Flávio Dino tenta blindar STF dos efeitos da Lei Magnitsky após Moraes sofrer sanções dos EUA

Os Pingos Nos Is

O ministro Flávio Dino (PSB-MA) tenta blindar o Supremo Tribunal Federal dos efeitos da Lei Magnitsky. A iniciativa surge após o ministro Alexandre de Moraes supostamente sofrer sanções dos Estados Unidos. O movimento de Dino é visto como uma reação direta à pressão diplomática e um esforço para proteger a cúpula do Judiciário brasileiro.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/-Dk9YLA4lxo  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Após Alexandre de Moraes ser alvo da lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino determinou nesta segunda-feira

00:07que ordens judiciais e executivas de governos e organismos estrangeiros não tem efeito automático no Brasil

00:17e só poderão vigorar se forem validados pela justiça brasileira.

00:22Essa decisão foi tomada no âmbito de uma ação sobre a tragédia em Mariana

00:27que tentava impedir que municípios de Minas Gerais e Espírito Santo

00:31prosseguissem com uma ação no Reino Unido contra mineradoras

00:35em virtude do rompimento da barragem há quase 10 anos, mas foi ampliada e vista como uma forma de tentar blindar Moraes

00:43já que a medida permite que ele recorra ao próprio Supremo Tribunal Federal para tentar se livrar dessas sanções.

00:50No caso do magistrado Alvo da Magnitsky, essa decisão impede que decisões dos Estados Unidos

00:56interfiram em operações no Brasil, principalmente bancárias.

01:01Recentemente, segundo o jornal O Globo, os bancos brasileiros decidiram contratar escritórios de advocacia americanos

01:09para obter orientação e respaldo jurídico sobre esse tema, já que correm o risco de sofrerem multas bilionárias

01:16ou até serem impossibilitadas as instituições de realizarem transações internacionais via sistema SWIFT.

01:25Enfim, vários aspectos para nós analisarmos com os nossos comentaristas.

01:29Quem já está a postos e preparado é o Luiz Felipe Dávila, ao vivo com a gente.

01:34Dávila, seja muito bem-vindo.

01:36Ótima noite a você.

01:37É importante lembrar a nossa audiência que essa decisão do ministro Flavio Dino

01:41se deu na análise de uma questão que envolvia decisões judiciais

01:46de um processo que corria na Inglaterra,

01:49mas no caso decorrente daquela tragédia ambiental do derramamento da Samarco.

01:56E aí muitos viram nessa decisão um ajuste, talvez, na interpretação do ministro

02:03para beneficiar, inclusive, os próprios ministros da Suprema Corte

02:07ou até autoridades brasileiras.

02:09Você viu dessa forma, Dávila? Bem-vindo.

02:12Boa noite, Caniato.

02:14Boa noite, Mota, Beraldo e a nossa querida audiência.

02:18Caniato, vamos colocar os pingos nos is.

02:21A Lei Magnitsi é uma lei norte-americana

02:25que é aplicável não ao Brasil,

02:29mas às empresas e instituições brasileiras que atuam nos Estados Unidos.

02:35O Supremo Tribunal Federal não tem nenhuma ingerência sobre esse assunto.

02:41Por exemplo, bancos brasileiros e empresas brasileiras

02:45que operam nos Estados Unidos

02:48são submetidos, sim, à Lei Magnitsi.

02:51Não é no Brasil, não.

02:53Por exemplo, se um banco aqui resolve

02:55continuar a manter a conta de Alexandre de Moraes funcionando,

03:00mas ele opera nos Estados Unidos,

03:02ele não vai ser punido no Brasil,

03:04ele vai ser punido nos Estados Unidos.

03:06Portanto, a competência da Lei Magnitsi

03:10não é ditar as regras no Brasil.

03:12O Brasil pode escolher as regras que ele bem entender.

03:14Agora, a decisão da Suprema Corte

03:17dizendo que a Magnitsi não vale para o Brasil,

03:19ela é totalmente retórica,

03:21porque é óbvio que ela não vale no Brasil,

03:23mas ela vale lá nos Estados Unidos.

03:25E como todas essas empresas operam nos Estados Unidos,

03:30elas certamente não deixarão de operar nos Estados Unidos

03:34por desrespeito à Magnitsi

03:36e respeitar aí a decisão de Flávio Dino.

03:40Isso não vai acontecer por uma razão muito simples.

03:43ninguém quer perder o maior mercado econômico do mundo,

03:47que é os Estados Unidos.

03:48Então, essas empresas vão sim deixar de fazer negócio no Brasil

03:53com pessoas que sofrem a sanção da Lei Magnitsi

03:57simplesmente porque elas não querem perder o melhor negócio do mundo,

04:02que é o mercado norte-americano.

04:04Pois é, os nossos comentaristas analisam a medida tomada pelo ministro Flávio Dino

04:09de que uma decisão tomada em um outro país

04:12só valeria no Brasil se a justiça brasileira validar.

04:16Chama o Cristiano Beraldo, está ao vivo, também preparado.

04:19Beraldo, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.

04:22E aí surge a dúvida, né?

04:23Aquelas empresas que têm uma operação no Brasil,

04:25mas que a sede, por exemplo, fica nos Estados Unidos,

04:29enviabilizaria o negócio aqui?

04:31Precisaria da autorização da sede, por exemplo, norte-americana?

