O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a investigação de nove municípios por indícios de irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão, que também prevê a suspensão dos repasses, foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar verbas liberadas sem um plano de trabalho adequado. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a investigação de nove municípios que receberam emendas com indícios de irregularidade.
00:09Vamos então conversar com a Janaína Camelo, que vai trazer as informações ao vivo a partir de agora,
00:13e enquanto essas investigações estão em andamento, a suspensão dos repasses.
00:18Né, Janaína? Bem-vinda.
00:22Exatamente, Evandro. Boa tarde a você, boa tarde a todo mundo.
00:25suspendeu esses repasses, que são repasses ali referentes a dois mil e vinte e quatro,
00:30a dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro, porque esses nove municípios estão entre os dez municípios
00:36que mais receberam emendas PIX, que são aquelas emendas ali individuais,
00:41em que a transferência é feita diretamente ali para o município, né, sem tanta, antigamente, sem tanta transparência assim,
00:48entre os dez que mais receberam emendas PIX nesse período, entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro.
00:53Entre esses dez municípios estão a capital do Rio de Janeiro e a capital de São Paulo.
00:59E aí o ministro Flávio Dino tinha pedido que a Controladoria Geral da União fizesse uma auditoria nessas emendas,
01:05para saber, e aí fizeram tudo de forma ali ao que foi estabelecido pelo STF, tendo transparência, rastreabilidade,
01:12e apenas a capital São Paulo identificou, mostrou ali que tudo foi feito conforme as regras atuais.
01:19Os outros nove municípios não. Então, todo esse dinheiro que foi repassado entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro
01:25em emendas PIX estão todos suspensos. Mas óbvio, né, o Evandro, que boa parte ali já deve ter sido, já foi executado,
01:33porque dois mil e vinte, dois mil e vinte e um, dois mil e vinte e dois, praticamente tudo já foi ali executado.
01:38Mas todo o restante, por enquanto, está suspenso, enquanto essa investigação segue.
01:44Então, só para você entender a questão de valores, esses dez municípios somavam ali em emendas PIX nesse período,
01:51setecentos e vinte e quatro milhões de reais que foram transferidos para esses municípios.
01:55Então, tirando São Paulo, os nove municípios e o valor que está suspenso agora é de seiscentos e setenta milhões de reais.
02:04Então, incluindo aí o Rio de Janeiro, cinquenta milhões de reais enviados ao Rio de Janeiro em emendas PIX.
02:10E também outra cidade do Rio de Janeiro, São João de Meriti, cinquenta e oito milhões de reais.
02:14Os maiores valores em emendas PIX que estão suspensos foram para Carapicuíba, São Paulo, cento e cinquenta milhões.
02:20E Macapá, Namapá, de cento e vinte e oito milhões de reais.
02:24Além disso, Evandro, o ministro também pediu que todos esses municípios prestem informações à Polícia Federal,
02:30que a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, na verdade, vai enviar esse relatório dessa auditoria para a PF.
02:37E aí a PF vai tomar ali as medidas cabíveis para investigar.
02:40Numa outra ação paralela, dentro da ação do orçamento secreto,
02:45porque aí foram duas decisões do ministro Flavio Dino hoje com relação a emendas parlamentares.
02:49E na outra, o ministro determinou o seguinte, que em cento e quarenta e oito emendas parlamentares,
02:55que foram enviadas também nesse período, segundo a auditoria da CGU,
02:59não houve nenhum tipo de plano de trabalho.
03:02Aquele plano de trabalho, que é uma exigência também, que mostra quem foi o parlamentar que indicou o dinheiro,
03:08para qual projeto, para qual obra esse dinheiro foi enviado, para qual município,
03:12qual foi todo o trâmite ali, o caminho do dinheiro.
03:14Esse plano de trabalho não foi apresentado em cento e quarenta e oito municípios.
03:19E isso tudo vale em dinheiro aí, oitenta e cinco milhões de reais.
