Defesa de Augusto Heleno nega uso irregular da Abin e questiona agenda como prova

Jovem Pan News

O advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, negou o uso irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo réu. Durante a sustentação da defesa no plenário do STF, o advogado apresentou slides com afirmações de testemunhas para reforçar a argumentação de Heleno e questionar as provas apresentadas no julgamento do suposto plano de golpe.  Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/FyQDEyIc3hw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Aqui eu entro no outro ponto da reunião ministerial, dia 5 de julho de 22, onde o general Heleno fala.

00:06Dois pontos pra tocar aqui, presidente. Primeiro, o problema é da inteligência.

00:09Eu já conversei com o Vitor, que é o Vitor Felizmino Carneiro, novo diretor da BIM.

00:13Nós vamos montar um esquema pra acompanhar os dois lados que vão fazer.

00:16O problema de tudo disso é que se vazar alguma coisa, muita gente se conhece nesse meio.

00:19Se houver qualquer acusação de filtração desses agentes da BIM, se houver...

00:22E no que ele é interrompido pelo presidente.

00:24E aqui muito se falou, ahá, aqui está a prova de que general Heleno utilizava a BIM, que general Heleno que ia infiltrar agentes.

00:36Nós trouxemos uma testemunha bem interessante.

00:38Christian Perillier Schneider, oficial de inteligência da BIM por mais de 30 anos de carreira.

00:44E à época dos fatos, era coordenador de relações institucionais e comunicação social da BIM.

00:50No que eu indago. Vamos pra outro campo aqui.

00:52O senhor sabe dizer se houve um projeto estratégico da BIM no ano de 2002 para acompanhamento do processo eleitoral?

00:57No que ele responde. Sim, houve.

00:59Na verdade, desde 2014.

01:02Se bem me lembro, eu tenho 30 anos de carreira.

01:05Desde 2014, a Agência Brasileira de Inteligência, através do Centro de Pesquisa e Segurança de Comunicações,

01:11desenvolveu trabalhos conjuntos com o TSE, com tribunais regionais eleitorais do Brasil, como um todo.

01:17E ele continua.

01:18Começou pela criptografia das urnas e, dentre vários outros momentos em eleições passadas,

01:24a BIM trabalhou para acompanhar possíveis vulnerabilidades e possíveis ameaças ao processo eleitoral como um todo.

01:30No ano de 2002, inclusive, eu fiquei no cargo de coordenador geral até julho de 22,

01:35antes da minha designação para uma missão no exterior e que teria saído do cargo para fazer um curso para vir à missão.

01:40Em julho de 2022, ocorreu uma reunião na BIM, onde foi montada e colocada a todos os superintendentes estaduais,

01:48todos os coordenadores gerais de área e todos os diretores de departamento,

01:52o que se chamou de plano estratégico da BIM para acompanhamento das eleições de 2022.

01:58E ele segue explicando.

01:59Até onde eu pude participar, que foi o mês de julho somente,

02:03esse plano foi tratado, apresentado ao Gabinete de Segurança Institucional

02:06e também ao Sistema Brasileiro de Inteligência como um todo, o SISBIM.

02:11O Sistema Brasileiro de Inteligência, à época, tinha 46 ou 47 ministérios ou órgãos da República.

02:16E, através do plano, a BIM acompanhou possíveis, planejou, acompanhou, monitorou e tentou antecipar ameaças ao processo eleitoral.

02:24O que o general Lennon estava se mencionando quando foi cortado pelo presidente era isso.

02:29O risco, no sentido de vazamento, era se alguém falasse exatamente o que o Ministério Público está falando.

02:34Querem infiltrar agentes, querem acompanhar as campanhas, querem mexer no processo eleitoral, pelo contrário.

02:41O objetivo aqui é esse planejamento estratégico, que já vinha sendo executado,

02:45e aqui, curiosamente, com conhecimento do TSE.

02:48Com relatórios de inteligência enviados a todos os TREs e ao TSE.