04:37E aí muitas dúvidas a respeito do funcionamento da operação aqui no Brasil

04:41e já vieram com o exemplo das bandeiras de cartão de crédito, né?

04:45Porque duas, três das maiores são americanas.

04:48Bem-vindo.

04:48Pois é, Keneto.

04:50Boa noite a você, boa noite ao Dávila,

04:52Mota, boa noite à audiência que prestigia diariamente os pingos nos is.

04:56Keneto, o Dávila trouxe o aspecto que é fundamental.

05:00As pessoas estão tendo muita confusão em relação ao que é, de fato, a Lei Magnitsky.

05:05A Lei Magnitsky, ela não se aplica no Brasil.

05:08Não adianta fazer nenhuma legislação ou dar nenhuma determinação,

05:12seja o Supremo, Congresso, Presidente da República, seja lá quem for.

05:15A Lei Magnitsky, ela não tem a ver com o Brasil.

05:19Os Estados Unidos determinam que determinadas pessoas

05:23não podem ter relação com empresas norte-americanas.

05:28Tão simples quanto isso.

05:31Então, quando um banco, uma empresa, um prestador de serviço,

05:35uma empresa de consultoria,

05:36uma multinacional que quer contratar os serviços do escritório da esposa do ministro,

05:44essas empresas, elas vão ter que escolher.

05:48Vamos abrir mão do mercado norte-americano,

05:51vamos abrir mão de operar em dólar,

05:53vamos abrir mão da relação comercial com qualquer parceiro

05:58que este, sim, o parceiro,

06:01queira preservar sua relação com os Estados Unidos

06:02para atender as autoridades brasileiras

06:06ou qualquer brasileiro que venha a ser enquadrado nessa lei,

06:10não só na Lei Magnitsky, mas também outras sanções

06:13que podem ser impostas pelos Estados Unidos,

06:15que têm feito isso muito, por exemplo, agora na questão da guerra com a Rússia.

06:19Então, é simplesmente uma questão de escolha.

06:22O problema é que os bancos brasileiros, por exemplo,

06:24se você pegar os grandes bancos,

06:27esses bancos têm uma relação,

06:29não só na moeda norte-americana,

06:31operações em dólar,

06:33atendem clientes que são norte-americanos,

06:36vendem dívida de empresas brasileiras no mercado norte-americano,

06:41fazem operações para os seus clientes em dólar,

06:44atuam em conjunto com bancos americanos

06:46para atender determinados clientes,

06:49possuem bancos subsidiárias,

06:51empresas nos Estados Unidos,

06:53possuem fundos sediados nos Estados Unidos.

06:55Essa é a realidade dos grandes bancos brasileiros.

06:58Não adianta colocar uma faca no pescoço e dizer assim,

07:02olha, você aqui no Brasil,

07:03você é obrigado a abrir uma conta,

07:06manter uma conta e fornecer serviço

07:08para alguém que é sancionado.

07:10Porque este banco, ao fazer isso,

07:13ele se inviabiliza no exterior.

07:15Sinceramente, ele tem que colocar na balança.

07:18O que vale mais?

07:19A minha operação no Brasil ou a minha operação fora?

07:22Eu fico com qual?

07:24Eu abro mão de alguma?

07:25Eu faço uma cisão vendo a minha operação fora?

07:29Fico só no Brasil?

07:29Então, é isso que vai acontecer.

07:31Agora, esse tipo de ação

07:33é uma ação que a Suprema Corte Brasileira

07:37vem tomando num contexto caniato

07:39que as pessoas não se dão conta.

07:40Hoje, um brasileiro, qualquer um de nós aqui,

07:44se for a Europa abrir uma conta

07:46para ter lá algum investimento,

07:47tem que assinar um documento

07:50dizendo que não é americano,

07:53que não é um contribuinte norte-americano,

07:56que não reside nos Estados Unidos.

07:58Por que isso?

07:59Porque os Estados Unidos é tão forte

08:02que ele obriga esses bancos europeus,

08:06mesmo quando vão abrir uma conta,

08:08para um brasileiro.

08:09Quer dizer, não tem nada a ver com os Estados Unidos.

08:11Mas ele obriga que esses bancos

08:13mantenham essas declarações.

08:16Por quê?

08:16Porque se o banco for pego encobrindo contas segregadas,

08:22contas de caixa 2 de americanos,

08:25de contribuintes norte-americanos,

08:27o banco está ferrado.

08:29Ele recebe uma multa altíssima,

08:30recebe sanções enormes.

08:32Então, nenhum banco,

08:33em nenhum lugar do mundo,

08:35com raras exceções,

08:37quer brincar,

08:38quer desafiar os Estados Unidos.

08:40Então, as pessoas têm que ter consciência disso.

08:42Essa ação no Brasil,

08:44ela, para obrigar as empresas brasileiras

08:47a tomarem uma ação em desacordo

08:50com sanções internacionais,

08:53coloque essas empresas

08:54numa posição de imensa fragilidade.

08:58Pois é.

08:59Inclusive, nós vamos nos aprofundar,

09:01porque o Brasil é um mercado e tanto

09:03para muitas empresas norte-americanas

09:05que operam aqui,

09:07para além do sistema bancário

09:09e de sistemas de pagamento.

09:11Chamar o Roberto Mota também.

09:13Está postos preparado?

09:14Mota, seja bem-vindo.

09:16Ótima noite, excelente semana.

