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Durante a sustentação da defesa do general Braga Netto no STF, o advogado José Luís de Oliveira Lima criticou o excesso de documentos anexados ao processo e o pouco tempo para analisá-los, alegando cerceamento de defesa. Ele também contestou a delação de Mauro Cid, apontando vícios e falta de provas consistentes, afirmando que o delator “mente descaradamente” e agiu de forma “irresponsável”, reforçando que tais depoimentos não podem servir de base para a condenação.
Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/FyQDEyIc3hw
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NotíciasTranscrição
00:00E concedo a palavra ao doutor José Luiz Mendes de Oliveira Lima, que fará sustentação oral pelo réu Walter Souza Braga Neto.
00:10Seja bem-vindo à tribuna, doutor José Luiz. Você tem até uma hora para a sua sustentação oral.
00:16Eminente presidente, ministro Cristiano Zanin, inicialmente eu preciso agradecer a vossa excelência por ter prorrogado a sessão para que eu pudesse usar essa tribuna sagrada,
00:38porque se eu tivesse que esperar mais uma semana para ser o último a falar, os poucos fios de cabelo que eu tenho na terça-feira, não teria nenhum.
00:47Presidente, muito, muito obrigado pela gentileza de vossa excelência.
00:51Eminente decana desta colena primeira turma, ministra Carmel Lúcia, é sempre um prazer reencontrá-la.
00:57Eminente ministro Luiz Fux, eminente relator, ministro Alexandre Moraes e eminente ministro Flávio Dino.
01:04Doutor, sou procurador-geral da República e receba desta defesa o respeito e admiração pela instituição e por vossa excelência que representa.
01:14Eminentes advogados que divido à tribuna, senhoras e senhores serventuários da justiça.
01:20Senhor presidente, eu gostaria inicialmente de fazer dois registros.
01:25Em toda oportunidade que eu tiver como advogado e como cidadão, eu quero dizer que vou prestar solidariedade
01:32ao Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes pelos ataques que essa corte vem recebendo.
01:41E eu não tenho a menor dúvida que a grandeza desta corte e a grandeza de vossas excelências já superaram esses ataques.
01:50Eu me lembro, ministra Carmen Lúcia, quando do julgamento da ação penal 470, conhecida do Bem Salão, que vossa excelência atuou,
01:58que o eminente ministro Luiz Fux também atuou num certo momento e eu atuei como advogado.
02:03Naquela época tinha uma cobertura frenética da mídia, mas em momento algum essa corte sofreu os ataques e vossas excelências recentes.
02:15E eu acho que é inadmissível, eu como advogado, ministra Carmen Lúcia, eu não tenho como ficar quieto.
02:22Então, eu presto aqui, registro aqui, presidente Zanin, a solidariedade a essa corte e a vossa excelência.
02:27E quero dizer também ao eminente ministro relator que hoje, dessa tribuna sagrada, eu vou apresentar alguns argumentos
02:36que vão divergir, evidentemente, de vossa excelência.
02:38Mas o fato de divergir de decisões de vossas excelências, eu quero dizer textualmente que não quer dizer em momento algum,
02:46em momento algum, que eu acolho os ataques que foram feitos a vossa excelência.
02:52Vossa excelência tem passado, vossa excelência tem presente e vossa excelência tem futuro nesta corte e no Brasil.
02:59Eu precisava deixar isso muito claro.
03:00O segundo registro, presidente Zanin, eu lembro que eu falei até olhando para o ministro Flávio Dino,
03:08quando recebi a denúncia, da emoção de falar nessa corte, que as mãos ficam geladas.
03:16Nesta data, ministro Flávio Dino, neste momento que eu estou aqui nessa tribuna,
03:21essa emoção, ela aumenta.
03:23E por que ela aumenta?
03:24Porque eu estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados a esse país, ao Exército Brasileiro.
03:32Um homem sem qualquer mácula, sem qualquer mancha na sua carreira.
03:36E se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público,
03:42este homem que tem 69 anos, ele provavelmente passará o resto da sua vida no cárcere.
03:48Portanto, a responsabilidade deste advogado e a responsabilidade desta corte é brutal.
03:54E é evidentemente que este advogado fica emocionado com essa situação de um cliente
04:00que evidentemente eu passei a ter uma relação.
04:04E eu preciso dizer com todas as letras, já no início desta fala,
04:09Walter Souza Braga Neto é inocente.
04:13Walter Souza Braga Neto é inocente.
04:17E quem diz isso não é este advogado, são os autos.
04:22São as provas que foram produzidas nessa ação penal,
04:26são as testemunhas de defesa, são as testemunhas de acusação,
04:28são os interrogatórios e são os inúmeros documentos que foram juntados neste processo.
04:35Presidente Zanin, essa defesa não desconhece o clima deste julgamento.
04:40Lá fora, lá fora, aqui dentro não.
04:44Aqui dentro eu estou falando do Supremo Tribunal Federal.
04:46Aqui dentro eu estou falando dos magistrados mais experientes deste país.
04:49Essa aqui é serenidade.
04:52Aliás, como foi o julgamento aqui dentro, que é o que importa.
04:56Que é o que importa.
04:58Inicio a minha defesa falando do cerceamento de defesa.
05:03São duas circunstâncias que eu gostaria de falar dessa tribuna sagrada,
05:07que eu entendo que, nesse processo,
05:11que para muitos é o julgamento mais importante da história do Supremo Tribunal Federal,
05:24em qualquer processo, evidentemente, que o direito de defesa não pode ter mácula.
05:27Mas eu quero dizer que, nesse processo, que tem uma repercussão internacional,
05:31repercussão nacional,
05:33com ex-presidente da República, generais, ministros, enfim,
05:37eu entendo que o direito de defesa não pode ter nenhuma mácula.
05:40A excelência, presidente Zanin, que advogou, e muito bem,
05:44sabe da importância do exercício pleno da defesa.
05:48E, neste processo, com o máximo respeito ao eminente relator,
05:52esta defesa não teve esse exercício pleno.
05:56Nós estamos falando aqui, eminente ministro Luiz Fux,
05:59do acesso à prova dos autos.
06:01O eminente colega Celso Vilar já abordou muito bem essa questão
06:04e eu vou, mais ou menos, sobre essa linha também que eu quero colocar.
06:09Nós tivemos acesso, e o eminente relator disponibilizou, evidentemente,
06:14as peças às defesas,
06:15mas nós tivemos acesso, ministro Flávio Dino,
06:17a totalidade, a quase totalidade de todos os documentos
06:22no dia 17 de maio deste ano.
06:25Dois dias antes do início da instrução.
06:29Depois, em 6 de junho e 7 de julho,
06:32essa documentação foi complementada por ofícios da Polícia Federal.
06:37Pois bem, nós estamos falando de mais de 70 terabytes de documentos.
06:43É uma quantidade industrial.
06:46Me lembro quando a empresa fez uma matéria,
06:48225 milhões de mensagens e áudios.
06:53Mais de 1.200 aparelhos celulares apreendidos.
06:56Mais de 1.200 laudos.
06:59E essa ação penal que vossas excelências hoje analisam,
07:02ela não é oriunda apenas de um inquérito policial.
07:05Tem mais de 19 procedimentos correlatos com a inicial que foi apresentada
07:10a vossas excelências.
07:12Não seria razoável que as defesas, e todas as defesas pleitearam,
07:17e todas as defesas tiveram seus pleitos negados,
07:20tivesse um pouco mais de tempo para analisar esse processo?
07:23Não seria razoável, eminente ministro Luiz Fux?
07:27Evidentemente que sim.
07:28Ninguém quer a prescrição, ninguém quer que esse processo,
07:30e é um processo que, evidentemente, tem que acabar.
07:33Mas que tivesse um tempo mais razoável, presidente Zanin.
