Alexandre de Moraes não deve acionar justiça dos EUA sobre sanções aplicadas

Os Pingos Nos Is

Alexandre de Moraes, ministro do STF, não deve acionar a Justiça norte-americana contra as sanções impostas pelos EUA. A medida foi aplicada por meio da Lei Magnitsky, voltada a casos de graves violações de direitos humanos. Moraes deve adotar postura institucional, sem ações individuais.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/tjEPFnbHKhI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Deixa eu trazer uma informação adicional sobre o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes,

00:06que não deve acionar a justiça americana sobre as sanções aplicadas a ele.

00:11O ministro entende que a reação inicial deve ser feita na esfera política pelo governo brasileiro,

00:17então, a princípio, ele não deve ingressar com uma ação individual.

00:21Entre as reações esperadas, o próprio presidente da República sinalizou que,

00:25além da nota firme, que já foi divulgada, deverá fazer um pronunciamento em rede nacional

00:32nos próximos dias, defendendo a soberania brasileira e a independência do judiciário.

00:38O governo já tinha sinalizado que a AGU, Advocacia Geral da União,

00:42estudava medidas ou ações para defender o ministro.

00:46Inclusive, surgiu a informação hoje, viu, Beraldo,

00:49de que o governo brasileiro levantava a possibilidade, via AGU,

00:53de contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos

00:57para defender o ministro do Supremo,

01:00mas ele entende que, nesse momento, não há essa necessidade.

01:04E aí eu escutei uma informação compartilhada por um colega nosso,

01:08de um outro veículo de comunicação,

01:10que parece ter uma entrada grande ali no STF,

01:14dizendo que o próprio ministro Moraes teria consultado,

01:18ou verificado com representantes do sistema bancário,

01:21ou pelo menos da instituição que o atende,

01:24sobre as movimentações.

01:27E aí parece que é possível ele utilizar cartões de débito

01:32caso ele tenha aplicações em reais.

01:37Se precisar movimentar dólares, aí ficaria impossibilitado.

01:42Mas, enfim, essa questão que envolve uma decisão do ministro Moraes

01:45de não ingressar com uma ação nos Estados Unidos

01:48para questionar a imposição da Lei Magnitsky.

01:51Qual é a sinalização a partir disso?

01:53É aceitar e tocar a vida com essas dificuldades impostas pela Lei, Beraldo?

02:00Não, é medo também, né, Caniato,

02:02ser defendido pela Advocacia Geral da União,

02:06que é comandada pelo primeiro-ministro do Brasil, Jorge Messias.

02:10Imagina na hora que forem fazer lá a checagem

02:13de quem é o cliente do escritório norte-americano que será contratado.

02:17Afinal de contas, advogados brasileiros não podem advogar nos Estados Unidos,

02:22a menos que tenham o BAR, que é a OAB dos Estados Unidos.

02:27Aí vão ver que, na verdade, trata-se do Bessias,

02:30que estava envolvido numa picaretagem oficial

02:35que daria posse, fajuta, ao então ex-presidente Lula

02:40para que ele não fosse preso.

02:42Quer dizer, esse tipo de qualificação de alguém

02:46que vai contratar um escritório a sério nos Estados Unidos

02:49já faz o escritório recusar o cliente na largada

02:53até a menor chance de conseguir contratar um escritório sério

02:58para fazer essa defesa.

03:00Então, o ministro que é experiente e não é bobo,

03:02é melhor deixar isso para lá, deixa que eu mesmo resolvo

03:06quando achar que devo.

03:07E o governo, então, faz aí a tratativa política.

03:11Agora, o presidente da República, que recebeu,

03:14num jantar de desagravo, o ministro Alexandre

03:18na residência oficial da presidente da República

03:20ainda essa semana,

03:23quem sabe, então, nessa ligação para Donald Trump,

03:26o presidente brasileiro vai tratar desse assunto

03:30via intérprete, claro, porque é monoglota,

03:33mas quem sabe, então, ele dará ali

03:36alguma sinalização, ora, veja bem o que é

03:39que eu posso fazer para ajudar o meu amigo

03:41que está encrencado aí com vocês.

03:43Então, será esse caminho, porque realmente

03:45vê a AGDU envolvida nisso, gastando o nosso dinheiro

03:49para defender alguém que fez mal à população

03:54porque não respeitou a Constituição,

03:56realmente é nos deixar com um nariz ainda maior de palhaço.

