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Em seu voto no julgamento do 8 de Janeiro, o ministro Flávio Dino comentou sobre as pressões da oposição, perguntando se "as pessoas acreditam que um tuíte vai mudar o julgamento?". Ele continuou: "um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar?". A fala também reforça a atuação do Supremo Tribunal Federal.

📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/P-GUb_lRh0Q

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Transcrição
00:00Mas esse tribunal, com muita sabedoria, já consagrou, assentou inúmeras vezes
00:08que dosimetria não é aritmética.
00:13Não há critérios matemáticos de fixação da pena.
00:17E de fato não há.
00:19Por isso que os juízes não podem ser substituídos por inteligência artificial.
00:22Porque se fosse matemática, daqui a pouco nós teríamos este mundo caótico
00:30em que os julgamentos são destituídos de análise equânime, coitativa, humana,
00:40que deve presidir qualquer julgamento de uma pessoa que julga o seu semelhante.
00:48Então eu não sou um chat de piti.
00:50Nem quero ser.
00:54E por isso mesmo, considerei que apenas em relação a esses três réus,
01:01definir essa participação de menor importância do plano dos 59 ou das atenuantes
01:06seria um juízo que conduziria uma reprovabilidade fática, material, a uma pena
01:15mais alta do que a minha percepção em relação à conduta deles.
01:21E por isso creio que uma técnica justa e lastreada no direito penal positivo,
01:27ou seja, não é uma invenção,
01:30é uma disposição consagrada pelo Leve Lador,
01:33no 29 para o primeiro, é nós considerarmos que há possibilidade, inclusive,
01:39de redução da pena abaixo do mínimo legal.
01:43São os réus, o ministro Fux Mindaga, são os réus Alexandre Ramagem,
01:49Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
01:54E fiz, ministro Fux, essa análise, porque quando dá dosimetria,
02:01eu vou apresentar, à luz do que o relator propuser,
02:06algo consentâneo com esta minha visão de que há patamares diferentes de culpabilidade
02:13e nos cabe encontrar técnicas que conduzam ao julgamento técnico e justo.
02:20E é isso que eu concluo reivindicando,
02:24que haja críticas ao Supremo, não há dúvida.
02:31Que bom que há, nós crescemos com elas,
02:34desde que sejam críticas que não visem exterminar o Supremo.
02:40Críticas que visem, por exemplo, estigmatizar seus julgadores ou suas famílias.
02:46Isso não é leal.
02:47Um profissional do direito, que acompanha os autos, acompanha a dinâmica,
02:54tem todos os motivos e as razões para criticar tudo quanto aqui dito.
02:59Porque há zonas de controvérsia em relação, por exemplo, a vários dos elementos que aqui disse.
03:04Mas não há razão para acreditar que o Supremo é composto por juízes que querem praticar vingança ou serem ditadores.
03:19Porque não é a tradição do Supremo.
03:23E quem chega aqui, chega com seu patrimônio de experiências, com a sua trajetória,
03:28mas chega com um dever inscrito no peso da institucionalidade.
03:34Nós sabemos o tamanho dessa cadeira.
03:37E ninguém aqui, dos que é presente, claro, está aqui para trazer nóduas a essa elevada tradição do Supremo.
03:48Como disse no começo e finalizo, fora desse recinto em que nós nos encontramos,
03:56é um julgamento que vai suscitar muitos debates.
04:01Que bom!
04:01Mas ele é um julgamento absolutamente normal em relação aos critérios consagrados pelos legisladores.
04:09E o Supremo está fazendo seu papel.
04:12Aplicar a lei ao caso concreto.
04:15Nada além disso.
04:17E nós não podemos, aí sim, seria indesejável,
04:22que alguém se intimidasse por ameaças ou sanções.
04:26Quem chega no Supremo, e eu me espanto com alguém imaginar que alguém chega ao Supremo
04:35e vai se intimidar com o tweet.
04:43Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade, de um governo estrangeiro,
04:50vai mudar um julgamento no Supremo?
04:52Será que alguém imagina que um cartão de crédito, ou Mickey, vão mudar o julgamento no Supremo?
05:01O Pateta.
05:02É, o Pateta, ele aparece com mais frequência nesses eventos todos.
05:09Então, nós estamos aqui, e é isso que o presidente concluo dizendo,
05:15fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever.
05:19Isso não é ativismo judicial, isso não é tirania, não é ditadura.
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