07:38Recentemente, o CNJ apresentou um documento que chama-se
07:42Justiça com Dados.
07:45E um procedimento, eminente ministro Carmo Inúcio,
07:48que tramita no Juizado Especial, dura nove meses.
07:53Este procedimento, da data do recebendo a denúncia,
07:56até hoje, nós estamos falando em seis meses.
07:58Bom, disse-se até um réu preso, nosso cliente,
08:04que nós nos insurgimos inúmeras vezes contra a sua prisão.
08:08Evidentemente que, com um processo com réu preso,
08:10o prazo tem que ser mais rápido.
08:12Mas essa rapidez não pode prejudicar o direito de defesa,
08:16ministro Fux.
08:17E nós não estamos falando dessa quantidade industrial
08:20de documentos que foram disponibilizados pela imprensa,
08:23a defesa de maneira organizada,
08:28que a Polícia Federal fez um começo, meio, enfim.
08:32Não.
08:33É o documento da ANP.
08:34Ela despejou esse processo.
08:36E essa forma, eminente ministro Flávio Dino,
08:38que a Polícia Federal colocou esses documentos,
08:41a defesa não tem como olhar.
08:43Para você, nós juntamos um laudo técnico,
08:45que está aqui juntado nessa ação penal,
08:47só para conseguir abrir todos os documentos,
08:50nós demoramos mais de 30 dias.
08:52Portanto, é evidente que a defesa
08:55teve a sua atuação cerceada por essa questão,
08:59por falta de tempo minimamente razoável.
09:01Aqui ninguém está pedindo uma coisa de um ano para depois.
09:04Não é isso.
09:05Mas que ela pudesse exercer a sua defesa.
09:09Segundo cerceamento de defesa,
09:11e sempre registrando o respeito ao eminente relator,
09:14é o fato de ter sido negado a esta defesa
09:18gravar o ato de acariação
09:21que foi celebrado entre Walter Sousa Braga Neto
09:24e o réu colaborador.
09:30Sua Excelência, o presidente Zanin,
09:33quando abriu os trabalhos dessa sessão,
09:37disse exatamente,
09:39falou da publicidade desse julgamento,
09:41que a TV Justiça estaria transmitindo
09:44a audiência de ontem e a audiência de hoje,
09:49a sessão de ontem e a sessão de hoje.
09:51O eminente relator,
09:53quando fez o seu relatório,
09:55pontuou a importância da publicidade
09:58nesta ação penal.
10:02Evidentemente que tem que ser pública mesmo.
10:04Mas por que que todos os atos processuais
10:08desta ação penal,
10:11oitiva de testemunhas,
10:13acusação, defesa, interrogatório,
10:17tudo,
10:18a audiência de recebendo,
10:19a denúncia,
10:20todos os atos foram públicos,
10:22todos os atos foram gravados.
10:25E por que que a cariação não foi?
10:30Qual o fundamento legal,
10:34ministra Carmen Lúcia,
10:36para não se gravar esse ato?
10:37Com a máxima venda e com o máximo respeito.
10:38Não existe fundamento legal para isso.
10:40Não existe.
10:41Sua Excelência,
10:42o eminente relator,
10:44fundamentou a decisão
10:45e eu vou pedir venda para a lenda.
10:47O que que acontece?
10:48É instalado o ato da cariação,
10:51este advogado pediu a palavra pela ordem,
10:54indagou a sua Excelência,
10:55se o ato seria gravado,
10:58o eminente relator disse que não.
10:59Eu perguntei se eu poderia gravar
11:01e sua Excelência também disse que não.
11:04E constou na ata.
11:07A gravação poderia gerar pressões indevidas,
11:11inclusive por meio de vazamentos pretéritos,
11:14do que seria ou não perguntado aos correus,
11:18que poderiam comprometer a instrução processual.
11:22Importante que se diga
11:23que a cariação foi o último ato
11:26da instrução processual.
11:28Portanto, ela não poderia prejudicar
11:30qualquer outro ato processual.
11:32Se tivesse vazamentos pretéritos,
11:33e aí seria este advogado,
11:35porque este advogado que estaria gravando,
11:37que esse advogado,
11:38se tivesse feito o mau uso das gravações,
11:40que sofresse as penas da lei.
11:42Mas com o máximo respeito,
11:44não há fundamento legal
11:46para essa negativa.
11:47todos os atos processuais...
12:02Não está funcionando o áudio.
12:04Alô, o áudio não está funcionando.
12:05O áudio não está funcionando.
12:07Eu acho que...
12:09Voltou.
12:10Voltou.
12:10E veja o prejuízo
12:14que essa defesa sofreu.
12:16O advogado não pode dar testemunho.
12:19Pessoal, eu não posso dar.
12:21Eu não posso dizer
12:22à vossa excelência,
12:22eminente ministro...
12:23Acho que retornou agora.
12:40Acredito que houve o retorno agora.
12:42Sim.
12:42Obrigado, presidente.
12:44Então, eu dizia,
12:46ministro Flávio Dino,
12:47que o advogado não pode
12:48dar um testemunho pessoal.
12:50Então, eu não posso dizer
12:51à vossas excelências,
12:52quais foram as expressões
12:54do réu colaborador
12:55que mente
12:56quando foi interpelado
12:58pelo general Braga Neto.
13:00Se ele ficou com a cabeça baixa,
13:01se ele ficou com a cabeça acima.
13:03Se o meu cliente
13:04o interpelou,
13:06o que o meu cliente disse
13:07sobre essas afirmações,
13:09as afirmações dele,
13:10eu não pude dizer.
13:12E a lei me permite.
13:14A jurisprudência dessa corte permite.
13:15A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
13:17permite que os advogados
13:19possam gravar.
13:21Portanto, com o máximo respeito,
13:22a defesa entende
13:23que essa decisão
13:25do eminente relator
13:26maculou o direito de defesa.
13:29E por esse motivo,
13:30o processo deve ser anulado
13:32a partir deste ato.
13:34O ministro Zanin,
13:35que honrou a Beca
13:36e hoje honra a Toga,
13:38sabe muito bem,
13:40sabe muito bem
13:41o que é a prerrogativa,
13:43o que são as prerrogativas dos advogados.
13:46Quando o advogado
13:47tem a sua prerrogativa violada,
13:49na verdade,
13:50é um cidadão.
13:50É um cidadão
13:51da sociedade civil,
13:52porque é ele
13:53que outorga um mandato
13:54para que este advogado
13:55venha defendê-lo
13:56perante a justiça.
13:57Portanto,
13:58eram essas duas questões
13:59que eu gostaria
14:00de colocar
14:01a respeito
14:02do cerceamento
14:03de defesa.
14:04Passo agora,
14:05presidente,
14:06a falar dos vícios
14:08do acordo
14:09de colaboração premiada.
14:10E eu me lembro
14:11muito bem
14:11da fala do eminente
14:12ministro
14:13Luiz Fux,
14:14a quem sempre
14:15vou render
14:15as minhas homenagens,
14:17que quando
14:18do recebendo
14:18da inicial
14:19e essa corte
14:21validou
14:22o acordo
14:23de colaboração premiada,
14:24sua excelência
14:25mencionou textualmente,
14:26neste momento,
14:28nesta fase,
14:29eu acompanho
14:30a maioria
14:30para dar validade,
14:33reconhecer a validade
14:33do acordo
14:34de colaboração premiada,
14:36mas me reservo
14:37já ao final
14:38em manifestar
14:39efetivamente
14:40sobre isso.