04:00Agora, Koba, quando a pessoa passa no sinal vermelho

04:04e recebe uma multa,

04:07muitas vezes ele decide não recorrer,

04:09porque tem uma fotografia lá e ele sabe,

04:11bom, não tem muito o que fazer, né?

04:14É aceitar, então, nem vou recorrer,

04:16vou pagar essa multa e acabou,

04:17coloco os pontos na minha carteira nacional de habilitação.

04:21Quando uma figura

04:22diz que não pretende ingressar com uma ação,

04:26é que não vê possibilidade de reversão,

04:29de surtir algum efeito com essa ação,

04:32dá para a gente fazer essa leitura

04:34a respeito do posicionamento do ministro Moraes?

04:38Bem, né, Caniato?

04:39Mas eu acredito mesmo que

04:40esse não entrar com a ação nos Estados Unidos

04:44é também calculando o risco dessa ação nos Estados Unidos,

04:47porque toda ação você pode ganhar e perder

04:49e, nesse caso, se perder,

04:51vai gerar o efeito contrário,

04:53vai gerar a justiça americana

04:55validando o ato do presidente americano.

05:00Ou seja, vai ser como se o presidente americano

05:03tivesse o amparo judicial

05:05para as suas ações,

05:08o que é muito possível, né?

05:09A gente sabe que tem toda uma discussão aí,

05:12não sei no detalhe,

05:13mas sei que tem uma discussão

05:14da legitimidade ou não do presidente americano

05:17de fazer isso unilateralmente,

05:19sem apoio do Congresso.

05:20Aparentemente, parece que pode mesmo fazer

05:22sem esse tipo de apoio do legislativo

05:25e se o ministro brasileiro

05:27entra com essa ação nos Estados Unidos,

05:30primeiro, corre o risco de perder.

05:32Segundo, corre o risco de ver o seu argumento

05:36tendo que ser submetido a uma instrução,

05:40a uma fase probatória.

05:43E essa fase probatória seria,

05:46para o ministro, no meu ponto de vista,

05:47muito ruim.

05:48Porque, veja só,

05:49a justiça americana,

05:51então, diante de uma ação do ministro Alexandre de Moraes,

05:53chamando as testemunhas.

05:55Vamos ouvir aqui,

05:56testemunha Débora,

05:58não sei o sobrenome dela,

05:59mas a Débora do Batom,

06:00vai ser ouvida por carta rogatória no Brasil.

06:03Aí ela vai ser testemunha no processo

06:05que envolve Alexandre de Moraes,

06:07ou o ex-presidente,

06:08ou qualquer um outro que possa ter contra si

06:11um histórico de violação de direitos humanos.

06:16A gente poderia ter isso

06:18tomando uma outra proporção,

06:21justamente diante da possibilidade de uma instrução.

06:23Então, eu imagino que o ministro

06:25não entrar com a ação nos Estados Unidos,

06:27isso é uma decisão que se dá justamente

06:29pelo cálculo do risco.

06:31O risco de perder e a justiça validar

06:33o ato do presidente americano,

06:36e segundo, o risco de ver

06:37os motivos dessa sanção da Magnitsky,

06:41tomando uma proporção muito maior,

06:43requentando, inclusive,

06:45muitas dessas violações

06:46que reputam ao ministro Alexandre de Moraes.

06:49Pois é, inclusive teve uma informação divulgada,

06:53viu, Dávila, pelo portal de notícias G1,

06:56dizendo que, uma informação de bastidor,

06:58o jornalista teve acesso a alguém

07:01que é muito próximo ao ministro,

07:03ou conseguir uma declaração do próprio ministro.

07:05Mas, segundo o jornalista que redigiu o texto,

07:09o ministro teria dito que não confia no modelo americano,

07:12e dizendo que o entendimento é que a justiça

07:16dos Estados Unidos

07:17poderia reagir muito à opinião pública.

07:20Então, há um receio, segundo o texto

07:22do portal de notícias G1,

07:25de que o ministro estaria reticente,

07:28um pouco preocupado,

07:29e por essa razão não ingressaria

07:31com essa ação individual nos Estados Unidos.

