Análise: reclamação das big techs dos EUA sobre regulação no Brasil surtirá efeito?

Name: Análise: reclamação das big techs dos EUA sobre regulação no Brasil surtirá efeito?
Uploaded: 2025-08-23T23:32:26+00:00
Duration: 14 min 24 s
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As big techs estão preocupadas com os novos projetos de regulação da internet no Brasil, especialmente após a decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet e abriu espaço para que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos de usuários. Fernando Moulin, especialista em transformação digital, analisa os impactos dessa mudança, os custos para as empresas, os riscos de judicialização e a disputa global entre regulação local e plataformas transnacionais. Mariana Almeida também participa da conversa, destacando os desafios da governança digital, da inteligência artificial e da soberania tecnológica.

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00:00Bom, nosso assunto agora é a preocupação das big techs com os projetos de regulação da internet aqui no Brasil.

00:07E sobre isso eu converso agora ao vivo com o Fernando Mulan.

00:09Ele é especialista em transformação digital, consultor de grandes empresas.

00:14Tudo bem, Fernando? Boa noite, bem-vindo.

00:15Boa noite. Muito obrigado, Natália. É um prazer estar aqui.

00:18É um prazer o nosso. Bom, esse é um tema que tem muitas camadas, um monte de frentes simultâneas.

00:24Eu vou começar te perguntando sobre uma mudança que já foi confirmada na legislação brasileira,

00:28a decisão do Supremo Tribunal Federal, que alterou o artigo 19 do marco civil da internet, Fernando,

00:34e abriu a possibilidade de as redes sociais serem responsabilizadas por conteúdos publicados pelos usuários.

00:42Do seu ponto de vista, as big techs têm razão em reclamar?

00:45É um tema extremamente controverso e aí, Natália, qualquer coisa que eu falar agora pode mudar amanhã,

00:51pode mudar daqui a uma semana, porque a gente tem visto desde o início do ano um planeta completamente diferente.

00:56Sem querer entrar nesse mérito, o que a gente percebe é uma consequência de toda a revolução digital que nos cerca.

01:04Então, há 10 anos atrás, talvez fosse irrelevante essa discussão.

01:07O papel que o digital tinha nas nossas vidas era muito pequeno.

01:11E aí, agora que todos nós, quem está nos assistindo, está aqui ao vivo em multimídia,

01:16podendo usar das redes sociais, das big techs, para poder acompanhar toda a sua vida,

01:22até onde vai esse limite?

01:24Até que ponto as empresas podem interferir na sociedade?

01:27Até que ponto as empresas são responsáveis ou não pelo que é publicado nas suas redes?

01:31São temas que não têm uma resposta clara.

01:34Eles ainda estão sendo objeto de discussão em vários países do planeta,

01:38mas eu entendo que isso é uma discussão que não tem uma resposta única.

01:43Te digo, dou um exemplo por absurdo.

01:45Vamos pensar que a gente lembra a época dos terroristas que faziam vídeos, infelizmente,

01:50decapitando pessoas, é um exemplo extremo, tá bom?

01:52Quem que é responsável por garantir que esse conteúdo não se espalhe e não estimule outros atos terroristas?

01:58Somos nós de não ver o vídeo?

02:00São as plataformas de moderar preventivamente e não publicar?

02:03Então, essa discussão é muito parecida.

02:06Na hora que houve uma revisão do marco civil na internet,

02:08não vou entrar no mérito se ela é correta ou não,

02:11mas que passa a responsabilidade da moderação do conteúdo de volta para as big techs,

02:16como até então vinha sendo prática, até o ano passado, as big techs faziam isso proativamente,

02:21é um tema que incorre em custos, incorre em questões outras de responsabilização judicial e civil,

02:27e pode, inclusive, entrar em políticas de Estado,

02:30uma vez que as big techs, nós não podemos esquecer,

02:33são a fronteira da guerra, da nova guerra fria 2.0,

02:38entre as novas superpotências, China e Estados Unidos.

02:41Há uma preocupação, né, claro, para além disso que você trouxe, né,

02:46dessa complexidade mesmo,

02:48em relação a custos, há muito potencial de judicializar questões,

02:54como que isso impacta nesse setor?

02:56O Brasil é um país extremamente judicializado e as big techs são empresas que já têm departamentos jurídicos

03:02bastante extensos, robustos, porque já sofriam um conjunto de ações da sociedade civil e dos governos

03:10pedindo determinadas atitudes, barrar certos conteúdos, etc.

