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Jovem Pan - 3 em 1
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que não existem provas que o liguem aos atos de 8 de Janeiro. O argumento foi apresentado durante o segundo dia de julgamento da suposta trama golpista. As sustentações orais de defesa dos oito réus terminaram nesta quarta (03) e a sessão será retomada na próxima semana.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/D--MOIpeMmM

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Transcrição
00:00O julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado deve ser retomada na próxima terça-feira com o voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:08Nesta manhã foram ouvidas as defesas de Jair Bolsonaro e também de outros ministros do governo dele.
00:14A Janaína Camelo vai agora trazer as informações pra gente.
00:17O que que os advogados de Jair Bolsonaro alegaram, hein Janaína?
00:22Conta pra nossa audiência pra gente jogar pro debate daqui a pouquinho. Bem-vinda.
00:25Muito boa tarde pra você, Evandro. Boa tarde a todos que nos assistem.
00:32Pois é, né? Os advogados alegaram bastante coisa aí.
00:35Então, só como você disse aí, só relembrando, hoje foram feitas as sustentações orais das defesas de mais quatro réus, né?
00:42Porque o restante foi, aconteceu ontem, então incluindo hoje ali Jair Bolsonaro.
00:47E aí Jair Bolsonaro, no caso ali das defesas, o que as defesas alegaram, Evandro?
00:53Primeiro, que não há nenhuma acusação que ligue Jair Bolsonaro aos eventos que estão descritos na denúncia, na acusação da Procuradoria Geral da República.
01:04De que não há nenhuma prova, nenhum indício que ligue Jair Bolsonaro a essas acusações.
01:09Lembrando que a denúncia principal da PGR contra o ex-presidente é de que ele seria o líder, teria sido o líder de uma organização criminosa,
01:16de um grupo criminoso que teria tentado um golpe de Estado, né?
01:21Que seria esse núcleo principal, o núcleo crucial, que inclui aí Jair Bolsonaro e outros sete réus,
01:27que teria coordenado todo o esquema de um plano, de um suposto plano golpista.
01:33Essa é a acusação principal da PGR.
01:36Logo depois das sustentações orais, que aconteceu hoje de manhã, aqui no plenário da primeira turma,
01:40Um dos advogados de Jair Bolsonaro falou com a imprensa, o doutor Paulo Cunha Bueno,
01:45ele inclusive foi um dos advogados que fizeram ali a sustentação oral da defesa de Jair Bolsonaro.
01:50E ele disse exatamente isso, de que a PGR não conseguiu reunir provas concretas...
01:56...de as situações orais.
01:59...com a Janaína Camelo, eu acho que o aparelho deve ter caído, mas já já a gente vai retomar a conversa com ela.
02:05Vamos trazendo então o debate aqui para os nossos amigos comentaristas,
02:07enquanto a Janaína se prepara novamente para contar mais na informação.
02:12Mas o que a defesa de Jair Bolsonaro tenta fazer é descolar a figura do ex-presidente das causas, do 8 de janeiro,
02:18e também colocando em questionamento tudo aquilo que foi apresentado por Mauro Cid na delação,
02:23principalmente por causa das várias mudanças que essa delação teve ao longo do curso do processo.
02:29Zé Maria Trindade, muito bem-vindo também, meu amigo, é muito bom ter você por aqui.
02:33Já já te passo a palavra em Brasília.
02:34Mas, Gani, como é que você avalia essa principal estratégia, querendo minar aquilo que também a Procuradoria-Geral da República usa
02:42como principal elemento nessa investigação, que é uma delação?
02:45Olha só, a estratégia da defesa, e eu acompanhei hoje o depoimento, a sustentação oral, melhor dizendo, do Celso Sanches,
02:55me pareceu assertiva. Primeiro, porque mostrou que os atos preparatórios não houve violência.
03:05Portanto, se não houve o uso da violência ou da grave ameaça, aquilo não pode ser enquadrado como um crime.