09:18A decisão de Flávio Dino,

09:19em destaque na abertura do programa,

09:21o ministro não citou, né,

09:23diretamente os Estados Unidos

09:25ou mesmo a lei Magnitsky,

09:27mas muitos entenderam essa manifestação,

09:30essa decisão,

09:30como um recado

09:31às sanções que foram impostas

09:34recentemente,

09:35que, inclusive,

09:36abarcam um dos integrantes

09:37da Suprema Corte Brasileira.

09:39E tudo indica que esse entendimento

09:43é equivocado.

09:45Boa noite,

09:46Caniato,

09:47boa noite aos meus colegas de bancada,

09:49boa noite à nossa audiência,

09:51lá vamos nós outra vez,

09:53nessa gincana jurídica,

09:56da qual parece que a gente não sai nunca.

09:58No julgamento da ADPF 1178,

10:03que é um processo,

10:04salvo engano,

10:05de 2024,

10:07foi decidido que leis estrangeiras

10:09não produzem efeito

10:12sobre atos de brasileiros

10:15praticados no território nacional,

10:17salvo homologação.

10:20Ora,

10:20o advogado André Marciglia

10:23diz que

10:24essa decisão ignora tratados

10:26e acordos internacionais

10:29que validam decisões estrangeiras.

10:31Eu me lembro aqui

10:32de pelo menos dois exemplos.

10:35A determinação da Corte Interamericana

10:38de Direitos Humanos,

10:39que determinou que

10:41os pacientes de doenças mentais

10:43no Brasil

10:44fossem tratados de forma melhor

10:46e foi interpretada como

10:48uma determinação para fechamento

10:50de manicômios judiciais.

10:52A outra foi também

10:53uma decisão da Corte Interamericana

10:55de Direitos Humanos

10:56que determinou

10:57que os presos,

10:59os criminosos presos

11:00em certas prisões brasileiras

11:02tivessem a pena

11:04que já tinham cumprido

11:06contada em dobro.

11:08É uma decisão, assim,

11:10completamente

11:10inusitada,

11:13porque não existe

11:13nenhuma lei brasileira

11:15que autorize isso,

11:17mas foi o que aconteceu.

11:19Vários criminosos

11:19que estavam presos,

11:21homicidas,

11:22estupradores,

11:23sequestradores,

11:25tiveram a pena

11:26que tinham cumprido

11:27contada em dobro

11:28e foram soltos,

11:29foram para a rua.

11:30Bom,

11:31tem muita gente

11:32dizendo que essa decisão

11:34anula os efeitos

11:36da lei Magnitsky.

11:38Mas a lei Magnitsky

11:39não é aplicada no Brasil.

11:42A lei Magnitsky

11:43é uma lei americana

11:45aplicada nos Estados Unidos

11:47a empresas americanas

11:49ou que operam

11:50no mercado americano.

11:51O que acontece

11:52é que os efeitos

11:54dessa aplicação

11:55são sentidos

11:57por empresas brasileiras.

11:59Empresas brasileiras

12:00que operam

12:01no mercado americano

12:02ou fazem negócio

12:04com os americanos.

12:05Como se trata

12:07de uma lei americana

12:08aplicada nos Estados Unidos,

12:11pode-se declarar

12:13o que quiser

12:14aqui no Brasil.

12:15Essa decisão,

12:16nenhuma decisão

12:18aqui no Brasil

12:19produz efeitos

12:20porque um tribunal brasileiro

12:23não tem nenhum poder

12:25de influenciar

12:27o que o governo americano

12:29faz nos Estados Unidos.

12:31Meus amigos,

12:32isso não é uma questão jurídica.

12:34Isso é uma questão

12:35de lógica.

12:37Empresas

12:38e bancos brasileiros

12:39brasileiros

12:40que descumprirem

12:42a lei Magnitsky

12:43nos Estados Unidos

12:45podem perder

12:46o direito

12:47de funcionar

12:48no mercado americano

12:49ou até

12:50de fazer negócios

12:51com empresas americanas.

12:53Isso,

12:54para muitas empresas,

12:55pode significar falência.

12:57Me parece

12:58que a coisa

12:58mais difícil

13:00do mundo

13:01é convencer

13:02um banqueiro

13:03a rasgar dinheiro.

13:05Pois é,

13:06exatamente.

13:06Essa é uma questão

13:07importante,

13:07inclusive,

13:08para nós

13:08nos debruçarmos,

13:10mas,

13:10David,

13:11lá,

13:11tem também

13:12uma manifestação

13:13do advogado

13:14da rede social

13:15Rumble,

13:16que foi consultado

13:17por alguns veículos

13:18de comunicação.

13:18Ele já conversou

13:19ao vivo com a gente

13:20aqui,

13:21um advogado

13:21muito simpático,

13:22e ele disse o seguinte,

13:23que a percepção

13:24lá nos Estados Unidos

13:27de advogados,

13:28de analistas,

13:29mas também,

13:30provavelmente,

13:30das autoridades americanas,

13:32é que essa manifestação

13:34poderia ser interpretada

13:37como um recado

13:38político

13:39das autoridades

13:40brasileiras,

13:41do judiciário brasileiro,

13:43justamente para Washington.

13:44E eu queria,

13:45antes de entrar

13:46na seara

13:47da reflexão

13:48que algumas grandes

13:49companhias terão

13:50de fazer

13:51a partir da manifestação

13:52de Flávio Dino,

13:54de que maneira

13:54as autoridades

13:55norte-americanas,

13:56o governo

13:56de Donald Trump,

13:58interpretaria

13:58uma manifestação

13:59como essa

14:00de Flávio Dino?