03:22Então, o ministro também determinou a Polícia Federal que instaure inquéritos para investigar esses repasses
03:29nesses cento e quarenta e oito municípios.
03:32Esses cento e quarenta e oito, na verdade, emendas enviadas para municípios.
03:35E o ministro disse o seguinte, que nesse caso, segundo a auditoria da CGU,
03:39foi identificado ali indícios de prevaricação, de desobediência à ordem judicial,
03:45emprego irregular de verbas públicas, especulado, corrupção,
03:48entre outros casos, possíveis crimes, e tudo vai tramitar no Supremo Tribunal Federal.
03:55E aí, no final da decisão, o ministro, ele diz que é necessário separar o joio do trigo.
04:01Ele escreve o seguinte, Evandro, que a continuidade necessária para separar o joio do trigo,
04:06a continuidade ali dessa auditoria, de toda essa investigação que o STF tem feito
04:09na relatoria do ministro Flávio Dino, para evitar injustiças,
04:14possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar sanções cabíveis
04:17após o devido processo legal.
04:20Então, uma série de emendas parlamentares que foram enviadas para vários municípios
04:25estão suspensos e inquéritos vão ser abertos pela Polícia Federal
04:29e o STF vai conduzir todas essas investigações.
04:34Então, Evandro.
04:35Obrigado pelas informações, Janaína Camelo, um abraço para você.
04:38Fábio Piperno, nós estamos falando, então, de nove cidades.
04:40A Controladoria Geral da União diz,
04:43esse dinheiro foi repassado por meio de emenda PIX para essas cidades,
04:46e aí descobriu ou identificou algumas irregularidades ou suspeitas relacionadas
04:51ao tamanho do dinheiro gasto, ao valor que algumas das empresas contratadas cobraram,
04:57então, com indícios de superfaturamento,
04:59ao fato de empresas que foram contratadas para fazer determinadas obras
05:02não terem know-how para essas obras, tem isso também,
05:06e a falta de transparência, de apresentação de um projeto,
05:09tudo aquilo que foi definido e determinado pelo ministro Flávio Dino lá atrás
05:13e que, de alguma forma, ainda não está sendo cumprido por quem repassa as emendas,
05:18por quem recebe, enfim, por todo esse grupo que está envolvido
05:21entre repasse e recebimento das emendas PIX.
05:24O que você acha que essa história vai dar, Piperno?
05:26Alguma coisa vai acontecer dessa vez?
05:28Porque a gente tem visto uma novela se arrastar
05:30e com algumas articulações as coisas vão se resolvendo,
05:33mas nada definitivo.
05:35Mas é claro que vai dar alguma coisa assim.
05:37E o azar dessa turma toda, e aí, eu não diria em todos os casos,
05:42eu não tenho elementos para afirmar que em todas essas nove cidades,
05:46aí a gente vê na tela, os indícios são de corrupção,
05:49mas em muitas delas há coisas muito suspeitas, né?
05:53Falta de licitação, não apresentação de projetos e tal,
06:00enfim, as irregularidades todas você já apontou.
06:03Mas o que as pessoas têm que ter em mente nesse caso?
06:08Primeiro, por que há tantos parlamentares
06:11querendo aprovar a tal da PEC da blindagem?
06:14Por causa disso aí também.
06:16Ou seja, a PEC da blindagem impediria que o STF fosse para cima,
06:22fosse nos calcanhares dos corruptos que estão envolvidos nisso aí,
06:27os corruptos com mandatos parlamentares.
06:30Segunda coisa, é importante a gente avaliar todas as cidades.
06:34Há um grupo aí de municípios pequenos, mas também as cidades grandes,
06:39o Rio de Janeiro, segunda maior cidade do país.
06:43Estamos falando de Macapá, uma outra capitão.
06:46Carapicuíba, aqui na Grande São Paulo, prefeito do PSD, aliás, né?
06:51Que é uma cidade importante, uma cidade que tem eleição em dois turnos.
06:55São João do Meritim, no Rio de Janeiro, prefeito do Republicanos.
06:59Também uma cidade importante da Baixada Fluminense.
