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A ação do ministro do STF, Flávio Dino, de tentar blindar Alexandre de Moraes de sanções dos Estados Unidos teria gerado uma divisão interna no Supremo Tribunal Federal. O movimento de Dino causou desconforto em outros ministros, que viram uma tentativa de interferência em um assunto externo.
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NotíciasTranscrição
00:00A decisão de Flávio Dino sobre o alcance de decisões estrangeiras no Brasil
00:04gerou um desconforto entre os próprios ministros do Supremo.
00:09Com esse despacho, o magistrado acabou se antecipando a Cristiano Zanin.
00:14Zanin relata a única ação existente na Corte
00:17que trata justamente da aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
00:21Zanin havia finalizado a interlocutores e também ao mercado financeiro
00:25que não daria nenhuma decisão às pressas, de forma atabalhoada,
00:29sem antes ouvir os bancos e outros envolvidos no tema.
00:33Dino, por sua vez, utilizou uma ação sobre o rompimento da barragem de Mariana
00:37para tentar amenizar os efeitos até mesmo às sanções americanas,
00:42mas acabou acirrando conflitos diplomáticos,
00:45emparedando bancos atingidos às famílias que aguardam a reparação
00:50pelo rompimento da barragem que aconteceu no ano de 2015.
00:54Interlocutores afirmam que o decreto se destaca mais como recado político
00:59do que propriamente pelo impacto jurídico.
01:02Vários aspectos, detalhes para a gente analisar com os nossos comentaristas.
01:06Vamos ao Rio de Janeiro.
01:07O Roberto Mota já está a postos, preparado para trazer suas impressões
01:12sobre as notícias que estampam as capas dos principais jornais do país.
01:16Mota, seja bem-vindo.
01:18Ótima noite a você.
01:19A decisão de Flávio Dino, que inicialmente tratava de uma questão
01:23que envolvia as ações decorrentes daquela tragédia ambiental,
01:29acabaram abarcando talvez outras situações,
01:33inclusive que poderiam beneficiar os próprios ministros,
01:37uma vez sancionados pelos Estados Unidos na aplicação da lei Magnitsky.
01:41Parece que tem dentro da corte, tem gente dentro da corte
01:44que pensava de outra maneira, Mota.
01:47Parece uma minissérie, né, Caniato?
01:50Dessas bem complicadas.
01:52Boa noite para você, boa noite aos meus colegas de bancada,
01:56boa noite à nossa audiência,
01:57que cada dia tenta entender o que está acontecendo no Brasil
02:01e fica mais confusa.
02:03Bom, eu estou na mesma situação que vocês.
02:05Eu não consigo entender direito isso.
02:09Decisões de um tribunal que dependem de conversas,
02:13que dependem de ouvir opinião,
02:15que dependem de conversar com bancos.
02:18Como assim, companheiro?
02:20O tribunal decide de acordo com a lei.
02:23O caminho a ser tomado é ditado pela lei e pela Constituição.
02:29Como é que pode uma decisão judicial
02:33ser direcionada para um lado ou para o outro,
02:37dependendo de conversas?
02:38E quanto a não tomar nenhuma decisão de forma apressada,
02:43bom, isso é o mínimo que a gente espera de decisões judiciais,
02:47que elas não sejam tomadas de forma apressada.
02:52Eu acompanho a história do Brasil há 63 anos.
02:57Eu não me lembro de nenhuma situação
03:00em que o país tenha ficado tão perto de um desastre.
03:04Programa Os Pingos nos iso,
03:07uma certa insatisfação entre os próprios ministros do Supremo
03:10em relação à decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.
03:14Chama o Luiz Felipe Dávila, também ao vivo, conectado com a gente.
03:18Dávila, seja bem-vindo.
03:19Ótima noite a você.
03:20Há muitos aspectos dessas notícias que surgem
03:25e a gente precisa trazer, analisar e também projetar
03:28um cenário, talvez, de resolução
03:31ou um cenário de agravamento dessa situação, né, Dávila?
03:35Bem-vindo.
03:35Boa noite, Caniato, Mota, Beralda e a nossa querida audiência.
03:41Olha, a decisão do ministro Dino, Flávio Dino,
03:45ela é o caso típico do que não se deve fazer uma corte constitucional.
03:52O ministro de uma corte constitucional não deve tomar decisão de afogadilho.
03:58Segundo, não deveria tomar uma decisão monocrática,
04:01e sim no colegiado, principalmente uma ação que afeta a vida
04:07de várias instituições financeiras.
