Fux: “Não há provas que réus ordenaram destruição e se omitido”

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há 2 semanas
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Em seu voto no julgamento do 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "não há provas que os réus ordenaram a destruição e depois omitiram, pelo contrário". Fux discursa após voto de Alexandre de Moraes e Flávio Dino a favor da condenação dos envolvidos.

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00:00Agora eu quero trazer um ponto que o ministro Luiz Fux contou bem agora um pouco antes dessa pausa que foi feita no Supremo Tribunal Federal

00:08para que ele possa alinhar os pontos dos réus que estão sob esse julgamento ali no Supremo, que foram os atos do 8 de janeiro.

00:16Há, no relatório do ministro Alexandre de Moraes e naquilo que é apontado pela PF e também pela PGR,

00:21há necessidade de conectar todas essas ações trazendo como fim os atos do 8 de janeiro.

00:26Ou seja, Jair Bolsonaro não desmobilizou os acampamentos em frente aos quartéis generais,

00:31insuflou essa população trazendo desconfiança sobre o processo eleitoral,

00:36disse mais de uma vez que só sairia preso ou morto da presidência da República

00:41diante da possibilidade do Brasil estar vivendo um novo caso de injustiça ou corrupção

00:46com o retorno do presidente Lula ao poder por ter sido também já condenado pela justiça lá atrás por atos de corrupção.

00:54E há essa tentativa no momento do relatório ou essa necessidade de fazer essa conexão.

01:01O que o ministro Luiz Fux traz na sua fala é de que os atos do 8 de janeiro foram uma turba desordenada

01:08e que não daria para trazer essa conexão.

01:11É mais uma divergência que ele apresenta.

01:14E você entende dessa maneira, Langani?

01:16Com certeza. Inclusive falei muito disso ao longo do 3 em 1.

01:21O fato de você invadir os três poderes não significa que você tomou o poder de fato,

01:28não significa que você derrubou o governo.

01:31Ocupação de espaço não é derrubar o governo.

01:34Só por conta disso é uma invasão desordenada, é um ato de vandalismo,

01:39mas não é uma tentativa de golpe, dado que eles não teriam os meios para manutenção do poder.

01:44E não há nenhuma ligação concreta deste ato, uma ligação material, apenas imaginária,

01:51apenas uma costura imaginária disso com Jair Bolsonaro e seu entorno.

01:57O ministro também diz que seria muito arriscado você analisar esses atos como golpistas

02:02ou como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,

02:05fazendo comparações inclusive com manifestações lá de 2013, da Copa de 2014.

02:10Ou seja, tentando trazer a intenção de que, se você for colocar todo o ato de vandalismo

02:17na sede dos três poderes como uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,

02:21isso, na visão do ministro Luiz Fux, deveria se aplicar também a manifestações que aconteceram anos atrás.

02:28E aí ele também fala sobre a participação de Anderson Torres nessas manifestações.

02:35Vamos acompanhar um trecho.

02:36Não há nenhuma prova de que alguns dos réus tinham o dever específico de agir

02:42para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023.

02:51Nesse sentido, a teoria jurídica estabelece que a omissão não se configura apenas pela ausência da ação,

02:59mas pela ausência de ação capaz de impedir o resultado do crime.

03:04Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica.

03:11Não há prova nos autos de que os réus tenham ordenado a destruição e depois se omitido.

03:18Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou,

03:25um dos réus tomou medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos.

03:33O que eu atestei pela prova dos autos que o réu Anderson Torres assim agiu.

03:38Os vândalos que destruíram bens de inestimável valor para a república, incluindo os bens tombados,

03:48não eram, em sua maioria, inimputáveis.

03:52Também não agiram em erro de tipo.

03:57Erro de tipo.

03:58Será que alguém que danificou o patrimônio público acreditava que sua conduta era lícita?

04:05Será que alguém ali imaginou que a conduta era lícita?

04:09Ou será que praticou aquilo que, por coação moral irresistível,

04:12qual teria sido a ameaça concreta do suposto autor mediato?

04:17Reconhecer a autoria mediata na hipótese dos autos seria uma postura excessivamente paternalista

04:27e aniquiladora da autonomia da vontade dos criminosos que destruíram o patrimônio público.

04:35Essa análise partiria da premissa equivocada de que os indivíduos que causaram a destruição e a baderna

04:41não tinham qualquer autonomia ou a mínima noção de que estavam cometendo crimes.

04:47Essa percepção não corresponde à realidade, não se sustenta.

04:52Bom, percebam que costura que o ministro quer fazer.

04:56Aquelas pessoas que participaram do ato de janeiro, elas não eram ingênuas na palavra do ministro.

05:01Elas sabiam que poderiam estar cometendo crimes, principalmente por invadir a sede dos três poderes

05:05e deteriorar o patrimônio tombado.

05:08Então, elas, de certa forma, teriam de ser punidas por isso.

05:13Mas lá atrás, quando houve o julgamento dos atos do 8 de janeiro,

05:15o ministro também acompanhou muitos dos votos para punições maiores a essas pessoas.

05:20Punições maiores que teriam sido geradas, inclusive, por causa dos crimes relacionados

05:25à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

05:28Além de dizer que essas pessoas, embora soubessem, não eram coordenadas,

05:34elas não tinham uma liderança, ele também menciona

05:37os réus sequer sabiam que poderia levar a esse resultado.

05:42Ou seja, os réus não teriam participação.

05:44Questionando principalmente o que foi dito sobre Anderson Torres,

05:48o ministro Anderson Torres, que foi colocado como alguém que se omitiu por querer.

05:54Viajou para os Estados Unidos, depois deu desculpas sobre viagens,

05:58exatamente para não estar no cargo e fazer o que seria devido,

06:01impedir que aquelas pessoas entrassem na sede dos três poderes.

06:03Como é que você avalia, Fábio Piper?

06:05Eu avalio que o ministro Fuchs, ele é um juiz extremamente refinado.

06:14Ele é um notório conhecedor do direito.

06:18E vai buscar fontes, vai buscar referências que deixam a gente, por vezes, pirotizado.

06:27Eu assisti praticamente todo o voto dele.

06:31Da mesma forma que também agem assim Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes,

06:38esses são figuras absolutamente eruditas.

06:44Agora, ele é tão cativante nessa exposição

06:49que ele consegue, primeiro, manifestar de forma silenciosa um revisionismo

06:57em relação aos seus primeiros vereditos.

07:00E aí, citando esses casos que você acabou de mencionar.

07:04Segundo, ele encara toda essa trama por partes.

07:12Ele age como o Jack nessa questão.

07:15Então, ele separa as manifestações, ele separa os encontros,

07:20ele separa, por exemplo, a contestação judicial.

07:25Então, ele não faz um entrelaçamento, ele não estabelece uma noção de interdependência

07:32entre esses fatos.

07:33E esses fatos, encarados de forma isolada, eles dão, sim, de fato,

07:39eles são sedutores no sentido de apontar para a falta de uma conexão,

07:46de uma coordenação golpista.

07:48Vai na linha oposta, vai na direção oposta

07:51do que fizeram os outros dois ministros que já anunciaram seus votos.

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