Defesa de Bolsonaro apresenta argumentos ao STF e tenta afastar risco de prisão; veja análise

Name: Defesa de Bolsonaro apresenta argumentos ao STF e tenta afastar risco de prisão; veja análise
Uploaded: 2025-08-22T23:48:41+00:00
Duration: 15 min 38 s
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A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não descumpriu medidas cautelares e que a minuta de pedido de asilo à Argentina não configura risco de fuga. A professora Maristela Basso analisou as estratégias jurídicas e os próximos passos do ex-presidente, que permanece em prisão domiciliar.

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00:00Estamos de volta e voltamos a falar sobre a defesa de Jair Bolsonaro.

00:04Os advogados do ex-presidente alegaram ao Supremo Tribunal Federal

00:08que ele não descumpriu medidas cautelares e nem que havia risco de fuga do país.

00:14Eu vou conversar mais uma vez com o Eduardo Gair em Brasília.

00:17Gair, o que mais diz a defesa?

00:22Oi Cris, então a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu hoje ao Supremo Tribunal Federal

00:28que ele não descumpriu nenhuma medida cautelar e que aquela minuta de um pedido de asilo político

00:35que seria direcionada ao presidente da Argentina, Javier Milley, não configura um risco de fuga do país.

00:42Vamos lembrar que essa resposta foi apresentada ao Supremo após, na última quarta-feira,

00:46o ministro Alexandre de Moraes pedir esclarecimentos depois de um relatório da Polícia Federal

00:52demonstrar que Jair Bolsonaro poderia ter descumprido medidas cautelares

00:56por conta de conversas localizadas no seu aparelho celular.

01:01A defesa disse, por exemplo, como eu disse, que essa minuta que seria de um pedido de asilo político

01:06não configura risco de fuga porque ela era de 2024, muito antes, portanto,

01:12das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

01:15Além disso, a defesa diz que não há como se falar em descumprimento de medida cautelar

01:20porque o WhatsApp, na visão da defesa de Bolsonaro, não seria uma rede social,

01:25o que ele está proibido de utilizar, mas sim uma rede pessoal.

01:29A defesa ainda pede que Alexandre de Moraes, o ministro relator do caso,

01:34reconsidere a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.

01:38Agora, o Alexandre de Moraes pode ou revogar essa prisão domiciliar,

01:43ou mantê-la, ou ainda agravar a situação de Bolsonaro com um pedido de prisão preventiva,

01:49uma determinação de prisão preventiva, acolhendo, portanto, os argumentos da Polícia Federal

01:54que entende, sim, ser necessária a decretação da prisão preventiva

01:58às semanas do início do julgamento do golpe, do suposto golpe de Estado,

02:02que começa no dia 2 de setembro, lá no Supremo.

02:06Para terminar, Cris, o relatório, a resposta entregue pela defesa de Jair Bolsonaro

02:11foi bastante enfática ao dizer que a Polícia Federal faz lawfare

02:15e comete um assinte contra o ex-presidente.

02:18Volto com você.

02:20Obrigada mais uma vez, Gair, pelas suas informações.

02:23Sobre esse assunto, eu converso agora com Maristela Basso,

02:25ela é professora de Direito Internacional da USP.

02:28Maristela, boa noite.

02:29Obrigada por ter aceitado o nosso convite.

02:31Eu que agradeço.

02:32Bom, a partir do momento em que a defesa entregou essa documentação,

02:37em que fez a defesa ao Supremo Tribunal Federal,

02:40corre o risco de ter o pedido de prisão decretado?

02:42É, infelizmente, ficou difícil para a defesa, né?

02:46Diante das provas ou das evidências que a Polícia Federal levantou,

02:51ficou bastante difícil.

02:53A própria defesa teve pouco tempo, porque 48 horas,

02:56é difícil conseguir fazer uma defesa em 48 horas, parece muito,

03:00mas para nós o direito é pouco, são quase 200 páginas para examinar,

03:04tem que examinar os links que foram apresentados, documentos, fotografias,

03:10quer dizer, parece muito tempo, mas não é.

03:12Então, já foi um tempo apertado.

03:14E nesse tempo apertado, ficou difícil para a defesa conseguir derrubar as evidências e provas

03:20que a Polícia Federal conseguiu levantar vindas do celular,

03:24mensagens de WhatsApp e até mesmo essa carta,

03:27que foi elaborada entre 2023 e 2024,

03:31mas que, enfim, ainda estava dentro dos arquivos do presidente,

03:34pedindo proteção diplomática na Argentina.