04:11Terceiro, a decisão de Dino é inconstitucional
04:15porque ela violava tratados internacionais assinados pelo Brasil.
04:20Hoje ele teve que fazer uma correção, não,
04:22que tribunal internacional aceita, mas judiciário estrangeiro, não.
04:27Ou seja, teve que descobrir um meia-culpa lá pra dizer
04:30que a decisão de ontem esbarrava na inconstitucionalidade e como contorná-la.
04:36E terceiro, ela tem efeito nulo, porque o que Dino decidir aqui
04:41não vai mudar a questão da repercussão desta decisão nos Estados Unidos
04:48onde essas empresas e bancos atuam.
04:52se os bancos brasileiros ignorarem a lei Magnitsky,
04:57eles serão punidos nos Estados Unidos, não é no Brasil.
05:02Eles terão operações suspensas, pagarão multas gigantescas,
05:07como foi o caso do banco francês BNP,
05:11que teve que pagar uma multa caniato de 9 bilhões de dólares.
05:15Ou seja, bancos brasileiros que atuam no mercado internacional
05:20podem, como instituição privada, dizer que não querem um determinado correntista
05:25e não precisam dar nenhum motivo, é uma instituição privada.
05:29Mas, certamente, não vão bancar este nacionalismo tacanho
05:35e manter um correntista que os farão perder bilhões de reais nos Estados Unidos.
05:44Portanto, é uma decisão nula, inconstitucional,
05:49tomada de afogadilho e individual.
05:52Tudo o que não deveria ser uma decisão de uma corte constitucional.
05:57Deveria ser uma decisão baseada em colegiado,
05:59após muita reflexão, entendimento do contexto
06:04e, principalmente, para assegurar a estabilidade das regras do jogo
06:10e não gerar mais instabilidade, como foi a decisão de Flávio Dino.
06:17Inclusive, daqui a pouco a gente vai trazer uma informação adicional,
06:20porque Flávio Dino emitiu um novo despacho
06:24para complementar o de ontem.
06:27E aí muitas pessoas inicialmente disseram
06:29Ah, será que ele voltou atrás?
06:31Na verdade, não é bem assim.
06:32A gente vai explicar exatamente do que se trata esse novo despacho.
06:36Antes, deixa eu só chamar o Cristiano Beraldo
06:38para a gente fechar esse primeiro giro de análises
06:42em relação à atitude de Flávio Dino,
06:44que meio que passou na frente de Cristiano Zanin,
06:48que já iria tratar da questão Lei Magnitsky,
06:52mas, segundo informações de bastidores,
06:54iria verificar a possibilidade ou não
06:58de tomar uma decisão para lá ou para cá,
07:01sabendo exatamente quais são as limitações dos bancos que operam aqui no Brasil.
07:05Bem-vindo. Boa noite, Beraldo.
07:08Boa noite, Caniato. Boa noite, Dávila. Boa noite, Mota.
07:11E boa noite à nossa audiência que prestigia diariamente os Pingos nos Is.
07:15Caniato, é uma situação muito curiosa,
07:18porque a gente vê os ministros da Suprema Corte
07:20se colocarem de forma muito afoita em determinados temas.
07:26Eles sabem tudo, eles opinam sobre tudo,
07:30eles vão no detalhe de tudo aquilo que interessa a eles.
07:33Mas, neste caso, da interpretação de uma sanção imposta
07:38por um país estrangeiro em relação àquele próprio país.
07:41Veja, de novo, reforço aqui, mais uma vez,
07:45os Estados Unidos não disse que o ministro Alexandre de Moraes
07:49não pode ou pode fazer coisas no Brasil.
07:52Aliás, se ele pode ou não pode fazer coisas em qualquer outro país
07:56que não os Estados Unidos.
07:58Entretanto, a repercussão desta decisão dos Estados Unidos
08:03é tão séria para aquelas empresas e aqueles indivíduos
08:07que possuem interesses nos Estados Unidos
08:10ou que fazem negócios com empresas que possuem interesse nos Estados Unidos
08:15que eles preferem, tomam a decisão
08:18de não ter qualquer relação com alguém que está sancionado pelos Estados Unidos.
08:24Esse é o poder que os Estados Unidos têm em relação ao mundo.
08:28Qual é a opção do ministro Alexandre de Moraes
08:31ou de qualquer outra pessoa sob sanção dos Estados Unidos,
08:35sob sanção da Lei Magnitsky?
