A defesa de Jair Bolsonaro foi entregue ao STF nesta sexta (22). O jurídico do ex-presidente alega que ele não descumpriu medidas cautelares. Cabe a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, considerar ou não a justificativa. Vinicius Torres Freire comentou o assunto no Jornal Times Brasil - Exclusivo CNBC.
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00:00Uma notícia que acaba de chegar, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou agora há pouco ao Supremo Tribunal Federal a defesa para explicar os descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo Supremo e sobre o risco de fuga.
00:21A gente vai a Brasília conversar ao vivo com o repórter Eduardo Gayer. Gayer, boa noite para você. Já sabemos o que consta dessa defesa?
00:30Já sim, Cris. Boa noite para você. Boa noite a todos que nos acompanham. Acabou de sair no sistema do Supremo Tribunal Federal a defesa apresentada, portanto, pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:43Nessa manifestação, a defesa nega veementemente que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal e também nega que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.
00:57Esse pedido de esclarecimento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal revelar uma série de mensagens captadas no celular do ex-presidente,
01:11inclusive com um documento de texto que poderia pedir um asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milley.
01:19Nessa manifestação, ainda que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, os advogados pedem que o Supremo reconsidere a prisão domiciliar imposta a Jair Bolsonaro.
01:30O texto é longo, Cris, e tem frases muito duras, inclusive, direcionadas à investigação.
01:36Diz que há a prática de lawfare, ou seja, um método para criminalizar o ex-presidente por meio da política, a politização do judiciário.
01:47Olha só, o texto diz, por exemplo, que parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga.
02:00O relatório ainda diz o seguinte, esse documento entregue pelos advogados de Bolsonaro, que mais do que um assinte é um método da Polícia Federal,
02:11que transcreve um pedido para que o peticionário motive as pessoas a apostarem, mas que ele próprio, Bolsonaro, não motivou ninguém a postar qualquer mensagem em sua defesa.
02:22Segue ainda os advogados de Bolsonaro.
02:25O relatório citado pela PF não traz um único fato novo, após a sua prisão, a justificar o agravamento da medida cautelar.
02:33Enfim, o relatório só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal.
02:45Bom, Cris, daqui pra frente é o ministro Alexandre de Moraes que vai ler essas explicações, verificar se de fato as justificativas ofertadas pela defesa do ex-presidente são consistentes,
02:56e assim ele vai deliberar se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro ou ainda se reconsidera a sua decisão.
03:04Ou seja, coloca Bolsonaro novamente em liberdade ou converte essa prisão domiciliar em prisão preventiva, como pediu a própria Polícia Federal.
03:13Vale lembrar que nós estamos às vésperas do julgamento do inquérito do golpe, julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado no país
03:23e que começa na Suprema Corte no dia 2 de setembro, agora, já nas próximas semanas.
03:29Estou aqui atento a uma eventual manifestação do ministro Alexandre de Moraes e volta a qualquer momento, Cris.
03:35Gair, muito obrigada pelas suas informações.
03:37Claro, assim que você tiver alguma novidade, você conversa com a gente de volta.
03:41Eu vou agora para o Vinícius Torres Freire.
03:43Bom, Vinícius, nenhuma novidade aí nessa defesa, pelo menos até esse momento, pelo que a gente conseguiu apurar?
03:50Olha, Cris, obviamente a gente não leu o documento e o nosso cara, o Gair, apurou ali,
03:57deu uma lida com o documento quente, pegando fogo ainda,
04:00mas ele disse que a defesa do Bolsonaro, uma coisa que é notável, foi muito dura.
04:05Falou em guerra jurídica, law fair, guerra judicial, falou em assinte e sabe-se lá quais são os outros termos que eles usaram lá dentro.
04:16Mas, é o seguinte, o importante agora vai ser a reação do Supremo.
04:19Por enquanto, a gente está vendo uma escalada, que não é uma escalada escabelada,
04:23mas escalada porque o Jair Bolsonaro foi para a prisão domiciliar.
04:26Então, a depender do convencimento jurídico ou do grau de provocação que tem nesse documento,
04:34o Alexandre de Moraes e o Supremo podem tomar uma decisão que pode ter consequências políticas muito sérias.
04:41A gente viu há duas semanas que uma parte do Congresso, a ala bolsonarista do Congresso,
04:47ocupou o Congresso e obstruiu, não obstruiu não, bloqueou ilegalmente o funcionamento normal do Congresso.
04:52Porque eles estavam reivindicando não só o fim da prisão, mas a anistia.
04:58Outra coisa, e aliás impeachment do Alexandre de Moraes.
05:01Outra coisa, se por acaso o Alexandre de Moraes decidir, e não é totalmente impossível, por prisão preventiva,
05:09o Jair Bolsonaro vai ter que ir para uma cela do Exército, porque ele é como ex-militar,
05:13uma cela de Estado, diferente, não é qualquer cela, mas iria para uma cela do Exército.
05:19Isso vai causar alguma convulsão. É improvável que ele relaxe a decisão de manter ele preso em casa,
05:28que deixe ele solto. Mas, de qualquer modo, vai, nas próximas horas, nos próximos dias,
05:34vai ficar uma tensão no ar. E a tensão política não é só no Brasil.
05:37A gente vê que os Estados Unidos, a gente sabe que os Estados Unidos impuseram sanções ao Brasil
05:42por causa do caso Bolsonaro, já fizeram ameaças novas.
05:46E, num caso extremo, por enquanto é extremo, de Bolsonaro ir para uma cela do Exército,
05:53isso pode ter desdobramentos na relação do Brasil com os Estados Unidos,
05:57que já está, quer dizer, ruim à beira do rompimento.
06:01Então, assim, o importante agora é ver como Alexandre de Moraes vai reagir a essa defesa,
06:05que foi agressiva, pelo que conta o Gaia, dos advogados de Jair Bolsonaro.
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