14:00Dá,

14:01Vila.

14:01Caniato,

14:04não vai dar a menor bola

14:05para a decisão

14:06de Dino,

14:07porque a decisão

14:08de Dino

14:08não significa

14:10absolutamente nada

14:11para o governo

14:12norte-americano.

14:13O governo

14:14norte-americano

14:15vai cumprir

14:16a lei Magnits.

14:18Quem deve

14:19estar perdendo

14:20o sono

14:20são as empresas

14:21brasileiras,

14:22principalmente bancos.

14:23Olha,

14:25perder um cliente

14:26em nome

14:27de grandes negócios

14:28nos Estados Unidos.

14:30Esta é a questão

14:31shakespeariana

14:32dessa história.

14:34Ser ou não ser

14:35uma empresa global?

14:36É essa a questão.

14:37Se você quiser

14:38ser uma empresa

14:39cem por cento

14:40nacional,

14:41não tem nenhum problema.

14:43Você vai continuar

14:44operando com

14:45aqueles afetados

14:46pela lei Magnits

14:47no Brasil

14:48e tudo bem.

14:49Agora,

14:50se você tem ambição

14:51de continuar a ser

14:52um conglomerado

14:54global,

14:55terá

14:55de curvar-se

14:56a lei Magnits.

14:57Caso contrário,

14:59vai perder negócio

15:00lá fora.

15:01E, certamente,

15:03todos já fizeram

15:04contas

15:04o que aconteceria

15:05com o balanço

15:06dos principais

15:07bancos brasileiros,

15:08de uma empresa

15:09como a Embraer

15:12e outras empresas

15:13que atuam

15:13nos Estados Unidos,

15:14o que acontece

15:16se elas perderem

15:17o mercado norte-americano.

15:19portanto,

15:20a decisão de Dino

15:22não vai ser comentada

15:23sequer

15:24na décima

15:25secretaria

15:26de assuntos

15:27latino-americanos.

15:28Ninguém vai dar

15:28a menor bola

15:30pra isso.

15:31É assim que é a realidade.

15:33Toda vez

15:33que decisões

15:34são baseadas

15:35em bravatas

15:37sem nenhuma

15:38consequência,

15:39a diplomacia

15:40de países maduros

15:41simplesmente

15:42ignora o fato

15:44e continuam a vida.

15:45A pergunta

15:46da enquete do dia

15:47inclusive tem a ver

15:48com essa decisão

15:49do ministro Flávio Dino,

15:50mas pessoas aqui

15:51na nossa audiência,

15:52viu, Dávila,

15:53alguns acreditam

15:54que possivelmente

15:55a resposta

15:56poderia vir

15:57com a imposição

15:58de sanções

15:59contra o próprio ministro.

16:01Ou seja,

16:01se isso vier a acontecer,

16:03desconfiam

16:04algumas pessoas

16:05que acompanham o programa

16:06que teria a ver

16:07com essa manifestação

16:08do ministro

16:09da Suprema Corte.

16:10Mas, Beraldo,

16:11voltando a tratar

16:12da questão

16:12das empresas,

16:13essa reflexão

16:15que o Dávila

16:16acaba de mencionar,

16:17que algumas empresas

16:18teriam que se curvar

16:19a essa situação

16:21e optar,

16:22como você mesmo disse,

16:23há pouco,

16:23teriam que optar.

16:24Bom,

16:25vamos seguir a nossa operação

16:26com o Brasil

16:27ou sem o Brasil?

16:28Bom,

16:28é melhor continuar,

16:29então,

16:30apostando em outros países

16:31ou na insegurança jurídica

16:33do Brasil.

16:34Mas pegar o exemplo

16:34da Master,

16:36que é uma das principais

16:37empresas que operam

16:38transações

16:39de pagamentos

16:40no mundo.

16:42No Brasil,

16:43dados de 2023,

16:44está só destacando,

16:47lidera o mercado

16:48de pagamentos

16:48com 52,2%.

16:50E aí,

16:51a pergunta é,

16:52uma empresa como essa,

16:53que a sede fica

16:54nos Estados Unidos,

16:55abriria mão

16:56do mercado brasileiro,

16:57Beraldo?

16:59Não,

17:00é só se ela for obrigada

17:01e se ela for obrigada

17:03a abrir mão

17:03do mercado brasileiro,

17:05o que vai acontecer

17:06é o Brasil

17:06se isolando

17:08imensamente

17:09no cenário global.

17:11O Brasil,

17:11ele está se colocando

17:12numa posição

17:13assustadora,

17:15porque não se dá

17:16conta

17:17que existem

17:18dois grupos

17:20a que o Brasil

17:20pode fazer parte.

17:22Um grupo

17:23são daqueles países

17:24que estão liderando

17:25o mundo,

17:26que tem uma integração

17:27comercial,

17:28que tem uma integração

17:29estratégica,

17:30mesmo havendo conflito

17:31em alguns momentos,

17:32por exemplo,

17:33os Estados Unidos

17:33e a China.

17:34Muita gente acha

17:36que a China,

17:37os bancos chineses,

17:38por exemplo,

17:39estão de portas

17:40abertas para o russo.