08:37Não tenha relação com ninguém que, de alguma forma,
08:41esteja em contato comercial, negocial com os Estados Unidos.
08:45É tão simples quanto isso.
08:47Mas aí a gente vê a interpretação que fazem os ministros do Supremo Tribunal Federal.
08:54Eles não estão preocupados com a praticidade da situação.
08:59Eles estão preocupados com o exercício do poder,
09:03de dar uma resposta a Donald Trump.
09:05E a Constituição?
09:06Não, deixa a Constituição dentro da gaveta.
09:09Agora é guerra.
09:10Eles estão armados, arco, flecha,
09:12com a bandana na cabeça e querem dar uma flechada
09:16no coração de Donald Trump para dizer que eles venceram esta guerra.
09:21Mas isso não vai acontecer.
09:23Todas essas decisões tomadas no Brasil,
09:27elas podem produzir um efeito negativo,
09:29não nos Estados Unidos ou em Donald Trump.
09:32Elas vão produzir um efeito negativo
09:34nas empresas que estejam submetidas a esta ordem arbitrária e autoritária
09:41da Suprema Corte brasileira.
09:44Parece uma atitude proposital de não abordar o cerne da questão.
09:53E isso mostra para o mundo inteiro
09:55que o Brasil nunca deixou de ser a república das bananas,
10:01como ficou tão conhecido o mundo afora.
10:04E aí tem alguns aspectos que a gente precisa também compreender
10:08na dinâmica dos negócios aqui no Brasil.
10:11Uma outra das dez maiores empresas brasileiras,
10:14inclusive a produção ontem fez esse levantamento rápido,
10:17eu acho que levando em consideração o faturamento,
10:20cinco são bancos.
10:21Então, assim, trata-se de um ativo muito importante,
10:26quando a gente fala da economia brasileira,
10:28recolhimento de impostos e por aí vai.
10:30E aí tem uma reportagem de hoje da Folha de São Paulo
10:33que diz que uma ala da Suprema Corte
10:36apoiou a manifestação de Flávio Dino
10:40porque entendia que faltava firmeza para os banqueiros,
10:45faltava firmeza para os donos dos bancos lidarem
10:48com essa pressão internacional,
10:49com a pressão de Donald Trump.
10:52Daí vai o ministro, dá a canetada,
10:54toma essa decisão e aí as empresas
10:57ficam no meio do fogo cruzado.
10:59Bom, vamos para que lado?
11:00A gente atende a Magnitsky,
11:03a legislação internacional,
11:04temos a nossa instituição conectada
11:07com o mercado internacional,
11:09ou a gente atende a essa decisão da Suprema Corte
11:12e a gente se transforma em uma cooperativa aqui no Brasil,
11:17fazendo negócio somente aqui no Brasil.
11:19Caniato, eu vou pedir desculpas aos nossos espectadores
11:24porque eu não sou um jurista.
11:26Eu sou um mero engenheiro, jornalista,
11:30então eu não entendo como uma Suprema Corte
11:34pode reagir a uma decisão tomada em outro país.
11:39Como assim, companheiro?
11:42Uma Suprema Corte tem como missão
11:44julgar a constitucionalidade
11:47de atos e leis
11:50do país onde ela existe.
11:53É assim com a Suprema Corte americana?
11:56Alguém já ouviu falar da Suprema Corte americana
11:58reagindo a uma decisão do governo brasileiro,
12:02ou italiano, ou alemão, ou japonês,
12:05ou qualquer que seja, russo ou chinês?
12:07Não existe isso porque a Suprema Corte
12:11não tem função de lidar com relações exteriores.
12:17A Suprema Corte não é ligada ao Itamaraty.
12:20A Suprema Corte não faz parte
12:21do sistema de defesa externa do país.
12:25A Suprema Corte não é uma agência de inteligência.
12:28Não cabe a nenhuma Suprema Corte
12:31reagir a qualquer que seja o ato
12:35de um país estrangeiro.
12:37Então, perdoem a minha ignorância.
12:39Eu não consigo entender
12:40como uma Suprema Corte
12:42toma uma decisão
12:44em um inquérito que já está aberto
12:47e que diz respeito a um outro assunto.
12:50Ela toma essa decisão
12:51para responder
12:52a uma medida tomada
12:54há dois ou três dias
12:56por um governo estrangeiro.
