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Os Estados Unidos aplicaram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. O governo americano acusa Moraes de violar direitos humanos e restringir liberdades fundamentais no Brasil. As medidas incluem congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA.
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NotíciasTranscrição
00:00Bem, agora sim, o governo dos Estados Unidos também anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
00:08Todos os eventuais bens de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa que ele esteja ligado.
00:17O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas americanas.
00:22Essas medidas fazem parte da lei Magnitsky, que permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros.
00:31O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
00:40Você dá a vila, já havia sinalizações de que os Estados Unidos tomariam essa decisão contra o ministro da Suprema Corte Brasileira.
00:49Trata-se de uma medida contra a pessoa física, mas é preciso considerar que essa decisão é tomada a partir de decisões que ele tomou como ministro da Suprema Corte.
01:05É importante separar, mas ao mesmo tempo conectar.
01:08É verdade, Caniato.
01:11As decisões arbitrárias do juiz Alexandre de Moraes foram enquadradas pelo governo americano como graves violações dos direitos humanos.
01:22Ele é a primeira autoridade de um país democrático enquadrado na lei.
01:29Agora, que graves violações foram essas?
01:33Graves violações, Caniato, de direitos fundamentais.
01:36Foi o sistemático desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.
01:44Por exemplo, como o direito à ampla defesa, ao devido processo legal, advogados que não tiveram acesso aos autos, prejudicando o trabalho deles na defesa de seus clientes,
01:56abuso de mandatos, mandatos genéricos, tipo, entra na casa de alguém, busca todos os aparelhos eletrônicos.
02:02Não existe.
02:03Mandato é uma coisa muito específica.
02:04violação de direitos individuais, censura prévia, cerceamento de liberdade de expressão,
02:12proibição de uso de redes sociais, praticamente caçando as pessoas de expressar sua opinião em redes sociais.
02:18Ou seja, não foi uma decisão.
02:21É uma constância que no Brasil vem ocorrendo há seis anos, Caniato.
02:26Não é hoje que começou isso.
02:28O primeiro inquérito das fake news ocorreu há seis anos atrás.
02:33E isso já é uma violação absurda do Estado Democrático de Direito.
02:38Como é possível recorrer a inquéritos sigilosos por tempo indeterminado para censurar indivíduos e veículos de comunicação em absoluto desrespeito ao devido processo legal?
02:52Trata-se de uma aberração típica de governos autoritários, mas jamais de democracias.
02:58Portanto, não foi uma decisão.
03:02Por isso, não podem acusar de perseguir o juiz Alexandre Moraes.
03:06É o conjunto da obra, há seis anos, que vem seguindo essa longa, lenta degeneração do Estado Democrático de Direito,
03:18do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
03:22Atingindo especificamente as liberdades individuais e a liberdade de expressão.
03:29Algo muito caro para os norte-americanos.
03:33Aliás, é, na verdade, o artigo 1 da Constituição americana é justamente preservar a liberdade de expressão.
03:42Portanto, não é uma decisão sem nexo.
03:48É uma decisão que segue à risca o monitoramento de decisões muito preocupantes,
03:55que mostra que a democracia brasileira já deixou de ser plena há muito tempo
04:01e cada vez mais aparece como uma democracia frágil e falha.
04:08Agora, muitas manifestações de autoridades, políticos, lideranças,
04:12a respeito dessa decisão dos Estados Unidos de sancionarem o ministro Moraes.
04:18E aí, Hugo Mota, que é o presidente da Câmara dos Deputados, fez há pouco um tweet,
04:23uma postagem na rede social X, em que ele diz o seguinte.
04:27A democracia brasileira é sustentada por três poderes, executivo, legislativo e judiciário,
04:32que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição.
04:37Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras
04:43dirigida a membros de qualquer poder constituído da República.
04:47Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministro dos Tribunais Superiores.
04:53Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre um espaço de diálogo e equilíbrio
04:58na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.
05:05Está aí, manifestação de Hugo Mota, refletindo sobre essa decisão dos Estados Unidos.
05:14Você, Beraldo, você acha que há necessidade das lideranças se manifestarem sobre tudo?
05:18É papel do presidente da Câmara dos Deputados trazer esse tipo de reflexão, enfim,
05:24ir para além da decisão dos Estados Unidos em relação ao ministro Moraes?