02:54Todos os sistemas dos órgãos do SISBIM, cientes e com relatórios de inteligência.

02:59Por que o general Lennon tinha essa preocupação?

03:02Lembremos dos fatídicos episódios que ocorreram nas campanhas.

03:05E por que ele coloca os dois lados?

03:07A indagação aqui é maior.

03:08Porque se sabia que o acirramento era entre o lado do presidente Bolsonaro e do presidente Lula.

03:14Sabia-se que o acirramento político se dava entre esses dois polos.

03:18As campanhas de intenção de voto já indicavam que a eleição ia ficar entre os dois partidos.

03:22Não que não houvesse um acompanhamento de todos os presidenciáveis.

03:27Mas o foco, claramente, das ações e das agressões que foram ocorrendo

03:31ficou comprovado, infelizmente, com notícias ao longo do período eleitoral

03:36que comprovaram essas ameaças.

03:38E não nos esqueçamos, excelências, do atentado que o presidente Bolsonaro sofreu.

03:43Aqui é uma das principais provas que leva à preocupação de General Heleno

03:46como chefe da segurança institucional, como responsável pela segurança maior do presidente da República.

03:53Aí muitos se indagam.

03:55Mas, doutor, é possível infiltrar mesmo assim?

03:58Vamos dizer que infiltrar, eu quero o termo técnico.

04:02A testemunha Cristian explica.

04:04Eu indago.

04:05A minha questão aqui é objetiva.

04:05Eu quero saber se, nesse espaço de tempo, desde a reunião ministerial de 5 de julho

04:11até as eleições, é possível ou não realizar o processo de infiltração de agentes.

04:16Viabilidade do meio.

04:18Não.

04:19Legalmente é impossível.

04:21E tecnicamente é impossível.

04:24Porque as práticas e rotinas que você precisa preparar para a infiltração de agente,

04:28ela não se faz em três meses.

04:31Aí eu continuo.

04:31Mas atuar como agente infiltrado, foi isso que eu entendi ou estou errado?

04:36O senhor está correto.

04:37É proibido legal e nesse prazo, inclusive operacionalmente,

04:41não teria como técnico operacional nesse curto espaço de tempo.

04:46Normalmente as infiltrações são preparadas.

04:48Eu acho que todos puderam observar nos jornais aí nos últimos dias o serviço russo.

04:52Ele coloca uma pessoa no país 10, 12 anos até poder utilizar como infiltrado.

04:57Então, não se faz infiltração com pouco espaço de tempo.

05:01É uma técnica de alto risco.

05:05Pera lá.

05:06É possível?

05:07Não.

05:07Essa defesa está provando que é impossível infiltrar agentes.

05:13E não é a defesa que está falando.

05:16Quem está falando é um oficial de inteligência com mais de 30 anos de carreira.

05:20E eu indago a vossas excelências.

05:21Que prova o Ministério Público trouxe em contrário?

05:24Nada.

05:26O que o Ministério Público apresentou para que se tornasse possível a infiltração de agentes?

05:30Nada.

05:30E aqui sigo na reunião.

05:35O segundo ponto é que não vai ter VAR nas eleições.

05:37Não vai ter segunda chamada.

05:38Não vai ter revisão do VAR.

05:40Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições.

05:43Se tiver que dar um soco na mesa antes das eleições, tiver que virar mesa antes das eleições.

05:47No dia seguinte, todo mundo reconhece, fim de papo.

05:49Aí tem que ficar bem claro.

05:50Acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições.

05:52Vai chegar num ponto que nós não vamos poder falar mais nada.

05:54Vamos ter que agir.

05:55Agir contra determinadas instituições, determinadas pessoas.

05:58Isso pra mim é muito claro.

05:59Só isso.

06:00Excelência, se tratava de uma reunião ministerial, onde com todas as vênias a dosagem de palavras não era necessária.

06:05Eu indago a vossas excelências se numa reunião fechada, vossas excelências medem as palavras tais quais falam a público.

