A embaixada dos EUA criticou a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, chamando atenção para o uso da lei como arma política. Autoridades norte-americanas alertam para possíveis impactos nas relações bilaterais e repercussões econômicas para o Brasil.
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00:00A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista.
00:09Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, recebeu a maior pena entre os oito réus, 27 anos e três meses.
00:18Os advogados consideram a pena excessiva e desproporcional e afirmam que vão recorrer, inclusive em instâncias internacionais.
00:26Nosso repórter Eduardo Geyer acompanha as repercussões em Brasília do julgamento histórico encerrado ontem. Boa tarde, Geyer.
00:36Turci, boa tarde para você, boa tarde a todos que nos acompanham.
00:40A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota oficial em que diz que recebeu a decisão da maioria da primeira turma do Supremo Tribunal Federal com respeito, mas com discordância e indignação.
00:53Como você disse, Bolsonaro foi condenado ontem a 27 anos e três meses em regime inicial fechado, então todo esse tempo de prisão, mas em regime inicial fechado, e por cinco crimes.
01:04Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e dano ao patrimônio tombado.
01:14Outros sete aliados do núcleo crucial da trama golpista receberam condenações semelhantes pelos mesmos crimes.
01:20Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Villardi, que representam o ex-presidente, emitiram essa nota oficial dizendo que após a publicação do acórdão, vão também entrar com todos os recursos cabíveis, incluindo em cortes internacionais.
01:36E o que acontece daqui para frente, Turci, quando o ex-presidente começa de fato a cumprir essa pena por tentativa de golpe de Estado?
01:44Primeiro vamos lembrar que Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas por conta das medidas cautelares que ele descumpriu, medidas cautelares expedidas pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
01:57De qualquer forma, agora é preciso esperar a publicação do acórdão, o que por regimento pode demorar até 60 dias, mas a expectativa aqui em Brasília, nessas conversas de bastidores, é que dure menos.
02:09Em duas semanas, ou talvez três semanas, o acórdão pode já estar publicado.
02:14Expedido o acórdão, as defesas podem entrar com os chamados embargos de declaração, que não mudam a pena, mas podem atrasar o chamado trânsito em julgado, que é quando acabam todas as possibilidades de recurso.
02:26Como a gente tem contado aqui nos últimos dias, a chance de entrar com o chamado embargo infringente existe, mas é muito difícil que o Supremo aceite esse embargo infringente,
02:37porque, apesar de não consultar do regimento, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que precisaria de pelo menos um 3 a 2, pelo menos dois votos pela absolvição,
02:48para entrar com esse chamado embargo infringente.
02:51Então, deve só ficar no embargo de declaração.
02:53Esgotadas todas as possibilidades de recurso, Turci, aí sim o ministro Alexandre de Moraes pode decretar a prisão e a pena começará a ser cumprida.
03:02Volto com você.
03:02Obrigado, Gair, pelas suas informações. A gente segue tratando desse assunto aqui no estúdio, agora com o nosso analista Vinícius Torres Freire.
03:11Tudo bem, Vinícius? Boa tarde.
03:12Olá, Fábio. Boa tarde para todo mundo.
03:14Vinícius, que margem a defesa dos réus tem para empurrar para frente o cumprimento dessas penas?
03:20Poucos dias, porque eles podem ter cinco dias para apresentar o embargo de declaração, para esclarecimento da sentença.
03:32Se, caso, o Alexandre de Moraes, que recebe ou não esse embargo, negue, eles têm mais cinco dias para a turma apreciar, então são dez dias, dez dias de recurso.
03:42E talvez possam tentar um embargo impringente, que está fora da jurisprudência, fora do regimento do STF, mas é difícil e pode ser negado imediatamente, rapidamente, e ainda a procuradoria tem cinco dias para se pronunciar.
03:55Então, se eu se juntar tudo, o prazo que eles têm é pequeno em relação aos prazos regimentais, porque está se dizendo agora, a gente ouve juízes auxiliares do Supremo, estão dizendo o seguinte,
04:05dia 23 de setembro tem a leitura da ata, a partir daí tem, como o Gaia diz, 60 dias para publicar o acordo, eles estão dizendo que vai ser publicado em 30 dias, então vai lá para o dia 23 de outubro, esse é o prazo maior, não da defesa.
04:20E a partir daí tem os recursos, a partir da publicação do embargo, então você pode botar três semanas de recursos, julgamento, etc.
04:26Então, essa história deve ficar lá, assim, na melhor das hipóteses, como a gente dizia ontem, lá por meados de novembro, e no caso muito extremo de que tudo for muito corrido, em 30 dias, 35 dias, mas isso é inviável.
