BREAKING NEWS: medida cautelar afeta estratégia política? Defesa de Bolsonaro reage e pede clareza

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Uploaded: 2025-07-22T21:19:01+00:00
Duration: 11 min 30 s
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido de esclarecimento sobre os limites da medida cautelar que restringe o uso de redes sociais. A decisão de Alexandre de Moraes levanta discussões sobre liberdade de expressão, alcance de ordens judiciais e os reflexos diretos na atuação política de Bolsonaro.

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00:006 horas, 4 minutos, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes

00:13esclareça os limites da medida cautelar que restringe o uso das redes sociais pelo político.

00:20A estratégia busca definir até onde vai a proibição e abrir espaço para questionamentos

00:25sobre possíveis excessos. Quem traz os detalhes para a gente da resposta da defesa de Bolsonaro

00:32ao ministro Alexandre de Moraes é o nosso repórter Eduardo Geyer falando ao vivo de Brasília.

00:37Agora, boa noite para você, Geyer.

00:41Oi, turma. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou há pouco ao Supremo Tribunal Federal

00:46a sua manifestação a respeito de um suposto descumprimento da medida cautelar imposta pela

00:52corte. Vamos lá. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para Bolsonaro explicar

00:59se havia descumprido ou não a determinação de não utilizar as redes sociais, de modo direto

01:05ou indireto, ou seja, inclusive redes sociais de terceiros. Moraes avisou que um eventual

01:10descumprimento poderia resultar na decretação da prisão preventiva. O que disse o ex-presidente

01:18Jair Bolsonaro na sua defesa em resposta, portanto, a esse pedido de Alexandre de Moraes, que veio

01:24após o próprio Bolsonaro discursar em público na Câmara dos Deputados e esse discurso parar nas

01:28redes sociais. Bolsonaro disse que não está utilizando as redes sociais e nem pediu as terceiros

01:35que fizessem por si e que, portanto, ele deseja ter esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes

01:41acerca do que pode e o que não pode fazer, os limites da medida cautelar. Eu estou aqui com o

01:46documento em mãos, o documento apresentado pela defesa de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal

01:51e os advogados dizem o seguinte, em nenhum momento e de nenhuma forma ao que se entendeu foi proibido

01:58que o embargante, que é Bolsonaro, concedesse entrevistas, o que, aliás, não condiz com a

02:04jurisprudência. Em seguida, portanto, cabe esclarecer que o embargante não descumpriu o quanto

02:10determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente

02:16as regras de recolhimento impostas por este excelentíssimo tribunal. Então, segue a defesa

02:23de Bolsonaro. No entanto, insista-se, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas

02:29que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a colenda primeira turma não

02:35parece ter referendado tal proibição. E aí, segue Bolsonaro, que, em respeito absoluto

02:41à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que

02:46haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos. Portanto, Bolsonaro cumpriu o prazo

02:53de Alexandre de Moraes. Ele poderia enviar essa resposta até as 21h13 de hoje. Enviou aí

02:58um pouco antes das 18h. Então, cumpriu o prazo de Alexandre de Moraes e pediu novos esclarecimentos.

03:03Agora, é aguardar quais vão ser os esclarecimentos de Moraes e se o próprio ministro julgou essa

03:09resposta como adequada, porque existe sim a possibilidade de Moraes dizer que a resposta

03:15não foi adequada de Bolsonaro e que ele já deveria saber desses limites e encaminhar o

03:21caso pra Procuradoria Geral da República fazer a sua manifestação. Se esse pedido for

03:27para a Procuradoria Geral da República, aí vai ser Paulo Gonê, chefe do Ministério Público

03:32Federal, quem vai opinar se houve ou não descumprimento da medida cautelar e ele pode

03:37se impedir a decretação da prisão preventiva. Estamos acompanhando de perto esse caso porque

03:42nós sabemos que tem uma relação íntima com o tarifácio de Donald Trump sobre o Brasil.

03:47O próprio Donald Trump disse que iria impor essa tarifa de 50% por conta de uma suposta

03:52perseguição a que Bolsonaro estava sendo submetido aqui no Brasil.