12:58Eu não vou nem entrar no mérito
13:00do que nós já explicamos isso aqui várias vezes.
13:03É uma medida
13:04totalmente compatível
13:06com a soberania
13:07do país, dos Estados Unidos.
13:10É uma medida que diz respeito
13:11às empresas
13:13que fazem negócios
13:15no mercado americano.
13:16Se alguém resolve
13:18desobedecer,
13:20descumprir uma regulamentação
13:22do mercado americano,
13:23basta não fazer
13:25mais negócios
13:26nos Estados Unidos.
13:28Então, eu vou pedir desculpas
13:29aos nossos espectadores,
13:32à nossa audiência,
13:33mas eu realmente
13:34não consigo entender.
13:36Nada dessa notícia,
13:38eu não consigo entender
13:39o que está acontecendo.
13:41Davila, muitos entendem
13:43que foi uma medida
13:45para pressionar os bancos
13:47a atenderem
13:47esse entendimento
13:49de parte dos ministros
13:51do tribunal.
13:52Como dizendo, olha,
13:53se faltava
13:54algum documento oficial,
13:58alguma sinalização
13:59da nossa,
14:01do nosso regramento,
14:02da nossa legislação,
14:03está aqui, ó.
14:04Podem ficar tranquilos
14:05que vocês não serão penalizados
14:07dentro do território nacional.
14:09Tem esse documento aqui,
14:10esse despacho do ministro
14:11que pode ampará-los
14:13em qualquer tipo de decisão.
14:15Mas não é assim que funciona,
14:17não é, Davila?
14:18Não, não é assim que funciona.
14:20essa história, assim, ó,
14:23protege o bolso do ministro
14:24que tem conta em Banco Brasileiro.
14:26Não mexe, não,
14:26não mexe com o bolso dele, não, pô.
14:28Afinal de contas,
14:29isso aqui é território nacional,
14:31quem manda aqui é a gente,
14:32não é nenhuma lei estrangeira
14:33que vai mexer com o seu bolso.
14:35Fica tranquilo.
14:37A Suprema Corte
14:38está garantido
14:39que ninguém vai mexer
14:40na sua conta.
14:42Essa lógica nacionalista,
14:45tacanha,
14:47só faz sentido
14:48se uma empresa
14:49for 100% nacional
14:52e só atuar
14:53em mercado brasileiro.
14:55Aí faz todo sentido.
14:56Aí o banco que aqui
14:57não tem nenhum negócio
14:59com os Estados Unidos
15:00como o Mota falou,
15:01tudo bem.
15:01Então aí essa lei vale aqui,
15:03ó, banana para os americanos.
15:05Aqui o correntista
15:07vai ter seus direitos
15:09mantidos a qualquer custo.
15:11Isso pode acontecer.
15:12Agora,
15:13como todos os bancos
15:14que hoje atuam no Brasil,
15:16os bancos grandes,
15:17tem negócio nos Estados Unidos,
15:20eles olham, sim,
15:21com as consequências
15:23de suas decisões nacionais,
15:25como que elas impactam lá fora.
15:28Prova disso, Caniato,
15:29que essa decisão
15:30estapafúrdia
15:31do ministro Flávio Dino
15:33fez hoje as ações
15:35derreterem nos mercados.
15:37Caíram tanto aqui
15:38como as ADRs em Nova Iorque.
15:39É óbvio,
15:40porque isso gera
15:41enorme insegurança jurídica.
15:43Então, veja só.
15:44Mota, respondendo um pouco
15:46a sua pergunta,
15:47nós não temos
15:48uma Suprema Corte normal.
15:50Nós temos uma Suprema Corte
15:51jabuticaba.
15:53A Suprema Corte jabuticaba
15:55acha que pode legislar
15:56sobre o planeta.
15:58É a defensora
16:00da democracia.
16:01Então,
16:02significa que
16:03qualquer lei vinda
16:04de qualquer lugar
16:05do planeta
16:05que afeta
16:06empresas brasileiras,
16:08o Supremo
16:09tem que se manifestar.
16:10Aliás,
16:10tem que se manifestar
16:11sobre tudo,
16:12sobre assuntos
16:12que deveriam ser exclusivos
16:14do poder legislativo.
16:15Quando o legislativo
16:16não reage,
16:17ela reage
16:18para botar ordem
16:19na casa
16:19e legislar
16:20porque os deputados
16:21e senadores
16:22não estão se importando
16:24com questões importantes,
16:25como é a questão
16:27de droga,
16:28aborto,
16:29questão de liberdade
16:30de expressão.