03:37Então, ficou bem difícil a situação do presidente.

03:39Essa questão da carta pode acabar gerando um conflito diplomático?

03:44Não conflito diplomático, porque o presidente Milley, presidente argentino,

03:50ele pode dizer, não, não cheguei a receber,

03:51e de fato, muito provavelmente, ele não tenha recebido,

03:54porque a carta ainda não estava na sua versão definitiva,

03:57ainda havia espaços que deveriam ser preenchidos

04:00e correções que deveriam ser feitas,

04:02mas muito provavelmente, e Milley, numa das conversas que teve com Bolsonaro,

04:06logo depois de eleito ou até mesmo antes de ser eleito,

04:10ele deve ter conversado sobre isso,

04:11olha, a Argentina está de braços abertos, se você quiser vir.

04:15Pela perspectiva diplomática, eu não vejo risco.

04:18Eu vejo mais risco agora, com base nessa carta,

04:22já teve aquela visita que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez à embaixada em Brasília.

04:27Quer dizer, esses elementos podem levar ao ministro Alexandre de Moraes

04:33a concluir que há risco de fuga.

04:35Em havendo risco de fuga, o Código de Processo Penal permite a prisão preventiva.

04:41Quer dizer, essa prisão domiciliar, ela pode ser revista brevemente?

04:46Pode.

04:47E modificada?

04:48Pode.

04:48E é uma possibilidade que hoje o ministro e seus assessores não descartam,

04:55tendo em vista a tentativa de obstrução da justiça,

04:59inclusive reconhecida pelas mensagens de WhatsApp,

05:02as conversas que ele teve com o filho e conversa que ele teve com outros co-religionários,

05:07que havia sim uma tentativa de conseguir, por meio da Casa Branca,

05:11uma pressão ao nosso Supremo.

05:13Então, há sim essa possibilidade de, junto com a obstrução da justiça,

05:19atrapalhar o processo,

05:21mas essa carta que revela uma intenção de provavelmente pedir de fuga.

05:27Esses dois elementos formam um coquetel pesado.

05:31E ambos, dentro do Código de Processo Penal,

05:34autorizariam o ministro Alexandre de Moraes.

05:36Ele hoje, como eu disse, e seus assessores têm isso como uma possibilidade.

05:40Talvez o que neutralize essa possibilidade é o fato de que é um ex-presidente da República,

05:45já está em prisão domiciliar,

05:48toda a comoção popular que isso vai ter,

05:51o acirramento das tensões com os Estados Unidos.

05:55Talvez tudo isso faça com que o ministro, então,

05:58apenas promulgue aí, publique uma decisão,

06:01no sentido de reiterar o cumprimento das medidas cautelares anteriores.

06:05manter a caneleira, a eletrônica, a tornozeleira eletrônica.

06:12Não usar as redes sociais, muito menos agora o telefone celular.

06:17Não falar com seus correligionários.

06:19Então, talvez o ministro opte por uma medida, digamos, mais soft,

06:25mais, digamos, menos severa, mais branda do que determinar a prisão.

06:30Mas, pelo direito em si, ele já teria os motivos para levar o presidente à prisão no regime fechado.

06:39O Eduardo Gair quer fazer uma pergunta para você.

06:42Gair, fica à vontade.

06:45Oi, doutora. Boa noite.

06:47Queria uma avaliação da senhora a respeito do tom adotado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,

06:52que falou em assinte da Polícia Federal,

06:55utilizou, inclusive, de ironia.

06:56Disse assim, ah, nós temos de presumir que os investigadores sabem o que significa crime de lavagem de dinheiro.

07:02Enfim, um tom bastante duro e irônico.

07:06A senhora entende que essa estratégia é certeira no sentido de tentar emparedar os investigadores

07:12e o próprio Supremo Tribunal Federal?

07:14Ou pode ter um efeito contrário?

07:16O confronto gerar uma insatisfação dentro do Supremo

07:19e levar o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente?

07:24É, você tocou num ponto importante, porque é difícil para os advogados, eles já estão cansados, né?

07:30Vamos ter presente que são quatro ações penais agora em curso, considerando essa da obstrução da justiça.

07:38Nós temos ação penal relativa às vacinas, das carteirinhas de vacina.

07:42A gente até esquece.

07:43É, das carteirinhas de vacina, que agora isso parece tão leve, né?