03:14Com essa nova legislação, certamente vai haver uma intensificação disso,

03:18porque passa a ser interpretativo,

03:20até que ponto um conteúdo deveria ser moderado ou não preventivamente.

03:24E na hora que você passa para o âmbito da interpretação,

03:27num país com um judiciário tão complexo quanto o nosso,

03:30em que um juiz de primeira instância, muitas vezes,

03:32você vai lembrar, quem está vendo a gente aqui,

03:34quando um juiz de primeira instância do interior do Brasil decidiu tirar o WhatsApp de circulação,

03:38a gente ficou um dia sem acesso ao WhatsApp e como isso foi um pesadelo,

03:42porque as pequenas empresas que usavam o WhatsApp para fazer negócios,

03:45as pessoas para se comunicar, do dia para a noite isso foi interrompido.

03:49Então, sim, existe um grande risco, sim, existe uma probabilidade de um aumento de custos,

03:54mas há que haver um ponto de equilíbrio no meu entendimento,

03:57porque eu também entendo que nós, consumidores,

04:00não podemos ser 100% responsáveis pela publicação ou não de um conteúdo

04:04que, por exemplo, trata de temas como a gente viu agora do Felca, de pedofilia,

04:08temas bastante complexos e que, na lei, fora do mundo digital,

04:13já tem recomendações bastante explícitas sobre o que é consentido ou não ser feito.

04:19É complexo demais.

04:20Mariana Almeida, nossa analista, está aqui com a gente,

04:23com certeza tem pontos para trazer, contribuir para essa conversa.

04:25Mari?

04:26Pois é, obrigada, Fernando.

04:28É realmente um tema difícil, porque tem muitas camadas,

04:31acho que a gente está só com a pontinha do iceberg aí.

04:34Você trouxe um pouco a responsabilidade,

04:36mencionando explicitamente aí também o papel dos consumidores de conteúdo,

04:40dos produtores de conteúdo e das plataformas.

04:43Eu queria só atrapalhar um pouquinho mais, colocando também os governos,

04:48porque, de alguma maneira, é o que você falou,

04:50fora da plataforma digital, os governos têm a sua regulação e elas funcionam.

04:54Mas a grande questão é que, ou funcionam,

04:57a gente está acostumado com quando elas não funcionam, o que fazer.

05:01Mas a grande questão é que essas grandes empresas, elas são transnacionais

05:04e vão moldando comportamentos e trabalhando com a nossa forma de interagir

05:09para além das fronteiras dos estados.

05:12Como que você vê essa nova realidade empurrando daí a própria capacidade

05:18de se pensar mesmo legislação muito local e, agora, com essa complicação adicionada,

05:25a gente tem cada vez menos espaços de cooperação multilateral

05:27para poder fazer esse debate?

05:30Você foi no ponto exato.

05:33Qual que é a grande questão, Mariana?

05:35Nós estamos num momento do planeta em que as grandes organizações,

05:37grandes grupos econômicos, são transnacionais e não são, muitas vezes, nacionais.

05:42Mas os governos são locais, são regionais e possuem legislações específicas

05:47que não tenham um foro global que possa intermediar, ajudar

05:51e as organizações multilaterais são cada vez menos representativas

05:54ou, pelo menos, com menos condições.

05:56Não existem multas, por exemplo, que podem ser, de fato, implementadas.

05:59A gente tem visto um recrudescimento do localismo versus o globalismo,

06:04mas as plataformas são transnacionais.

06:05Vou dar um exemplo para tentar, eu não quero confundir a cabeça de quem está nos assistindo,

06:10mas só para fazer refletir.

06:12Hoje, para você ter acesso ao Bolsa Família, você precisa ter um cadastro digital.

06:16Esse cadastro digital, muitas vezes, exige um e-mail ou um número de celular.

06:20O seu e-mail, ele provavelmente é de uma plataforma transnacional.

06:25Se você não tem acesso ao seu e-mail, você não tem identidade digital.

06:28Se você não aceita os termos de uso desse e-mail e diz,

06:32olha, eu não quero ter um e-mail do Google, não quero ter um e-mail da Microsoft,

06:35não quero ter um e-mail qualquer, da Apple,

06:37você não tem identidade digital.

06:40E essa identidade digital está nas mãos de uma plataforma transnacional.

06:43Ou seja, há que se ter muita atenção no que está sendo discutido,

06:47porque as implicações são profundas.

06:49E a guerra, a nova guerra não vai ser,

06:52a gente está vendo muitas guerras bélicas,

06:53mas a nova guerra entre as nações, ela está no âmbito da tecnologia.

06:57O novo diferencial competitivo das nações está no âmbito da tecnologia.