14:40portanto,
14:41a defesa
14:41evidentemente
14:43que entende
14:44que há necessidade
14:46de se abordar
14:46novamente,
14:47ministro Flávio Dino,
14:49os vícios
14:50dessa colaboração
14:50e já vou dizer
14:51desde logo
14:52que eu vou rebater
14:53ponto por ponto
14:54da colocação
14:56do eminente advogado
14:57do réu colaborador
14:58quando mencionou
15:00aqui sobre
15:00a voluntariedade.
15:03Três são os vícios
15:03que essa defesa
15:04entende que tem
15:05nesse acordo
15:06de colaboração premiada.
15:08O acordo
15:08celebrado
15:09entre Polícia Federal
15:10e colaborador
15:12sem a participação
15:14do Ministério Público.
15:17É o colaborador
15:18preso durante
15:19quatro meses,
15:21em três dias
15:22ele negocia as condições,
15:23presta seis depoimentos
15:25sobre nove temas.
15:27E não são os depoimentos
15:28eminente ministro Luiz Fux
15:29que lá na frente
15:31as várias versões
15:33que o réu colaborador
15:34fala sobre
15:35Praga Neto.
15:37Nós estamos falando
15:38ainda no início.
15:39portanto,
15:40ele presta,
15:41ele faz este acordo
15:42às pressas
15:43sem anuência
15:45do Ministério Público.
15:46Eu quero dizer que
15:47eu sou um defensor
15:48do acordo
15:48de colaboração premiada.
15:50Eu acho que é um exercício
15:51do direito de defesa.
15:53Fundamental.
15:54Mas ele tem que ser coerente,
15:56ele tem que ter provas
15:56do que se fala.
15:58Pois bem,
15:59o que fez o Ministério Público
16:01quando foi
16:02Estado a se manifestar
16:03sobre esse acordo
16:04entre polícia
16:06e colaborador?
16:10Não,
16:10não vou referendar.
16:12Vou estar a um procedimento
16:14para que, inclusive,
16:15para que o colaborador
16:15traga provas.
16:17E ele estava preso,
16:19ele ficou preso
16:20quatro meses.
16:20E eu me lembro depois
16:21que o próprio
16:22nosso Congresso,
16:23o Supremo Tribunal Federal,
16:25chegou a se discutir,
16:26ministro Flávio Dino,
16:27se uma pessoa deveria,
16:28poderia celebrar um acordo,
16:30não sei se a Vossa Excelência
16:30vai se recordar disso,
16:32de colaboração premiada
16:34quando ele estivesse preso.
16:36Chegou a ter esse debate
16:37no Brasil.
16:38Chegou a ter debate
16:38no Congresso,
16:39ele chegou a ter esse debate
16:39nesta corte.
16:41Por quê?
16:42Tinha tantos acordos
16:45que foram feitos
16:46sem prova,
16:47sem coerência
16:48com coladores que emitiu.
16:49Portanto,
16:50precisa-se dizer
16:51com todas as letras
16:52que este colaborador
16:53ficou quatro meses
16:54e durante quatro meses
16:56privado,
16:56inclusive de falar
16:58com a família,
16:58com a esposa
17:00e com o filho,
17:01e com o pai, perdão.
17:03Portanto,
17:04a primeira vício
17:05é que ele não tem
17:06a manifestação
17:07anuência do Ministério Público,
17:08lembrando que esta corte
17:09tem uma decisão
17:10do plenário
17:11do Supremo Tribunal Federal
17:12com votos maravilhosos,
17:14especificamente
17:15do ministro Gilmar Mendes
17:16e do ministro Dias Toffoli,
17:18que fala da importância,
17:19da relevância
17:20da manifestação
17:21do Ministério Público.
17:24Posteriormente,
17:24sua excelência,
17:25o eminente relator,
17:25menciona que durante
17:27as investigações,
17:29mas após a homologação,
17:32a PGR
17:32opinou pela manutenção
17:34do acordo,
17:35o que é verdade,
17:36mas quando da celebração
17:37do acordo,
17:38este fato não ocorreu.
17:40A segunda questão
17:41da nulidade
17:41deste acordo
17:42é a falta
17:43de ausência de provas.
17:45Evidentemente,
17:46também naquela época,
17:48ministro Flávio Dino,
17:49esta corte
17:50debateu
17:51nos acordos
17:53que tinham sido
17:53celebrados na Lava Jato,
17:55a falta de apresentação
17:56de provas.
17:57Neste caso,
17:58o Ministério Público
17:58instaurou um procedimento
17:59para que o réu colaborador
18:01apresentasse provas
18:02e ele não apresentou.
18:04É apenas uma narrativa
18:05eminente,
18:06ministro Flávio Dino,
18:07uma narrativa
18:08que a Polícia Federal
18:10fez com que ele tivesse
18:11e que o Ministério Público
18:13abraçou
18:14de todas as formas
18:15essa narrativa,
18:17que é uma narrativa
18:18bem colocada,
18:19bem escrita,
18:20mas absolutamente
18:21desprovida
18:23de provas.
18:29Eu ouvi aqui
18:30atentamente
18:32a fala do eminente
18:35advogado
18:36do réu colaborador
18:37quando ele mencionou
18:39que o réu colaborador
18:43fez este acordo
18:45tranquilo,
18:47de livre e espontânea vontade.
18:49Leu aqui um trecho
18:50de um áudio dele,
18:52isso aqui não é nada,
18:53isso é uma divergência,
18:54é tão natural
18:54ter divergência.
18:58Voluntariedade
18:59é o requisito
19:00fundamental
19:01para a celebração
19:02de um acordo
19:03de colaboração premiada
19:04e todos os operadores
19:05de direito
19:05sabem isso.
19:06nestes autos,
19:09neste processo,
19:10o que menos existiu,
19:12respeitando
19:13entendimentos
19:14diversos,
19:15foi a voluntariedade.
19:17A revista Veja,
19:18de fato,
19:19publicou em 2024
19:21uma matéria
19:23com áudios
19:23do colaborador
19:26com o interlocutor,
19:28áudios esses
19:28que jamais foram
19:29desmentidos
19:30pela parte.
19:33Eu peço
19:33licença para ele,
19:35rapidinho.
19:36que iriam
19:38que eu falasse
19:39coisa que eu não sei,
19:41que não aconteceu.
19:45Eles não aceitavam
19:46e discutiam.
19:48Eles queriam
19:48só que eu confirmasse
19:50a narrativa deles.
19:53Eles estão
19:54com a narrativa
19:55pronta.
19:56Eles não queriam
19:57saber a verdade.
19:59Eles queriam
20:00só que eu confirmasse
20:01a narrativa deles.
20:03Entendeu?
20:03Disse ainda
20:05o réu colaborador.
20:07Eles
20:08são a lei
20:09agora.
20:10A lei
20:11já acabou
20:12há muito tempo.
20:13A lei
20:14é eles.
20:15Eles são a lei.
20:16O Alexele de Moraes
20:17é a lei.
20:18Ele prende,
20:19ele solta
20:20quando ele quiser.
20:22Com o Ministério Público,
20:24sem Ministério Público,
20:25com acusação,
20:26sem acusação.
20:27IDFC
20:294369
20:31IPET
20:32117
20:3367.
20:35Se isso aqui
20:36não é coação,
20:38não sei o que é.
20:40Fala
20:41do
20:42réu colaborador.
20:44Eu não ouvi
20:45do eminente
20:45advogado
20:46a leitura
20:47desses áudios,
20:48ministro Fux.
20:49Eu não ouvi.
20:51Pode ser que eu esteja
20:51enganado,
20:52mas eu não ouvi.
20:55Nessa ação penal,
20:56já na instrução
20:57dessa ação penal,
20:59a revista Veja
21:00traz outra matéria
21:02com diálogos
21:05do réu colaborador
21:07e com
21:07um advogado
21:09que atua
21:09neste feito.
21:12E aí tem uma questão
21:13importante,
21:14a credibilidade
21:15desse
21:15réu colaborador.