16:31Não gostaram
16:32do artigo 19
16:32e aí tem que mudar
16:34lá do marco civil
16:35da internet.
16:37Olha,
16:37e o executivo
16:38também tem que tomar cuidado
16:39porque se ele não quiser
16:40implementar uma política
16:41pública que a Suprema Corte
16:42acha importante,
16:43por exemplo,
16:44como câmaras corporais,
16:46ela vai dizer
16:46como é que o governador
16:48tem de agir.
16:49Ele tem que escutar
16:50a Suprema Corte
16:50que entende sobre tudo.
16:52Ou seja,
16:53é um disparate
16:55completo.
16:56Não existe
16:57instituição
16:58mundial
16:59nos judiciários
17:01de qualquer democracia
17:03que tem
17:04esta arrogância
17:05de achar
17:05que pode se intrometer
17:06em qualquer assunto.
17:08E aqui ele está falando
17:09de uma instituição
17:09privada.
17:10Quem decide
17:11qual é o cliente
17:12que quem quer cliente
17:13não é a Suprema Corte,
17:15é o banco.
17:16Se o banco
17:17acha que um cliente
17:18coloca em risco
17:19a instituição
17:20e pode ser um risco
17:21de crédito,
17:21ele acha que aquela pessoa
17:22não tem dinheiro
17:22de tomar dinheiro emprestado,
17:24não adianta a Suprema Corte
17:25falar assim,
17:25pode emprestar
17:26que eu garanto.
17:27Isso não existe.
17:28Então,
17:29o que está acontecendo
17:29é isso.
17:30Eles estão olhando
17:31a situação,
17:32os bancos brasileiros
17:33entendem qual é o risco
17:35de não cumprir
17:36a lei Magnits
17:37e, portanto,
17:38se o risco
17:39de não cumprir
17:40a lei Magnits
17:41é enorme
17:42para o banco,
17:43para o balanço
17:43do banco,
17:44como aconteceu,
17:45eu disse,
17:45com o exemplo
17:46do Banco Francês
17:46que teve uma multa
17:47de 9 bilhões
17:48de dólares,
17:49eles podem dizer
17:50eu não quero
17:51esse correntista.
17:52E aí acabou.
17:53Esse correntista
17:54não vai ser mais
17:55o correntista do banco.
17:56É simples assim.
17:58Mas,
17:59enquanto isso
18:00não acontece,
18:01as decisões
18:02do Supremo Tribunal
18:03Federal
18:03geram mais
18:05insegurança jurídica
18:06num país
18:07que precisa
18:08desesperadamente
18:10de investimento
18:11externo
18:12para sair
18:13deste atoleiro
18:15do baixo
18:16crescimento econômico
18:17que o Brasil
18:18está há mais
18:19de 30 anos.
18:21Você,
18:21Cristiano Beraldo,
18:22a bola está com quem
18:23para resolver
18:24essa situação
18:24olhando para o dilema
18:27em que
18:28essas instituições,
18:30essas empresas
18:30se encontram agora?
18:32Cabe a empresa
18:32tomar a decisão
18:33sucumbir talvez
18:34à manifestação
18:36da Suprema Corte
18:37ou se apegar
18:38ao modelo
18:40internacional?
18:42Elas não têm
18:43alternativa,
18:44Caniato.
18:45As empresas
18:46possuem
18:47uma série
18:47de responsabilidades
18:49com um universo
18:50bastante extenso
18:51de clientes,
18:52de correntistas,
18:54pessoas que têm
18:55investimentos
18:55de longo prazo.
18:56Imagina esses bancos
18:57que oferecem
18:58produtos sofisticados
19:00aos seus clientes,
19:00especialmente os clientes
19:02que têm
19:03investimentos
19:04de soma
19:05mais alta
19:06e às vezes
19:07colocam dinheiro
19:08num fundo
19:09desse banco
19:10que tem
19:11algum tipo
19:12de investimento
19:12no exterior.
19:13como é que esse banco
19:15vai fazer
19:15com essas pessoas?
19:17Imagina o Supremo Tribunal,
19:18imagina o país
19:19em que o Supremo Tribunal
19:21Federal,
19:22que é a última instância
19:24do judiciário
19:25desse país,
19:28obriga o banco
19:29a descumprir,
19:31a ficar numa posição
19:32de inviabilizar
19:35a sua atuação
19:36para atender
19:37milhares
19:39de acionistas,
19:41milhares
19:42de investidores,
19:44de clientes.
