STF volta a julgar trama golpista e Bolsonaro; veja repercussão do processo

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O julgamento da ação penal sobre a trama golpista foi retomado no STF, com o voto de Flávio Dino após cinco horas do relator Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os réus, incluindo Jair Bolsonaro. Vinicius Torres Freire detalhou o andamento e possíveis impactos políticos e econômicos.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

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00:004h16, o julgamento da ação penal sobre a trama golpista foi retomado hoje no Supremo Tribunal Federal.

00:07O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, falou durante cinco horas para sustentar seu voto,

00:13que foi pela condenação dos oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:19que Moraes definiu como o líder da organização criminosa.

00:23Nosso repórter Eduardo Geyer está no STF acompanhando o julgamento,

00:26que continua agora à tarde com o segundo voto do ministro Flávio Dino.

00:31Boa tarde, Geyer, mais uma vez.

00:35Oi, Turice, boa tarde para você, boa tarde a todos.

00:37Então, quem vota agora é o ministro Flávio Dino, após o voto do ministro relator Alexandre de Moraes,

00:42que, como você disse, optou pela condenação de todos os réus aos crimes sugeridos pela Procuradoria-Geral da República.

00:50Nesse 1 a 0 pela condenação, a expectativa é que o ministro Flávio Dino siga o relator,

00:55com um voto que vai se estender ao longo de toda a tarde.

00:59Amanhã, quem vota é o ministro Luiz Fux, este sim que deve trazer algumas divergências

01:04em relação a Alexandre de Moraes e, consequentemente, ao ministro Flávio Dino.

01:10O julgamento deve terminar até sexta-feira.

01:12Na sexta-feira, que serão definidas as penas, a duração de quanto cada réu vai passar de tempo na prisão.

01:19Isso, por enquanto, ainda não está colocado.

01:21O ministro Flávio Dino, que faz agora a leitura do seu voto, diz, por exemplo,

01:25que não é aceitável que o país, a cada 20 anos, passe por tentativas de golpe de Estado,

01:31numa sinalização de que deve-se em seguir o ministro Alexandre de Moraes.

01:35No seu voto, ministro relator, que durou cerca de cinco horas,

01:38Moraes falou, por exemplo, que havia uma organização criminosa comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

01:45e que os réus praticaram todas as infrações imputadas pela Procuradoria-Geral da República.

01:51De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a organização criminosa tinha o objetivo de

01:56impedir o exercício dos poderes legitimamente constituídos,

02:00tentar impedir a posse ou depor o governo do presidente Lula,

02:04que havia sido eleito em 2022,

02:06e também teve o claro intuito de manter o seu grupo político no poder.

02:11Essa organização criminosa, narrada na denúncia do Ministério Público Federal,

02:15de acordo com o ministro Alexandre de Moraes,

02:17protagonizou atos executórios de golpe de Estado entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.

02:25Para finalizar e te devolver, Turcio, o mercado continua acompanhando muito de perto

02:28esse julgamento pela sua relação direta com o tarifácio de Donald Trump.

02:32Nós bem sabemos disso. Volto contigo.

02:35Obrigado, Gair. A gente segue se falando aí ao longo dessa edição,

02:38porque o julgamento continua, portanto, aí no STF. Obrigado.

02:43Vamos, então, acompanhar um trecho do voto do ministro relator Alexandre de Moraes.

02:50Voto no sentido da procedência total da ação penal

02:54para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres,

03:01Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid,

03:05Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto,

03:09pela prática das condutas de organização criminosa armada,

03:13tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito,

03:18golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça

03:22contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

03:26e deterioração do patrimônio tombado,

03:29observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material,

03:34em relação a Jair Messias Bolsonaro,

03:37pelas mesmas infrações já descritas

03:39e a imputação específica de liderar a organização criminosa.

03:44E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem

03:47pela prática das condutas de organização criminosa armada,

03:51tentativa de abolição violenta no Estado democrático de direito

03:55e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas

03:58cuja ação penal foi suspensa pela Resolução nº 18-2025

04:04da Câmara dos Deputados.

04:05É o voto, senhor presidente.

04:08Para falar, então, sobre o voto do ministro relator Alexandre de Moraes,

04:12enquanto a gente tem aqui imagens ao vivo do STF

04:15com o segundo voto do ministro Flávio Dino,

04:17o Vinícius Torres Freire está aqui no estúdio.

04:19Tudo bem, Vinícius? Boa tarde.

04:20Tudo bem, Fábio. Boa tarde para todo mundo.

04:22Em relação às condenações defendidas no voto do ministro Alexandre de Moraes,

04:27acho que nenhuma surpresa, né, Vinícius?

04:29Nenhuma, nenhuma, nenhuma.

04:30O argumento, a ênfase, ele fez umas expressões que chamaram a atenção e tal,

04:37ele foi mais colorido no voto em algum momento,

04:40mas, assim, exatamente o que ele está entendendo há muito tempo.