06:12O que o general Heleno está trazendo aqui nessas falas, e aqui na verdade falas de certo ponto até republicanas.

06:18Após as eleições não tem discussão.

06:20Após as eleições não tem o que falar.

06:21Até o próprio presidente Bolsonaro falava isso.

06:23Quem ganhou a maioria dos votos leva.

06:24O que que se passa nesse ponto?

06:27Era sabido que havia, e será explicitado por essa defesa técnica mais à frente,

06:32uma crise institucional entre o poder judiciário e o poder executivo.

06:36Então, esta fala do general Heleno numa reunião ministerial vem no sentido de algo tem que ser feito.

06:42Nós temos que fazer alguma coisa.

06:45O que que nós podemos fazer?

06:46O que que pode ser discutido?

06:47O que que pode ser tratado?

06:49Porque depois que se passarem as eleições, não tem como.

06:54Não existe se tentar fazer alguma coisa depois do resultado das urnas.

06:59E aqui é muito curioso, porque como termina essa reunião?

07:02O presidente Bolsonaro fala,

07:03senhores, sem cortar, muito obrigado a todos, porque senão não termina.

07:07Pera lá.

07:09É assim que termina uma reunião que tinha como objetivo preparar os atos do dia 8?

07:13Quais foram as ordens e orientações para iniciar planejamentos efetivos

07:17com vistas a essa suposta ruptura?

07:20Eu continuo.

07:21Em particular, em relação ao general Heleno,

07:22o que que ficou acordado nessa reunião para que o GSI executasse nos próximos meses?

07:28Foi realizada alguma outra reunião ministerial

07:30para que os presentes na reunião anterior apresentassem as atividades determinadas

07:34desse 5 de julho de 22?

07:36E alguma prova foi levantada no sentido de que o general Heleno

07:40determinou alguma ação do GSI?

07:43Nada, excelências.

07:44Essa reunião, com todo respeito aqui, a ministra Carmen Lúcio,

07:48mas aos mineiros que me tem muito no coração, pois sou de São Paulo,

07:51seria um toró de parpite na minha terra?

07:53Então, assim, se foram falas, falas, falas, o que que ficou proposto?

07:56O que que foi feito?

07:57Do que que foi retirado?

07:59Quais foram os empreendimentos realizados a partir dessa reunião ministerial?

08:03Nada, excelências.

08:05Nada foi tirado daí.

08:06E, em específico, o general Heleno, de quem estou falando aqui,

08:09não há nenhuma prova.

08:10E, pelo contrário, nessa instantação oral, a defesa técnica vai trazer provas

08:14de que nada disso foi ventilado no GSI.

08:18E aqui, excelências, eu chego ao ponto mais interessante do Ministério Público.

08:23A dita caderneta golpista.

08:27E aqui, excelências, eu fiz questão de colocar no slide.

08:29Importante notar que a defesa técnica vai fazer menção à prova,

08:33não ao IPJ.

08:36O Ministério Público, do começo ao fim desse processo,

08:40desde a fase de inquérito, não menciona a prova,

08:44menciona os informes de polícia judiciária.

08:47E foi aqui que o Ministério Público incidiu em erro,

08:50por acreditar cega e piamente na Polícia Federal.

08:54Iniciamos com uma alegação da Procuradoria-Geral da República.

08:57Interrogada em juízo a respeito,

08:59Augusto Heleno confirmou que essa agenda,

09:01utilizada frequentemente, abro aspas,

09:03estava na minha mão quase sempre,

09:05onde eu anotava as coisas que eram de meu interesse.

09:07Fecha aspas.

09:08Segue o Ministério Público.

09:09Afastando a ideia de meras anotações privadas,

09:12o réu declarou que já utilizava a agenda

09:14nas reuniões anteriores ao início do governo Bolsonaro,

09:16e que seguiu utilizando-a depois,

09:18valendo seu conteúdo anotado,

09:19para debater temas em conjunto com o ex-presidente

09:22e demais integrantes do governo.