19:46Isso é um completo
19:47absurdo,
19:48porque não é
19:49que esses bancos
19:50construíram
19:51os seus negócios
19:52dentro dessa regra,
19:54não.
19:55A regra existia,
19:56a legislação
19:57está aí,
19:57existe o Banco Central,
20:00existem as leis
20:01internacionais
20:02que regem
20:02o funcionamento
20:03dos mercados
20:04financeiros,
20:04essas instituições
20:06foram construindo
20:07os seus negócios
20:09com base
20:10nessa regra.
20:11E olha que eu tenho
20:12críticas inúmeras
20:14às instituições
20:15financeiras brasileiras,
20:16especialmente
20:17às grandes instituições.
20:19Mas é preciso
20:20reconhecer,
20:21elas têm
20:22este modelo
20:23de negócio
20:23porque a regra
20:24permite que elas tenham.
20:26E aí agora,
20:27do dia para a noite,
20:29por uma decisão
20:30que não tem conexão
20:32com legislação
20:33nenhuma,
20:33porque você está
20:35tirando
20:36de uma empresa
20:37privada
20:38o direito
20:40de defender
20:40o seu melhor
20:41interesse,
20:42o melhor interesse
20:42dos seus acionistas,
20:43o melhor interesse
20:44dos seus clientes
20:45para atender
20:46uma única pessoa.
20:49Quer dizer,
20:50estabelece-se no Brasil,
20:51joga-se a Constituição
20:52no lixo
20:53porque já não somos
20:54iguais perante a lei,
20:56afinal de contas,
20:57a gente está constatando
20:58isso todos os dias,
20:59mas neste caso específico,
21:01fica muito claro
21:03e evidente
21:04que existem pessoas
21:05que estão
21:06totalmente
21:07acima da lei
21:08e essas pessoas
21:10são enfiadas
21:11goela abaixo
21:13em todas
21:14aquelas empresas
21:15que há interesse
21:17dessas pessoas
21:18em ter relação
21:20comercial.
21:22Quer dizer,
21:22isso não é coisa
21:23de país livre,
21:24isso não é coisa
21:25de país que tem
21:26economia de mercado,
21:27isso não é coisa
21:27de país democrático.
21:28E aí a gente assiste
21:31a essa hipocrisia
21:32e essa incoerência
21:34desses mesmos
21:35que enchem a boca
21:37para falar
21:37de democracia
21:39e a cada dia
21:40que passa
21:41tomam decisões
21:42cada vez
21:43mais autoritárias.
21:46Então,
21:46Caneto,
21:46não é à toa
21:47que as ações
21:49dos bancos brasileiros
21:50derreteram
21:51na Bolsa.
21:53Eu estou
21:53fazendo uma série
21:54de reuniões
21:55esses dois dias
21:56na Europa
21:56conversando
21:57com advogados.
21:59Quando eu explico
22:00o que está acontecendo
22:01no Brasil,
22:02eles sequer
22:03conseguem entender.
22:05Eles acham
22:05que eu estou
22:06de alguma forma
22:07equivocado,
22:08que eles não entenderam
22:09direito,
22:10de tão absurdo,
22:11de tão absurda
22:12que é a nossa situação.
22:14Então,
22:15o dano,
22:16quando a gente faz
22:16essas conversas
22:17com pessoas
22:19de outros países,
22:20é que a gente
22:20se dá conta
22:21do tamanho
22:22do dano
22:23que está sendo causado
22:24na imagem do Brasil.
22:25E há uma grande dúvida
22:27sobre as consequências
22:29para os integrantes
22:30da Suprema Corte.
22:31Por exemplo,
22:32os ministros
22:33recebem os seus
22:34proventos.
22:35O ordenado
22:36do ministro
22:37é pago
22:37via Banco do Brasil.
22:39E aí,
22:40claro que os jornalistas
22:40foram questionar
22:42o Banco do Brasil,
22:43que assim como
22:43bem disse o Beraldo,
22:45o banco está
22:47ligado
22:48a essa rede
22:49internacional,
22:50o sistema SWIFT,
22:52né,
22:52Beraldo?
22:53Inclusive,
22:53tem agência
22:54do Banco do Brasil
22:54nos Estados Unidos,
22:56por exemplo,
22:57há fundos de investimento
22:58do Banco do Brasil
22:59que se utiliza
23:00de papéis
23:01da Bolsa
23:02norte-americana,
23:03então,
23:03isso é muito importante
23:04a gente destacar.