17:42Então,

17:42diante desse conflito

17:44que existe hoje

17:45entre Rússia e Ucrânia,

17:47Estados Unidos e Europa

17:48impuseram sanções

17:50econômicas

17:51aos russos,

17:53a diversos russos,

17:53empresas russas e tal,

17:55e que a China

17:55seria o ambiente

17:57de bancário

17:59para essas pessoas

18:00manterem os seus ativos.

18:02Ou também

18:02o Emirado dos Árabes.

18:04É um desafio,

18:05vá à China hoje

18:06conversar com algum banco.

18:07A China é a maior detentora

18:09de dívida norte-americana.

18:11Se houver

18:12um problema

18:13de sanção

18:14norte-americana

18:15aos bancos chineses

18:17ou aos grandes

18:18bancos chineses,

18:20é um problema

18:20gravíssimo.

18:22Ninguém vai por aí,

18:23nem a própria China.

18:25Então,

18:25o Brasil,

18:26ele vai agindo

18:27de forma

18:28completamente irresponsável

18:29para se colocar

18:31à margem

18:32do mundo real,

18:34do mundo

18:34que funciona.

18:35Só que o Brasil

18:36não consegue viver

18:37como uma ilha.

18:38Olha só

18:39o que vai acontecer,

18:40Caniato.

18:41Na última sexta-feira,

18:42houve encontro

18:43entre o presidente

18:44Donald Trump

18:45e o presidente

18:45Vladimir Putin

18:46da Rússia.

18:47Hoje,

18:48houve encontro

18:49de Donald Trump

18:50com Zelensky.

18:51Estão fazendo

18:52uma articulação

18:53muito intensa

18:54para que se encontre

18:56um caminho

18:56para essa guerra acabar.

18:58O Brasil

18:59é dependente

19:00da

19:01fertilizante.

19:03Eles não iam

19:04colocar o diesel

19:05nessa conta

19:06porque o diesel,

19:07o Brasil pode voltar

19:09a comprar

19:09dos Estados Unidos

19:10ou comprar

19:11da África,

19:12nas refinarias

19:13novas da África,

19:14mas o fertilizante

19:15vem da Rússia,

19:16nós somos

19:16completamente dependentes.

19:17Aí,

19:18o que vai acontecer?

19:19Os Estados Unidos,

19:21havendo um acordo

19:21para terminar a guerra,

19:23obviamente que a Rússia

19:24quer que terminem

19:25as sanções

19:25contra as empresas,

19:27a própria Rússia

19:28e vários

19:29indivíduos russos,

19:31os Estados Unidos

19:31vão levantar

19:32essas sanções.

19:33automaticamente,

19:34a Rússia passa

19:34a respeitar

19:35as outras sanções

19:37que são impostas

19:38pelos Estados Unidos

19:38porque ele não quer

19:39mais viver à margem.

19:41Entendeu?

19:41Então,

19:42aí como é que fica

19:42o Brasil?

19:43Bom,

19:43se o Brasil

19:44tem sanção,

19:45o problema é do Brasil.

19:47Aí vai ter que comprar

19:48o fertilizante

19:50do Irã,

19:51que aí vai lá

19:52da Rússia

19:53para o Irã,

19:53já vai ficando mais caro,

19:54para fazer um faz de conta

19:57e dizer que está tudo bem.

19:58Mas não,

19:59o Brasil está se isolando

20:00de uma forma perigosíssima.

20:02Parece que no castelo

20:04que existe

20:04na Praça dos Três Poderes,

20:06as pessoas não estão

20:08se dando conta

20:09da gravidade

20:10dessa situação

20:11e do que é

20:11o mundo real.

20:13Então,

20:13Caneto,

20:14nós vamos ficar aqui

20:15simplesmente fechados

20:18nessa realidade

20:20absolutamente medíocre

20:22que vive

20:23o Brasil hoje.

20:24E o Brasil,

20:25Caneto,

20:25só para terminar,

20:26o Brasil tem uma vocação

20:27internacional,

20:28o Brasil precisa

20:30de outros países

20:31para se desenvolver,

20:32para crescer,

20:33para se fortalecer.

20:35A gente roda o mundo,

20:36vai em vários países,

20:37sempre encontra brasileiros,

20:39brasileiros estão aí

20:40circulando,

20:41passando.

20:42Imagina se impor

20:43uma restrição dessa

20:44porque esses que vivem

20:45em castelos

20:46estão achando

20:47que o mundo

20:48é um mundo

20:48de faz de conta

20:49que só tem a realidade

20:51do escritório

20:52de advocacia

20:53da família

20:53e do poder

20:55que existe

20:55dentro do Supremo.

20:56Não dá.

20:56Pois é,

20:57pessoas da nossa audiência,

20:58levantando possibilidades

21:00ou até dando sugestões.

21:01Caso uma empresa

21:02estrangeira

21:04ou norte-americana

21:05não possa continuar

21:06com a operação,

21:07poderia vender a operação

21:08para uma empresa

21:09de pagamentos,

21:10no caso,

21:11brasileira,

21:12100% nacional.

21:13E aí uma outra pessoa

21:14já pregando causa

21:15que o governo

21:16poderia nacionalizar.

21:18Contém ironia,

21:19tá, gente?

21:20Agora,

21:20Mota,

21:21antes de passar a bola

21:22para você,

21:22só quero finalizar

21:23a reflexão

21:25do advogado

21:26da Rumble,

21:27abrindo aspas

21:27para ele,

21:28quando perguntado

21:29sobre essa situação.