09:24Eu peço curiosa atenção ao trecho que o Ministério Público traz.

09:28Estava na minha mão quase sempre,

09:29onde eu anotava as coisas que eram do meu interesse.

09:31Mas não tem problema, a gente traz o resto da fala.

09:34Era um documento particular, secreto,

09:37não vinculado aos assuntos que estavam escritos naquela agenda.

09:40Não apresentava nada que pudesse levar ao julgamento

09:43que essa agenda era uma caderneta golpista.

09:45com todo o respeito ao Ministério Público.

09:49Mas por que cortar essa fala?

09:52Por que tirar uma conclusão,

09:54sendo que a fala diz outra coisa?

09:58Então, com todas as vênias.

09:59E aqui se fala, doutor, mas o senhor só está trazendo a fala do general?

10:03Não, não. A gente traz testemunha também.

10:05Coronel Hamilton, assessor especial de comunicação social.

10:08Também, doutor, aproveitando em relação à agenda prendida na residência,

10:12eu também nunca vi aquela agenda.

10:15O general Heleno não compartilhava comigo nem nas reuniões de coordenação.

10:20Foi um outro assunto que nós tomamos conhecimento

10:22só com a liberação do sigilo pelo STF.

10:28No que eu continuo,

10:29sobre essa questão da agenda,

10:30o senhor levantou aqui, né?

10:31Algum outro membro do GSI veio falar com o senhor

10:34que teria acesso a esse suposto documento

10:37ou algo nesse sentido?

10:39Não, senhor.

10:40Esse assunto da agenda e da reunião

10:42também não foi tratado no GSI pelo general.

10:46E aqui, novamente,

10:48qual prova o Ministério Público traz em sentido contrário?

10:52Nenhuma.

10:53De novo, meras alegações

10:56sem arcabouço probatório.

10:58E aqui, excelências,

11:00nós usamos um termo forte,

11:02porque foi indução a erro, sim,

11:05por parte da Polícia Federal

11:06para com o Ministério Público.

11:08Por quê?

11:09Assim ficou apresentada,

11:11essa é uma foto,

11:12um print screen, como se diz,

11:14da como a Polícia Federal apresentou a agenda.

11:18Agenda, que na verdade não é agenda.

11:20Uma foto da,

11:21onde seria essa réu de diretrizes estratégicas

11:23e as escritas ao lado.

11:25E vejamos, excelências,

11:26que é curioso,

11:27porque a Polícia Federal coloca

11:28figura 33, figura 34.

11:32Como se fosse um encadeamento lógico de ideias.

11:36Olha que curioso.

11:39As páginas onde está esse réu de diretrizes estratégicas

11:42e aquela questão de se o MJ acionar a AGU

11:45estão sem páginas de distância uma da outra.

11:51Mas elas têm vínculo, é óbvio.

11:54É óbvio.

11:55Com todas as vênias,

11:58mas se nós pegarmos um livro,

12:01começo e fim,

12:02sem páginas de distância,

12:03não tem noção,

12:04uma coisa não tem nada a ver com a outra.

12:06E aqui nós vamos mais a fundo,

12:08nessa réu de diretrizes estratégicas.

12:10A Polícia Federal esqueceu

12:12as duas páginas seguintes.

12:15Olha que curioso,

12:16porque ele coloca réu de diretrizes estratégicas,

12:18quatro pontos,

12:19sendo que o quarto ponto é

12:20é válido continuar a criticar as urnas.

12:23O ponto dois,

12:24que a mídia adorou alardear,

12:25que não faremos discurso contra negros e maricas.

12:29Por que a Polícia Federal esqueceu dessas duas páginas?

12:32Não tem problema.

12:33A gente explica.

12:35Olha que curioso os outros pontos.

12:36Resumo político do dia a dia

12:51que o presidente tem o que falar com os apoiadores.

