Advogado de Bolsonaro afirma que ex-presidente garantiu transição para governo Lula

Jovem Pan News

O advogado Celso Villardi, defendendo o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente determinou a transição para o governo Lula em 2022, contrariando acusações de tentativa de golpe. Segundo a defesa, Bolsonaro ainda atuou para aproximar o ministro da Defesa José Múcio dos militares, reforçando que não teve envolvimento em operações como Punhal Verde e Amarelo, Copa 22 ou nos atos de 8 de Janeiro.  Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/FyQDEyIc3hw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O mérito.

00:05Senhor presidente, a prova produzida pela defesa demonstra que o presidente Bolsonaro determinou uma transição.

00:16A prova determina que ele, além de determinar uma transição, ele autorizou, eu acho essa questão muito importante,

00:30o novo ministro da defesa estava tendo dificuldade para falar com os comandantes militares.

00:35Em dezembro, no início de dezembro, os comandantes não estavam atendendo o então nomeado ministro da defesa pelo presidente Lula.

00:48Ele liga para o presidente Bolsonaro, que não só o ajuda, como determina que ele fosse recebido, para fazer o quê?

00:56A transmissão, transmissão do cargo que aconteceu em dezembro.

01:03Todas as testemunhas, o governador de São Paulo, senadores, deputados, falam a respeito da transição,

01:12que foi efetivamente determinada.

01:16Essa é a prova dos autos.

01:17Mas, nós temos aqui uma acusação, que eu disse no início, que é uma acusação contraditória.

01:27Eu já vi, ministro Tuzaninho, vossa excelência, tantas vezes quanto eu,

01:34que nós sabemos que existe um princípio que a denúncia não pode conter acusações alternativas.

01:39Mas, nós também sabemos que, embora não possa ter acusação alternativa, elas não são tão raras, elas não são tão incomuns, elas acontecem.

01:50E, por uma questão até de objetividade, de garantia do processo, não se anula toda a denúncia que tem uma acusação alternativa.

02:01Deveria, mas não ocorre.

02:04O ponto aqui é que nós não temos uma denúncia alternativa, nós temos uma acusação alternativa.

02:12Que, na verdade, consta aqui, foi reproduzida pelo eminente professor Paulo Goné.

02:20Diz a denúncia.

02:21O golpe não se consumou, uma vez que, não obstante tentado, e insistentemente pelos denunciados,

02:28não obteve adesão dos comandos do exército e da aeronáutica.

02:32O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso e, portanto, para consumar o golpe,

02:38assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente,

02:44que mantiveram, enfim, as forças armadas fiéis à vocação democrática.

02:48O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do exército, não obstante o desvirtualmento

02:55de alguns de seus integrantes.

02:58Pois bem, se nós estamos falando numa tentativa não consumada, que eu estou lendo aqui,

03:06até porque eu considero essa palavra tentativa inapropriada no crime de atentado,

03:11mas, de qualquer maneira, se nós estamos falando de não se consumou por questões dos militares,

03:17então nós estamos tratando claramente de 7 de dezembro, da reunião de 7 de dezembro.

03:27Claramente a respeito da reunião de 7 de dezembro.

03:30Mas, enquanto isto, enquanto isto, no dia 12 de novembro, há uma reunião dos quides pretos,

03:44chamados quides pretos, uma suposta reunião com o general Braga.

03:48No dia 14 de novembro, mensagens de Mauro Cílio sobre estimativa de gastos.

03:54Questão da Copa.

03:58Rafael Martins encaminha o documento Copa 22, em 15 de novembro.

04:05E estamos tratando de 15 de dezembro, 15 de dezembro, ação dos quides pretos,

04:16com uma realização de ação clandestina chamada Copa 22.

04:19Bom, então, nós precisamos definir em algum momento,

04:25já que isso aconteceu na denúncia e agora acontece nas alegações finais,

04:30qual o plano que o presidente tem que se defender.

04:35Ele foi acusado pelo delator na questão dos comandantes do Exército,

04:41reunião de 7 de dezembro.