21:30Ele falou,

21:31o risco é que,

21:32em vez de proteger o país,

21:33esse tipo de resposta

21:35amplifique a percepção

21:36de insegurança jurídica

21:38e fragilidade

21:39no ambiente de negócios,

21:41algo que pode afastar

21:42investidores

21:42e prejudicar o Brasil

21:44no momento em que

21:44mais precisa

21:45de confiança externa.

21:47fecho aspas,

21:49muito conectada

21:50essa reflexão

21:51com o que disseram

21:52o Beraldo

21:52e o Davila.

21:53Mota?

21:55Isso,

21:55eu só quero complementar

21:57aqui o que o Beraldo

21:58falou,

21:58a fala do Beraldo

21:59foi brilhante,

22:00mas só para lembrar

22:01mais uma vez,

22:02quando o Beraldo

22:02disse Brasil,

22:05leia-se

22:05Estado Brasileiro.

22:07é o Estado Brasileiro

22:09que está se colocando

22:11nesse lugar aí maluco,

22:13num lugar que não existe,

22:15um lugar onde

22:15decisões tomadas

22:17aqui no Brasil

22:18valem para o mundo inteiro

22:19e você ignora

22:21as outras decisões

22:22que são tomadas

22:23em outros países,

22:24como os Estados Unidos,

22:25que é só a maior potência

22:27econômica,

22:28militar,

22:29cultural

22:29do planeta Terra.

22:31Essa,

22:33eu acho que aí

22:33tem vários aspectos,

22:36Caniato,

22:36que a gente pode

22:37explorar,

22:38mas eu queria

22:39explorar um aspecto

22:40em particular

22:41que é

22:42o comportamento

22:43de pessoas

22:43que entendem

22:44muito bem

22:45o que está acontecendo,

22:47mas por virtude

22:48da sua posição,

22:50dos seus interesses,

22:51fingem

22:52que não entendem

22:54o que está acontecendo.

22:56Essas determinações

22:58estrangeiras,

23:00especialmente americanas,

23:01que têm impacto

23:03aqui,

23:04não são novidade

23:05nenhuma.

23:05Eu vou citar

23:05só uma,

23:06uma lei americana

23:08chamada

23:08Foreign Corrupt

23:10Practices Act.

23:12Essa lei diz o seguinte,

23:13é uma lei americana

23:14para empresas americanas.

23:17Ela diz o seguinte,

23:19empresa americana

23:20que usar de corrupção

23:23para fazer negócios

23:24em outros países

23:26fora dos Estados Unidos

23:28vai estar sujeita

23:29a uma série de punições,

23:31inclusive cadeia

23:32para os seus executivos.

23:34então,

23:35uma empresa americana

23:36que esteja operando

23:37no Brasil,

23:38que se envolva

23:39em pagamento

23:40de propina,

23:41vai responder

23:42nos Estados Unidos,

23:44com o seu patrimônio

23:46e com a liberdade

23:47dos seus diretores.

23:50É uma lei americana,

23:52que vale para empresas americanas,

23:54mas que tem impacto

23:55no mundo inteiro,

23:57porque as empresas americanas

23:59estão em todo lugar.

24:00gente,

24:02não é difícil

24:03de entender isso,

24:04né?

24:05Vamos lá,

24:06vamos fazer uma forcinha.

24:07Eu sei que para algumas pessoas

24:09é um choque

24:11elas de repente

24:13perceberem

24:14que está acontecendo

24:16uma coisa

24:17que não é muito frequente,

24:18é relativamente rara

24:20na nossa história,

24:22que é o poder

24:24militar

24:24e econômico

24:26sendo colocados

24:29a serviço

24:30da liberdade

24:31e da justiça.

24:33Não é comum

24:34a gente ver isso,

24:35a gente saiu

24:36do governo Biden,

24:37de um governo americano

24:39dominado

24:40pelas piores

24:41pautas possíveis,

24:43um governo americano

24:44que promoveu

24:45coisas ruins

24:46e erradas

24:47em vários lugares

24:48do mundo,

24:49nós agora

24:50passamos

24:51para um governo

24:52com todos

24:53os seus defeitos,

24:54não existe governo

24:55perfeito,

24:56não existe país

24:56perfeito,

24:58agora os Estados Unidos

24:58são a república

24:59mais antiga do mundo,

25:01lidem com esse fato.

25:04Os Estados Unidos

25:04são um país

25:05de onde o Brasil

25:06copiou

25:07o modelo

25:08de Suprema Corte,

25:10então não dá

25:10para a gente

25:11copiar

25:12o modelo político

25:13de um determinado

25:14país

25:15e depois

25:16ficar dizendo

25:17que bacana

25:18é o modelo

25:18de Cuba,

25:19o modelo

25:19da Venezuela,

25:20o modelo

25:21do Irã,

25:21da Nicarágua.

25:23Então,

25:23essas coisas

25:25todas,

25:25Caniato,

25:26elas são

25:27tornadas

25:28muito complicadas

25:29por pessoas

25:31que tiram

25:32vantagem disso,

25:33mas na verdade

25:34elas são

25:34muito simples.

25:35Se uma empresa

25:36é americana,

25:38não importa

25:38onde ela esteja

25:39operando,

25:40ela tem que

25:41obedecer

25:41as leis americanas.

25:43E se você

25:44quer fazer

25:44negócio

25:45com os

25:46Estados Unidos,

25:47você vai ter

25:48que fazer

25:48negócio

25:49com as

25:49empresas

25:49americanas.