07:35Enfim, o que a gente precisa trazer e considerar

07:38a partir dessa informação, Dávila?

07:39Caniato, a decisão do ministro Moraes

07:43é coerente com esse discurso de abertura

07:46que ele fez, o seu discurso de abertura

07:47dizendo que a lei magnética

07:49não ia influenciar em nada

07:51o rito, o processo dentro do Supremo,

07:54o julgamento, etc.

07:55Então, o que ele está dizendo é,

07:56essa é uma decisão política,

07:58eu sou ministro de uma corte,

07:59eu vou continuar fazendo o meu trabalho na corte,

08:02e não vou ingressar na justiça americana

08:05para politizar uma questão que é legal,

08:08que ele acha que está no âmbito

08:09do poder do Supremo Tribunal Federal.

08:12Então, não recorrer

08:14é uma atitude inteligente

08:16para o par do ministro

08:17para evitar, como bem disse o Cuba,

08:20a politização disso,

08:21porque se começar um processo nisso,

08:23é um processo político,

08:24porque esse é um julgamento político.

08:26Então, não é porque

08:27a justiça americana vai politizar.

08:30Não, é porque é um julgamento político

08:32e, evidentemente, vai ser tratado

08:34numa corte americana

08:35sob a luz do direito americano

08:38e aí, sim, vai colocar

08:40o juiz Alexandre Moraes

08:42em águas quentes,

08:43porque, como nós falamos aqui

08:46há tanto tempo,

08:47houve grandes violações

08:49às regras basilares

08:51do Estado Democrático de Direito,

08:53direito à ampla defesa,

08:54e tudo isso vai ficar evidente

08:58num lugar onde se preza demais

09:01essas normas,

09:02esses ritos,

09:03a liberdade de expressão,

09:05o devido processo legal,

09:07liberdade à ampla defesa,

09:08direito à ampla defesa.

09:09Então, tudo isso vai ficar

09:10muito claro, nítido.

09:12Então, isso pegaria muito mal,

09:14não só para o juiz,

09:15como também para o Poder Judiciário,

09:17para a Suprema Corte Brasileira.

09:18Então, a decisão me parece correta.

09:20Não vamos ingressar com uma ação

09:23no Judiciário americano,

09:24porque isto pode trazer à luz

09:28várias deficiências

09:30do nosso processo eleitoral,

09:32esses que eu disse

09:33que nós não estamos discutindo aqui,

09:35porque se tornou um cabo de guerra

09:38entre quem defende golpistas

09:42e quem é contra golpistas,

09:43o que é ridículo,

09:44isso não tem nada a ver

09:45com o que nós estamos discutindo aqui,

09:47que é a norma do direito,

09:48que é o processo do direito,

09:51que são os princípios e valores

09:53basilares do Estado Democrático de Direito.

09:55Nada disso hoje é discutido,

09:57porque está poluído

09:58por essa discussão política.

10:00Então, a decisão é coerente

10:02com o discurso que ele acabou de fazer

10:04na Suprema Corte

10:04e é coerente para não deixar

10:07politizar um caso

10:09que começou totalmente errado

10:11há mais de seis anos,

10:14muito antes do 8 de janeiro,

10:16já começou a Suprema Corte.

10:18recorrendo a mecanismos

10:20excepcionais

10:21para cercear

10:22liberdade individual

10:23e liberdade de expressão.

10:26Pois é, eu escutei também

10:27nos últimos dias

10:27muitas reflexões

10:28sobre a adoção das estratégias

10:30de dois pesos e duas medidas,

10:32mas de duplo padrão,

10:33de critérios

10:34ora

10:35diferentes

10:37e quando for conveniente

10:39adota o mesmo critério,

10:40enfim.

10:41E quando a gente fala

10:42de separação entre os poderes,

10:45respeito à atuação

10:47de cada poder,

10:48muitas vezes

10:49isso se confunde,

10:50né, Beraldo?

10:51Especialmente quando a gente

10:51olha para esse episódio

10:55e eu acho que foi o Kobayashi,

10:56ou se não foi o Kobayashi,

10:57me perdoe,

10:58talvez um outro comentarista

10:59da Jovem Pan

10:59que falava sobre

11:01a resposta conjunta,

11:04essa necessidade de mostrar unidade,

11:06né, todos os poderes juntos,

11:07ah, Congresso Nacional,

11:09presidentes das casas,

11:10também os integrantes do Supremo,

11:12presidente da República,

11:13ah, vamos marcar uma reunião,

11:14é preciso mostrar unidade.

