A primeira turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de Estado, abolição do Estado Democrático e outros crimes. A decisão histórica pode afetar o cenário político e econômico do Brasil, incluindo mercados e relações internacionais.
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NotíciasTranscrição
00:005 horas 45 minutos 15 para 6 acabou agora ou está acabando agora mais um dia de sessão no julgamento
00:15na primeira turma do STF sobre a ação penal da trama golpista estamos aqui com imagens ao vivo
00:21do presidente da primeira turma o ministro cristiano zanin que acabou de proferir o seu voto
00:27vinícius torres freire nosso analista está aqui no estúdio também vamos acompanhar um pouquinho do que o ministro está falando agora
00:32falsa sobre a indoneidade do processo eleitoral uma vez que propagou informação pública avalizada na condição de ministro da justiça
00:42e de segurança pública do então governo federal tem razão a procuradoria geral república quando afirma que o acusado
00:50buscou endossar em vários momentos as falas do ex-presidente com argumentos pretensamente técnicos
00:57com o escopo de insuflar a população contra as instituições democráticas também vejo razão com o
01:04acordo ministerial quanto a ingerência do acusado no emprego da estrutura da polícia rodoviária federal
01:10no segundo turno das eleições de 2022 várias falas transcritas não são eriundas de qualquer servidor
01:18mas sim do então ministro da justiça e segurança pública delegado da polícia federal pessoa com formação
01:25suficiente para compreender a envergadura da ilicitude das declarações e do impacto que poderiam ter na opinião
01:32pública a autoridade em discutir valeu-se de uma retórica dissociada da realidade para convencer o auditório
01:39da indoneidade das instituições relacionadas ao processo eleitoral eu também trago enfim outros elementos
01:47como a participação de anderson torres na reunião com suvinê vasques no dia 9 de outubro 2022
01:54para tratar das operações a serem realizadas no segundo turno das eleições e depois prossigo com várias referências
02:03referências a esses e a outros fatos
02:07também destaco que a polícia federal encontrou no endereço do acusado uma minuta de decreto de estado de defesa
02:16sem número com oito artigos dentre os quais merecem destaque o título e o artigo primeiro
02:24por quanto revelam a conexão de toda a narrativa promovida pela organização criminosa
02:29e diz lá esse documento né que decreta estado de defesa previsto no artigo 136 140 141 da constituição
02:38federal com vista a restabelecer a ordem à paz institucional a ser aplicado no âmbito do tribunal
02:44superior eleitoral para apuração de suspeição abuso de poder e medidas inconstitucionais ilegais
02:51levadas a efeito pela presidência e membros do tribunal verificados através de fatos ocorridos
02:57antes durante e após o processo presidencial 2022 e aí prossigo com a transcrição do documento
03:06então sobressai como ressaltado pela procuradoria geral da república a coincidência entre o conteúdo documento
03:125 e 48 a gente está acompanhando imagens ao vivo da primeira turma do STF em Brasília onde o presidente
03:17da turma cristiano zanin está finalizando o seu voto mas há pouco ele já informou ele já anunciou
03:24que vota pela condenação de todos os oito réus inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro por todos
03:30os cinco crimes que fazem parte dessa ação penal vamos agora a outro ponto de Brasília na verdade
03:37outro ponto do STF onde está o nosso repórter Eduardo Gair com mais informações oi Gair está fechando
03:43então a votação já temos o placar né
03:45Perfeito Turcia exatamente o ministro cristiano zanin votou pela condenação então portanto agora já é
03:56possível dizer por quatro votos a um a primeira turma do Supremo Tribunal Federal condena o ex-presidente
04:03Jair Bolsonaro e outros sete aliados por golpe de estado e outros quatro crimes a dosimetria das penas