04:42Mas se não se consumou, palavras do Ministério Público,

04:47quando se diz que não consumou?

04:49No dia 7 de dezembro.

04:51Isso foi insistentemente obtido na instrução,

04:55inclusive na oitiva do general e do brigadeiro.

04:59Se em 7 de dezembro não se consumou,

05:02porque o Exército não teria

05:06respaldado a tal ação,

05:12o que estava acontecendo no dia 15 de dezembro?

05:17Claramente, nós estamos falando de outra coisa.

05:22Então, se a acusação é

05:23levou uma minuta, como disse o procurador,

05:27que eu vou provar aqui em uma minuta,

05:29para os comandantes do Exército,

05:32e eles não apoiaram,

05:33e aí, portanto, não teria tido o golpe,

05:35o que estava acontecendo no dia 15 de dezembro?

05:39Aonde está o 8 de janeiro?

05:43Porque, então, na verdade,

05:45nós estamos falando de sucessão?

05:48Era um golpe, passou a ser outro,

05:50e passou a ser outro?

05:52Não é isso que está na denúncia.

05:54Eu estou demonstrando aqui

05:55no que está escrito, aliás,

05:57uma fala do procurador,

05:58com data vênia,

06:00mas absolutamente contraditória,

06:01diz o seguinte,

06:02o golpe não se consumou

06:03pela resistência do Exército e da Aeronáutica,

06:06mas atingiu o seu auge,

06:07aspas,

06:08atingiu o seu auge

06:09com a perseguição de pessoas.

06:13Bom, mas se ele não se consumou,

06:15como é que ele atingiu o seu auge?

06:17Ele não pode.

06:19Então,

06:19e aí eu explico muito facilmente

06:23por que, na verdade,

06:26por que, na verdade,

06:29o presidente Bolsonaro

06:30não tem absolutamente nada a ver

06:32com punhal verde e amarrelo,

06:34com Copa 22,

06:35com absolutamente nada

06:36com o 8 de janeiro.

06:39Absolutamente nada

06:40com o 8 de janeiro.

06:43Se o presidente,

06:45no relatório do iminente relator,

06:47constou que nós tivemos,

06:49em relação ao 8 de janeiro,

06:52nós tivemos

06:53682, 683 julgamentos

06:57do 8 de janeiro.

06:59Eu peguei

07:00um para colocar

07:01nas alegações finais,

07:02com as alegações

07:03do Ministério Público,

07:05fazendo um confronto de denúncia.

07:07Nós estamos tratando

07:07de crime multitudinário.

07:10Que, segundo a doutrina,

07:12seria o crime de

07:13uma espécie de alma coletiva,

07:16de um estouro

07:18em que uns copiam os outros,

07:20crime multitudinário,

07:21que me parece

07:22que foi o entendimento

07:22dessa primeira turma

07:23para esses casos

07:25de 8 de janeiro.

07:29Para além de não haver provas,

07:32para além de não haver

07:33qualquer tipo de provas,

07:35nós temos uma questão

07:35de ordem jurídica.

07:38A instigação,

07:39a instigação no direito penal,

07:41seja do ponto de vista

07:44doutrinário,

07:45seja do ponto de vista

07:45jurisprudencial,

07:47e o professor Oswaldo Dueck,

07:48que fez um parecer

07:49para a defesa

07:51que foi juntado aos autos,

07:52trata disso com muita propriedade.

07:54O professor titular

07:55da Pontifícia

07:55Universidade Católica

07:56de São Paulo,

07:58determinando que instigação

08:00se dá

08:02para pessoa

08:04ou pessoas determinadas

08:06em relação a fato

08:08ou fatos determinados.

08:09Essa é a possibilidade

08:12jurídica de instigação.

08:16Então,

08:16o Ministério Público,

08:18apesar de não falar diretamente,

08:20é outro problema

08:21da denúncia

08:21e das alegações finais,

08:23está se falando,

08:24está acusando

08:25de uma instigação

08:26a ato de 8 de janeiro

08:27para pessoas indeterminadas

08:29e para fatos criminosos

08:30indeterminados?