05:30Queria que você fizesse o comentário combo.
05:33Pois é, Caneta, esse é um assunto tão extenso que eu vou dividir aqui o comentário para não me alongar demais.
05:42Mas, inicialmente, eu queria dizer que sim, autoridades precisam se manifestar sobre coisas relevantes
05:50que acontecem no país ou que acontecem em relação ao país.
05:55Nesse caso, o presidente da Câmara dos Deputados tem que dizer ao público o que ele pensa,
05:59o que ele acha, como ele vai se comportar, afinal de contas, ele preside uma casa legislativa
06:07que é parte da nossa estrutura de poder.
06:10Pois bem, é importante que a gente entenda, na esteira do que disse o Dávila,
06:18como é que o ministro Alexandre de Moraes se enquadrou, os exemplos que a gente pode dar,
06:24para justificar este enquadramento da sua atuação à margem dos direitos humanos.
06:32Então, acho que vale a gente lembrar de alguns casos aqui.
06:37Talvez o primeiro caso que a gente possa lembrar é em relação à graça concedida
06:44por Jair Bolsonaro, ainda presidente da República, ao deputado Daniel Silveira.
06:49E aqui, vamos afastar qualquer opinião que se possa ter a favor ou contra de Jair Bolsonaro
06:55ou de Daniel Silveira.
06:57Vamos simplesmente analisar o que é a graça.
07:00A graça é algo que está previsto na Constituição,
07:04que o presidente da República pode conceder a alguém específico.
07:10É o único instrumento que ele tem para beneficiar um indivíduo.
07:14Pois bem, vai para o Supremo, depois dessa decisão de conceder a graça a Daniel Silveira,
07:22o Supremo Tribunal Federal, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes,
07:27defende uma tese maluca de que o exercício do poder público não pode se dar de forma pessoal.
07:37E com base nessa invencionice, eles cancelam a graça presidencial.
07:42Pois bem, a graça, segundo a Constituição, ela é pessoal, é da natureza da graça ser pessoal.
07:49Então, não há que se dizer que é preciso, nesses casos, ter isenção do presidente
07:55para conceder a graça.
07:57Então, esse é um caso específico importante.
08:01Segundo caso importante, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:06e nós comentamos isso aqui diversas vezes, julgando uma ação contra uma empresa,
08:12que era a rede social X, que é uma empresa controlada por norte-americanos,
08:18é uma empresa sediada nos Estados Unidos,
08:21ele determina o bloqueio das contas de uma outra empresa, também americana,
08:27que não tem absolutamente nada a ver com o processo e nem com a atividade, fim, da plataforma X.
08:36É um outro negócio.
08:38Mas ela tem as suas contas bloqueadas.
08:41Isso, obviamente, é um atropelo de qualquer regramento jurídico
08:47de um país que quer se pretender democrático.
08:51E, por fim, destaco aqui o terceiro exemplo, Caniato,
08:55que foi o que aconteceu com a família, acusada pelo próprio ministro
08:59de tê-lo ofendido e agredido no aeroporto de Roma, em outro país.
09:05Não estava no Brasil.
09:08A sua autoridade não chega a outro país.
09:13Ele é uma autoridade no Brasil.
09:16Entretanto, ao pousar no Brasil, no voo vindo da Itália,
09:21esta família foi detida pela Polícia Federal,
09:24teve busca e apreensão.
09:26A sua vida virou um inferno simplesmente
09:29porque eles ousaram expressar a sua opinião
09:33em relação a alguém que sequer estava no Brasil.
09:36Mas chegou ao Brasil e tratou deste caso
09:39como se no Brasil ele tivesse acontecido,
09:42demonstrando de forma ampla e inequívoca
09:44que ele estava abusando do seu poder.
09:48Tanto é que, no final da investigação da polícia,
09:50a família não teve qualquer tipo de processo de denúncia,
09:56enfim, não teve consequências legais
09:58porque a investigação revelou que eles não fizeram nada demais.
10:02Pois bem, esses são três exemplos para demonstrar
10:04as atitudes que são inaceitáveis
10:05e que o mundo inteiro está vendo, Caniato.