11:16Bom,

11:17nesse momento,

11:17então,

11:18acham que é interessante

11:19darem as mãos

11:20e estarem todos juntos,

11:21mas

11:22em outros momentos

11:23gostam de

11:25frisar,

11:26não,

11:26cada macaco não sei o que,

11:28é preciso que cada um

11:29fique no seu quadrado.

11:30E aí,

11:31tem a informação

11:32de que o presidente da República

11:33estuda fazer um pronunciamento

11:36em cadeia nacional,

11:37Beraldo,

11:38rede,

11:38em rede nacional,

11:40TV e rádio,

11:41justamente

11:42reforçando esse discurso

11:44que é preciso respeitar

11:45a soberania brasileira,

11:47independência do judiciário,

11:49de que maneira

11:51isso pode

11:51ser interpretado

11:53como um recado?

11:55Isso ajuda,

11:55não?

11:56O presidente brasileiro

11:58talvez esteja

11:59escutando os conselhos

12:01de algumas pessoas?

12:04Olha,

12:04Caniato,

12:05o presidente da República

12:06continua focado

12:08nas suas questões

12:09eleitorais

12:10e na sua aprovação

12:11como presidente.

12:13A aplicação

12:14da lei Magnitsky

12:15no ministro

12:16Alexandre de Moraes

12:17não tem absolutamente

12:18nada a ver

12:19com a soberania brasileira.

12:21A consequência

12:23desta aplicação

12:24não induz

12:26a nenhum tipo

12:27de ameaça

12:28à soberania.

12:30São sanções

12:31a um indivíduo,

12:34o indivíduo

12:34que pode viver

12:35muito bem

12:37sem ter

12:38Estados Unidos

12:39na sua vida,

12:40seja em que aspecto

12:41for.

12:42Se os netos dele

12:44não poderão ir

12:45à Disney

12:45até serem adultos,

12:47eles não vão morrer

12:48por causa disso.

12:49se ele não tiver

12:50cartões de crédito

12:51emitidos

12:52por bandeiras

12:53norte-americanas,

12:55ele não vai morrer

12:55por causa disso.

12:56O salário dele

12:57será pago

12:57de alguma forma.

12:59Então,

13:00a vida

13:00de uma pessoa

13:01que está sob sanção

13:02da lei Magnitsky

13:04no seu país

13:05de origem,

13:07a princípio,

13:08se for um país

13:09como o Brasil,

13:10não implica

13:11em absolutamente

13:12nada

13:14que impeça

13:15essa pessoa

13:15de continuar

13:16a sua vida.

13:17É óbvio

13:18que há

13:19implicações

13:19de ordem

13:20moral,

13:21há implicações

13:22de ordem

13:24da vida

13:24de alguém

13:25tão bem sucedido

13:27na advocacia

13:28como a família

13:29do ministro

13:30Alexandre de Moraes.

13:31Agora,

13:32a gente entende

13:33que o presidente

13:34da República

13:35ir tratar

13:36deste assunto

13:37e não pode fazê-lo

13:38sem atacar

13:39os Estados Unidos

13:40e o presidente

13:40Donald Trump,

13:41vai fazer

13:42num bom momento

13:43esse movimento?

13:45O presidente

13:46Donald Trump

13:46diz que está aberto,

13:47esperando uma ligação

13:48do presidente brasileiro.

13:49Aí ele vai em cadeia

13:50nacional

13:50e vai resolver

13:52atacar de novo

13:54porque se não for

13:54para atacar os Estados Unidos

13:55não tem absolutamente

13:56nenhum,

13:56ele não tem nada a dizer

13:57porque não é uma coisa

13:59que diz respeito

14:00a ele,

14:01mas ele não tem nada

14:03a dizer

14:03que não atacar

14:05o presidente norte-americano.

14:06Portanto,

14:07mais um movimento,

14:08se isso se confirmar,

14:10será mais um movimento

14:11errado

14:13e irresponsável

14:14no que tange

14:15as relações

14:15internacionais

14:17do Brasil.

14:17e aí

14:20e aí

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