07:01E é por isso que questões como, onde vão ficar os data centers?

07:04Quais leis vão moderar ou regular o nosso acesso a dados,

07:07o nosso acesso a informação, o nosso acesso a finanças?

07:11Discussões do PIX, que a gente tem visto, se vai ser global, se vai ser local.

07:15Está começando a ficar tudo muito integrado,

07:17porque a tecnologia permeia qualquer coisa que nos cerca.

07:20E não existe ainda uma resposta específica, exclusiva.

07:23Então, no momento que o debate deveria ser tão importante,

07:26o que a gente tem visto é muito fundamentalismo, por assim dizer,

07:31e pouca discussão das convergências e divergências nos assuntos.

07:35Fernando, eu queria te perguntar também sobre um outro projeto

07:39que está tramitando no Congresso,

07:40que é aquele que regula a inteligência artificial

07:42e defende os direitos autorais dos produtores do conteúdo

07:45utilizado pelos agentes de IA.

07:48Como é que você vê esse impasse?

07:49Tem solução?

07:50É outro tema que vai permear discussões muito relevantes

07:54nos próximos cinco anos, porque ele também é global.

07:57Na hora que a gente cria uma música usando inteligência artificial,

07:59ou seja, se eu uso um software inteligente artificial

08:02para criar uma nova canção, como muita gente tem brincado por aí,

08:05esse direito de propriedade intelectual é meu?

08:08É da plataforma?

08:09É híbrido?

08:11Então, essa discussão acaba pegando outras dimensões,

08:14porque esse projeto de lei diversa foi criado agora em 2023

08:19e a gente não pode esquecer que a cada semana tem uma novidade nessa tecnologia.

08:23Então, isso vai mudando também as coisas que a tecnologia faz,

08:26permite fazer, a forma que ela usa imagens para copiar pessoas,

08:29deepfakes e tudo que a gente já vem falando por aí.

08:31Mas a gente não pode esquecer que o produtor do conteúdo,

08:36ele deveria ter resguardado alguma monetização.

08:40E essa lei, a gente tem o ECAD,

08:43tem uma série de legislações que preservam propriedade intelectual

08:46sobre música, sobre imagem.

08:50Até que ponto essa lei vai ser capaz de, na prática,

08:52proteger quem detém a sua criação?

08:56Ou até que ponto nós vamos ser capazes de separar

08:58o que vem da criação com a tecnologia,

09:00o que vem sem a tecnologia?

09:02Isso é uma questão que ainda tem que ser melhor debatida.

09:04Então, eu acredito que o projeto de lei tem sua relevância,

09:07mas ele provavelmente vai ser modificado ou reestruturado

09:09no futuro próximo.

09:10E, Fernando, na tua resposta anterior,

09:13você falou um pouco sobre as centralidades da gente,

09:16política e sobre o futuro, realmente,

09:19de se pensar, por exemplo, onde ficam os data centers,

09:22qual que é a discussão até do desenvolvimento tecnológico mesmo,

09:25aí pensando também do ponto de vista do local,

09:29de onde localmente ele fica.

09:31Isso me lembrou as falas de Donald Trump,

09:33de Scott Bassett, recentes, dizendo que até a produção de chips

09:36e a discussão da tecnologia não era uma questão econômica,

09:39era uma questão de segurança nacional.

09:42A ideia de cada país tentar promover políticas de segurança nacional

09:47nesse campo, frente às grandes empresas que, de alguma maneira,

09:52precisam, até pela sua própria lógica,

09:54fomentar essa transnacionalidade, não é uma contradição?

09:57Quer dizer, como é que você imagina a gente soltar esse nó?

10:01Eu sei que a pergunta não é simples, mas quais são os próximos passos

10:05para a gente ficar atento em relação a exatamente essa contradição

10:08de precisar fazer defesas nacionais,

10:11ao mesmo tempo que vão ter sempre pressões

10:12pela internacionalização do debate?

10:16O que acontece é que essas tecnologias avançaram muito rapidamente

10:20a partir de alguns elementos centrais

10:21que são compostos e produzidos em poucos países,

10:25por poucas empresas.

10:26Então, hoje, como eu comentei no início,

10:29a tecnologia está na mão de todos nós,

10:31está na vida de cada um de nós, pelo menos na maioria,

10:33na grande maioria das pessoas.

10:34E a cadeia de valor, ela ainda depende de insumos,

10:37seja terras raras, para produzir alguns dos componentes,

10:40sejam chips ou elementos com propriedade intelectual

10:44e tecnologia avançadíssima.

