00:00E eu preciso dizer com todas as letras, já no início desta fala,
00:05Walter Souza Braga Neto é inocente.
00:10Walter Souza Braga Neto é inocente.
00:14E quem diz isso não é este advogado, são os autos.
00:18São as provas que foram produzidas nessa ação penal,
00:22são as testemunhas de defesa, são as testemunhas de acusação,
00:24são os interrogatórios e são os inúmeros documentos
00:27que foram juntados neste processo.
00:31Presidente Zanin, essa defesa não desconhece o clima deste julgamento.
00:36Lá fora, lá fora, aqui dentro não.
00:40Aqui dentro eu estou falando do Supremo Tribunal Federal.
00:42Aqui dentro eu estou falando dos magistrados mais experientes desse país.
00:45Essa aqui é serenidade.
00:48Aliás, como foi o julgamento aqui dentro?
00:50Que é o que importa, que é o que importa.
00:53Inicio a minha defesa falando do cerceamento de defesa.
00:59São duas circunstâncias que eu gostaria de falar dessa tribuna sagrada,
01:04que eu entendo que, nesse processo,
01:12que para muitos é o julgamento mais importante
01:15da história do Supremo Tribunal Federal,
01:19em qualquer processo, evidentemente, que o direito de defesa não pode ter mácula.
01:24Mas eu quero dizer que, nesse processo que tem uma repercussão internacional,
01:27repercussão nacional,
01:29um ex-presidente da República,
01:31generais, ministros, enfim,
01:33eu entendo que o direito de defesa não pode ter nenhuma mácula.
01:37A excelência,
01:38presidente Zanin, que advogou,
01:39e muito bem, sabe da importância
01:41do exercício pleno
01:43da defesa.
01:45E, neste processo, com o máximo respeito
01:47do eminente relator,
01:48essa defesa não teve esse exercício pleno.
01:52Nós estamos falando aqui,
01:53eminente ministro Luiz Fux,
01:56do acesso à prova dos autos.
01:57O eminente colega Celso Vilar
01:59abordou muito bem essa questão,
02:01e eu vou, mais ou menos,
02:02sobre essa linha também que eu quero colocar.
02:05Nós tivemos acesso,
02:07e o eminente relator disponibilizou,
02:09evidentemente,
02:10as peças às defesas,
02:11mas nós tivemos acesso,
02:13ministro Flávio Dinho,
02:13a totalidade,
02:15a quase totalidade
02:16de todos os documentos
02:18no dia 17 de maio deste ano.
02:22Dois dias antes do início da instrução.
02:25Depois, em 6 de junho
02:27e 7 de julho,
02:28essa documentação foi complementada
02:30por ofícios da Polícia Federal.
02:33Pois bem,
02:35nós estamos falando
02:36de mais de 70 terabytes
02:38de documentos.
02:39é uma quantidade industrial.
02:42Eu me lembro quando uma empresa,
02:43a empresa fez uma matéria,
02:45225 milhões
02:46de mensagens e áudios.
02:49Mais de 1.200
02:50aparelhos celulares apreendidos.
02:53Mais de 1.200
02:54laudos.
02:56E essa ação penal
02:57que vossas excelências hoje
02:58analisam,
02:59ela não é oriunda
02:59apenas de um inquérito policial.
03:01Tem mais de 19 procedimentos
03:03correlatos
03:04com a inicial que foi apresentada
03:06a vossas excelências.
03:07não seria razoável
03:10que as defesas
03:11e todas as defesas
03:12pleitearam
03:13e todas as defesas
03:14tiveram seus pleitos negados
03:15tivessem um pouco mais
03:17de tempo
03:17para analisar esse processo?
03:19Não seria razoável
03:20eminente
03:21ministro Luiz Fux?
03:23Evidentemente que sim.
03:24Ninguém quer a prescrição,
03:25ninguém quer que esse processo
03:26e é um processo
03:27que evidentemente
03:28que tem que acabar.
03:30Mas que tivesse
03:31um tempo mais razoável,
03:33presidente Zanin.
03:34Recentemente,
03:34o CNJ
03:35apresentou
03:36um documento
03:38que chama-se
03:38Justiça com Dados
03:41e um procedimento
03:42eminente ministro
03:43Carmen Lúcia
03:44que tramita
03:45no Juizado Especial
03:46dura nove meses.
03:49Este procedimento
03:50da data
03:51do recebendo a denúncia
03:52até hoje
03:52nós estamos falando
03:53em seis meses.
03:55Bom,
03:56disse-se
03:56até um réu preso
03:58nosso cliente
04:00que nós nos insurgimos
04:01inúmeras vezes
04:02contra a sua prisão.
04:03evidentemente
04:04que com o processo
04:05com réu preso
04:06o prazo tem que ser
04:07mais rápido.
04:08Mas essa rapidez
04:09não pode prejudicar
04:11o direito de defesa
04:12ministro Fux.
04:13E nós não estamos falando
04:15dessa quantidade
04:16industrial
04:16de documentos
04:17que foram disponibilizados
04:19pela imprensa
04:20perdão,
04:21a defesa
04:22de maneira
04:23organizada.
04:25Que a Polícia Federal
04:26fez um começo,
04:27meio,
04:28enfim.
04:28Não.
04:29É o documento
04:29dumps.
04:30Ela despejou
04:31esse processo
04:32e essa forma
04:33eminente
04:33ministro Flávio Dino
04:34que a Polícia Federal
04:35colocou esses documentos
04:37a defesa
04:38não tem como olhar.
04:39Para você,
04:40nós juntamos
04:40um laudo técnico
04:41que está aqui
04:42juntado
04:42nessa ação penal
04:43só para conseguir
04:44abrir todos
04:45os documentos
04:46nós demoramos
04:47mais de 30 dias.
04:49Portanto,
04:50é evidente
04:51que a defesa
04:51teve a sua atuação
04:53cerceada
04:53por essa questão
04:55por falta de tempo
04:56minimamente razoável.
04:58Aqui ninguém está pedindo
04:58uma coisa de um ano
05:00para depois.
05:01Não é isso.
05:01Mas que ela pudesse
05:02exercer a sua defesa.
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