10:07Pois é, a imposição de sanções contra o ministro Moraes
10:11e, naturalmente, no comunicado e as informações
10:14que foram compartilhadas pela imprensa americana e brasileira
10:18indicam que todos os eventuais bens
10:21de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
10:23estariam bloqueados, assim como alguma empresa
10:27que esteja ligada a ele, além de contas bancárias.
10:30E aí as apurações mais recentes indicam que
10:34o ministro não tem contas nos Estados Unidos,
10:37nem empresa, nem bens,
10:39e o visto dele para conseguir entrar em território norte-americano
10:43está vencido há dois anos.
10:46Mas há questões importantes para nós tratarmos,
10:49né, Koba, em relação a algumas restrições,
10:51porque essa lei Magnitsky,
10:54ela é tratada como se fosse
10:56a morte financeira da pessoa
11:00nas relações internacionais, principalmente.
11:05Possivelmente, né, possivelmente o ministro conseguirá
11:07se utilizar de meios de pagamento
11:09dentro do território nacional.
11:10Mas se utilizar de meios de pagamento
11:13cartões de crédito com bandeira
11:16das administradoras norte-americanas,
11:18as mais conhecidas, Visa e American,
11:21são justamente empresas norte-americanas
11:23administradas em território americano.
11:27O que é preciso considerar em relação
11:29à imposição dessas sanções contra o ministro
11:31Alexandre de Moraes?
11:32Qual é a extensão dessa punição, Koba?
11:37Olha, Caniato, vamos lá.
11:38As consequências diretas
11:41da aplicação dessa sanção,
11:43de fato, talvez não causem tanto efeito
11:45assim no dia a dia do ministro,
11:47já que ele não tem os bens nos Estados Unidos,
11:49não tem nem o visto válido
11:52neste momento, né,
11:54não tem aí nenhum tipo de bem a ser bloqueado,
11:57imóvel, enfim, etc.,
11:59no território americano.
12:00Mas as consequências indiretas,
12:04essas afetam
12:05indespeçavelmente o ministro,
12:08inegociavelmente afetarão o ministro.
12:11Você já citou o exemplo aí dos cartões de crédito,
12:13mas não é só
12:14usar um cartão de crédito
12:16no território brasileiro
12:17de bandeira americana,
12:18como Visa, Mastercard, American,
12:20entre tantas outras.
12:22É usar um voo
12:23aqui doméstico de alguma empresa aérea
12:26que também faça voos
12:28aos Estados Unidos.
12:29Eventualmente, elas podem evitar
12:30transportar o ministro.
12:33Fazer movimentações com bancos nacionais
12:35do território brasileiro
12:36que tenham também operações financeiras
12:38e bancárias com os Estados Unidos
12:40também pode se tornar um problema
12:42para o ministro.
12:42Inclusive os bancos estatais, né?
12:44Inclusive Banco do Brasil,
12:46Caixa Econômica Federal,
12:48são os bancos que os servidores públicos
12:49geralmente recebem, enfim.
12:52Há uma série de dificuldades
12:54indiretas, reflexas, de tabela
12:57que vão afetar o ministro
12:58Alexandre de Moraes, sim.
13:00Então isso vai chegar nele
13:02de alguma maneira
13:03como algo que ele fazia no cotidiano
13:05que eventualmente vai ter que deixar
13:07de fazer.
13:08E chama atenção, né?
13:10É um ministro de uma democracia,
13:12é um ministro, pelo menos,
13:13de um Estado que deveria ser democrático
13:15na sua entereza,
13:17que é o Estado brasileiro,
13:18e que agora se junta
13:20a tantos outros nomes,
13:21nomes que se você for pesquisar
13:23quem mais foi sancionado
13:25pela lei Magnitsky,
13:26você vai encontrar uma série
13:28de ditadores,
13:30uma série de autoridades
13:31vinculadas a Estados
13:33autoritários.
13:35E agora está lá o nome do ministro
13:37Alexandre de Moraes
13:37ao lado desses nomes todos.
13:39De qualquer forma,
13:41já não é um bom exemplo
13:42aqui para o Estado brasileiro.
13:44E aí o Beraldo trouxe alguns exemplos
13:46aqui do que pode ter levado
13:48o governo americano
13:50a ter tomado essa decisão.