21:17Porque ele é aqui
21:17interrogado
21:19perante o eminente
21:20relator.
21:21Quando
21:22Celso Villardi,
21:24advogado
21:24do presidente
21:25Bolsonaro,
21:26pergunta se ele
21:27por acaso
21:27já usou
21:28o perfil
21:29arroba
21:30gabriela
21:31r702.
21:32Ele nega
21:33textualmente,
21:34ministro Flavio Dino,
21:35textualmente.
21:36Mas o que
21:36que acontece?
21:38Na sequência,
21:39a revista Veja
21:39faz uma
21:40matéria
21:41que mostra
21:42troca
21:43de diálogos
21:45entre
21:45o réu colaborador
21:46e este advogado,
21:47onde novamente
21:48ele ratifica
21:50a coação
21:51que sofreu
21:52neste feito.
21:53eu ouvi
21:56na tribuna
21:57e li
21:57uma petição
21:58que os
21:59eminentes
22:00advogados
22:00contestam
22:01que
22:02o réu
22:05colaborador
22:05teria mantido
22:06esse diálogo.
22:07Mas, como bem
22:08disse o Celso
22:08Villardi,
22:10tem um ofício
22:11da meta
22:11que informa
22:13textualmente
22:14que esta
22:14conta
22:14está vinculada
22:16a qual
22:16e-mail?
22:16em meio
22:19do réu
22:19colaborador.
22:20Mais do que
22:21isso,
22:22é apreendido
22:23o celular
22:25do
22:26réu
22:26colaborador.
22:28O que
22:28que encontram
22:29nesse
22:30celular,
22:32eminente
22:32ministro
22:33Luiz Fux?
22:33A senha
22:35dessa conta.
22:37Ah, mas não foi
22:38feita uma ata.
22:39É isso mesmo?
22:40Vai se negar
22:41que ele era
22:42um interlocutor?
22:43É inacreditável.
22:44Portanto, ele mentiu
22:45a vossa excelência
22:46no seu interlocutório
22:47e mentiu
22:48porque continuou
22:49falando com pessoas
22:50que não poderia
22:51falar sobre um tema
22:52de colaboração premiada
22:52porque é sigiloso,
22:54ele deveria manter
22:55o sigilo
22:55e, mais do que isso,
22:58ratificou
22:59a coação.
23:00Portanto,
23:00não há a menor dúvida
23:01que a voluntariedade
23:03neste acordo
23:04de colaboração
23:05premiada
23:05ficou ali,
23:06à margem.
23:07Esquece
23:08voluntariedade.
23:09Esquece
23:10voluntariedade.
23:10Foi coagido, sim.
23:11E quem diz isso
23:12é ele.
23:12Não é esse advogado,
23:13não são os outros advogados
23:15que usaram a tribuna,
23:16é simplesmente ele.
23:17Portanto,
23:18a defesa entende
23:18que esse acordo
23:21está maculado
23:22por esses três vícios
23:23e ratifica
23:24o que disse
23:25quando recebida
23:26a denúncia,
23:27que este é o momento
23:28que essa corte
23:30pode rever
23:31essa decisão.
23:33Passo agora,
23:34presidente,
23:36ao mérito.
23:36eu ouvi o tempo inteiro
23:43e falava assim,
23:44não?
23:46Mas não tem
23:46só a colaboração
23:47nesse processo
23:48contra a Braga Neto.
23:51Tem provas,
23:52tem um monte de provas.
23:55Nós estamos falando
23:56de quase 80 terabytes
23:58de documentos.
23:59Eu vou repetir
23:59da tribuna.
24:00225 milhões
24:02de áudios
24:04e mensagens,
24:06ministro Luiz Fux.
24:07E o que tem
24:08contra a Walter de Sousa
24:09a Braga Neto
24:09é esta
24:10delação
24:12mentirosa
24:13e oito
24:14prints,
24:15oito prints
24:16adulterados,
24:18e eu vou dizer isso
24:19e vou provar isso,
24:20já provamos nos autos,
24:22nos autos.
24:23É absolutamente
24:24só.
24:25Acusação
24:26que fez um discurso
24:28muito bonito aqui,
24:29muito bem lido,
24:30inteligente,
24:31evidentemente,
24:31nós estamos falando
24:32do Procurador-Geral
24:34da República.
24:35Mas não tem prova.
24:36É um discurso.
24:37É uma narrativa
24:38acusatória.
24:40Não se pode
24:41condenar alguém
24:43com base
24:43numa narrativa.
24:45Há descondenar
24:46alguém com base
24:47em provas.
24:48E o Ministério Público,
24:49com o máximo respeito,
24:51não trouxe provas nenhuma.
24:52E não trouxe provas
24:53não por incompetência
24:54do Ministério Público,
24:55presidente Naninho.
24:56Não por inércia
24:57do Ministério Público.
24:59É porque não as tem.
25:00Não as tem
25:01com relação
25:02a Walter Souza Braga Neto.
25:04É disso que precisa-se falar.
25:07Com todo esse documento,
25:08com toda essa quantidade
25:09industrial de documentos,
25:11ministra Carmen Lúcia,
25:12o que nós temos
25:13contra Braga Neto
25:14é esta delação
25:16que eu vou aqui
25:17a seguir
25:18rebater ponto
25:19para o ponto
25:20e oito,
25:21oito
25:22prints,
25:23prints,
25:24contra Braga Neto?
25:29Não é possível.
25:30Não é possível.
25:32Olha a afirmação
25:34que constou
25:36da manifestação
25:37da PGR.
25:42Valendo-se
25:43do seu poder
25:44de influência
25:44no núcleo decisório
25:46mais importante
25:47da presidência
25:47da República,
25:49o réu atuou
25:50de forma incisiva
25:51para garantir
25:52o êxito
25:53da empreitada
25:54gopista,
25:55coordenando as ações
25:56mais violentas
25:57da organização criminosa.
25:59É duríssimo
25:59esse parágrafo.
26:00É duríssimo
26:01esse parágrafo
26:02que a PGR
26:03faz ao meu cliente.
26:06E a PGR,
26:08presidente Zanin,
26:09ela se baseia
26:10na fala
26:11de Mauro Cid
26:12para duas afirmações.
26:15Que o encontro
26:16realizado
26:17na casa
26:17de Braga Neto
26:18de aproximadamente
26:1920 minutos
26:20foi debatido
26:22o plano
26:23Punhal Verde,
26:24Amarelo e a Copa
26:26e Copa 2022.
26:27E o financiamento,
26:29a entrega
26:30por parte
26:30de general
26:31da Aneleto
26:31para dar suporte
26:32à execução
26:34do plano.
26:37Ministro Luiz Fux,
26:39eu queria saber
26:40em qual
26:40das inúmeras versões
26:42apresentadas
26:43pelo colaborador
26:44a PGR
26:47se manifestou.
26:48E aqui está
26:48quando a V. Exª
26:49fala nove,
26:50dez delações.
26:52Eu vou mostrar
26:52a V. Exª
26:53nos sete versões
26:56que foram apresentadas
26:57pelo réu colaborador.
26:59É inacreditável.
27:00sobre o general
27:01Braga Neto.
27:02Em qual
27:03o Ministério Público
27:05se apoiou?
27:06Vai se condenar
27:07uma pessoa
27:08com base
27:09em sete versões?
27:12Isso não é prova.
27:13Isso é uma farsa.
27:15Isso é uma mentira.
27:17Uma mentira
27:17de quem não respeita
27:18ninguém,
27:18de quem não tem
27:19credibilidade.
27:20A primeira versão,
27:22ministro Fux,
27:23foi apresentada
27:24alguns dias depois,
27:27após a celebração
27:28do acordo.