04:44Na primeira votação, na primeira declaração de voto do Moraes,

04:48e o que ficou mais evidente foi quem não estava lá declarando que foi o Luiz Fux,

04:52quem causou mais diferença.

04:54Você sabe, ele falou, não fez nenhuma intervenção substantiva,

04:57mas fez questão de fazer duas intervenções dizendo assim,

05:00eu sou o divergente.

05:01A primeira delas foi dizer assim,

05:03olha, o senhor está falando que as preliminares,

05:05quer dizer, são os pedidos da defesa que colocam em dúvida

05:10se aquele processo deve ir ou não adiante.

05:12Por exemplo, incompetência do Supremo,

05:14se é a primeira turma que deve votar e não o colegiado,

05:16essas coisas todas, né, tem um monte de outros pedidos.

05:20O Moraes falou assim, passou por cima e foi diante do voto.

05:23E o Fux falou assim, olha, data vênia,

05:26olha, eu não vou fazer assim,

05:27porque eu acho que eu tenho que falar sobre esses pedidos da defesa.

05:31Embora ele já tenha votado contra os pedidos da defesa,

05:33muitas vezes, mas ele fez questão de dizer assim,

05:34eu vou ser diferente.

05:35Se é para criar alguma dificuldade na condenação

05:39ou mudar o voto de alguém, eu não sei,

05:41pode ser só para marcar a posição e ficar diferente.

05:44E depois, quando o Flávio Dino pediu a palavra,

05:46ele falou assim, puxa, está pedindo a palavra?

05:48A gente tinha combinado lá que ninguém ia pedir palavra

05:50na votação de ninguém.

05:51Quer dizer, ele estava causando um pouquinho

05:54para se mostrar diferente.

05:56Qual o tamanho dessa diferença vai aparecer no voto dele?

05:59Sabe-se lá, ele vota depois do Dino.

06:02Mas ele fez questão de aparecer.

06:04Dentro da expectativa dos bolsonaristas,

06:08ele seria um voto divergente,

06:12ou seria o voto divergente mais garantido,

06:14vamos dizer assim, né?

06:15É, a gente só precisa saber o que quer dizer divergente.

06:17Ele pode, desde dizer,

06:20o caso mais extremo,

06:21não condena ou não condena por isso aquele crime,

06:24ou então dizer,

06:25olha, é preciso que esse processo

06:27seja encaminhado para o colegiado

06:29de voltar com essa tese,

06:30que é um pouco difícil, mas vamos supor que sim.

06:32Ou então simplesmente dizer

06:35que não está satisfeito com algum procedimento

06:37para marcar posição simplesmente sem causar

06:39empecilho maior ao andamento do processo.

06:42Essa é a dúvida.

06:43O que ele vai fazer?

06:44Que vai ter divergência,

06:45ele já fez questão de dizer que vai.

06:47Vinícius, vamos acompanhar um pouco,

06:49então, aqui ao vivo,

06:50o voto do ministro Flávio Dino.

06:51Terceiro,

06:54há fatos.

06:56Terceira e última parte

06:58sobre os fatos tratados nos autos.

07:02Incidência sobre os fatos tratados nos autos.

07:06Concluo essa segunda parte

07:07dizendo que não há

07:09possibilidade de ser bem sucedido

07:13o esforço hermenêutico justo

07:15de considerar

07:17que há consumção.

07:19Não, definitivamente,

07:20data vênia não há.

07:22De considerar que não houve atos executórios.

07:25Sim, houve.

07:27De considerar que há

07:28uma desproporcionalidade nos tipos penais.

07:31Não, não há.

07:32As penas são congruentes

07:33com os outros tipos penais,

07:34como demonstrei.

07:36E se cuida de um excesso ditatorial

07:39do constituinte,

07:40do levelado ordinário?

07:41Não, não.

07:42Nós temos uma tradição brasileira e mundial.

07:45Não se cuidou de mera cogitação.

07:48Não se cuidou de meras reflexões

07:50que foram indevidamente postas

07:53em agendas, cadernos, folhas.

07:55Não, porque a cogitação

07:58foi acompanhada,

07:59como mencionei,

08:00de atos executórios.

08:04Finalmente, a terceira e última parte

08:06do meu voto.

08:09Conclusão.

08:09Sobre as preliminares.

08:13A sustação feita pela Câmara dos Deputados

08:16é direito excepcional

08:17e, portanto, como bem sabemos,

08:21exige interpretação

08:23estrita ou restritiva,

08:26de modo que não há espaço

08:28para se considerar que aquela sustação

08:31produziria efeitos ao ponto de

08:34infirmar integralmente a acusação

08:36contra o réu Ramagem.

08:38da FAFTA, portanto,

08:41e creio que a decisão já encontrada

08:44quando o recebimento da denúncia

08:45é a decisão adequada.

08:50Não vejo,

08:51procurei o cerceamento de defesa

08:54e, ministro Alexandre,

08:56é curioso porque durante,

08:58pelo menos, o período em que aqui estou,

09:00quase dois anos,

09:02sempre houve essa ideia

09:03dos inquéritos que nunca terminam,

09:05os inquéritos que são muito lentos.