07:02Peraí, Piperno, que você está adiantando tudo que eu ia fazer aqui.
07:05A gente preparou uma ilustração com as cidades.
07:07Aí ele está falando uma por uma, esse filho da mãe,
07:09e eu quero contar antes aqui o que tem.
07:11Estou brincando, Piperno, ó.
07:13Então, olha aqui.
07:14Carapicuíba, São Paulo, Macapá, Amapá, São Luís do Anauá, em Roraima,
07:19São João de Meritim, Rio de Janeiro, Iracema, em Roraima, Rio de Janeiro, capital,
07:23Sena Madureira, no Acre, Camassari, na Bahia e Coração de Baria, Bahia.
07:27Agora sim, Piperno, você pode utilizar essa ilustração que nós preparamos aqui
07:31para identificar essas nove cidades que têm algum tipo de suspeita
07:34apontada pela Controladoria Geral da União sobre isso que você estava mencionando.
07:39Cidades, Evandro, e a gente está falando desse primeiro lote,
07:43que vem mais por aí, nesse primeiro lote.
07:45É, nove de dez.
07:47Exatamente, tem cidades com prefeitos de esquerda,
07:51prefeitos de partidos do centro, prefeitos de partidos de direita,
07:55tem de tudo, no norte, no nordeste e no sudeste do país.
08:00Então, é bem ecumênico isso aí.
08:02Então, eleitor, preste atenção, decore os nomes dos parlamentares
08:08que vão tentar aprovar a PEC da blindagem.
08:10É, porque é interessante o Piperno mencionar que,
08:12num levantamento de dez cidades, nove têm algum tipo de irregularidade.
08:17Então, nove entre dez levantaram suspeitas da Controladoria Geral da União
08:21e, consequentemente, do Supremo Tribunal Federal por meio do ministro Flávio Dino.
08:25É um número bastante grande se a gente olhar a fatia de cidades analisadas até aqui, Alangani.
08:29Com certeza, Evandro. E o problema não é a emenda em si.
08:33O problema é a falta de transparência, algo que já ocorre bastante,
08:40pelo menos desde 2019, né, quando foi aprovada a tal do orçamento secreto, né,
08:49aquilo que foi apelidado de orçamento secreto e depois continuou, né,
08:53inclusive este governo lá fez uma campanha contrária ao orçamento secreto,
08:56mas, na prática, ele continua do mesmo jeito e continua sendo operado
09:01por meio das emendas de comissão.
09:03E, principalmente, nas emendas PICS, que foi criada ali durante a pandemia, Evandro,
09:09como um instrumento, um mecanismo bastante ágil, né,
09:12porque na pandemia você precisava do dinheiro rapidamente, sem muita burocracia.
09:16A gente sabe que a burocracia, uma das finalidades dela é justamente impedir a corrupção.
09:23Mas, é claro que quando você também desburocratiza com as emendas PICS,
09:29você abre espaço para a corrupção.
09:31Então, as emendas PICS continuaram, mesmo depois da pandemia,
09:35e aí tem toda esta falta de transparência, um grande indício de corrupção,
09:41pegando vários partidos, né, não só se concentrando à esquerda, à direita, ao centro,
09:48como o Piperno bem pontuou, pegando todo mundo.
09:51São Paulo, talvez, tenha cumprido todo este rigor,
09:56até porque a imprensa aqui está muito mais presente, né.
10:00Então, o que acontece em São Paulo acaba tendo uma repercussão muito grande,
10:05mas a gente sabe que em outras cidades, não dá, é impossível,
10:08a imprensa não está tão presente, e aí é claro que abre espaço para esses desvios.
10:13Mas, de qualquer maneira, Evandro, decisão acertada do ministro Flávio Dias.