25:50Se você,

25:52pelas suas

25:52atitudes,

25:54pelas suas

25:54declarações,

25:56pelos seus

25:57projetos,

25:58eu vou só

25:58chutar aqui uma,

25:59imagina que você

26:00resolveu

26:01falar mal

26:01do dólar,

26:03imagina que você

26:03resolveu

26:04espalhar por aí

26:05que o seu

26:06projeto preferido

26:07é criar uma

26:07nova moeda,

26:09parar de usar

26:10dólar.

26:10Você não pode

26:11esperar carinho

26:12dos Estados Unidos

26:14da América,

26:15você não pode

26:16esperar que o

26:16governo americano

26:17ache isso

26:17uma coisa

26:18boa.

26:19Se você

26:20ataca

26:22pessoas que

26:23são aliadas

26:25estratégicas

26:26dos Estados Unidos

26:27da América,

26:27você também

26:28vai incorrer

26:29no desfavor

26:30do governo

26:30americano.

26:31Então,

26:32essas coisas

26:32são muito simples.

26:33A lei

26:33magnítica,

26:34uma lei

26:34americana,

26:35se aplica

26:35a empresas

26:36americanas,

26:37mas tem

26:38consequências

26:39no mundo

26:39inteiro.

26:40Tem alguns

26:41questionamentos

26:42aqui também,

26:43Dávila,

26:44sobre o

26:45caso analisado,

26:46porque envolve

26:47cidades que

26:49recorreram

26:50em tribunais

26:51estrangeiros

26:52em busca

26:52de indenizações

26:53maiores contra

26:54aquela mineradora

26:55Samarco,

26:57justamente depois

26:57daquele

26:58rompimento,

26:59aquele trágico

27:00episódio ambiental

27:01na cidade

27:02de Mariana.

27:03Então,

27:04os municípios

27:04ajuizaram ações

27:06em cortes

27:07inglesas

27:08com o objetivo

27:09de conseguir

27:10valores maiores,

27:12valores mais

27:13robustos

27:14do que aqueles

27:15alcançados

27:15aqui em

27:17território nacional.

27:18E aí,

27:18muitas pessoas

27:19disseram,

27:20bom,

27:21dependendo

27:21da leitura

27:22que se faz

27:23sobre essa

27:23manifestação

27:24do ministro

27:25Flávio Dina,

27:25isso prejudica,

27:27inclusive,

27:27os municípios

27:28brasileiros,

27:28porque tudo

27:29vai ter que passar

27:30pelo crivo

27:30da justiça.

27:32Então,

27:32para além

27:32da questão

27:33que envolve

27:33a Magnitsky

27:34e a suposta

27:36blindagem

27:37dos ministros,

27:37dos colegas

27:38de corte,

27:39tem também

27:40uma situação

27:40que envolve

27:41empresas,

27:43organismos,

27:44autoridades

27:44nacionais

27:45que,

27:46eventualmente,

27:47ajuizem ações

27:48no exterior.

27:48Tudo vai ter que

27:49passar,

27:49então,

27:50pela bênção

27:51da justiça

27:51brasileira.

27:52Então,

27:52a gente tem que

27:53voltar naquela

27:54discussão

27:54sobre invasão

27:56de prerrogativas,

27:57né,

27:57Davi?

27:58É verdade.

28:00Mas,

28:00Caniato,

28:00veja o seguinte,

28:01empresas brasileiras

28:03que têm ação

28:04na Bolsa de Nova York

28:05estão sob lei

28:06americana.

28:07Então,

28:08o que acontece?

28:08se houver

28:09qualquer caso

28:10de corrupção,

28:12malversação

28:13de verbas,

28:13como bem disse

28:14o Mota,

28:15vai responder lá.

28:17Aliás,

28:18uma das coisas

28:19mais estapafúrdias

28:20é que aqui,

28:21numa decisão

28:22monocrática,

28:23simplesmente,

28:25apagaram

28:26toda a corrupção

28:27da Lava Jato,

28:28todo mundo livre,

28:29leve e solto,

28:30mas lá nos Estados Unidos

28:31tem que pagar

28:33multas bilionárias,

28:35porque lá

28:36a lei é pra valer.

28:38Aqui,

28:39a lei se aplica

28:40aos adversários políticos

28:42e ela não precisa

28:44ter validade

28:45para os amigos

28:46do rei.

28:47Essa é a diferença

28:49de um lugar

28:49onde a lei

28:50é igual

28:51pra todos

28:52e num país

28:53que a lei

28:55é feita

28:56para perseguir

28:57adversários políticos

28:58e ser completamente

29:00ignorada

29:01quando se trata

29:02de aliados políticos.

29:03Isso mostra

29:04exatamente esse caso,

29:06então não adianta

29:07se você é uma

29:08construtora,

29:10banco,

29:12empresa petrolífera,

29:13se tem ação em Nova York,

29:15está sob a legislação

29:16norte-americana,

29:18pois bem,

29:18aqui vai valer

29:19a lei anticorrupção,

29:22vai valer

29:22a lei Magnits

29:23e não tem conversa.

29:25Então, quer dizer,

29:26a empresa pode chegar

29:27e falar assim,

29:27não, agora

29:28por uma questão patriótica

29:31nós vamos fechar

29:31a operação em Nova York,

29:33não vai ter mais ação lá,

29:34nós vamos ignorar

29:36o mercado americano.