04:10será avaliada ainda nesta noite ou na sessão de amanhã já a convocação de sessão para esta sexta-feira
04:19expectativa é que a sentença final seja anunciada até o fim da tarde de amanhã então além do ex-presidente
04:27Jair Bolsonaro estão condenados Almir Garnier ex-comandante da Marinha Anderson Torres ex-ministro da Justiça
04:35Augusto Heleno ex-ministro-chefe do gabinete de segurança institucional Mauro Cid ex-ajudante de ordens da presidência
04:43Paulo Sérgio Nogueira ex-ministro da defesa Walter Braga Neto ex-ministro da defesa e da casa civil
04:51estes réus esses sete réus estão condenados pelos cinco crimes imputados pela procuradoria-geral da república
04:59sempre por quatro votos a um e esses crimes são abolição violenta do Estado Democrático de Direito
05:05golpe de estado organização criminosa dano qualificado ao patrimônio da União e dano ao patrimônio tombado
05:13o réu Alexandre Ramagem deputado federal e ex-diretor da BIN também está condenado mas por três crimes
05:19organização criminosa golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
05:25por decisão da Câmara dos Deputados ele não responde nessa ação penal por dano qualificado e
05:30deterioração do patrimônio tombado o ministro Cristiano Zanin disse que reconhece todas as provas
05:36coletadas nos autos e que é preciso condenar todos que cometeram os crimes que ele reconhece
05:42em que o ministro turce é placar geral 4 a 1 mas só pra gente afinar aqui há dois casos aí que ficou 5 a 0 né
05:50Exato no caso do do tenente coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Neto no caso específico do crime
06:01de abolição violenta do Estado Democrático de Direito aí foi é unanimidade 5 a 0 porque foram os
06:08únicos dois casos em que o ministro Luiz Fux ontem votou pela condenação então a exceção desses dois
06:15casos o placar geral é de 4 a 1 lembrando que a primeira turma do Supremo Tribunal Federal é formada
06:21por cinco integrantes e o que que vem daqui pra frente turce então haverá agora o cálculo da dosimetria
06:29posteriormente a primeira turma faz a expedição do acórdão que é o resumo e a validade legal desse
06:37julgamento e então as defesas podem entrar com os chamados embargos no caso com os embargos de
06:44declaração para esclarecer algum ponto de alguma decisão de algum ministro que não tenha ficado
06:50perfeitamente compreendida pelas defesas há uma discussão se as defesas poderão entrar com um pedido
06:57de embargos infringentes para enfim apreciação desse caso agora em plenário seria recorrer para o
07:04plenário do Supremo porque eu digo que há uma discussão teoricamente o regimento do Supremo Tribunal
07:11Federal diz que em um voto contrário a uma condenação já é possível pedir embargos infringentes mas o
07:17Supremo tem um entendimento então não é regimento é um entendimento de que teria de ser teriam de ser pelo
07:23menos duas condenações ou duas dois votos melhor dizendo pela absolvição perdão dois votos pela
07:29absolvição para entrar com pedido de embargos infringentes vamos ver como é que o Supremo vai lidar com isso daqui
07:34para frente mas a tendência que se mantenha o atual entendimento ou seja não pode entrar com embargos
07:39infringentes pode entrar só com embargos de declaração enquanto isso turce o Supremo pode se impedir para que os
07:46réus cumpram imediatamente a pena que vai ser dosada agora nessa sessão pela dosimetria quem vai decidir isso é o
07:55ministro Alexandre de Moraes turce é dizer Gaia amanhã além dessa decisão sobre a dosimetria os ministros
08:02também vão decidir sobre se os réus já começam a cumprir imediatamente a condenação é isso
08:08não tô ouvindo tô ouvindo nada tá aí ó tô ouvindo nada estamos com um problema de comunicação com
08:17Eduardo Gaia daqui a pouco a gente volta a falar com ele eu tô aqui com o Vinícius Torres Freire no
08:21estúdio Vinícius é que é que você destaca então desse julgamento estamos com a finalização do voto
08:27do ministro Cristiano Zanin mas já anunciado aí que ele votou pela condenação de todos os réus por