23:05E aí,
23:05os jornalistas
23:06questionaram,
23:08demandaram
23:08o Banco do Brasil
23:09que disse o seguinte,
23:10que o banco
23:11atua em plena conformidade
23:13à legislação brasileira,
23:15às normas
23:15dos mais de 20 países
23:17onde está presente,
23:19e aos padrões
23:19internacionais
23:20que regem
23:21o sistema financeiro.
23:22Bom,
23:23Davila,
23:23ok,
23:24essa nota diz
23:25que o Banco do Brasil
23:26respeita rigorosamente
23:28a legislação brasileira,
23:30as normas
23:31dos países
23:31onde o banco
23:33atua,
23:33e também
23:34aos padrões
23:34internacionais
23:35que regem
23:35o sistema financeiro.
23:37Mas,
23:39vai chegar
23:39um momento
23:40que ela vai ter
23:40que optar,
23:41né,
23:42ou segue
23:43uma regra
23:44ou outra,
23:45né,
23:45não dá pra abraçar
23:46tudo,
23:47principalmente
23:47quando a gente
23:48olha pra esse cenário.
23:49Canhato,
23:52se você tivesse
23:52uma empresa,
23:54o seu maior cliente
23:55quer uma coisa,
23:56e aquele cliente
23:58pequenininho
23:58quer outra,
23:59como é que você vai
24:00tomar decisão?
24:01Óbvio que você vai
24:02tomar decisão
24:03pensando no seu maior
24:04cliente.
24:05Ninguém vai abrir mão
24:06do maior mercado
24:07do mundo.
24:08Esse é o ponto.
24:09Tá,
24:09mas isso faz sentido
24:10se nós estivéssemos
24:11falando do Santander.
24:12no caso do Banco do Brasil,
24:14esse é o grande desafio,
24:18né,
24:18aí sim teria que romper,
24:19então,
24:20os negócios internacionais,
24:22estrangeiros?
24:23Não,
24:24Canhato,
24:24o Banco do Brasil
24:25é uma corporation,
24:27é uma empresa
24:28com capital aberto
24:29na bolsa,
24:30tem acionista
24:31no mundo inteiro,
24:32tem ADE,
24:33não dá pra você chegar
24:34e falar assim,
24:34agora eu vou obedecer
24:36a Suprema Corte
24:37e acaba o mercado americano.
24:39Só se nacionalizar,
24:40né?
24:40Ele não tem jeito,
24:42exatamente,
24:43porque se fizer isso,
24:43sabe o que vai acontecer?
24:45Os correntistas,
24:46o dia seguinte,
24:47sacam o dinheiro,
24:47mudam de banco,
24:48quebram o banco.
24:49Banco é uma coisa
24:50de confiança.
24:52Então,
24:53amanhã,
24:54se você tiver conta
24:55num banco,
24:56o banco fala assim,
24:56não,
24:56aqui nós vamos fazer
24:57um comunicado oficial,
25:00vamos seguir a risca
25:02à decisão
25:03do ministro Flávio Dini
25:04manter a soberania
25:06nacional do nosso cliente.
25:07Sabe o que acontece?
25:08O dia seguinte,
25:09todos os correntistas
25:09sacam o dinheiro
25:10daquele banco.
25:11Então,
25:11assim,
25:11não tem como.
25:13É uma coisa
25:14de confiança
25:15a relação que você tem
25:16com o banco.
25:17Na hora que você achar
25:18que aquele banco
25:18não vai cumprir aquilo
25:20ou que teu dinheiro
25:20vai virar pó,
25:21o que você vai fazer?
25:22Você vai sacar o dinheiro
25:23do banco.
25:24Então,
25:24assim,
25:24não faz o menor sentido.
25:27Mas a questão
25:28é
25:29o simbolismo
25:30de tudo isso.
25:32Como
25:32fica
25:33esta
25:34insegurança jurídica
25:36gerada pelo
25:38Supremo Tribunal
25:39Federal,
25:40pelo órgão máximo
25:42da justiça brasileira
25:43que deveria zelar
25:44pelas regras do jogo,
25:46pela estabilidade
25:47das regras,
25:48é hoje
25:49o maior fator
25:50gerador de instabilidade.
25:53É isso que assusta
25:54não só empresas,
25:55como investidores
25:56que olham o Brasil.