03:56Gair, o ministro Alexandre de Moraes tratou esse tema com a maior urgência, né? Como

04:01você narrou aí ontem à tarde, no fim da tarde, Bolsonaro deu, fez esse discurso na

04:08Câmara dos Deputados. Ontem mesmo o ministro Alexandre de Moraes, inclusive a gente está

04:13vendo aí as imagens do momento em que Bolsonaro fez esse discurso. Ontem mesmo o ministro Alexandre

04:19de Moraes comunicou à defesa de Bolsonaro pedindo esse esclarecimento e dando apenas 24 horas

04:24para essa resposta, resposta que agora, portanto, foi encaminhada ao Supremo, cumpriu esse

04:30prazo. Agora, dada a urgência com que Moraes vem tratando esse caso, a gente pode esperar

04:37uma rapidez também na manifestação dele sobre essa resposta dos advogados do ex-presidente?

04:45Com toda certeza, Turcia, Alexandre de Moraes tem sim tratado esse caso com muita celeridade,

04:51ele tem um gabinete bastante amplo, inclusive com muitos juristas respeitados e dos quais

04:56ele, enfim, exige até bastante trabalho. Então, a expectativa é que a equipe já esteja

05:01assim, debruçada sobre esse caso, sobre a manifestação do ex-presidente, que já consta

05:06do sistema do Supremo Tribunal Federal. Então, daqui pra frente, é aguardar, de fato, a

05:10resposta do Alexandre de Moraes, que pode ser no sentido de dar os devidos esclarecimentos

05:15que são solicitados pela defesa ao ex-presidente, ou ainda se manifestar de uma forma mais,

05:22vamos dizer assim, mais firme, dizendo que, na verdade, tudo já estava muito claro, porque

05:26houve, inclusive, uma atualização do despacho, né? Vamos lembrar que quando Moraes decretou

05:32a medida cautelar, na sexta-feira de manhã da semana passada, ele proibiu a utilização

05:37de redes sociais, impôs a tornozeleira eletrônica, proibição de conversar com o deputado federal

05:42Eduardo Bolsonaro, proibição de se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores

05:46e proibição de sair de casa aos finais de semana ou no período noturno, entre 19 horas

05:51e 7 horas da manhã. Bom, e finais de semana, né? Então, essa decretação de medida cautelar

05:59foi na sexta-feira. Quando foi? Na segunda-feira, ontem, no caso, Moraes atualizou essa proibição,

06:08porque Bolsonaro vinha dando várias entrevistas à imprensa e, de certa forma, no entendimento

06:14de Alexandre de Moraes, essa era uma forma de burlar a medida cautelar. Então, Alexandre

06:19de Moraes atualizou o despacho e disse, não pode fazer isso de rede social, nem direta

06:23ou indiretamente. Ou seja, se for gravado falando isso cair na rede social, pode ser entendido

06:29como um descumprimento da cautelar. E foi o que aconteceu ontem. Bolsonaro estava na Câmara

06:33dos Deputados, como você disse, mostrou a tornozeleira eletrônica e fez uma manifestação,

06:37mais ou menos, dizendo que ele não havia matado ninguém, não havia roubado ninguém,

06:41que, portanto, não merecia utilizar aquele dispositivo. Claro que o caso foi filmado

06:47por todos os veículos de imprensa, muitos transmitem ao vivo nas suas redes sociais,

06:52o caso foi filmado por apoiadores e, enfim, Moraes entendeu que poderia haver um descumprimento

06:57da cautelar. Pediu esclarecimentos a Bolsonaro, o esclarecimento veio no sentido de não sabia

07:03que estava fazendo o lado errado, me explique o que eu posso fazer. É mais ou menos isso,

07:06apertando a tecla sapo do juridiquês, que Bolsonaro perguntou ao Supremo Tribunal Federal

07:11nesta tarde de terça-feira, Turse.