13:52E eu traria alguns outros
13:54muito rapidamente, Caniato.
13:56Porque, na essência,
13:58a lei Magnitsky,
13:59ela visa proteger direitos humanos
14:01e também combate à corrupção.
14:04São os dois grandes motes ali
14:06de fundamentação da aplicação da lei.
14:08E em se tratando de direitos humanos
14:10pela atuação do ministro Alexandre de Moraes,
14:12eu não tenho como não me recordar
14:14de algumas questões que são evidentemente
14:17afrontas a direitos humanos
14:18e que aconteceram aqui no Brasil.
14:20Quando nós tivemos os atos do 8 de janeiro,
14:24que são atos desprezíveis,
14:25atos que devem ser, sim, repudiados,
14:28que não devem se repetir nunca na história
14:30e que devem ser sempre lembrados
14:31como que não se deve acontecer,
14:33na sequência, nós tivemos prisões
14:37de centenas passando dos mil presos
14:41logo ali de imediato,
14:44homens e mulheres juntos.
14:45Isso, segundo tratados internacionais,
14:47é a afronta de direitos humanos.
14:49Mais do que isso, idosos com crianças,
14:52presos junto com aquelas pessoas todas.
14:56Tinha pessoas que estavam acompanhadas
14:57de seus filhos e filhas e estavam todos presos.
14:59Isso é a afronta de direitos humanos.
15:00Mais do que isso, a gente teve pessoas
15:04que ficaram presas por dias nessas condições
15:07esperando uma audiência de custódia.
15:09É tão criticada a audiência de custódia
15:11que eu aqui, excepcionalmente,
15:12diante de todos os colegas, defendo,
15:15que deve acontecer no prazo de 24 horas,
15:17segundo a lei,
15:18sobre penas de tornar uma prisão ilegal.
15:21Só que não valeu para os presos do 8 de janeiro,
15:23porque eles esperaram por dias
15:25para ter uma audiência de custódia.
15:27E quando tiveram audiência de custódia,
15:29já tiveram essas prisões em flagrante
15:31convertidas em prisão preventiva.
15:33Inclusive, quando a gente vê o enunciado
15:36da imposição da sanção,
15:37eles falam de prisões preventivas
15:39em desacordo com a legislação.
15:41Essas são várias,
15:42porque se a pessoa tem residência fixa,
15:44ela tem uma atividade lista,
15:46ela não tem nenhum tipo de antecedente,
15:48ela já foi proibida de estar acampando,
15:50de estar manifestando,
15:51ela tem que responder em liberdade.
15:53É a regra.
15:53Sob pena de violação.
15:55Há requisitos da prisão preventiva
15:58e, portanto, há os direitos humanos.
16:00Sem citar as peculiaridades
16:02de cada uma dessas pessoas, hein?
16:05Temos mães presas até hoje,
16:07mães de crianças, menores.
16:08Nós tivemos um caso
16:10que chama muito a atenção
16:11de uma pessoa com comorbidades,
16:14doença, problemas médicos,
16:16não sei exatamente no detalhe
16:17de que natureza,
16:18mas problemas médicos
16:19com o atestado médico
16:20de que deveria ter um cuidado maior
16:23pedindo prisão domiciliar
16:25com parecer do Ministério Público, hein?
16:28O acusador, o PGR,
16:30concordando com a prisão domiciliar
16:32e isso numa fila de decisões
16:35engavetados sem decisão nenhuma
16:36do ministro
16:37e a pessoa morreu na cadeia.
16:39E aí?
16:40Será que é um absurdo dizer
16:41que isso pode ser considerado
16:43uma violação a direitos humanos?
16:45Não é.
16:45É questionável.
16:46Você pode defender ou criticar,
16:49gostar ou não gostar,
16:49mas isso é inadvertidamente
16:53uma possibilidade de ser, sim,
16:55considerado uma violação
16:56a direitos humanos.
16:57Ou seja,
16:57há margem de interpretação
16:59nesse sentido
16:59e a gente está citando
17:00só alguns poucos exemplos, hein?
17:02Lembrando que o ministro
17:03é relator de quase tudo
17:04no STF,
17:06em especial,
17:07o maior absurdo de todos,
17:08o inquérito permanente.