04:40Mas dizem, ah, se o Alexandre de Manares quiser aplicar o fast track correndo, daria para fazer em 30, 35 dias.
04:48Mas o mais provável é que todo esse processo se estenda pelo menos até meados de novembro.
04:51Faria sentido, até do ponto de vista de respaldo jurídico e de demonstração de respaldo jurídico, aplicar uma via rápida nesse caso?
05:00Olha, pode suscitar aquela ideia de que o Alexandre de Moraes age de maneira vingativa para condenar e tornar a vida dos réus e agora condenados o pior possível.
05:13Então, eu acho que nem vai se estender o prazo de 60 dias até 60 dias para publicar o acórdão, nem vai ter o fast track.
05:22E tem muita gente no Supremo dizendo o seguinte, se a gente deixa esse acórdão ser publicado muito tarde, se essa coisa atrasa por um outro motivo, vai ficar perto do Natal.
05:32Eu ouvi esse argumento hoje de pessoas da alta cúpula jurídica do país.
05:36E a gente não quer que esse processo seja e a prisão ocorra muito perto do Natal.
05:42Então, isso não é um argumento jurídico, etc.
05:46É político, né? É a comoção do Natal.
05:48Exatamente. Mas a gente entende completamente por todos os motivos que isso não deve ocorrer por lá.
05:54Então, deve ser alguma coisa ali, considerando esse prazo de 30 dias para o acordo, recursos, alguma coisa em meados de novembro, se for rápido.
06:02Mas tem gente que diz, olha, dá para fazer em 35 dias. A gente falava isso ontem, mas é um caso muito extremo.
06:08Vinícius, e, bom, o pós-julgamento agora tem várias frentes acontecendo ao mesmo tempo, né?
06:14Tem essa frente jurídica, que é a política também da defesa, né? Tem várias outras.
06:18E tem também a frente aí do olho nos Estados Unidos, olho naquilo que eventualmente eles poderiam fazer em termos de sanção econômica, tarifária, financeira ao Brasil ou a personalidades ou empresas brasileiras.
06:31E os Estados Unidos voltaram a criticar a condenação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
06:37A embaixada dos Estados Unidos no Brasil, hoje, compartilhou no ex do antigo Twitter, essa mensagem aqui, que é do oficial sênior do Departamento de Estado americano para diplomacia pública, o Darren Beatty.
06:52Ele é uma das autoridades americanas que já haviam feito críticas anteriores ao processo.
06:58E aí, hoje, a embaixada compartilhou essa mensagem dele dizendo que, ontem, quatro dos cinco juízes da Suprema Corte do Brasil votaram para sentenciar o ex-presidente Jair Bolsonaro há 27 anos na prisão.
07:12Essa decisão marca um novo marco no abusador juiz morais e sancionado por direitos humanos, novo marco de censura dele e perseguição.
07:30Perseguição. Perseguição. A gente tenta traduzir e acaba misturando o português com o inglês.
07:34E perseguição tendo como alvo Bolsonaro e os seus apoiadores.
07:40Nós consideramos esse desenvolvimento sombrio de forma... com muita seriedade.
07:48Ele está aqui colocando aí num plano de olhar para isso com muita seriedade.
07:52E houve também uma outra mensagem compartilhada, igualmente, pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, de uma outra autoridade.
08:00Esse aqui é o vice-secretário de Estado.
08:03Lembrando, o secretário de Estado é o equivalente ao ministro brasileiro de Relações Exteriores.
08:07No caso lá, é o Marco Rubio. Então, é o vice do Rubio, o Christopher Landau.
08:11E ele escreveu que os Estados Unidos condena o uso da lei como uma arma política.
08:16Como um advogado diplomata e um amigo do Brasil, ele diz, me machuca ver o juiz Moraes...
08:24Jogando no lixo a regra da lei, enfim, a regra da lei aqui e colocando as relações entre os nossos dois grandes países,
08:41as nossas duas grandes nações, ao ponto mais sombrio em dois séculos.
08:46Enquanto o Brasil deixa o destino da nossa relação nas mãos do juiz Moraes, eu não vejo solução para essa crise.
08:55Então, Vinícius, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, compartilhando duas mensagens de duas autoridades importantes
09:03do departamento americano que lida com relações com outros países.
09:08Eu acho que dificilmente a gente faria isso de graça.
09:13Poderiam começar a fazer uma observação mais amena.