10:17E, Bruno Musa, tem uma questão também que é importante que a gente precisa apontar
10:20nesse relatório levantado pela CGU, com agora um pedido de investigação do ministro Dino,
10:26que é o fato de algumas cidades, principalmente algumas do norte do país,
10:29que recebem essas emendas, ou que deveriam receber essas emendas,
10:33apresentarem uma situação completamente precária de obras, de infraestrutura,
10:37sendo que esse dinheiro deveria estar servindo justamente para esse tipo de reforma
10:43ou de reformulação que levasse mais qualidade de vida para o cidadão nesses locais,
10:48o que também acende uma luz de alerta em relação ao destino
10:54e à maneira como o dinheiro público tem sido utilizado por meio das emendas PIX.
10:59Pois é, vamos lá.
11:00Primeiro, essa precariedade que você falou mostra que o dinheiro não chega na ponta final.
11:04O Alan falou muito bem de como surgiram essas emendas PIX ali
11:09no sentido de desburocratizar em meio a uma pandemia.
11:12O grande ponto é que isso dá para fazer um link com aquela frase que eu sempre repito aqui, né?
11:17Não há nada mais permanente do que um imposto temporário.
11:20Qualquer situação extrema, seja de guerra, seja de medo,
11:25o Estado se aproveita através dos seus burocratas para inflarem a máquina
11:29e depois fica cada vez mais difícil retroceder.
11:33Fica cada vez mais difícil você tirar alguma coisa que foi dada como benefício,
11:39seja para a população ou, nesse caso, pior, para os próprios legisladores,
11:44para os burocratas de turno como um todo.
11:47Então, mesmo você tentando desburocratizar, trazendo toda a transparência,
11:52tentando, deveria ter uma transparência, afinal de contas é o dinheiro da população,
11:56do pagador de imposto,
11:57isso serve muito como um mecanismo para desviar o dinheiro público.
12:01Caso contrário, esse nível de precariedade que você mencionou, Evandro,
12:05não seria realidade e, de fato, é um Brasil pobre,
12:10principalmente em estados que já são mais pobres por natureza
12:13e no seu interior ainda mais.
12:15Então, o que nós vemos é uma falta de clareza, de transparência,
12:20de zelo com o próprio pagador de imposto,
12:22algo que, infelizmente, se tornou corriqueiro no Brasil no dia a dia.
12:26Hoje em dia, então, cada vez mais, parece que quando facilita, desburocratiza,
12:32não há transparência.
12:33Quando há muita burocracia, como é o caso também do Brasil,
12:36em grande parte do nosso dia a dia,
12:39várias burocracias são obstáculos que acabam facilitando o desvio do dinheiro
12:44ou até mesmo caminhos exclusos aqui para conseguir chegar na sua ponta final.
12:51Então, eu concordo.
12:52Há, sim, que ter uma investigação maior, como o Flávio Dino disse,
12:57mas eu acho que não apenas eu, grande parte dos brasileiros,
13:01temos o pé atrás com grande parte das decisões,
13:04seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário.
13:07Será mesmo que ele está querendo essa transparência
13:10porque há alguma moeda de troca?
13:12E, afinal de contas, o Brasil, a situação política hoje funciona
13:16como moeda de troca?
13:17Ou ele quer realmente uma transparência?
13:19Eu deixo a pergunta no ar, eu tenho a minha própria resposta,
13:23mas eu espero que cada um consiga chegar à sua própria conclusão.
13:26Sim, agora, de qualquer forma,
13:27isso mexe com o andamento de uma proposta muito interessante na Câmara
13:31e interessante para esses parlamentares,
13:33que foi aquela mencionada pelo Fábio Piperno,
13:35que é a PEC das Prerrogativas,
13:37em que os parlamentares tentam se blindar
13:40de decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal.
13:42Agora vocês conseguem entender
13:44por que eles estão tão afoites para aprovar
13:46esse projeto que é importante para eles.
13:48exatamente por que cada vez mais
13:50essas cidades devem entrar no foco do Supremo Tribunal Federal
13:54e as emendas deixam de ser repassadas.
13:56E isso, em consequência ao impacto político,
14:00vocês já conseguem imaginar,
14:02principalmente quando a gente está falando de uma eleição
14:03que já está, toque, toque, toque, batendo a nossa porta.
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