27:28Em 28 de 8 de
27:302023,
27:32o réu colaborador
27:33presta um depoimento,
27:35ministro Flávio Dino,
27:36na Polícia Federal.
27:37Pois bem,
27:39neste depoimento,
27:40ele não fala
27:40absolutamente nada
27:42do encontro
27:43na casa
27:43de Braga Neto.
27:45Ele presta um depoimento
27:46e ele diz o seguinte,
27:47desmentindo,
27:47inclusive,
27:48esse parágrafo
27:49fortíssimo
27:50que eu li
27:50da fala
27:51da PGR.
27:54Ele diz que
27:54Braga Neto
27:55não participava
27:56do grupo
27:57dos moderados.
27:59Então,
27:59essa foi a primeira
28:00versão que ele
28:00apresenta,
28:0128 de 8 de 23,
28:03na Polícia Federal.
28:04Ele nada fala,
28:05ministro Carmem Lúcia,
28:07sobre dinheiro
28:08e elaboração
28:09e discussão
28:09de qualquer plano
28:10que atentasse
28:11contra o Estado
28:12Democrático
28:13de Direito.
28:15Segunda versão,
28:17depoimento prestado
28:19em 11 de março
28:21de 24.
28:22Esse foi o primeiro
28:24depoimento
28:24que ele menciona,
28:26ministro Fux,
28:27o encontro
28:28na casa
28:28de Braga Neto.
28:29É importante
28:29que se diga
28:30que Braga Neto,
28:31naquela oportunidade,
28:32ele tinha sido
28:33interventor,
28:34ele tinha sido
28:34ministro de Estado
28:35e ele tinha sido
28:36candidato
28:37à vice-presidência.
28:38Portanto,
28:39ele era uma celebridade
28:40dentro do Exército.
28:42Portanto,
28:42era absolutamente
28:43natural
28:44que ele recebesse,
28:45que ele fosse procurado
28:46para uma visita
28:46para tirar uma foto.
28:48Este foi o primeiro
28:49depoimento
28:50que ele menciona
28:52em 11 de março
28:53de 24.
28:55Portanto,
28:56muito tempo depois
28:57que ele celebrou
28:57o acordo
28:58de colaboração premiada,
29:00que ele menciona
29:01este encontro,
29:02ministro Flavio Dina.
29:03E ele disse
29:03que foi um encontro
29:04absolutamente
29:05para isso,
29:06para abraçar
29:07e conhecer
29:08os dois oficiais
29:09que não conheciam
29:10o general Braga Neto
29:12na sua casa.
29:13Foram até lá
29:14e terminou
29:15e foi esse encontro.
29:17Ele é chamado
29:18pela Polícia Federal
29:18E foi exatamente
29:21depois desse depoimento
29:23que ele começa
29:24a sofrer
29:25a coação
29:27por parte
29:28da Polícia Federal
29:29para que ele
29:30acolhesse
29:31a narrativa
29:32da Polícia Federal.
29:34Ele diz isso
29:34com todas as letras
29:35posteriormente.
29:39Terceira versão,
29:41presidente.
29:43Nessa terceira versão,
29:45novamente,
29:46ministro,
29:46ele fala
29:48que a Polícia Federal
29:49queria que ele
29:50dissesse coisas
29:50que ele não disse.
29:52Exatamente sobre
29:53esse encontro
29:54na casa
29:55de
29:55Braga Neto.
29:59Depoimento
29:59prestado em 19
30:00do 11
30:01de 2024.
30:07E aí,
30:08ele vai para o quarto
30:08depoimento.
30:09Para a quarta versão.
30:10Diante do que
30:11a Polícia Federal
30:12entendeu,
30:13e vamos lá
30:14que ele foi,
30:14voltou,
30:15teve um depoimento,
30:16inclusive,
30:17que Sua Excelência,
30:18o eminente advogado,
30:19não colocou,
30:20que ele,
30:20quando ele sai preso,
30:21que ele desmaia.
30:22Ele desmaia.
30:24Basta ver o vídeo,
30:25ele desmaia.
30:26Quer dizer,
30:26condição pessoal dele
30:28não me parecia
30:29de quem estava mais tranquilo,
30:30de quem estava prestando
30:31depoimento com tranquilidade.
30:32Mas ele presta
30:33a quarta versão.
30:35A quarta versão
30:35é numa audiência
30:36presidida pelo eminente relator,
30:38que, evidentemente,
30:39faz as advertências
30:41de que ele tem que dizer
30:42a verdade,
30:43que, caso ele perdesse
30:43o acordo,
30:45caso ele mentisse,
30:47ele perderia o acordo,
30:48as condições do acordo.
30:50E ele traz
30:51uma grande novidade.
30:54Quinze meses depois,
30:56do primeiro depoimento
30:58que ele prestou,
30:59eminente ministro
31:00da Carmen Lúcia,
31:01o réu colaborador
31:02traz um simples detalhe.
31:05A entrega
31:06de um dinheiro
31:07para o financiamento
31:09de um plano
31:10que atentasse
31:11contra o Estado
31:12democrático
31:13de direito.
31:15É razoável imaginar
31:16que uma pessoa,
31:18que um delator,
31:20demore 15 meses
31:22para trazer
31:23este fato
31:24ao eminente relator,
31:26às autoridades,
31:27ao Ministério Público,
31:28à polícia.
31:29É razoável imaginar
31:30que isso?
31:31Eu, com a máxima venda,
31:32acho que não.
31:33Acho não.
31:34É um escândalo.
31:35É um escândalo
31:36ele esquecer
31:37este detalhe.
31:38nós não estamos falando
31:39disso de uma botuadora,
31:40de um relógio,
31:40de um brinco.
31:42Nós estamos falando
31:43da entrega
31:44de um dinheiro
31:45para financiar
31:46um golpe de Estado.
31:48E vai se dar credibilidade
31:49a este réu delator
31:51que mente
31:52escaradamente
31:53o tempo inteiro,
31:54que mente nessa corte,
31:55que mente perante
31:56um interrogatório.
31:56Não é possível.
31:58Não é possível,
31:59ministro Flávio Dino.
32:00Evidentemente que essa defesa
32:01tem que se indignar com isso.
32:04Meu cliente está preso.
32:05Meu cliente está preso
32:06com base na delação dele.
32:08Foi esse fato
32:09que trouxe a prisão
32:09do meu cliente.
32:11Meu cliente foi preso
32:11o processo inteiro.
32:14Um irresponsável,
32:16esse tenente coronel
32:17Maurício Cid,
32:18e um irresponsável
32:19para ser educado
32:21na palavra
32:21porque eu estou
32:22no Supremo Tribunal Federal.
32:23Eu tenho
32:24e devo
32:24manter
32:25a liturgia.
32:30Depois eu vou falar
32:31dos detalhes,
32:32porque ele também,
32:34ministro Flávio Dino,
32:35ele presta lá na frente,
32:36eu vou explicar evidentemente,
32:38ele não sabe
32:39aonde ele entregou.
32:40Cada hora ele vai dizendo
32:41um dia,
32:42faz ver,
32:43é um escândalo,
32:44é um escândalo.
32:46Quinta versão.
32:48Quinta versão,
32:49ministro Luiz Fux.
32:50A quinta versão
32:51é um depoimento ocorrido
32:53no dia 5 de dezembro de 24.
32:55Aí é um depoimento
32:59que ele presta
33:00na Polícia Federal
33:00e que ele dá detalhes
33:03da entrega
33:04desse dinheiro.
33:06Pela ação
33:06feita em agosto,
33:0815 meses depois,
33:10aí ele começa
33:11a se lembrar
33:11desse pequeno detalhe.
33:14E aí ele menciona
33:15que ele não sabia
33:16se era do Palácio Planalto,
33:18do Alvorada,
33:19da biblioteca,
33:20mas é o que ele fala ali,
33:22ele começa a trazer
33:22esse depoimento.