07:14Essa saída de Bolsonaro da reunião na Câmara, Gair, e o discurso que ele deu, tudo isso

07:19foi acompanhado por muita gente ali presencialmente, houve confusão, a gente viu há pouco aí

07:24imagem de uma mesa de vidro, por exemplo, que foi estilhaçada ali pela correria toda

07:28das pessoas e ali Bolsonaro então fez esse discurso, a gente está com as imagens desse

07:33momento, a hora que ele vai saindo, muita gente em volta, a imprensa evidentemente acompanhando

07:38ali, aguardando para ver se ele faria uma manifestação, houve aquele corre-corre, aquele

07:44empurra-empurra, aquela confusão e Bolsonaro então parou para fazer uma manifestação, para

07:50discursar ali e se defender de forma vocal, vamos até ouvir um pouquinho aí do que aconteceu

07:57ontem, gente, vamos nos acompanhar um pouquinho.

08:26Aí a gente viu, portanto, o ex-presidente falou que o que vale é a lei de Deus, mostrou a tornozeleira eletrônica,

08:36disse que isso é uma suprema humilhação, uma expressão que ele vem usando já desde a operação da Polícia Federal na última sexta-feira.

08:45E aí, Geyer, quer dizer, ele tinha essa restrição de uso de redes sociais.

08:50Ele, pessoalmente, não postou um conteúdo nas redes sociais.

08:53Mas no momento em que ele para para falar, cercado de câmeras e, claro, todo mundo com o seu celular,

08:59evidentemente ele tinha conhecimento ali do potencial de que isso se multiplicaria nas plataformas sociais.

09:05E esse é o ponto que é o cerne da questão agora, é o que está sendo discutido juridicamente, não é isso?

09:14Exatamente. Eu conversei ontem com o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho,

09:19que foi secretário nacional de Justiça, inclusive, durante a passagem de Flávio Dino pelo Ministério da Justiça.

09:25E ele me disse que a decisão de Moraes, na prática, até inviabiliza as entrevistas de Bolsonaro,

09:30porque é praticamente impossível que o ex-presidente controle como o veículo de imprensa vai fazer uso do material,

09:37se ele vai veicular nas redes sociais, sendo que grande parte dos veículos já o fazem,

09:42veiculam essas entrevistas nas redes sociais porque gravam em vídeo, quando não é transmissão ao vivo.

09:47Então, na prática, a decisão de Moraes, na visão do Augusto de Arruda Botelho,

09:52inviabiliza qualquer entrevista do ex-presidente Jair Bolsonaro.

09:56E foi assim, inclusive, que a defesa do ex-presidente também entendeu.

10:00Tanto é que Bolsonaro, a princípio, daria uma coletiva de imprensa na Câmara,

10:04ele não deu, foi orientado pela sua defesa a não fazê-lo,

10:07pelo risco, inclusive, de descumprir a decisão cautelar.

10:10Ele acabou fazendo um comentário na saída,

10:12não se sabe exatamente se de maneira calculada ou de maneira intempestiva,

10:17de toda forma, o fez, deu essa entrevista,

10:20e agora ficou com essa questão pendente com o Supremo Tribunal Federal,

10:24porque há um entendimento, pelo menos foi o que manifestou o ministro Alexandre de Moraes,

10:29que poderia ser um descumprimento de medida cautelar.

10:32E descumprimento de medida cautelar significa possível decretação de prisão preventiva, Tursi.

10:37É até interessante porque ontem, mais cedo, um veículo de comunicação informou

10:42que tinha agendado uma entrevista ao vivo com o ex-presidente Jair Bolsonaro

10:45e que ele próprio acabou desmarcando essa entrevista justamente pelo temor

10:49de descumprir as medidas cautelares.

10:51E aí, poucas horas depois, ele para na Câmara, então, e faz esse discurso.

10:55Aí, portanto, fechando aqui, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

10:59apresentou uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,

11:04sobre o descumprimento de medidas cautelares ontem.

11:08E essa resposta ao STF foi no sentido de pedir esclarecimentos

11:12sobre os limites impostos pelas medidas cautelares.

11:16Agora a gente aguarda, portanto, a manifestação do ministro Alexandre de Moraes.

11:20Eduardo Gair falando ao vivo de Brasília, com todas as informações.

11:24Muito obrigado, Gair, pela sua participação.

11:26Qualquer notícia, a gente volta a te chamar daqui.

11:29Tchau.

11:30Tchau.

11:31Tchau.

11:32Tchau.

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