08:33todos os crimes só para lembrar que a gente já falou aqui você e o gajo disseram tem dois réus
08:38condenados por cinco a zero Mauro Cid e o Braga Neto que é muito esquisito porque eles estariam
08:43planejando um golpe contra quem se o Bolsonaro foi condenado por quatro a um segundo vamos ressaltar
08:49quatro oficiais generais de quatro estrelas das forças armadas três deles comandantes foram condenados
08:57a prisão terceiro a pena mínima dessas pessoas vai ser pela letra da lei 12 anos e três meses são as
09:07penas mínimas das mínimas previstas pelo código elas podem até um pouco mais de 40 anos vamos ver
09:13como é que isso fica de qualquer modo pela lei pelo código do processo é cumprimento da pena e
09:18inicialmente em regime fechado não tem possibilidade de você cobrir pela letra da lei cumprir pena em outro
09:26regime aberto semiaberto com mais de oito anos de coordenação terceiro quando deve sair né essa
09:33decisão de prisão o pessoal do Supremo fazendo o seguinte dificilmente vai haver decisão de mandar
09:38as pessoas para prisão antes de você ter recurso então precisa ser publicado o acordo ou o Alexandre de
09:46Moraes pretende fazer com que seja feito até terça-feira mas às vezes a coisa é complicada depois disso
09:52ainda tem 10 dias para defesa apresentar recurso e o julgamento então por aí você vai ter 12
09:5813 14 15 25 antes do final do mês dificilmente pode sair essa decisão a não ser que o Alexandre de
10:04Moraes que diferentemente do power como é chamado pelo pelo Trump de atrasadão ele é o rapidão
10:10ele pode acelerar isso mas assim dificilmente toda essa os recursos do processo etc as decisões vão
10:17sair antes antes do final do mês vai ser em relação a ir para cadeia ou não é o fechamento final do
10:25processo decidir cadeia porque você tem publicação do acordo semana que vem 10 dias para eles entrarem com
10:30recurso depois tem que ser julgado recurso a defesa pode ter 10 dias para entrar depois precisa ser julgado
10:35recurso aí já deu praticamente uns 15 dias além de hoje isso foi tudo muito muito rápido aí a gente
10:41está no dia 11 de setembro então antes de 26 é meio complicado claro que começa agora a movimentação
10:47das defesas né para apresentar esses recursos a gente volta a falar aqui com o nosso repórter Eduardo
10:53Gair que está lá no STF Gair é uma curiosidade a alguém entre os advogados de defesa continuou aí porque
11:01como a gente falou mais cedo quando a ministra Carmen Lúcia votou já se formou maioria se até mostrou
11:06para a gente aí ao vivo um dos advogados do ex-presidente bolsonaro deixando o STF algum advogado
11:12continuou aí alguma expectativa de que alguém fale alguma indicação sobre os próximos movimentos
11:19das defesas olha tudo se realmente o único advogado que deixou o prêmio tribunal federal foi o doutor
11:27Paulo da Cunha Bueno que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro os demais advogados todos ainda estão
11:33lá na primeira turma no plenário da primeira turma acompanhando o julgamento inclusive Celso
11:38Villardi que divide a defesa de Bolsonaro com Paulo da Cunha Bueno então claro que assim que o julgamento
11:44acabar eles descerem os jornalistas vão tentar arrancar alguma palavra deles alguma declaração imagino que
11:50eles vão sim se pronunciar em relação ao movimento das defesas por enquanto ninguém ainda se manifestou no
11:56sentido de apresentar algum pedido ao Supremo Tribunal Federal mas de tudo que eu tenho ouvido aqui em
12:01Brasília nos últimos dias a tendência é que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolo um pedido
12:07para que ele compra prisão domiciliar Bolsonaro já está em prisão domiciliar mas a ideia seria que ele
12:12continuasse em prisão domiciliar sem a necessidade portanto de ser transferido para uma penitenciária ou
12:18eventualmente até para uma cela especial na superintendência da Polícia Federal é o que deve fazer a defesa do
12:25ex-presidente para além de utilizar todos os artifícios para recorrer inclusive pedindo os