12:53Relações internacionais,

12:55bandeiras políticas,

12:56planos estratégicos.

12:58Claramente questões eleitorais, excelência.

13:01Por isso que a Polícia Federal,

13:03curiosamente,

13:04esqueceu de colocar.

13:05Ela pega esses quatro pontos,

13:08amarra no que na questão do MJ

13:09está claro um planejamento de golpe.

13:12Não, excelências.

13:13Uma parte dessa agenda,

13:15desse caderneta,

13:16não tem nada a ver com a outra.

13:17São pontos distintos,

13:19diametralmente opostos,

13:21que se tratam de questões eleitorais.

13:23E aqui a questão da AGU,

13:25que é muito curioso, né?

13:27Se sabia a respeito do tensionamento existente

13:31entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

13:33E aqui se fala que seria

13:35um manual de descumprimento

13:37de decisões judiciais.

13:39E aqui eu trago alguns esclarecimentos

13:41à época dos fatos.

13:43O uso do Supremo

13:43por partidos políticos de oposição

13:45para inviabilizar o governo Bolsonaro

13:47era patente.

13:48O atrito entre Poder Judiciário

13:49e Poder Executivo

13:50era indiscutível.

13:52Uma fala de um ex-ministro do Supremo

13:53reverberou bastante,

13:55que seria

13:55o STF está sendo utilizado

13:57pelos partidos de oposição

13:58para fustigar o governo.

14:00Isso não é sadio,

14:01não sei qual será o limite.

14:03E eu trago uma reportagem

14:04da Folha de São Paulo

14:05de fevereiro desse ano

14:06com o título

14:07Decisões Monocráticas do Supremo

14:09disparam nos últimos 15 anos

14:11com picos sobre o governo Bolsonaro.

14:14E por fim,

14:14eu trago uma citação aqui

14:15à época recém-eleita,

14:17Davi Alcolumbre,

14:18presidente do Congresso,

14:19em que ele diz

14:19o Brasil clama por pacificação,

14:22por um ambiente de respeito

14:23onde as diferenças

14:24sejam vistas

14:25como oportunidades de crescimento.

14:26Doutor, desculpe,

14:28aquela frase que está

14:29entre aspas

14:30o STF está sendo utilizado

14:33é de quem?

14:34É de um ex-ministro,

14:35Marco Aurélio Mello.

14:36Ah, sim, obrigado.

14:38Aqui, excelências,

14:39com respeito às indagações

14:41que eu faço a respeito disso,

14:43qual delegado foi pressionado?

14:45Porque nessa questão

14:45do uso do MJ

14:46se fala que a AGU faria

14:48e o governo pressionaria

14:49algo nesse sentido

14:50para cumprirem a decisão,

14:52para não cumprirem a decisão.

14:53Qual delegado foi pressionado?

14:55Bruno Bianco disse em juízo

14:57que não houve nada

14:57de pressionamento

14:58e não foi nem consultado

14:59sobre isso.

15:00Então, ponto dois

15:00já está esclarecido.

15:01E terceiro,

15:02de que forma o réu,

15:03o general Heleno,

15:04pressionou alguém?

15:06E foi instaurado

15:07algum inquérito

15:07para apurar isso?

15:09De fato,

15:09houve alguma investigação

15:10a respeito disso?

15:11Então, se usou a AGU

15:12de alguma forma?

15:14Se pressionaram delegados?

15:17Não, excelências,

15:18não há nenhuma outra prova

15:19nesse sentido.

15:20E aqui eu trago

15:20uma explicação bem curiosa,

15:22que são outras anotações

15:23sobre o judiciário,

15:24para mostrar como esta agenda

15:25era somente um suporte

15:26da memória do próprio general.

15:28Onde ele coloca

15:29questão do STF,

15:31ministro Barroso

15:32decide uma DPF.

15:34E vejamos como,

15:34aqui o Ministério Público

15:36trata o general Heleno

15:36como se fosse um jurista

15:37renomado,

15:39em que ele escreve

15:39o que é a DPF?