03:14Além disso, também desqualificou a delação de Mauro Cid, mostrando muitas contradições, nove versões ali.
03:23Então, não dá pra você simplesmente confiar na acusação da PGR, que foi basicamente sustentada por essa acusação do Mauro Cid.
03:36E aí, pra finalizar, Evandro, não há elementos que liguem Jair Bolsonaro, o entorno de Jair Bolsonaro, com o 8 de janeiro,
03:46que seria o uso da violência ou grave ameaça.
03:49Então, não existe uma prova material que ligue o ex-presidente ao evento do 8 de janeiro.
03:55Por conta disso, ele seria inocente.
03:57José Maria Trindade, o que a Procuradoria-Geral da República alega, basicamente,
04:01é que a colaboração de Jair Bolsonaro para o 8 de janeiro tem a ver com a inflamação desse público
04:06que estava já em frente aos quartéis e, por meio do descrédito do processo eleitoral,
04:12da possibilidade do retorno do presidente Lula ao poder,
04:15Jair Bolsonaro teria utilizado suas ferramentas de comunicação também, junto com seus aliados,
04:21para que essas pessoas se sentissem no dever de, digamos assim, defender o mandato dele
04:28como uma forma de salvar o país.
04:31E que, por isso, sim, ele teria colaborado para o 8 de janeiro.
04:35Talvez não participado ativamente, porque não estava nas manifestações,
04:39mas feito com que as pessoas entendessem que, sim, elas precisavam dominar aquele território.
04:45Como é que você avalia essa alegação e a forma como a defesa de Jair Bolsonaro
04:50tenta desmontar aquilo que foi apontado pela PGR?
04:53Bem-vindo.
04:54Pois é, muito obrigado, Cine. Obrigado a todos. Boa tarde.
05:00Não há quem não avalie o que está acontecendo hoje, né, no Supremo Tribunal Federal,
05:05na atividade política e lembrando do passado.
05:09E até aliados do presidente Jair Bolsonaro dizem que o grande pecado,
05:13se houve um grande pecado, foi exatamente não desmobilizar os que estavam na frente dos quartéis em todo o país
05:22e, principalmente, aqui no quartel general, estava uma concentração muito grande.
05:28E ali dava sempre a impressão de que algo vai acontecer.
05:32Mas eu tenho a certeza de que não havia essa possibilidade,
05:36porque naquela época eu conversei com o senador Flávio Bolsonaro
05:39e falamos aqui na programação, ele me disse só se aparecia um ET, né?
05:44Tá, mas qual é esse pecado?
05:47É de que o presidente Jair Bolsonaro, antes de ter viajado para os Estados Unidos,
05:52para não passar a faixa para o presidente eleito, então presidente eleito Lula,
05:57ele deveria ir lá agradecer o apoio e dizer,
05:59gente, voltem para casa porque a sucessão já está normalizada.
06:05Esse teria sido o grande erro de não fazer esse comunicado,
06:10porque a partir daí a coisa se desvinculou.
06:13O Alan falou muito bem, não há como negar que haviam conversas,
06:18que havia um projeto, que havia sussurros no ouvido do presidente Jair Bolsonaro
06:26para que não assumisse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
06:33Não dá para negar isso.
06:34As provas são evidentes até além da delação do tenente-coronel Cid.
06:40Isso fica muito claro nas defesas.
06:43Todas as defesas, e nós vamos falar muito sobre elas aqui,
06:47todas as defesas agora estão centralizadas no seu cliente.
06:50Cada advogado pensa no seu.
06:53E elogia o ministro, diz que ele é bonito demais e tal e tal,
06:57porque é a defesa.
06:59A função do advogado é defender o seu cliente
07:01na estratégia que ele julgar necessário.
07:04Então, é isso mesmo.
07:06Havia um planejamento, mas esse planejamento não incluía armas,
07:10esse planejamento não incluía o quebra-quebra,
07:14a invasão dos prédios.