12:31chamados embargos infringentes o turso eu queria só destacar que esse lado histórico desse julgamento
12:37porque é a primeira vez na história do Brasil em 525 anos de Brasil que um ex-presidente da república e
12:43militares de altíssima patente são condenados por tentativa de golpe de estado e olha que o Brasil tem uma longa
12:49trajetória de golpes de estado de tentativas também a própria república foi fundada a partir de um golpe de
12:55estado em 89 tivemos outros vários ao longo dessa caminhada que o Brasil fez desde então então assim um
13:01aspecto histórico e importante de ser destacado e ao aspecto o aspecto econômico como nós sempre temos
13:07colocado aqui no nosso canal que tem esse dna de negócios que a relação direta com o tarifácio de
13:12Donald Trump até o momento então onde eu vejo a parece que Donald Trump acaba de se pronunciar
13:17inclusive sobre isso turso e acabei de receber aqui no meu celular imagino que vocês vão puxar por aí
13:21é porque a expectativa era essa mesmo que alguém do governo americano se pronunciasse a respeito do
13:27caso porque a essa correlação direta com o tarifácio o próprio presidente Donald Trump anunciou que impôs
13:34essa tarifa de 50% ao Brasil por conta do julgamento que o ex-presidente Bolsonaro vivia passava né enfrentava
13:41ele que agora teve essa conclusão com desfecho pela condenação então vamos claro ver qual foi a
13:47manifestação do presidente dos Estados Unidos a respeito disso aqui no meu celular que apita
13:51quase tudo apitou que ele fez esse esse comentário a respeito do julgamento de um aliado que é o seu
13:57principal no campo internacional turso Gair nessa tentativa da defesa de Bolsonaro de buscar
14:03uma prisão domiciliar existe um precedente bem recente que é o do ex-presidente Collor né
14:11sim o ex-presidente Collor embora tenha sido condenado por outros crimes foi por realmente por
14:17questão de corrupção ele cumpre sim prisão domiciliar por conta da idade avançada e também
14:22doenças que enfrenta ele tem um atestado de arkinson e também outro transtorno bipolar então haveria
14:29possibilidade até porque o próprio ex-presidente bolsonaro tem um quadro de saúde bastante delicado
14:34ele enfim enfrenta uma gastrite muito severa esofagite também e foi autorizado inclusive a deixar a
14:41prisão domiciliar neste domingo para ir a um hospital aqui em Brasília fazer é procedimento de remoção de
14:47lesões na pele é um procedimento enfim considerado de baixa complexidade ele vai não vai ficar internado
14:53terá alta no mesmo dia no domingo mas ele vai enfim ter essa saída rápida da prisão domiciliar para
15:00tratar problemas de saúde porque tem de fato uma saúde bastante debilitada que deve sustentar esse pedido
15:05da defesa de bolsonaro sonar o supremo tribunal federal se o ministro relator alexandre de morais e
15:10os demais vão entender dessa mesma forma é uma outra questão que claro a gente vai acompanhar de perto
15:15obrigado gaier o o que a gente tem agora no suprema é encerrada a sessão e aí volta-se amanhã então para
15:22para a decisão sobre a dosimetria é isso
15:25na verdade eles já podem até começar essa essa votação a respeito da dosimetria eu tô aqui agora
15:34no térreo do supremo tribunal federal deixei um pouquinho a sala da primeira turma até para
15:38operar com vocês lá em cima é não é permitido levar câmera tirar foto fazer nada disso então
15:44temos de ver como quando que será encerrada de fato essa sessão se a dosimetria fica para a noite de
15:49hoje ou se fica para o dia de amanhã como estava inicialmente previsto neste momento pelo que eu
15:55tenho aqui a sessão ainda continua certo
15:59estamos acompanhando aqui sim estamos vendo aqui inclusive na tela o presidente da primeira turma
16:07cristiano zanin embora ele já tenha anunciado e declarado seus votos e pela condenação de todos
16:13os réus por todos os crimes o presidente da turma continua falando existe alguma possibilidade
16:19de se tratar de dosimetria ainda hoje então gaia sim sim no início da sessão começou ali umas