15:40Ação, direitos,

15:41cumprimento,

15:42preceito fundamental.

15:43E embaixo nós temos o quê?

15:44vacinas,

15:4615 mil dezembro,

15:4715 mil janeiro,

15:4870 mil fevereiro.

15:49Na outra página nós temos

15:51Toffoli,

15:52questão dos 20 dias de férias

15:53embaixo,

15:54trabalhando com força.

15:57O que uma...

15:57Na mesma página

15:58nós temos assuntos discordantes.

16:01E os senhores querem me falar

16:02que um assunto

16:04que está a 100 páginas

16:05de distância do outro

16:06tem vínculo?

16:08Mas, doutor,

16:09nós estamos falando

16:09de questionamento

16:10de ordens judiciais.

16:11Não tem problema,

16:11nós trazemos um caso emblemático

16:13que aconteceu há pouco tempo.

16:15O então desembargador

16:16plantonista

16:17Rogério Favreto

16:19determinou a soltura

16:21do então candidato

16:22Luiz Inácio Lula da Silva.

16:24Uma ordem

16:25do plantão judicial.

16:27Chega na Polícia Federal

16:28e a Polícia Federal

16:29cumpre?

16:30Não.

16:32A Polícia Federal

16:33alega que seria ilegal.

16:36Suscita dúvida

16:36ao juiz de primeiro grau

16:38que provoca

16:39o juiz relator

16:40natural da causa

16:41no TRF

16:41que anula

16:42e modifica

16:43vamos assim dizer

16:44a decisão

16:45do juiz plantonista.

16:46Então, pera lá.

16:48Seria tão absurdo

16:49se cogitar

16:49no não cumprimento

16:50de decisão judicial

16:51ou de um questionamento

16:52da legalidade

16:53da ordem judicial?

16:55O que houve aqui

16:56foi um não cumprimento

16:57por parte da Polícia Federal.

17:00Foi um questionamento.

17:01Por que eles não cumpriram?

17:02Porque supostamente

17:03seria ilegal a ordem.

17:04Então,

17:04nós estamos falando aqui

17:05de questionamento

17:06de pensamento.

17:07Eu estou trazendo

17:08um caso real.

17:09mais à frente,

17:12a acusação traz.

17:13Além disso,

17:14ficou comprovado

17:15nos autos

17:15que as diretrizes

17:16e argumentos

17:17preparados por Augusto Helena

17:18guardavam

17:18perfeita sintonia

17:19com o material encontrado

17:20na posta

17:21de Alexandre Ramagem.

17:22Ambos os seus

17:23registraram

17:23em diversas anotações

17:24e argumentos

17:25para atacar

17:25o sistema eleitoral brasileiro

17:26e os demais poderes

17:27constitucionais,

17:28especialmente

17:28poder judiciário.

17:30Ideias que claramente

17:31foram incorporadas

17:32ao discurso

17:32de Jair Bolsonaro.

17:33Onde está

17:35essa perfeita sintonia?

17:38O Ministério Público

17:39alega.

17:40Se fala sobre urnas

17:41com todas as vênias,

17:42excelência.

17:44No ano que nós estávamos,

17:45o Brasil inteiro

17:47não discutia

17:47sobre urnas?

17:49Então,

17:50o senhor quer me dizer

17:51que só porque

17:52tinham anotações

17:53sobre urnas

17:54com Ramagem,

17:54existiam anotações

17:55sobre questão de urnas

17:56com Helena,

17:57isso é uma perfeita sintonia?

17:59Então,

17:59o Brasil é o país

18:00mais alinhado do mundo,

18:01pois tudo se discutia

18:03urna naquela época,

18:04seja se eram seguras,

18:05seja se não eram,

18:06sejam se são auditáveis

18:07e tudo nesse sentido.

18:09Todo esse tipo

18:09de discussões

18:10eram levantadas.

18:11Discussões.

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