07:16Esse planejamento foi desfeito muito antes, lá atrás.
07:21Então, assim, está errado o julgamento nesse pacotão,
07:25sem individualizar, inclusive, a participação de cada um,
07:28que nas defesas a gente vê claramente como é diferente a defesa,
07:32porque a participação de cada um foi ou em pensamento,
07:35ou até hoje a história de que não,
07:38eu fui convidado, mas não aceitei.
07:41Inclusive, a gente tem uma pergunta lá na nossa enquete no YouTube,
07:44você pode participar.
07:45A pergunta é, qual deve ser o desfecho do julgamento de Bolsonaro?
07:48Condenação com base nas provas,
07:50absorvição por falta de crime,
07:52uma condenação injusta.
07:53Vai lá, participe, dê a sua opinião para a gente contar depois aqui no nosso 3 em 1.
07:57Piperno, e você?
07:59Como você avalia o que tem sido defendido pelos advogados de Jair Bolsonaro
08:05nesse segundo dia de julgamento?
08:08Inclusive, parte dos advogados daqueles que hoje são julgados no Supremo Tribunal Federal
08:13afirma que o próprio ministro Alexandre de Moraes
08:17teria superado as suas funções ao tentar apontar mais provas
08:21que a própria Procuradoria-Geral da República.
08:24Ou seja, a principal estratégia de boa parte da defesa
08:29está em cima de, digamos assim,
08:32colocar em questão tudo aquilo que é usado
08:35pelo Procurador-Geral da República
08:37para apontar a necessidade de condenação dessas pessoas.
08:42Evandro Cine, eu gostaria mais uma vez
08:46de reforçar o respeito que eu tenho pelos meus colegas
08:51Alangani, meu parceiro de tantas histórias,
08:55e pelo Zé Maria, o nosso decano,
08:57alguém que conhece como poucos aí os bastidores da política em Brasília.
09:02Porque eles tocam em dois pontos
09:03que eu julgo essenciais em toda essa maratona de defesas
09:08que nós assistimos nesses dois dias.
09:10Os dois e mais a defesa do general Paulo Sérgio Nogueira.
09:16Vou começar pela defesa do general Paulo Sérgio Nogueira.
09:19Assim que ele terminou toda a sua peça,
09:25apontando o que seriam aí as incongruências
09:30e tentando justificar os motivos pelos quais
09:33ele defendia a absolvição do seu cliente,
09:36depois que ele pronunciou a última palavra,
09:41a ministra Carmen Lúcia,
09:43discretamente fez a pergunta mais importante
09:47desses dois dias.
09:50Ela perguntou exatamente o seguinte,
09:53doutor, o senhor repetiu cinco vezes
10:00que o general tentou demover.
10:03Mas demover do quê?
10:05Porque a defesa se baseou muito nisso,
10:09o general não teve culpa,
10:11o general tentou demover,
10:13o general, aí de novo,
10:14o general procurou demover.
10:16Então ela perguntou, mas escuta,
10:17o senhor falou cinco vezes em tentar demover,
10:21em tentar demover.
10:23Demover do quê?
10:24E aí ele candidamente responde,
10:28demover de qualquer medida de exceção.
10:33Então o general Paulo Sérgio havia dito aí outro dia
10:36que ele, ele inclusive atuou
10:39para que o presidente não cometesse esses desatinos.
10:44Ele falou claramente isso.
10:47Então veja, houve sim, pelo menos, no mínimo.
10:51Então vamos imaginar algo que a defesa,
10:55ou qual a defesa do presidente Bolsonaro tem se baseado.
10:59Houve, não ocorreram condições objetivas,
11:05materiais, iniciativa,
11:07mas houve lá uma simples cogitação
11:09que o presidente chamou, inclusive,
11:11de procurar mecanismos dentro das quatro linhas.
11:14Exatamente.
11:14Diz que eles não fugiram da Constituição
11:16ao fazer esse debate.
11:17Ou seja, ele procurou dar um golpe
11:19com base na Constituição.