29:37Pode fazer.

29:38Talvez alguma

29:39empresa do Maranhão

29:41esteja mais tentada

29:43a fazer isso

29:44do que as grandes

29:45empresas brasileiras.

29:47Dá pra gente

29:47projetar

29:49quais são os impactos

29:50desse cenário

29:51de insegurança jurídica,

29:52Beraldo?

29:54Eu vou usar o exemplo

29:55que o Dávila e o Mota

29:57trouxeram.

29:58O Mota falou

29:59desse ato,

29:59que é uma lei norte-americana

30:01que trata de corrupção

30:02no exterior,

30:04a Petrobras,

30:06em razão

30:07da investigação

30:08da Lava Jato,

30:09em que

30:10os políticos

30:11do PT

30:12confessaram

30:13que usaram

30:14a Petrobras

30:15pra praticar

30:16corrupção

30:17e executivos

30:18da Petrobras

30:19confessaram

30:20que usaram

30:21dos seus cargos

30:22pra desviar dinheiro.

30:23A Petrobras

30:25fez um acordo

30:26nos Estados Unidos,

30:28e isso é uma informação

30:29que está no site

30:29do Departamento de Justiça

30:31norte-americano,

30:32de quase

30:33um bilhão

30:35de dólares

30:35de indenização

30:36em razão

30:38da picaretagem

30:39que ela fez

30:40nos Estados Unidos.

30:42Agora,

30:42imagina,

30:43Caniato,

30:44se uma lei

30:45dessa

30:45de um ministro brasileiro

30:47não tem que

30:48pagar nada,

30:49não tem que se submeter

30:51a essas penalidades

30:52no exterior,

30:53porque nós somos

30:54brasileiros

30:55e a gente se orgulha

30:56de ser brasileiro,

30:57e é isso,

30:58se não quiser

30:58fazer negócio

30:59com o Brasil

31:00não precisa vir pra cá.

31:01Essa é a mentalidade

31:02que eles estão.

31:03Agora,

31:03imagina a Petrobras,

31:05vai perfurar

31:05um poço,

31:08quantos equipamentos,

31:10quantas empresas

31:11norte-americanas

31:13ela tem que comprar

31:14especialistas

31:16que têm

31:16conhecimento

31:17específico

31:18para o tipo

31:19de trabalho

31:20muito técnico

31:21que precisa

31:22acontecer

31:23quando se faz

31:24uma perfuração,

31:25quando se faz

31:26produção,

31:27as refinarias

31:28da Petrobras,

31:29protocolos

31:30de testes

31:31que eles executam

31:32em seus laboratórios

31:33centenas de vezes

31:35todos os dias,

31:36tudo

31:36vem dos Estados Unidos.

31:38imagina a Petrobras

31:40dando de ombros

31:42para uma decisão

31:43dos Estados Unidos

31:44e dizendo que agora

31:45é só Brasil,

31:47a gente produz aqui

31:48a petróleo no Brasil

31:49e dane-se o resto.

31:50A Petrobras

31:51fica igual

31:51a PDVSA,

31:52a PDVSA

31:53está completamente

31:54sucateada,

31:56a produção

31:57de petróleo

31:58da Venezuela

31:58apesar de ser

31:59uma das maiores

32:00reservas do mundo

32:01é risível

32:03porque ela

32:04não consegue

32:05investir,

32:06não consegue

32:07ter acesso

32:08a tudo

32:08que precisa

32:09para fazer

32:10exploração de petróleo

32:11nas águas

32:12venezuelanas.

32:13O Brasil vai

32:14pelo mesmo caminho

32:15o caniato,

32:15é uma coisa

32:16impensável

32:18para qualquer empresa

32:19que tem uma atividade

32:20a sério

32:21num contexto

32:22internacional.

32:23E outra coisa,

32:25não adianta dizer

32:26não,

32:26mas nós vamos

32:26comprar da Europa,

32:27a empresa europeia

32:29não vai vender

32:30para,

32:31nesse caso,

32:31hipotese que eu estou

32:32trazendo,

32:33a Petrobras

32:34porque ela,

32:36além de vender

32:36para a Petrobras,

32:37ela também

32:38atua

32:39com empresas

32:40norte-americanas.

32:41As empresas

32:42de auditoria

32:43não farão

32:44mais auditoria

32:45da Petrobras.

32:47Quer dizer,

32:47é uma repercussão

32:48gigantesca.

32:50Os casos

32:50que a Petrobras

32:51tem no exterior

32:52contra fornecedores,

32:55contra parceiros

32:57que fizeram

32:57algum negócio

32:58que não deu certo,

32:59esses escritórios

33:00automaticamente

33:01vão renunciar

33:02porque eles não

33:03podem atender

33:04uma empresa

33:05que está

33:06sob sanção

33:06nos Estados Unidos.

33:07Essa é a realidade.

33:09Entendeu,

33:09Criado?

33:10Aliás,

33:10faço só um parênteses.

33:11Tem essa história

33:12de que a Advocacia Geral

33:13da União,

33:14usando o nosso dinheiro,

33:15vai fazer a defesa

33:17do ministro

33:18Alexandre de Moraes

33:19no exterior.

33:21Nem isso

33:21vai ser possível

33:22porque escritórios sérios

33:23não vão aceitar

33:24fazer um contrato

33:26para defender

33:26alguém que está

33:27sob sanção

33:29da lei Magnitsky.

33:31E assim,

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