07:47É, das autorizações de vacina, carteirinhas de vacina que foram forjadas.

07:53Então, nós temos a ação penal das vacinas.

07:56Nós temos a ação penal das joias, que também a gente acabou esquecendo, porque muitas foram devolvidas.

08:01Agora nós temos a terceira, que é a ação penal relativa à obstrução de justiça.

08:06E o Gaia referiu a uma que vai entrar, que é a de lavagem de dinheiro.

08:11Ou seja, essa semana a Polícia Federal tem levantado a questão da falta de origem, de justificativa dessas quantias de dinheiro

08:21que estão circulando, ou que circularam das contas do presidente, da ex-primeira-dama e do filho que está.

08:28Sim, milhões e milhões.

08:30Ah, são doações, mas qual é a origem?

08:33Então, os advogados estão com uma linha de frente grande e optaram por essa estratégia, digamos, de agressividade

08:39ou de ser mais irônico, o que nesse momento não seria adequado justamente para não botar mais água na fervura.

08:45Mas a gente aceita porque eles estão cansados, a argumentação vai faltando

08:50e a gente também quer botar a parte contrária encostada na parede.

08:55De onde vêm essas provas? São evidências? É achismo?

08:58Como é que essas provas foram obtidas, esses documentos?

09:02Que conclusões são essas?

09:04De que conceito de lavagem de dinheiro você está partindo?

09:06A gente tenta desacreditar a Polícia Federal, desacreditar a parte contrária.

09:12Não é uma boa estratégia nesse momento, mas é aceitável porque os advogados já estão aí

09:17com uma linha de frente grande e agora eles estão indo para o tudo ou nada.

09:21Maristela, em relação ao uso de redes sociais e a comunicação com os apoiadores,

09:25foram os motivos aí dessa prisão domiciliar de Bolsonaro.

09:29Como é que a lei interpreta esses comportamentos em comparação com a liberdade de expressão?

09:34Sim, é muito grave isso porque o nosso bem maior é a liberdade de expressão,

09:41é o direito de ir e vir, falar, nos expressar.

09:45E o limite que a gente encontra é primeiro do bom gosto, da educação, dos bons modos

09:52e a lei, que é não levantar um falso testemunho, uma calúnia, uma difamação.

09:57Então, a lei está sempre pondo e impondo os limites à nossa liberdade.

10:02Mas a liberdade é o nosso bem mais importante, mais sagrado.

10:07E o que a gente viu por parte do Supremo Tribunal Federal,

10:10foram alguns excessos, sim, no que diz respeito à limitação do direito de expressão,

10:16não só do presidente, mas estamos falando do ex-presidente,

10:18ele teve aí um grande cerceamento da sua liberdade de expressão

10:22e como um homem falante, como um ser falante, ele encontrou muita dificuldade de se conter.

10:28E como as decisões também do ministro, as medidas cautelares foram impostas sem muita explicação,

10:34no início ele ficou sem saber, e todos nós também, seus próprios advogados,

10:38o que ele podia ou não podia fazer na rede, como é que ele poderia usar a rede.

10:43Então, houve aí uma falta de entendimento.

10:46Quando ele entendeu que não podia nada, ele não podia usar a rede social de jeito nenhum,

10:51e nem poderia usar a sua rede.

10:54E que até o WhatsApp é considerado uma rede social.

10:56Exatamente. Então, quando ele entendeu isso, ele já havia incorrido em alguns erros,

11:00algumas violações.

11:02Então, isso é muito difícil para um político, muito difícil para qualquer um de nós.

11:08E as medidas cautelares foram muito rigorosas e foram difíceis de serem entendidas.

11:13Quando elas foram entendidas, os equívocos já tinham sido feitos e ele já tinha incorrido em violação.

11:21Então, é muito difícil saber o que se pode ou não fazer, e é muito difícil, e os advogados questionaram isso,

11:29a rigidez dessas medidas cautelares, que são muitas vezes impossíveis de serem contidas,

11:36sobretudo para alguém que é um político, alguém que é um ex-presidente,

11:39alguém que tem aí uma camada expressiva da população como seguidores.

11:45E o Supremo foi rígido.

11:48Acho que essa rigidez, ele vai considerar agora, o ministro e seus assessores vão considerar agora,

11:55e não decretar essa prisão imediatamente.

