00:00E eu quero aproveitar e falar um pouquinho sobre essa questão relacionada à anistia e toda essa discussão e também o que deixou de ser um PL da anistia para se tornar um PL da dosimetria.
00:09O ministro Flávio Dino disse que o Congresso pode alterar as penas dos crimes utilizados nas condenações dos atos golpistas do 8 de janeiro.
00:16E eu quero chamar aqui a Janaína Camelo para entender como é que funcionaria a aplicação dessas mudanças.
00:21O Congresso define e aí vai o Supremo Tribunal Federal e executa aquilo que foi definido de maneira legislativa em Janaína Camelo.
00:31Explica para a gente esse rito.
00:35Pois é, conforme o que é estabelecido, porque é papel do legislativo fixar essa dosimetria.
00:44Isso cabe ao legislativo definir, na verdade, essas dosimetrias de penas e aí cabe à justiça fixar, aplicar essas penas.
00:54Então foi nesse contexto que o ministro Flávio Dino falou sobre isso.
00:58Ele disse que o STF, ele julga, quando julga uma ação penal, ele parte ali dos parâmetros, da premissa dos parâmetros que foram fixados em lei com relação à dosagem de penas.
01:10Ele disse isso, Evandro, durante um evento, logo na saída de um evento empresarial que aconteceu aqui em Brasília hoje pela manhã.
01:18E a gente separou exatamente essa frase, esse trecho, em que o ministro fala sobre essa dosimetria e uma possível redução.
01:25Vamos ouvir.
01:26Portanto, a dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei.
01:32Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário.
01:42E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim.
01:45Agora, o que vai se dar no debate político, realmente eu não tenho como opinar,
01:51a não ser afirmar que, neste caso, assim como em todos os demais, o Supremo se limitou a fixar a medida adequada a partir daquilo que o legislador estabelece.
02:08Pois é, inclusive o ministro Flávio Dino, ele foi um dos poucos ministros aqui do STF que se manifestou publicamente contra a Nistiar,
02:16condenados no 8 de janeiro, na denúncia de golpe, inclusive ele disse isso no próprio julgamento que condenou Jair Bolsonaro.
02:23Lembrando que Bolsonaro, além de outras pessoas também que foram condenadas, foram condenadas por crimes graves,
02:30entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
02:34E há sempre essa discussão da absorção desses crimes, né?
02:37Porque um seria o crime meio e outro seria o crime fim, porque um não aconteceria sem o outro,
02:42então não seria possível os condenados serem responsabilizados pelos dois crimes.
02:48Inclusive foi essa a justificativa do ministro Luiz Fux no voto dele da condenação ali de Jair Bolsonaro.
02:54E tem precedente aqui no STF com relação a essa tese também.
02:58No caso do próprio ministro Luiz Roberto Barroso, que até ontem era presidente do STF,
03:02do ministro André Mendonça também já votaram dessa forma,
03:05para que um crime pudesse substituir o outro crime, não pudesse ser ali,
03:11os condenados não pudessem ser responsabilizados pelos dois crimes, né?
03:16E no Congresso Nacional, na discussão ali do PL e da anistia,
03:19que agora é defendendo como o PL da dosimetria, pelo relator, o deputado Paulião da Força,
03:24ele defende exatamente isso, a absorção desses dois crimes.
03:27Hoje, inclusive, ele teve várias reuniões ali com lideranças,
03:31inclusive com lideranças do PL, o PL continua insistindo ali numa anistia ampla, geral e restrita,
03:37mas o Paulião da Força tem dito que vai insistir também em apenas redução dessas penas, né?
03:44Dessa dosimetria.
03:45Então, essa declaração do ministro Flávio Dino vem ali em toda,
03:49em meio a toda essa discussão que está acontecendo no Congresso Nacional.
03:52Levando.
03:53Pelas informações, Janaína Camelo, a gente estava ouvindo aqui os passarinhos,
03:57esguelando ali no link da Janaína Camelo, é que o sol vai baixando aí,
04:01o calor vai dando aquela trégua, até os passarinhos ficam felizes, né, Jana?
04:10Até ela lá, ó.
04:11Tranquila, porque senão, gente, imagina, se aqui em São Paulo já está 31 graus,
04:15imagina lá em Brasília, com aquela secura.
04:16Evandro.
04:17Diga.
04:20Não, é porque aqui está tudo silêncio, porque depois de ontem,
04:24sempre que tem um evento, assim, muito grande aqui no STF,
04:27no dia seguinte, vem a calmaria.
04:29E eles acabaram aqui, o pessoal aqui do Supremo acabou de terminar aqui,
04:32de desmontar tudo que estava montado para o evento de ontem.
04:36E aí, como você disse, vai baixando o sol, os pássaros vão se apresentando, vão aparecendo,
04:41e agora a gente fez aí um ao vivo com essa cantoria aqui, bem bonita aqui, ao meu lado, Evandro.
04:47Bom demais tê-los no pano de fundo aí, viu, Jana?
04:50Obrigado pelas informações, um ótimo trabalho para você em Brasília.