25:57É o que o Beraldo falou.
25:58Você imagina explicar isso
26:00para um investidor externo.
26:01Ele deve achar
26:02que você está brincando,
26:03que é um fake news,
26:05que você
26:06faz par
26:07da oposição
26:08e quer sabotar
26:08o governo.
26:09Sei lá o que ele vai achar.
26:10Ninguém pode achar
26:11que isso é normal,
26:12que a Suprema Corte
26:13do Brasil
26:14é hoje
26:15o maior indutor
26:15de insegurança jurídica.
26:17Então,
26:18o que vai acontecer
26:19é
26:19essas empresas
26:20não vão perder clientes,
26:22não vão deixar
26:23os seus ativos
26:26virarem pó.
26:27Aliás,
26:28você pensa assim,
26:29os gestores
26:31dessa empresa
26:32é um corporation.
26:33Eles têm que olhar
26:33para o acionista,
26:35para os empregados,
26:36para os correntistas.
26:37Eles não vão abandonar
26:38todo mundo
26:38por causa de uma decisão
26:39do Supremo Brasileiro.
26:41Então,
26:42é óbvio
26:42que esse esticar a corda
26:44mostra a insegurança jurídica
26:46e vai desprestigiar
26:48a justiça brasileira.
26:49Porque na hora
26:50do vamos ver,
26:51se estiver contra a parede,
26:52é óbvio
26:53que essas instituições
26:54vão cumprir
26:56o que está
26:57nas regras internacionais.
26:59Porque são bancos
27:00que atuam
27:01em mercados globais.
27:02Pois é,
27:02eu vou trazer,
27:03inclusive,
27:04aquele complemento
27:05da decisão de ontem
27:06do Flávio Dino,
27:07só que o Cristiano Beraldo
27:08tem uma informação boa
27:09do que tange
27:11o Banco do Brasil
27:11para a gente ilustrar
27:13e exemplificar
27:14essa situação delicada
27:15das instituições,
27:16né, Beraldo?
27:17Pois é,
27:18não só para complementar
27:19o que o Dávila
27:20estava falando,
27:21o Banco do Brasil,
27:22por exemplo,
27:23ele emitiu,
27:24se não me engano,
27:25em 2009,
27:26ou seja,
27:26já tem aí
27:2715 anos,
27:28mais de 15 anos,
27:29uma dívida perpétua
27:31emitida pelo Banco do Brasil
27:33das Ilhas Caimã,
27:35que tem o valor dela
27:38e o pagamento de juros
27:40todo em dólar.
27:41Então,
27:42o que isso quer dizer?
27:42São 2 bilhões e 500 milhões
27:45de dólares
27:46que o Banco do Brasil
27:47vendeu
27:48e investidores
27:50do mundo inteiro
27:51compraram
27:52com o compromisso
27:53de receberem
27:55em dólar
27:55os juros
27:56e,
27:58na hora que eles forem vender,
27:59resolverem vender
28:00essa dívida
28:01que é perpétua
28:02pelo lado do Banco do Brasil,
28:03eles fazem
28:04essa negociação em dólar.
28:06Se o Banco do Brasil
28:07insistir
28:08em se excluir
28:11da relação com os Estados Unidos,
28:13essa dívida
28:14vai a zero,
28:16acaba a credibilidade
28:17do Banco do Brasil
28:19porque ele não poderá
28:20mais fazer
28:21pagamentos
28:22em dólar
28:23para aquelas pessoas,
28:25aqueles investidores
28:25que detêm
28:26essas dívidas
28:27e você está falando
28:27de fundos
28:28de pensão internacional,
28:30de fundos soberanos,
28:31de grandes empresas
28:32investidoras,
28:34de investidores
28:34qualificados
28:35do mundo inteiro.
28:36Então,
28:37a possibilidade
28:38do Banco do Brasil
28:40acatar
28:41uma ordem
28:41dessa natureza
28:43de um ministro
28:44do Supremo Tribunal Federal
28:45e continuar existindo
28:47como instituição
28:47financeira
28:48com mínimo
28:49de credibilidade
28:50é zero.
28:52Então,
28:52é só para trazer
28:53esse exemplo
28:54específico
28:56do Banco do Brasil,
28:58a quantidade
28:59de relação
29:00que essas instituições
29:01possuem
29:02em dólar
29:02e com os Estados Unidos.
29:03e com os Estados Unidos
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