33:23Mas aí nós temos,
33:25presidente e ministro Fux,
33:28a sexta e a sétima versão.
33:31É inacreditável.
33:33É inacreditável a PGR.
33:36Eu sei que ela faz
33:37umas reservas,
33:38tanto que pede
33:39uma redução
33:39e o Celso explicou
33:41que não é caso de redução,
33:44é caso de anular.
33:46Mas ele traz
33:46a sexta e a sétima versão.
33:47A sexta versão
33:48ele traz
33:49em um interrogatório.
33:50A Vossa Excelência
33:51presenciou,
33:52ministro Fux.
33:54Aí no interrogatório,
33:56ele já nem lembra direito
33:57também
33:57para que que servia o dinheiro.
33:58Ele chegou a dizer
33:59no interrogatório
34:00que não,
34:04essa questão
34:05quando ele fala
34:06do dinheiro,
34:08ele não consegue
34:10nem dizer
34:10para que que servia
34:11direito o dinheiro.
34:12Ele volta atrás,
34:14ele volta para a segunda
34:15e para a terceira versão.
34:18Como é que pode,
34:19ministro Fux?
34:20Como é que pode
34:21essa relação ficar em pé?
34:22ela é um pó,
34:24ela é nada,
34:25ela é uma farsa,
34:27ela não pode servir
34:28de base para isso
34:29e não tem nenhuma
34:30outra prova.
34:32Eu falo em nome
34:33de Braga Neto,
34:34não tem nenhuma
34:35outra prova
34:35contra ele.
34:37Mais de 70 terabytes
34:38nós temos
34:39essa delação,
34:41essa farsa,
34:42essa ficção,
34:43essa narrativa
34:44e mais nada.
34:46e oito prints
34:47que eu vou mencionar
34:47aqui na sequência.
34:52O agendamento prévio,
34:53o Ministério Público
34:54constrói a narrativa
34:55de que teria tido
34:56um agendamento prévio,
34:58ministro Fux,
34:59para esse reunião
35:01na casa
35:02de Braga Neto.
35:05Cadê a prova disso?
35:07Cadê a prova?
35:08Cadê a mensagem?
35:09Cadê o áudio
35:09de Braga Neto
35:10falando com o Mauricíde?
35:11Olha, Mauricíde,
35:12você vai lá no dia 12 de novembro
35:14na minha casa,
35:15porque nós vamos discutir
35:16o plano
35:17que vai atentar
35:18contra as autoridades
35:19deste país,
35:20contra o presidente
35:21da República
35:21e contra o eminente
35:22ministro relator.
35:23Cadê a mensagem
35:25de algum dos colaboradores,
35:28de algum do colaborador
35:29com as pessoas envolvidas
35:30nesse sentido?
35:31Não existe,
35:32o que existe é o contrário,
35:33ministro Flávio Dino.
35:35O que existe
35:35é uma troca de mensagens
35:36entre o réu colaborador
35:38e um dos presentes
35:39na casa
35:40do general Braga Neto
35:42minutos antes
35:44não sabia onde ia,
35:45onde era o endereço.
35:46Isso está nos autos,
35:47isso é prova,
35:48porque a defesa fez prova.
35:49Porque, nesse caso,
35:49a gente teve que fazer a prova.
35:50O Ministério Público
35:51não fez prova nenhuma.
35:52Mas nós tivemos que fazer a prova
35:53do que nós falamos.
35:54Nós juntamos mensagens
35:56disso,
35:56eminente ministro Flávio Dino.
35:58Não teve agendamento prévio nenhum.
36:00E o assunto debatido?
36:03É incrível imaginar
36:06que a discussão
36:09de um plano que atentasse
36:12contra o Estado democrático
36:13de direito
36:14demorasse 20 minutos.
36:18É isso mesmo,
36:20ministro Fux?
36:21Nós estamos aqui a falar,
36:22porque essa é a tese da acusação,
36:25porque isso não há dúvida,
36:27que o encontro na casa
36:29de Braga Neto
36:30demorou 20 minutos.
36:32Isso não tem dúvida.
36:3325,
36:3418,
36:35vamos falar em 30 minutos.
36:3730 minutos,
36:39eminente ministro da Carmelúcia,
36:40foi-se discutido
36:41um plano
36:42que atentasse
36:44contra o Estado democrático
36:44de direito
36:45de um general
36:47quatro estrelas
36:47com dois oficiais.
36:49Todo mundo conhece
36:49as hierarquias
36:50do Exército.
36:52Evidentemente que não foi.
36:53e todos os personagens
36:54ouvidos
36:55que estavam nesse encontro
36:57disseram isso.
36:59Os dois oficiais
37:00que foram visitar
37:01o general Braga Neto,
37:03eminente ministro da Carmelúcia,
37:04eles falam textualmente
37:05que eles vieram a Brasília
37:06para questões familiares.
37:10Não existe uma única prova.
37:11O próprio réu colaborador,
37:14quando disse aqui,
37:15disse que
37:16não presenciou
37:18a discussão
37:19de qualquer plano,
37:21o Punhal Verde e Amarelo
37:21ou Copa 22.
37:22E aí ele diz,
37:23inclusive,
37:24que ele sai
37:25desta reunião
37:26que ele não fica
37:28o tempo inteiro,
37:28porque ele tinha
37:29uma reunião
37:29depois no Palácio Planalto.
37:33Alvorada, perdão.
37:34Mentiu de novo.
37:36Mentiu de novo.
37:37Nós provamos
37:38com mensagens,
37:39não é narrativa
37:40da defesa,
37:42com mensagens,
37:43que a reunião
37:43que ele teve
37:44no Palácio
37:45com o presidente
37:46foi antes,
37:47foi às três horas.
37:49Está juntado o link,
37:50porque ele vai
37:50até o Palácio
37:51para ajudar
37:52o presidente Bolsonaro
37:53na reunião,
37:54ele tinha que
37:54usar o link.
37:57Portanto,
37:57ele participou
37:58o tempo inteiro
37:59da reunião,
37:59ministro Flávio Dino.
38:01Isso nós provamos,
38:02eu não estou dizendo aqui,
38:03não é papo de advogado.
38:04Está provado nos autos,
38:06está provado,
38:07ministro Zanin.
38:08Então,
38:09ele presenciou
38:10o tempo inteiro
38:10e o tempo inteiro,
38:13em momento algum,
38:14discutiu-se
38:15qualquer plano
38:17que atentasse
38:18contra o Estado
38:19democrático
38:20de direito.
38:23Entrega do dinheiro.
38:26Eu confesso
38:26para vossa excelência
38:27que,
38:29quando eu estava
38:30me preparando
38:31para essa sustentação,
38:32ministro Fux,
38:33esse é o tema
38:34que me deixa
38:34mais indignado,
38:36porque
38:36a desfaçatez
38:38do réu colaborador
38:40é inacreditável.
38:41Repito,
38:4215 meses,
38:42ministro Fux,
38:4315 meses
38:44para trazer
38:45este fato
38:46ao processo.
38:49Olha o que disse
38:50o Tenente Coronel.
38:54Eu vi o currículo
38:55inteiro,
38:56quando o eminente advogado
38:57falou do currículo dele.
38:58E eu também quero dizer uma coisa.
39:00Eu não estou pedindo
39:01a absolvição
39:01de General Braga Neto
39:02pelos serviços
39:03prestados ao Eleu País,
39:04não.
39:06Eu estou pedindo
39:06a absolvição
39:07de Braga Neto
39:09porque não tem prova,
39:10porque ele não praticou
39:11crime algum.
39:11Então, evidentemente
39:13que ele é um homem
39:13de passado nesse país.
39:15Mas não é isso que...