11:20Mas vamos lá.
11:21O que seria um estado de sítio,
11:22ou um estado de defesa,
11:24aquilo que...
11:24dispositivos que estariam previstos na Constituição
11:28diante de uma possível eleição do presidente Lula?
11:30Perfeito.
11:30E o Allan toca rapidamente nisso,
11:32na história da cogitação.
11:34E aí, eu faço um questionamento
11:37a respeito do que é moral e do que é ético.
11:41Então a moral é basicamente
11:43o conjunto de regras, comportamentos e costumes.
11:47A ética é a análise disso tudo,
11:51é a avaliação, é o juízo que se dá a isso tudo.
11:55Ou seja, a nossa moral,
11:58ela, eu diria,
11:59que está baseada em valores muito frágeis.
12:02Porque a gente está admitindo que
12:05ah, foi só uma cogitação,
12:07então está tudo bem.
12:09Ah, foi uma cogitação,
12:10mas como não encontrou apoio,
12:12então está tudo bem.
12:13Não.
12:14A gente está falando de um personagem
12:16que atuou para conspirar,
12:19para dar um golpe.
12:20Não encontrou, talvez,
12:22os aliados suficientes para isso.
12:23E o Zé lembra muito bem
12:25que ele foi aconselhado,
12:27e talvez se arrependa,
12:28de não ter pedido
12:29para aquela massa de aquartelados
12:31ele ir para casa.
12:32Ele teve 60 dias para fazer isso.
12:3660 dias do poder para fazer isso.
12:39E em momento algum,
12:41ele fez qualquer gesto
12:42para desfazer todos aqueles agrupamentos
12:45de terror claramente golpistas.
12:48Vamos trazer mais para o nosso debate,
12:50agora sim, com a Janaína Camilo,
12:51que está conectada novamente,
12:52e vai contar mais informações
12:53sobre essas alegações da defesa.
12:55Pode falar, Jana,
12:56e espero que o vento
12:57não leve o nosso equipamento embora novamente,
12:59nem faça você voar aí em Brasília.
13:01Conta aí, minha amiga.
13:04Tomara, não vai levar não,
13:06o Evandro.
13:06Vamos lá,
13:07a gente vai chamar agora a sonora
13:09do doutor Paulo Cunha Bueno.
13:11Foi um dos advogados
13:12que fez a sustentação oral
13:13de Jair Bolsonaro hoje de manhã,
13:15e no final da sessão
13:17ele falou com jornalistas.
13:18E ele disse exatamente isso,
13:20que a Procuradoria-Geral da República
13:21não tem provas
13:22que liguem Jair Bolsonaro
13:25aos eventos que foram listados ali
13:27na acusação,
13:28na denúncia.
13:29A gente vai ouvir um trechinho
13:30do que ele disse.
13:31O presidente jamais teve
13:32qualquer intuito golpista.
13:34Os fatos que são colocados a ele
13:36são completamente fora
13:38das acusações dos tipos penais
13:41imputados.
13:42Não praticou qualquer ato
13:44de violência ou grave ameaça
13:45que visasse um golpe de Estado
13:47ou abolição do Estado Democrático
13:48de Direito.
13:49Os fatos são completamente atípicos
13:51e penalmente acromáticos.
13:53Essa acusação não deveria existir.
13:59Pois é, então, basicamente, Evandro,
14:01quais foram as alegações ali
14:02da defesa de Jair Bolsonaro?
14:03De que não há provas
14:05de que ele seria o líder
14:06dessa organização criminosa?
14:09Questionou também o fato
14:11dos planos que foram encontrados
14:12durante a investigação,
14:13que também não há indícios
14:15de que liguem Bolsonaro a isso,
14:17como, por exemplo,
14:17o plano Punhal Verde Amarelo.
14:19Aquele plano que pretendia
14:20prender e até assassinar
14:23autoridades públicas, né?
14:24Como o ministro Alexandre de Moraes,
14:26que na época, isso no final ali
14:27de 2022, né?
