Defesa de Braga Netto reclama de excesso de documentos e pouco tempo de análise

Jovem Pan News

A defesa do general Braga Netto reclamou no STF da grande quantidade de documentos anexados ao processo e do pouco tempo para analisá-los. O advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou que essa situação configurou cerceamento de defesa, reforçando críticas já feitas por outros advogados de réus no julgamento do suposto plano de golpe.  Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/FyQDEyIc3hw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00E eu preciso dizer com todas as letras, já no início desta fala,

00:05Walter Souza Braga Neto é inocente.

00:10Walter Souza Braga Neto é inocente.

00:14E quem diz isso não é este advogado, são os autos.

00:18São as provas que foram produzidas nessa ação penal,

00:22são as testemunhas de defesa, são as testemunhas de acusação,

00:24são os interrogatórios e são os inúmeros documentos

00:27que foram juntados neste processo.

00:31Presidente Zanin, essa defesa não desconhece o clima deste julgamento.

00:36Lá fora, lá fora, aqui dentro não.

00:40Aqui dentro eu estou falando do Supremo Tribunal Federal.

00:42Aqui dentro eu estou falando dos magistrados mais experientes desse país.

00:45Essa aqui é serenidade.

00:48Aliás, como foi o julgamento aqui dentro?

00:50Que é o que importa, que é o que importa.

00:53Inicio a minha defesa falando do cerceamento de defesa.

00:59São duas circunstâncias que eu gostaria de falar dessa tribuna sagrada,

01:04que eu entendo que, nesse processo,

01:12que para muitos é o julgamento mais importante

01:15da história do Supremo Tribunal Federal,

01:19em qualquer processo, evidentemente, que o direito de defesa não pode ter mácula.

01:24Mas eu quero dizer que, nesse processo que tem uma repercussão internacional,

01:27repercussão nacional,

01:29um ex-presidente da República,

01:31generais, ministros, enfim,

01:33eu entendo que o direito de defesa não pode ter nenhuma mácula.

01:37A excelência,

01:38presidente Zanin, que advogou,

01:39e muito bem, sabe da importância

01:41do exercício pleno

01:43da defesa.

01:45E, neste processo, com o máximo respeito

01:47do eminente relator,

01:48essa defesa não teve esse exercício pleno.

01:52Nós estamos falando aqui,

01:53eminente ministro Luiz Fux,

01:56do acesso à prova dos autos.

01:57O eminente colega Celso Vilar

01:59abordou muito bem essa questão,

02:01e eu vou, mais ou menos,

02:02sobre essa linha também que eu quero colocar.

02:05Nós tivemos acesso,

02:07e o eminente relator disponibilizou,

02:09evidentemente,

02:10as peças às defesas,

02:11mas nós tivemos acesso,

02:13ministro Flávio Dinho,

02:13a totalidade,

02:15a quase totalidade

02:16de todos os documentos

02:18no dia 17 de maio deste ano.

02:22Dois dias antes do início da instrução.

02:25Depois, em 6 de junho

02:27e 7 de julho,

02:28essa documentação foi complementada

02:30por ofícios da Polícia Federal.

02:33Pois bem,

02:35nós estamos falando

02:36de mais de 70 terabytes

02:38de documentos.

02:39é uma quantidade industrial.

02:42Eu me lembro quando uma empresa,

02:43a empresa fez uma matéria,

02:45225 milhões

02:46de mensagens e áudios.

02:49Mais de 1.200

02:50aparelhos celulares apreendidos.

02:53Mais de 1.200

02:54laudos.

02:56E essa ação penal

02:57que vossas excelências hoje

02:58analisam,

02:59ela não é oriunda

02:59apenas de um inquérito policial.

03:01Tem mais de 19 procedimentos

03:03correlatos

03:04com a inicial que foi apresentada

03:06a vossas excelências.

03:07não seria razoável

03:10que as defesas

03:11e todas as defesas

03:12pleitearam

03:13e todas as defesas

03:14tiveram seus pleitos negados

03:15tivessem um pouco mais

03:17de tempo

03:17para analisar esse processo?

03:19Não seria razoável

03:20eminente

03:21ministro Luiz Fux?

03:23Evidentemente que sim.

03:24Ninguém quer a prescrição,

03:25ninguém quer que esse processo

03:26e é um processo

03:27que evidentemente

03:28que tem que acabar.

03:30Mas que tivesse

03:31um tempo mais razoável,

03:33presidente Zanin.

03:34Recentemente,

03:34o CNJ

03:35apresentou

03:36um documento

03:38que chama-se

03:38Justiça com Dados

03:41e um procedimento

03:42eminente ministro

03:43Carmen Lúcia

03:44que tramita

03:45no Juizado Especial

03:46dura nove meses.

03:49Este procedimento

03:50da data

03:51do recebendo a denúncia

03:52até hoje

03:52nós estamos falando

03:53em seis meses.

03:55Bom,

03:56disse-se

03:56até um réu preso

03:58nosso cliente

04:00que nós nos insurgimos

04:01inúmeras vezes

04:02contra a sua prisão.

04:03evidentemente

04:04que com o processo

04:05com réu preso

04:06o prazo tem que ser

04:07mais rápido.

04:08Mas essa rapidez

04:09não pode prejudicar

04:11o direito de defesa

04:12ministro Fux.

04:13E nós não estamos falando

04:15dessa quantidade

04:16industrial

04:16de documentos

04:17que foram disponibilizados

04:19pela imprensa

04:20perdão,

04:21a defesa

04:22de maneira

04:23organizada.

04:25Que a Polícia Federal

04:26fez um começo,

04:27meio,

04:28enfim.

04:28Não.

04:29É o documento

04:29dumps.

04:30Ela despejou

04:31esse processo

04:32e essa forma

04:33eminente

04:33ministro Flávio Dino

04:34que a Polícia Federal

04:35colocou esses documentos

04:37a defesa

04:38não tem como olhar.

04:39Para você,

04:40nós juntamos

04:40um laudo técnico

04:41que está aqui

04:42juntado

04:42nessa ação penal

04:43só para conseguir

04:44abrir todos

04:45os documentos

04:46nós demoramos

04:47mais de 30 dias.

04:49Portanto,

04:50é evidente

04:51que a defesa

04:51teve a sua atuação

04:53cerceada

04:53por essa questão

04:55por falta de tempo

04:56minimamente razoável.

04:58Aqui ninguém está pedindo

04:58uma coisa de um ano

05:00para depois.

05:01Não é isso.

05:01Mas que ela pudesse

05:02exercer a sua defesa.

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