09:07E agora nós temos

09:08o diametralmente oposto,

09:11as ações penais que são rápidas demais.

09:13Mas por que eu faço alusão a isso?

09:16Porque nos inquéritos,

09:18ainda que com muitos limites,

09:21mas já há possibilidade

09:23de acesso às provas.

09:25Não a todas, claro,

09:27mas creio, ministro Alexandre,

09:30que os inquéritos foram acompanhados

09:31por advogados, estou certo?

09:33Creio que sim.

09:35Por parte dos acusados.

09:37Isso já constitui o exercício de defesa

09:40e, evidentemente, com toda a plenitude

09:42a partir do recebimento,

09:44a partir do momento da resposta

09:46e do recebimento feito por esse plenário

09:49e a instrução processual.

09:52Também a FAFTA preliminar sobre incompetência...

09:54Aí a gente está acompanhando, então,

09:56imagens ao vivo do STF

09:58com o voto agora do ministro Flávio Dino,

10:00que é o segundo ministro a votar

10:02dentro da primeira turma,

10:04que é a turma que está julgando

10:06essa ação penal sobre a trama golpista.

10:09O ministro estava falando aí

10:10de uma questão que vem sendo muito martelada

10:12pela defesa dos réus, né, Vinícius?

10:13Que é a questão de acesso às provas.

10:15Vários advogados, ou todos os advogados,

10:18reclamaram de acesso limitado

10:20a todos os indícios, os elementos,

10:23as provas do processo.

10:24Eles reclamaram principalmente

10:26que o volume de documentação

10:27era muito grande,

10:29que não era possível apreciar aquilo

10:30no tempo que eles tinham,

10:32que é uma questão que fica

10:33para os especialistas do direito.

10:36E reclamaram que nem toda documentação

10:38estava...

10:38Eu acho que foi o advogado Bolsonaro

10:40que disse que nem toda documentação

10:41estava disponível em tempo hábil.

10:44Agora, o que o Dino está dizendo,

10:46ele estava repisando a tese,

10:48que é uma das mais polêmicas do julgamento,

10:50que é, retomando a discussão,

10:52que é, houve só cogitação?

10:55Aquilo estava só anotado num diário,

10:57num papel?

10:57Ele está dizendo, não,

10:58a cogitação foi seguida de atos,

10:59que é uma discussão central.

11:01Se você meramente cogitou o golpe,

11:05é golpe, tentativa de golpe?

11:06E ele diz, não,

11:07não se meramente cogitou o golpe.

11:09Há cogitação, se seguiram atos.

11:11É uma tese que está sendo repisada por ele,

11:14é uma das teses centrais do Alexandre de Moraes.

11:16E vamos ver o que diz o ministro Luiz Fux,

11:19que vai ser a grande atração desse julgamento.

11:22Porque, aparentemente, o Zanin,

11:25o ministro Cristiano Zanin e a Carmen Lúcia,

11:27vão votar de maneira, do modo deles,

11:30mais mineiro, mais tranquilo,

11:33mais técnico, mais comedido,

11:35nos termos, na expressão.

11:37E já deram indícios para onde eles vão.

11:41E o Fux está querendo dizer que

11:43algo de diferente ele vai fazer.

11:45E essa que vai ser a grande surpresa.

11:47E pode ter consequência prática.

11:48É isso que é mais importante.

11:50Além da definição,

11:51além de ele querer marcar a posição política,

11:54jurídica, ou qualquer outra que esteja mais simbólica,

11:57vamos ver se vai ter alguma consequência prática.

11:59Porque qualquer consequência prática desse julgamento

12:02demora uma semana a mais ou a menos.

12:04tem algum outro desdobramento do processo,

12:08é grande.

12:09Porque o Brasil está,

12:11a política do país está dependendo

12:13de mínimos desdobramentos desse processo.

12:16A divergência pode até abrir espaços

12:18que poderiam ser aproveitados pela defesa dos réus.

12:21Pode.

12:23É o que dizem os especialistas.

12:25Mas teria que ser uma coisa muito grande,

12:27se for um voto só.

12:28Ele teria que abrir uma tese muito grande,

12:31muito bem fundamentada,

12:32e que pudesse ser aproveitada pelos advogados.

12:35Mas temos que ver para crer

12:38o que vai fazer o ministro Luiz Fux.

12:41Obrigado, Vinícius.

12:42A gente vai se falando ao longo dessa edição.

12:44Vamos acompanhando aqui o voto do ministro Flávio Dino,

12:47que é o segundo e o último de hoje,

12:49quando ele acabar esse voto,

12:50a sessão é encerrada hoje,

12:52retomada amanhã com os demais votos.

12:54Mas a gente segue acompanhando e falando desse assunto

12:56e das implicações econômicas também ao longo dessa edição.

12:59Até já, Vinícius. Obrigado.

13:00Obrigado.

13:02Obrigado.

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