14:28Porque ele era presidente do TSE.
14:30E os recém-eleitos ali,
14:31Lula e Alckmin, né?
14:32Recém-eleitos vice-presidente
14:34e presidente da República,
14:36também questionou esse fato.
14:37Diz que não há nada que também
14:39ligue Jair Bolsonaro
14:39aos atos do 8 de janeiro.
14:41Inclusive, o doutor Celso Villardi,
14:44que é quem coordena a equipe
14:46de defesa de Jair Bolsonaro,
14:47disse, por exemplo,
14:48que nos acordos de não
14:50perseguição penal,
14:51que são aqueles acordos
14:52fechados com o Ministério Público,
14:54entre os réus no 8 de janeiro,
14:56que foram acusados
14:56dos crimes mais leves, né?
14:58Eles têm esse acordo
15:00de não perseguição penal.
15:01Ele permite ali que,
15:02em caso, confirme ali
15:03o réu, confesse o crime,
15:06ele tenha uma pena mais branda ali,
15:08uma pena alternativa.
15:09E ele disse que nesses acordos,
15:11nenhum dos acordos,
15:12os réus disseram que tinham
15:14como líderes ali Jair Bolsonaro.
15:17Enfim, contestaram também
15:18as delações,
15:19todos os depoimentos,
15:20os depoimentos da delação
15:22premiada de Mauro Cid,
15:23dizendo que Mauro Cid mudou
15:25de versão várias vezes,
15:26omitiu fatos.
15:28Enfim, a defesa de Jair Bolsonaro,
15:31então, disse que, na verdade,
15:33uma sucessão de fatos
15:34levaram Jair Bolsonaro
15:36a ser acusado pela Procuradoria-Geral
15:38da República.
15:39A gente vai ouvir
15:40o que disse, por exemplo,
15:41o doutor Celso Villardi
15:42durante a sustentação oral.
15:44O presidente,
15:45a quem eu estou representando,
15:47foi dragado para estes fatos.
15:50Presidente,
15:51eu vou demonstrar cuidadosamente,
15:54tratando da questão da minuta,
15:56ele não atentou
15:57contra o Estado Democrático de Direito.
15:59E não há uma única prova,
16:02uma única prova.
16:04Eu vejo aqui os advogados
16:06trazendo, olha,
16:06esse papel,
16:07essa minuta,
16:08essa questão,
16:09esse depoimento.
16:11Não há uma única prova
16:13que atrele o presidente
16:14a punhal verde e amarelo,
16:16a Operação Luneta
16:18e ao 8 de janeiro.
16:24O doutor Celso Villardi
16:25também disse o seguinte,
16:26Evandro,
16:27assim como as outras defesas,
16:28os outros réus,
16:29de que não teve tempo hábil
16:31de analisar todo o volume
16:33de indícios,
16:34de provas
16:34que foram reunidas
16:35na investigação,
16:36tanto da Polícia Federal,
16:37como durante a fase processual
16:39aqui pela Procuradoria-Geral
16:41da República.
16:42Disse que é um volume
16:43muito grande ali,
16:45o que foi disponibilizado
16:46para as defesas,
16:47num tempo muito curto
16:48para ser analisado,
16:49tanto que ele disse
16:49que até hoje
16:50ele não conhece
16:51na íntegra.
16:52qual é a acusação
16:53contra o ex-presidente
16:54da República,
16:55essa foi uma alegação
16:57que foi feita
16:58pelos advogados
16:59dos 8 réus
16:59durante todo o tempo
17:01dessa fase processual.
17:02O doutor Celso Villardi
17:04inclusive disse
17:05que a PGR
17:05teve anos
17:06para conhecer
17:07esses indícios,
17:08provas,
17:09supostas provas
17:10e que a defesa
17:10teve apenas
17:11alguns meses ali
17:12desde quando
17:14iniciou ali
17:15a fase processual.
17:16a fase processual.

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