16:27duas e 17 mais ou menos o presidente cristiano zanin afirmou que se houvesse tempo hábil dosimetria
16:33começaria a ser discutida hoje e como a ministra carmen e ele próprio os dois fizeram votos curtos
16:39ainda mais na comparação com o ministro luiz fux que ontem fez um voto de 13 horas eu acredito que eles vão
16:45começar a discutir hoje sim porque a sessão inicial inclusive inicialmente era para terminar só as 19 horas agora são 18 em ponto imagino que eles vão começar
16:54essa discussão da dosimetria ainda hoje tão logo termine o voto do ministro cristiano zanin porque embora ele já tenha
17:00anunciado o seu voto pela condenação ele continua comentando a respeito das acusações do ministério público federal o passo da dosimetria é o
17:08seguinte então precisamos esperar o ministro cristiano zanin terminar o seu voto e ver se ele vai prosseguir com a
17:14dosimetria ou deixar essa discussão para amanhã ele como presidente da primeira turma do supremo é quem tem a prerrogativa de fazer
17:21essa decisão muito embora é claro ele vai consultar os seus colegas sobre o que entende ser melhor para para agir nesse momento
17:30turce entendido gairo a gente segue acompanhando então porque como o nosso repórter eduardo gairo acaba de
17:37trazer é havia a programação de se tratar da dosimetria apenas amanhã os ministros da primeira turma se
17:44reuniriam é para fechar esse julgamento decidindo a pena para cada um dos réus mas como gairo acaba de
17:50explicar não está fechada a possibilidade de que essa decisão seja tomada ainda hoje antecipando portanto em
17:57relação a amanhã a definição da pena para para cada um desses desses réus vinícius é eu vou retomar aqui
18:05porque é um ponto bastante importante né a gente tem várias leis onde estão esses crimes então três
18:10deles estão no código penal né que é o crime de dano é o crime de golpe de estado e tentativa de
18:16abolição violenta do estado democrático de direito né são crimes recentes mas foram inseridos no código
18:21penal existe a lei de organizações criminosas esse crime de organização criminosa está lá existe uma
18:26lei ambiental onde está esse crime de deterioração do patrimônio é do patrimônio é quer dizer buscando
18:35ali as penas em todas essas leis e pegando as penas mínimas você fez a conta e você viu que o mínimo se
18:41vê ao mínimo ele já ultrapassa é aquele patamar para que haja cumprimento em regime fechado 12 anos e
18:48às vezes o mínimo do mínimo né isso significaria então quer dizer na melhor das hipóteses né como
18:55o garry estava explicando se conseguir uma prisão domiciliar mas é regime fechado não tem conversa né
18:59então é ele não teria direito a regime fechado pode o supremo pode inventar alguma exceção para ele não
19:08cumprir pena em regime fechado prisão em casa não teria direito a prisão domiciliar domiciliar não
19:14teria que cumprir inicialmente em regime fechado aí pode ser que exista alguma jurisprudência alguma
19:21argumentação que diga uma pessoa de tantos anos em com saúde frágil pode cumprir a pena em casa de
19:28que maneira a gente não sabe que tem vários regimes de cumprimento de pena em casa e lembrando que o
19:33bolsonaro está preso provisoriamente por causa do processo de obstrução da justiça não tem nada a
19:39ver com essa condenação né então é uma coisa não tem nada a ver com a outra agora o supremo pode
19:44dizer olha a pessoa tem realmente problemas de saúde se ela for uma célula vai acontecer o que mesmo
19:49seja uma célula da polícia federal que é uma possibilidade a segunda é uma célula especial na
19:55papuda e uma terceira é uma célula no exército que é improvável que o supremo vai deixar provavelmente
19:59vai ser uma célula na polícia federal uma pessoa nessas condições pode piorar
20:03pode então eles podem alegar qualquer um princípio qualquer de humanidade e evitar uma prisão numa
20:08cela mas isso aí está tudo em aberto ainda enquanto isso a gente segue acompanhando a finalização dessa