39:16Não é por isso
39:16que eu estou pedindo
39:17a defesa,
39:18a absolvição dele.
39:19Estou pedindo
39:19porque ele não cometeu
39:20crime nenhum.
39:21Eu estou mencionando isso
39:22porque eu ouvi
39:23o eminente advogado,
39:24eu ouvi o eminente advogado
39:25fazendo aqui
39:26o currículo
39:27do Mauro Cid.
39:29Tem currículo,
39:29mas tem que dizer a verdade.
39:30Não pode mentir.
39:32A primeira declaração
39:33sobre o dinheiro,
39:34portanto,
39:35é no dia 21
39:36de novembro de 2024.
39:40Data da entrega.
39:42Se eu não estou enganado,
39:44foi no dia 6 do 12.
39:46Ah, não.
39:47Não, então não foi
39:48nesse dia, não, ministro.
39:49Acho que foi antes.
39:50Foi antes.
39:51Foi antes.
39:52Local da entrega.
39:54Palácio do Planalto
39:55ou da Alvorada.
39:57Segundo depoimento
39:59em 5 de dezembro de 2024.
40:02Isso nós estamos,
40:03evidentemente,
40:03que está juntado aos autos,
40:04inclusive com a página
40:05e com o ID.
40:06Só não vou ler
40:07para não cansar
40:07a Vossa Excelência,
40:08mas evidentemente
40:09que eu sei
40:09que tem que fazer
40:10a referência
40:10aos documentos.
40:11Data da entrega.
40:1315 dias depois.
40:15Eu não consigo
40:16lembrar o dia.
40:18Local da entrega.
40:19Eu tenho quase certeza
40:20que foi na Alvorada.
40:22Até me lembro
40:23que eu botei
40:23na minha mesa,
40:24ali na biblioteca
40:25do Alvorada.
40:26Agora aqui ele já
40:27me traz a biblioteca.
40:299 de 6 de 25,
40:30no interrogatório
40:31nesta corte,
40:32no Supremo Tribunal Federal.
40:34Data da entrega.
40:35É.
40:35Aí depois,
40:37acho que realmente
40:38o espaço temporal
40:40não me recordo.
40:43Como é que não se recorda
40:44de um detalhe desse?
40:46Local de entrega.
40:47Foi com certeza,
40:49foi na Alvorada.
40:50O local efetivo,
40:51eu não me lembro.
40:53Talvez na garagem,
40:54ou ali no corredor,
40:55na sala dos ajudantes
40:56de ordens,
40:57ali,
40:58este advogado.
40:59Pode ter sido
41:00numa garagem,
41:00é isso?
41:01É.
41:01Pode.
41:02Pode ter sido
41:02na garagem,
41:02Alvorada.
41:05Agora nós estamos
41:06na Alvorada,
41:06na garagem.
41:0724 de 6 de 25,
41:10na Cariação.
41:12Data da entrega.
41:14Uma ou duas semanas
41:15depois do encontro
41:16na residência do general.
41:18Acredita que o recebimento
41:19teria ocorrido
41:20no dia 9 de dezembro.
41:22É uma outra data.
41:24Local de entrega.
41:25Aí ele já começa
41:26a tirar para tudo
41:27do outro lado.
41:28Disse que não se recordar
41:30exatamente,
41:31mas que pode ter sido
41:32em um dos três lugares
41:33onde transitava
41:33mais no Alvorada.
41:34Ou seja,
41:35a garagem privativa,
41:36a sala de ajudantes
41:37de ordens
41:37ou no estacionamento
41:39ao lado da piscina.
41:41Presidente Zanin,
41:44é essa fala
41:45que vai pôr na cadeia
41:46o meu cliente
41:46por mais de 20 anos,
41:4930 anos?
41:50É com essa fala,
41:52com essa mentira,
41:54com esse vai e volta
41:55que o meu cliente
41:56vai permanecer na cadeia
41:57e vai morrer no cárcere?
41:59Ele não consegue dizer
42:00onde foi.
42:01Ele não consegue
42:01precisar a data.
42:04Como é que pode?
42:05Como é que pode?
42:06Ele pode dar base
42:08a um decreto condenatório.
42:11E aí a narrativa
42:12do Ministério Público
42:13é interessante,
42:15porque ela diz o seguinte,
42:16que esse dinheiro,
42:17se suposto o dinheiro
42:18dado para o Baganeto,
42:21foi o que
42:21bancou
42:23o plano.
42:25As passagens,
42:26as hospedagens,
42:28o transporte,
42:29a alimentação.
42:30está provado
42:33nos autos
42:33que todos
42:35esses gastos
42:36que chegaram
42:37ao total
42:38de R$ 8.500,
42:39R$ 9.000,
42:41foram feitos,
42:43eminente ministro
42:43da Carmen Lúcia,
42:44com cartão de crédito,
42:46não com dinheiro.
42:47O único gasto
42:49que teria sido feito
42:49com dinheiro,
42:50ministro da Carmen Lúcia,
42:51foi a compra
42:52de um celular
42:52por volta
42:53de R$ 2.500.
42:55portanto,
42:56também essa narrativa
42:57acusatória,
42:58ela não para em pé.
43:00E o réu colaborador
43:02disse que recebeu
43:04este dinheiro
43:05numa sacola
43:07de vinho,
43:09lacrada.
43:12Ele disse que não abriu
43:13essa sacola.
43:16Como é que ele sabe
43:17que era dinheiro?
43:18Como é que ele faz
43:18aquele gesto
43:19num ato falho
43:20aqui no Teuatório?
43:21assim?
43:22É inacreditável.
43:23Ele é um artista.
43:24Ele é um artista.
43:26Ele é um artista
43:26de péssima qualidade.
43:29Quando ele faz
43:30assim com a mão,
43:31eu indaguei a ele,
43:32o senhor tem prova
43:33dessa entrega de dinheiro?
43:35Não.
43:36O senhor tem prova
43:37dessa entrega de dinheiro?
43:38Não.
43:39Ele disse isso.
43:40Portanto,
43:41vai se atacar,
43:42se ataca a reputação
43:43do meu cliente,
43:44porque foi este,
43:45e nós vamos lembrar disso,
43:46foi exatamente
43:47a fala da entrega
43:48do dinheiro
43:48que teve como consequência
43:50a prisão
43:51de Praga Neto.
43:53Portanto,
43:54cai por terra
43:55essa delação.
43:57Essa delação
43:58não fica em pé
43:59de jeito nenhum.
44:05Outra tese
44:06da acusação
44:07é
44:08que o meu cliente
44:11coordenou
44:12os ataques
44:14virtuais
44:14contra o alto comando.
44:20é um outro tema
44:21que me irrita,
44:22como por todo o respeito,
44:23presidente Zanin.
44:33Vamos lá.
44:36Eu vou repetir,
44:3780 terabytes,
44:39quase 80 terabytes,
44:42225 milhões
44:43de mensagens,
44:43enfim,
44:43uma quantidade
44:44de documento
44:45brutal.
44:46e o que tem,
44:48o que a PGR
44:49fala que tem de prova
44:51contra o meu cliente
44:52são oito prints,
44:54ministro Flávio Dino.
44:57O primeiro importante
44:57que se diga
44:58é da jurisprudência
44:59consolidada
45:00do Superior Tribunal
45:01de Justiça,
45:02que prints
45:02não tem validade
45:03nenhuma.
45:05Nós estamos falando
45:06de um diálogo,
45:09ele coordenou,
45:09segundo o Ministério Público,
45:11ele coordenou
45:12os ataques virtuais
45:13contra o alto comando
45:15do Exército,
45:16porque teria trocado
45:18durante quatro dias
45:19oito mensagens,
45:21oito prints
45:21com um único interlocutor.
