O ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas afastou acusações de organização criminosa e dano ao patrimônio. O julgamento segue no STF, com impacto direto sobre a defesa de Bolsonaro e os rumos políticos do processo.
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00:00Agora são 5 horas e 6 minutos, vamos voltar aqui com informações sobre o julgamento da trama golpista na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:08Ministro Luiz Fux é o terceiro a votar, está votando desde cedo, continua anunciando o voto dele.
00:14Agora há pouco, para atualizar aqui, ele votou para condenar o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid,
00:22pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:26Fux está passando réu por réu, vamos acompanhar um pouco do que ele está falando agora.
00:30Dados restritos, como dados de itinerário, rota de segurança, campanas em local de residência e deslocamento de pessoas.
00:38Tudo está, as folhas 5 e 8.
00:41Outro detalhe acerca da reunião de 12 de 11 de 2022 é importante destacar.
00:48Em seu primeiro depoimento da Polícia Federal, o colaborador afirmou que a reunião na casa do general Braga Neto
00:55tinha como objetivo levar o coronel Rafael de Oliveira para tirar uma foto com ele.
01:02Depois o colaborador alterou essa versão, pois o objetivo real da reunião era o de construir,
01:08sob a liderança do general Braga Neto, um plano com medidas de ruptura institucional por meios violentos.
01:15Se não quis dizer a verdade na primeira versão, é porque já sabia que aquilo que ocorreu em 12 de 11 de 2022
01:23era um fato criminoso.
01:27Há de junto ainda a fundamentação de que o colaborador reconhece
01:32que solicitou por mensagem trocada com o coronel de Oliveira, em 8 de novembro de 2022,
01:37o envio de um esboço de ações concretas a serem realizadas no país em razão da indignação do Estado de Coisas.
01:46Folha de 611, petição 11.767.
01:51A participação do colaborador na reunião de 28 de 11 de 2022,
01:57na SQN 305, Bloco 1, Asa Norte, Brasília,
02:02com militares das Forças Especiais,
02:06ocasião em que foram debatidos temas sobre a conjuntura da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
02:12também corrobora o seu vínculo imediato com o que estava sendo planejado,
02:16e mais ainda, e contou com atos de execução.
02:20Folha de 584.
02:23A prova dos autos é firme e inequívoca,
02:26no sentido de que todos aqueles que queriam convencer,
02:29ou, então, o presidente da República,
02:30da necessidade de adotar ações concretas para a abolição do Estado Democrático de Direito,
02:36faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador.
02:41Ele é que levava e trazia tudo isso.
02:45E tal circunstância não decorria apenas do fato de que o colaborador
02:48se ajudasse de ordem do presidente da República,
02:51mas de um contexto que contava com o seu apoio.
02:53Eu li, acabei de ler o depoimento,
02:56que dizia que estamos em guerra, vamos para frente,
02:58a aceitação, não só contava com o apoio dele,
03:01a aceitação e o esforço pessoal
03:03para que o que estava sendo planejado se tornasse realidade.
03:08Nesse sentido, o depoimento do colaborador reconhece
03:11que, em 7 de dezembro de 2022,
03:14recebeu do general Mário Fernandes
03:16uma mensagem com um vídeo anexo
03:19e um pedido de que tudo fosse mostrado ao presidente Bolsonaro.
03:24um material destinado a incentivar a quebra da ruptura
03:29da normalidade institucional.
03:32O colaborador afirma que não chegou a mostrar o material
03:36ao presidente da República,
03:38mas o fato de ter recebido esse tipo de documento
03:41comprova que era uma pessoa confiável para tal missão.
03:46Material de convencimento da ruptura institucional
03:49não seria a ele enviado,
03:52caso soubessem de sua discordância em relação ao tema.
03:56Então, por que mandaram para ele?
03:58Porque ele estava de acordo com a ruptura institucional.
04:01A mesma lógica se aplica à mensagem enviada
04:04por Aparecido Portela ao colaborador
04:06em 26 de dezembro de 2022.
04:09Qual a pergunta?
04:12Qual era a pergunta?
04:13Se o churrasco seria feito?
04:16Se o churrasco seria feito?
04:18O que significava uma cobrança
04:21à efetivação das medidas mais concretas
04:24para a abolição do Estado Democrático de Direito?
04:27Não é desprezível o fato de essa mensagem
04:30ter sido enviada ao colaborador.
04:32Ele foi o destinatário,
04:34pois estava diretamente envolvido no financiamento
04:37de atos para a manutenção das pessoas nos acampamentos
04:40e para a prática de atos violentos e criminosos
04:43destinados a inviabilizar o funcionamento regular
04:46dos poderes de um Estado de Direito.
04:49E a resposta do colaborador é ainda mais significativa.
04:53Vai ter o churrasco?
04:54Vai sim, ponto de honra.
04:57Nada está acabado ainda na nossa parte,
04:59Folhas 656.
05:01Ainda de forma a comprovar a determinação
05:11pelo colaborador da execução de atos criminosos
05:13de natureza violenta,
05:15releva destacar a mensagem de 11 de 11 de 2022
05:18que foi enviada pelo coronel De Oliveira.
05:22No texto da mensagem, De Oliveira pede ao colaborador
05:25orientação com o proceder.
05:27O pessoal está querendo a orientação correta
05:31da manifestação.
05:33A pedida aí para o Congresso Nacional e o Supremo,
05:39as Forças Armadas vão garantir a permanência lá?
05:43E a resposta do colaborador para o coronel De Oliveira foi
05:47Congresso Nacional e Supremo, vão.
05:50I.P. nº 4401196-2023, Folhas 346.
05:59O colaborador sabia o que estava acontecendo
06:02e, mesmo assim, determinou a prática de atos capazes
06:05de violentamente criar um ambiente de ruptura institucional.
06:10Nesse contexto, comparem todas as provas acima analisadas,
06:14é o comum da manifestação do Ministério Público,
06:17nas Folhas 491 e 493,
06:19em suas alegações finais,
06:23quando Sua Excelência, Procurador-Geral da República,
06:26destaca.
06:29Mauro Cid também teve papel relevante
06:31em reuniões estratégicas com militares,
06:35com formação especializada,
06:37além de ter acompanhado de perto
06:39as reuniões de apresentação da minuta golpista,
06:42informando as evoluções de seus comparsas.
06:45Praticamente todos os encontros clandestinos
06:48narrados na denúncia
06:49contaram com a organização e participação do réu.
06:54A atuação de Mauro Cid
06:56não se esgotou na fase preparatória
06:58do Plano Copa 2022.
07:01Durante a execução da operação,
07:03entre os dias 7 e 24 de dezembro,
07:06o réu manteve comunicação frequente
07:07com os executores da ação,
07:09solicitando e recebendo informações
07:11sobre o deslocamento do ministro Alexandre Moraes,
07:14com evidente propósito
07:15de identificar a vulnerabilidade
07:18e subsidiar futuras medidas ilícitas
07:20contra o magistrado.
07:23Assim sendo...
07:24A gente está acompanhando, então,
07:26ao vivo o voto do ministro Luiz Fux.
07:28Ele está exatamente agora
07:30passando réu por réu
07:31por todos os crimes da denúncia
07:34da Procuradoria-Geral da República
07:35e anunciando a forma como ele vota.
07:38Já definiu aqui,
07:39ele está passando agora pelo réu
07:40Mauro Cid,
07:41ex-ajudante de ordens da Presidência da República,
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