08:33Juridicamente,

08:34essa acusação

08:34não é possível.

08:37Juridicamente,

08:38essa acusação

08:38não é possível.

08:40Antes de sair do Brasil,

08:42o presidente,

08:44antes de sair do Brasil,

08:46não vamos achar

08:47que o mundo vai acabar.

08:49Vamos para o tudo ou nada?

08:50Não.

08:51Não tem tudo ou nada.

08:53Não é o caso

08:54de ficar atacando

08:55instituições ou grupos.

08:58Seguimos acompanhando aqui

08:59a defesa de Jair Bolsonaro,

09:01segundo dia de julgamento,

09:03ao vivo,

09:03aqui na rede Jovem Pan de Rádio

09:04e na Jovem Pan News.

09:06Partimos para um rápido break

09:06e voltamos logo mais.

09:07serviria, na verdade,

09:10a um golpe.

09:12Mas nós temos dois momentos.

09:14O primeiro momento

09:15pós as eleições,

09:17no início de novembro,

09:20no início de dezembro,

09:22com os caminhoneiros

09:23obstruindo as ruas

09:27e há um pedido formal

09:29do presidente

09:30para que fossem desobstruídas.

09:33Está registrado.

09:36Aquilo seria, efetivamente,

09:38os ingredientes para o caos

09:39de parar o país.

09:42E ele pediu para desobstruir.

09:44E também

09:45colocou essa mensagem

09:47antes de viajar para o exterior.

09:48Então, não há uma prova,

09:50não há um elemento.

09:51E mesmo assim,

09:52se fala,

09:52agora vejam

09:53a dubiedade da acusação.

09:55Em um momento

09:56se fala numa instigação,

09:57em outro momento

09:58na peça da acusação

09:59se fala em dever de garante.

10:02Dever de garante,

10:02com todo respeito,

10:04só até 31 de janeiro.

10:07Porque não tem dever de garante

10:08a partir de...

10:1131 de dezembro, perdão.

10:12Não tem dever de garante

10:13a partir de janeiro.

10:14E a prova

10:16a respeito disso

10:17demonstra

10:18que o próprio ministro nomeado,

10:20ministro do Exército,

10:22disse que

10:22os acampamentos

10:23tinham tido

10:24uma expressiva diminuição.

10:29Não tem um e-mail,

10:31não tem

10:32uma comunicação,

10:35não tem

10:35uma pessoa

10:36que atrele

10:37o presidente

10:37ao 8 de janeiro,

10:38ao punhal,

10:39não tem nada.

10:40A denúncia está baseada

10:41num general

10:42que imprime.

10:44que imprime

10:46uma minuta

10:47no Palácio

10:49e no mesmo dia

10:51vai ao Palácio do Alvorado.

10:52Essa é a prova?

10:55Não existe

10:55absolutamente nada.

10:57Esse caso

10:57vai crescendo.

10:59Ele vai crescendo

11:00para colocar

11:01o presidente

11:02no 8 de janeiro.

11:05680 processos,

11:06mais de 500

11:07acordos

11:08de persecução penal.

11:09O acordo

11:09de persecução penal

11:10não tem

11:11que falar a verdade?

11:11aonde está

11:14nesses acordos

11:15que o Bolsonaro

11:16é o instigador,

11:17o chefe?

11:22Instigação

11:23de pessoas

11:23indeterminadas?

11:24que o Bolsonaro

11:26não tem

11:27Bryant

11:27não tem

11:28que a verdade

11:30é o instigador,

11:31porque a verdade

11:31é o instigador,

11:32o futebol,

11:33que o Bolsonaro

11:34é o instigador,

11:34o que o Bolsonaro

11:34tá

11:38e o evitar

11:39o mundo

11:40que a verdade

11:41são

11:42que os

11:42perder

11:42o seu

11:43énergie

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