45:23Quer dizer que ele
45:24coordenou todo esse ataque
45:25violento
45:26ao alto comando
45:27com oito prints
45:28em quatro dias
45:30com um interlocutor,
45:31ministro Fux.
45:32Essa é a periculosidade
45:34de Braga Neto.
45:37Ele coordenou
45:38isso mesmo.
45:39É surreal.
45:41É surreal.
45:42e nós estamos falando
45:44e nós juntamos isso,
45:46ministro Flávio Dino,
45:48porque essa defesa
45:48tem que fazer prova.
45:51Os prints
45:51que o Ministério Público
45:53se relaciona,
45:54eles foram adulterados.
45:56Nós juntamos
45:57um parecer disso,
45:58ministro Flávio Dino,
45:59porque o que acontece?
46:01Não é uma troca
46:02de mensagens,
46:03não tem uma cadeia
46:04de custódia,
46:05ministro Flávio Dino.
46:06São prints
46:07que foram encontrados
46:07no interlocutor,
46:09o senhor Ailton Barros.
46:11E o que ele faz?
46:11Na primeira página,
46:13tem lá uma foto
46:14com quatro mensagens.
46:16Logo depois,
46:16para mesmo,
46:17a página está juntada
46:18nos autos,
46:18não quero tomar tempo
46:19de vossa excelência.
46:20Ele apaga,
46:22é adulterou.
46:23Ele adulterou
46:24a conversa.
46:25E não tem cadeia
46:25de custódia,
46:26não tem começo,
46:27meio e fim.
46:28Essa é a prova
46:29que o Ministério Público
46:31entende que é cabal
46:32para provar
46:33que o meu cliente
46:36coordenou,
46:37foi o coordenador
46:38dos ataques
46:38virtuais ao alto comando.
46:40Isso não para em pé.
46:41Isso não para em pé.
46:43Em 70 terabytes,
46:45é essa outra prova
46:46robusta,
46:47fora delação
46:48que a acusação
46:49defende contra Braga Neto.
46:51É inaceitável,
46:52com o máximo respeito,
46:53com a máxima vênia
46:54à acusação.
46:57E a última questão
46:57que eu gostaria
46:58de colocar
46:58dessa tribuna
46:59seria a participação,
47:02que o Ministério Público aponta,
47:03seria a participação
47:06de Braga Neto
47:07com os ataques
47:09de 8 de janeiro.
47:12Fatos que merecem
47:13um repúdio
47:14de qualquer
47:14cidadão do bem.
47:17Eu disse aquilo
47:18quando recebi
47:19da denúncia,
47:19presidente Zanin,
47:20e quando eu vi
47:21os atos de vandalismo,
47:23os atos criminosos
47:24de 8 de janeiro,
47:25aquilo me assustou
47:26e eu respondi,
47:27eu disse isso
47:27nessa tribuna.
47:29E vou dizer sempre,
47:30evidentemente,
47:30que ninguém pode achar
47:31que aquilo
47:32é um passeio no parque,
47:34como disse o eminente relator,
47:35quando recebendo
47:36a denúncia.
47:37Evidentemente que não.
47:38Eu acho que eu tenho
47:40obrigação
47:40de dizer isso aqui.
47:41Agora, eu também
47:42tenho obrigação
47:43de dizer
47:44que o Braga Neto
47:45não tem nada a ver
47:46com aquilo.
47:48O Ministério Público
47:49aponta três circunstâncias,
47:52ministro Fuchs,
47:53que, segundo a ótica
47:54da acusação,
47:56teria a participação
47:57de Braga Neto
47:58em 8 de janeiro.
47:59A primeira participação
48:00é um áudio,
48:02do general Mário Fernandes,
48:03encaminhado
48:04a Braga Neto,
48:06que ele solicita
48:06que o Braga Neto
48:07interceda
48:08para o não cumprimento
48:09de um mandado
48:09nos manifestantes.
48:13Qual foi a participação
48:14de Braga Neto?
48:15Nenhuma.
48:16Ele não responde
48:17a mensagem,
48:20o áudio
48:20de Mário Fernandes
48:21e mais do que isso,
48:22o mandado foi cumprido.
48:24A segunda participação
48:25de Braga Neto
48:27em 8 de janeiro,
48:28segundo sua excelência,
48:29o procurador-geral
48:30da República,
48:31seria também
48:32um áudio
48:32que o Mário Fernandes
48:33encaminha
48:34a Braga Neto
48:35para que ele gravasse
48:36vídeos
48:37apoiando
48:39os manifestantes
48:40dos quartéis.
48:41Qual foi a participação
48:42de Braga Neto?
48:43Ele não responde
48:43o áudio
48:44do general Mário Fernandes
48:46e não grava
48:47vídeo nenhum,
48:49áudio nenhum.
48:51Portanto,
48:52são essas duas questões.
48:54E a terceira questão,
48:55inclusive o eminente
48:57procurador,
48:58doutor Paulo Gonê,
48:59professor Paulo Gonê,
49:01quando ele fala
49:02da sua tese,
49:02ele menciona,
49:04ministro Fux,
49:05um vídeo
49:08juntado
49:09pelo réu colaborador
49:10de um diálogo
49:12de Braga Neto
49:13que teria sido
49:14num acampamento.
49:15É mentira.
49:17É mentira.
49:19Este vídeo
49:19não é
49:20no quartel.
49:22Este vídeo
49:22é no palácio.
49:23A própria PGR,
49:24inclusive,
49:24depois volta nisso.
49:26E mais do que isso,
49:28no inquérito policial
49:29que investigou
49:31a participação
49:32de Braga Neto
49:33no procedimento
49:34correlato
49:35a respeito
49:36do dia 8 de janeiro,
49:37ele foi inocentado.
49:39Em um momento,
49:40alguma autoridade policial
49:41afirma
49:42que ele tenha tido
49:43participação
49:44com o 8 de janeiro,
49:45que, aliás,
49:45no dia de 8 de janeiro,
49:46ele estava no Rio de Janeiro
49:47jogando vôlei
49:48na praia.
49:50Presidente,
49:52agradecendo mais uma vez
49:53a oportunidade
49:54que Vossa Excelência
49:54me deu
49:55de usar a palavra
49:56e, evidentemente,
49:57que eu sei que Vossa Excelência
49:58agradeça a todos os ministros
49:59porque, evidentemente,
50:01que Vossa Excelência
50:01deve ter consultado
50:02a todos.
50:06O eminente relator
50:08disse uma frase
50:10que eu concordo.
50:12A impunidade
50:13deixa cicatriz
50:15na democracia.
50:17é verdade.
50:20Mas a condenação
50:21de um inocente,
50:23a condenação
50:24de alguém
50:25sem provas,
50:26deixa uma ferida
50:27aberta para sempre.
50:29Porque essa
50:29não tem como corrigir.
50:31A condenação
50:32de um inocente,
50:33ela deixa
50:34uma ferida aberta.
50:37Não tem como cicatrizar.
50:40A democracia,
50:41o Estado democrático
50:42de direito,
50:43evidentemente,
50:44que tem que ser defendido
50:45por todos.
50:47Mas,
50:48mesmo nessa defesa,
50:50nós não podemos
50:50deixar de lado
50:52o princípio
50:53da presunção
50:54de inocência.
50:55Eram essas as palavras
50:56que eu gostaria
50:57de dizer
50:57nessa tribuna
50:58sagrada,
51:00emocionada
51:00por estar falando
51:01perante o Supremo Tribunal Federal.
51:03Agradecer
51:03a atenção
51:04de Vossa Excelência
51:05e cumprimentar,
51:06Presidente Zanin,
51:08Vossa Excelência
51:08pela coordenação
51:10e organização
51:11desses trabalhos.
51:13Muito obrigado a todos.
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