10:45Uma fábrica top de linha vai produzir chips,

10:47que vão ser usados em processadores de celular,

10:50ou para processar temas como vídeos para a inteligência artificial.

10:55Trata-se de uma tecnologia bastante sofisticada,

10:57detida por poucas companhias em poucos países.

10:59E aí, se a gente entende que isso é importante economicamente

11:03para qualquer pessoa, para qualquer empresa,

11:06os países que dominarem essa tecnologia vão ter acesso às novidades em primeira linha,

11:11as suas empresas terão mais lucros que os concorrentes,

11:14provavelmente terão uma competitividade futura,

11:15uma sobrevivência mais longa.

11:17Uma possibilidade de, através disso,

11:19se estabelecer uma hegemonia não só cultural,

11:22não só geopolítica,

11:24uma hegemonia também tecnológica,

11:26e muitas vezes uma dependência

11:27de uma organização privada,

11:29mas que vem de uma determinada origem nacional.

11:32E aí, não existe uma solução muito clara.

11:35A gente vê três caminhos que o mundo veio tomando

11:38ao longo das últimas duas décadas.

11:40Um dos caminhos foi o caminho europeu,

11:43e a lei brasileira é muito parecida em vários aspectos

11:45com a comunidade econômica europeia.

11:48Na Europa, em geral, você protege o indivíduo,

11:50você tenta criar mais regulação,

11:52a regulamentação é mais extensiva,

11:54você tenta documentar tudo através do direito.

11:57Nos Estados Unidos, em geral, você põe menos leis

11:59e estabelece formas de trabalho mais pró-business.

12:03E dos governos asiáticos, na própria Rússia,

12:05entende-se que esse tema tem muita integração

12:07com questões de Estado, de governo,

12:08e o governo tem um papel bastante de intervenção,

12:12ele realmente define como esse jogo acontece.

12:15Qual foi o problema, Mariana?

12:17Ao longo dos últimos dez anos,

12:20o modelo europeu perdeu competitividade.

12:23Os países que usam o modelo mais regulado,

12:25a inovação aconteceu mais rápido do que as leis

12:27conseguiram documentar, registrar ou proteger.

12:31Isso fez com que essas economias não capturassem o valor

12:33que a economia digital tem trazido.

12:35Vou dar um número para tentar tangibilizar

12:37o que estou colocando aqui.

12:38Se a gente pega um valor de mercado na bolsa americana,

12:42no SP500 ou Nasdaq,

12:45as empresas são ditas sete magníficas,

12:47que são as big techs,

12:48Apple, Nvidia, Meta, Google, etc.

12:52A gente tem um valor de mercado aproximado

12:55da soma do PIB da Alemanha,

12:58da Índia e do Japão juntos.

12:59Então, imagina o volume de dinheiro envolvido nesse tipo de discussão

13:05e a relevância econômica para o governo americano

13:08dessas empresas, não só nas suas políticas de Estado,

13:11como nas suas políticas econômicas e em toda a economia que geram.

13:15E aí que é uma coisa que está começando a se integrar com a outra.

13:17A China tem uma visão muito parecida.

13:19A gente não pode esquecer que a China está muito mais avançada

13:22que as outras economias em vários temas do digital.

13:24É porque, para nós que somos do hemisfério ocidental,

13:27a gente conhece um pouco menos.

13:28Mas cada executivo com o qual eu converso,

13:30hoje à tarde eu estive em um fórum executivo

13:32com várias outras pessoas que estiveram recentemente na China,

13:35não existe ninguém que não volte transformado,

13:37encantado, impressionado com o que está acontecendo por lá.

13:41E aí eu não vejo uma resposta de curto prazo,

13:45mas eu vejo que os países que querem ter algum protagonismo futuro,

13:48seja econômica, seja politicamente,

13:50precisam ter uma base tecnológica interna própria,

13:52que precisam investir em ciência e tecnologia,

13:54que precisam ter uma política de governo

13:56que esteja alinhada com uma visão de Estado.

13:59E, infelizmente, não só eu,

14:01como vários colegas pensadores sobre o futuro da nossa nação

14:04não estão otimistas com o caminho que as coisas vêm tomando.

14:07Que coisa, né?

14:09Quantos elementos.

14:10Papo super interessante aqui.

14:11Obrigada, viu, Mari, pelas questões que você trouxe.

14:14Muito obrigada, Fernando Mulan,

14:15especialista em transformação digital,

14:17consultor de grandes empresas,

14:19pelo tempo aqui com a gente nessa noite.

14:22Obrigado.

14:22Tchau, tchau.

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