17:10Em democracias,
17:12não existe inquérito permanente,
17:14Estado permanente
17:15de investigação,
17:17principalmente de opositores
17:19do governo.
17:20Isso aí é sinal
17:21de abuso
17:22em qualquer democracia
17:24do mundo.
17:25Então, a gente tem
17:25uma série de argumentos
17:27que poderiam
17:28fundamentar
17:29a decisão
17:30tal como ela
17:31aconteceu.
17:32Pois é,
17:33inclusive,
17:33o ministro
17:34chefe da AGU,
17:37advogado-geral da União,
17:38Jorge Messias,
17:40repudiou
17:40a decisão
17:41dos Estados Unidos
17:42na aplicação
17:44da lei Magnitsky
17:45contra o ministro
17:46Moraes
17:47e disse que a AGU
17:47vai tomar medidas
17:49em relação
17:50a essa decisão
17:51do governo norte-americano.
17:52E aí,
17:52o presidente da República
17:54convocou o ministro
17:55da AGU
17:56uma reunião
17:57de emergência
17:58justamente
17:58para tratar
17:59dessa questão.
18:00Agora, Dávila,
18:01eu queria
18:01uma reflexão
18:03sobre os próximos capítulos,
18:05né?
18:05A aplicação
18:06dessa lei Magnitsky
18:07deve esgarçar
18:08ainda mais
18:09as relações
18:10entre Brasil
18:11e Estados Unidos
18:12que a gente pode esperar.
18:14Com certeza
18:15vai esgarçar mais,
18:16principalmente
18:17porque
18:17teremos em breve
18:19o julgamento
18:20do ex-presidente Bolsonaro
18:21e a condenação
18:23de Bolsonaro,
18:23a eventual condenação
18:24do presidente Bolsonaro
18:25vai causar
18:27mais um alerta.
18:28Aliás,
18:28hoje já teve
18:30um aviso prévio
18:31do próprio ministro
18:33das Relações Exteriores,
18:34do secretário de Estado
18:35norte-americana,
18:36dizendo que
18:37esse é apenas
18:38o começo,
18:38que essa lei
18:39pode vir a ser
18:40aplicada
18:40a demais juízes,
18:42ou seja,
18:43já é um aviso
18:44de que
18:45se continuar nessa toada
18:46outros sofrerão
18:48a mesma pena
18:50de Alexandre Moraes.
18:51Então,
18:52sim,
18:52isso vai esgarçar
18:53as relações
18:54entre Brasil
18:55e Estados Unidos
18:56por um bom tempo
18:57e ainda mais
18:59quando parte
19:00de um aviso prévio
19:01do secretário
19:02de Estado norte-americano.
19:04Agora,
19:04o COBO acabou
19:05de dar uma lista
19:06de várias decisões
19:07que violam
19:08completamente
19:09direitos individuais,
19:10né?
19:11E é muito grave.
19:12Isso pode ser, sim,
19:13enquadrado
19:14em violações
19:15de direitos humanos.
19:16Então,
19:17não é uma decisão
19:20descabida
19:21política,
19:23é uma decisão
19:25observando
19:26o que vem
19:26ocorrendo
19:27na justiça
19:28brasileira
19:28com uma
19:30assustadora
19:31frequência
19:32e irregularidade
19:34nos últimos
19:34seis anos.
19:36E outra coisa
19:37importante
19:38dessa decisão
19:39é que escancara
19:40esse problema
19:41que vem ocorrendo
19:42no Brasil
19:42para o mundo inteiro.
19:43porque uma coisa
19:45que chama
19:46atenção
19:46é a covardia
19:48da sociedade
19:49brasileira
19:50que se calou
19:52a maior parte
19:53da sociedade
19:54se calou
19:55perante
19:56a esses abusos
19:58durante tanto tempo.
20:00Umas por medo,
20:02outras por interesses
20:03particulares,
20:04outras por comodismo,
20:05mas o fato
20:06é que a ausência
20:08de reação
20:09cívica
20:10contra
20:11esses abusos
20:12também demonstram
20:15uma deplorável
20:17falta de vontade
20:18de lutar
20:19pela democracia,
20:21pela constituição
20:22e pelas liberdades
20:24individuais.
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