20:16sessão de julgamento é no supremo tribunal federal o o vinícius a partir de agora bom a gente acabou não
20:23tendo então você falava mais cedo aqui da possibilidade né observada principalmente pela defesa dos réus de
20:29eventualmente um placar de três a dois esse placar não veio ficou quatro a um e como vocês colocaram a pouco
20:34para dois casos ali ficou cinco a zero né para mauro cid para braga neto especificamente para o crime de
20:40abolição violenta do estado democrático de direito cinco a zero nesse caso quatro a zero para todos os outros
20:46réus para todos os outros crimes é em que medida isso dá espaço para as defesas se movimentarem a partir de agora
20:53questionando o julgamento tal como ele foi feito nessa instância como gaia falou no regimento existe
20:59possibilidade desse embargo infringente que é a solicitação que como réu não foi condenado por
21:05uma por unanimidade que ele possa ser julgado num plenário qualquer que no caso do supremo é são os
21:1311 então existe a possibilidade regimental quem vai aceitar isso é vai ser o basicamente o nosso
21:22ministro o alistante morais então assim existe essa possibilidade mas a mera tentativa de refazer o dar o
21:28recurso pode prolongar né só nas instâncias recursos no recurso 20 em 20 dias a tarefa de você definir
21:37o dia da prisão né se junta assim tudo considerando no extremo pessoas que estão envolvidas no processo que a
21:44gente são auxiliares juízes auxiliares dos ministros do supremo que estão dizendo isso olha no limite pode ter
21:5020 dias para cada julgamento pode pode ter dois dias então você tem 24 dias aí mais os dias de
21:56publicação da para publicação do acordo e a defesa não pode fazer nada enquanto a gente vai publicação então por aí a
22:03gente vê que a previsão original que o pessoal auxiliar dos ministros supremo que eles têm juízes
22:09auxiliares para trabalhar é que a coisa podia ter até o dia 15 de outubro então vamos ver se esse prazo
22:14extremo vai pra frente agora ficou menos provável porque a jurisprudência não é de levar pra um novo
22:20julgamento se não tiver dois votos pelo menos contrários né numa turma do supremo então mas está no
22:25regimento então pode ter essa possibilidade gair está fazendo sinal você quer complementar gair
22:30eu queria só lembrar também quem nos assiste que assim como vinícius muito brilhantemente como
22:38sempre lembrou que a prisão domiciliar que bolsonaro bolsonaro cumpre neste momento não tem a ver
22:43exatamente com essa condenação de a pouco mas sim pelo descumprimento de medidas cautelares a
22:48condenação de agora não tem nada a ver com a inelegibilidade do ex-presidente ele está inelegível até 2030
22:55por conta de crimes eleitorais foi assim que a justiça eleitoral entendeu como aquela reunião com
23:00embaixadores em que ele desacreditou as urnas eletrônicas então a condenação de hoje não muda
23:06esse cenário uma absolvição em não mudaria e a anistia que é discutida no congresso só vai devolver
23:13elegibilidade a bolsonaro se for uma anistia que abranja os crimes eleitorais se for uma anistia
23:20votada apenas pelos crimes aos crimes que foram julgados aqui no supremo tribunal federal e a
23:27condenação foi expedida hoje aqueles cinco crimes que nós citamos aí embora bolsonaro possa não ser
23:33preso ou deixar eventualmente a prisão não muda o cenário eleitoral para ele de elegibilidade para
23:39ele porque que eu lembro isso porque o mercado financeiro que tanto nos acompanha já tenta precificar
23:45quem vai ser o candidato da direita e as chances de ganhar do presidente lula nessa tentativa
23:50reeleição turce muito bem lembrado gair é um outro processo a condenação foi no tribunal superior
23:56eleitoral de fato não tem nada a ver com esse caso da trama golpista e a gente tem que tratar as duas
24:01coisas separadamente né uma coisa é essa condenação e uma possibilidade de prisão em regime fechado
24:07outra coisa é a ineligibilidade
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