11:58Vão considerar que há aí um período de ajustamento,

12:01talvez o presidente não tivesse entendido bem, nem o próprio Supremo tenha sido,

12:05nem a própria decisão do ministro tenha sido muito clara,

12:10e, ademais, você não pode cercear absolutamente alguém de falar,

12:15e, sobretudo, alguém que é um ex-presidente.

12:18Então, eu acho que tudo isso vai ser sopesado.

12:20Foi novo para todos nós, foi novo para o ministro Alexandre de Moraes,

12:23foi novo para o presidente, e esses ajustes vão ser feitos.

12:27Então, vamos aguardar agora para ver o que vem, o que vem de novo.

12:31Mas, esse é esse aberto do direito de expressão, sim.

12:35Em muitos momentos, o Supremo perdeu a mão.

12:37Mesmo ele estando em prisão domiciliar?

12:39Mesmo, é.

12:41Vamos passar para mais uma pergunta do Gayer.

12:42Gayer, fica à vontade.

12:47Professora, um outro ponto que foi muito colocado aqui em Brasília hoje,

12:50eu tentei conversar com...

12:52Claro, é difícil a gente adivinhar o que vai fazer o ministro Alexandre de Moraes,

12:55mas, como jornalista, a gente tenta apurar, ver o que vem por aí.

12:58E o que eu ouvi de muitas pessoas de dentro do Supremo Tribunal Federal

13:01é que talvez não haveria essa decretação de uma prisão preventiva,

13:05porque o ex-presidente enfrenta problemas de saúde,

13:08ele está vivendo uma crise de soluços muito intensa,

13:10tem gastrite, tem esofagite,

13:12e que uma prisão preventiva poderia depois ter de ser revista

13:16para voltar para uma prisão domiciliar.

13:19A senhora acredita que haverá esse cálculo daqui para frente,

13:22de que é preciso esperar, portanto, o julgamento de fato,

13:26que começa no dia 2 de setembro,

13:28para não ter de recuar numa eventual prisão preventiva

13:31por conta dos problemas de saúde do ex-presidente.

13:34Isso deve entrar no cálculo com a experiência que a senhora tem

13:37acompanhando os julgamentos dos últimos anos?

13:39Sem dúvida.

13:42Ele é um ex-presidente,

13:44sim, está enfrentando três ações penais,

13:47e provavelmente uma quarta,

13:48mas a presunção de inocência vai até o fim,

13:51não só para ele,

13:52para esse presidente,

13:53mas para qualquer um de nós.

13:55Então,

13:57independentemente de ele estar passando por problemas de saúde

14:01já há algum tempo que são relevantes,

14:03já não seria o caso de colocar esse ex-presidente

14:06em um regime fechado.

14:08Não é um sujeito perigoso,

14:10não é um delinquente,

14:11não é alguém que põe em perigo a sociedade,

14:14sim, deu os seus maus passos,

14:17mas não é aí um delinquente que deva ser encarcerado.

14:20Então,

14:20o conjunto da obra,

14:22um ex-presidente,

14:24digamos que o sensato seria mantê-lo em casa,

14:28no regime fechado,

14:30com a tornozeleira ou sem,

14:32mantê-lo lá.

14:33E para o regime fechado,

14:35preventivamente,

14:36ou até mesmo depois da sentença,

14:37que vai sair em setembro,

14:39relativamente

14:40à ação penal relativa

14:44à possibilidade de golpe,

14:47aos atentados à democracia,

14:51essa ação penal,

14:52a sentença vai sair agora proximamente.

14:55Até mesmo nesse processo,

14:57considerar uma prisão,

14:59um regime fechado,

15:00já seria muito grave para ele,

15:01pela condição de ex-presidente

15:03e, sobretudo, também pela questão agora de saúde.

15:05Então, digamos que o mais sensato,

15:07mais ponderado,

15:08seria mantê-lo como está,

15:10no regime domiciliar,

15:11com a possibilidade de ir ao médico,

15:13aos hospitais a qualquer momento,

15:14porque a tornozeleira garante

15:16e permite que ele não se afaste.

15:18E mesmo depois,

15:19vindo uma sentença,

15:20a sentença mantê-lo também no regime domiciliar.

15:24Acho que seria, digamos,

15:25o mais consentâneo com a ponderação,

15:28com a mediação

15:29e com os cuidados

15:30com uma figura que é um ex-presidente.

15:33Maristela, muito obrigada.

15:34Bom fim de semana para você.

15:36Boa noite.

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