09:18O tweet do diplomata anterior dizia assim, faithful, uma decisão que vai ter consequências.
09:28Isso aqui é relações sombrias e não vejo solução para essa crise.
09:31Para mim, a medida não é um tom ameno e que diz, esperem alguma coisa.
09:36O tamanho dessa coisa, eu não sei o que será.
09:39Se vai ser alguma sanção adicional para os ministros do Supremo, que sofreriam impacto, uma sanção como Alexandre de Moraes,
09:49lei Magnitsky, ou se vem alguma coisa ainda a ver com a economia.
09:53Então, assim, não parece que vai ficar de graça.
09:56Estão dizendo que alguma coisa vão fazer, nem que seja para marcar posição.
10:00E para eles marcar posição seria Magnitsky, no mínimo, para os outros ministros da corte, do Supremo Tribunal Federal.
10:08E porque eles poderiam fazer uma coisa mais amena, estamos mudando de conversa, etc.
10:12Então, assim, parece que algo vem.
10:15Que tamanho do que vem, não sei.
10:17E claro, tem que lembrar que os Estados Unidos agora estão concentrados em outros problemas.
10:19Já teve o assassinato desse propagandista da direita, esse militante da direita, o Kirk.
10:26E isso está comovendo os Estados Unidos inteiros, da esquerda, da direita.
10:29O país só fala nisso.
10:30Aliás, a imprensa mundial do hemisfério norte só fala disso.
10:33Então, talvez demore um pouco.
10:35Mas eles avisaram, parece que avisaram.
10:37Algo vem.
10:39Não sei se é Magnitsky, sanção contra juiz, contra ministro do Supremo, ou se vem algo mais para a economia.
10:45E aí o próprio presidente Donald Trump também se manifestou ontem, né, Vinícius?
10:49Vamos ouvir.
10:50Aqui tem um trecho em que ele falou exatamente do julgamento da condenação de Jair Bolsonaro.
10:58No Brasil, Bolsonaro acabou de ser considerado culpado pelo Supremo Tribunal Federal.
11:02O senhor foi muito claro ao afirmar que aplicaria sanções.
11:06O senhor está pensando em aplicar mais sanções ao Brasil por causa de Bolsonaro?
11:09Eu assisti a esse julgamento.
11:11Eu o conheço muito bem.
11:13Um líder estrangeiro que é bom.
11:15Achei que ele era um bom presidente do Brasil.
11:17E é muito surpreendente que isso possa acontecer.
11:20Isso é.
11:22É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram.
11:26Mas só posso dizer o seguinte.
11:28Eu o conheci como presidente do Brasil.
11:31Ele era um bom homem.
11:32E não vejo isso acontecendo.
11:34Claramente, esse paralelo com a própria história dele pega muito, né, Vinícius?
11:39Talvez ele tenha dificuldade de aceitar que algum outro país faça aquilo.
11:44E, aliás, é uma crítica que está presente hoje, inclusive, no New York Times.
11:47Faça aquilo que os Estados Unidos deixaram de fazer em algo que foi muito parecido lá com o que aconteceu aqui.
11:52É, ele ressalta e deixa muito explícito, mais uma vez, como se não fosse necessário,
11:57que uma grande modificação dele, quer dizer, ou pelo menos o motivo pelo qual acolheu a ideia de sancionar o Brasil
12:03com tarifas e lei magnítica contra o Moraes, foi isso, paralelo com o caso dele,
12:08que é um paralelo muito paralelo, né, é quase uma identidade de situações,
12:13com exceção do fato que ele não foi processado com relação ao golpe nem levado ao tribunal.
12:18No final das contas, na verdade, ele foi eleito.
12:20Então, ele enfatiza isso e, se o caso é esse, ele dificilmente morre, pelo menos, na mente do Trump,
12:28a não ser que tenha um motivo de força maior muito grande que digam,
12:31presidente Trump, a gente deve parar com isso por A, B e C,
12:36mas que teria sido um motivo muito forte, que é difícil de imaginar, para que ele desistisse disso.
12:40Isso vai ficar na mente dele e é difícil ver o Trump, sendo ele quem é,
12:45recebendo uma sugestão de vamos parar com sanções no Brasil,
12:47tendo isso na mente dele, a não ser que tivesse um motivo de negócio e bilhões, como ele diz,
12:52bilhões entrando no tesouro americano, ou uma demonstração de subserviência,
12:57como ele gosta que os países prestem para ele.
13:00Obrigado, Vinícius.
13:01A gente vai seguir falando desse assunto ao longo dessa edição.
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