Proteção ao meio ambiente ou mais burocracia? Entenda como nova lei impacta empresas e agronegócio

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A nova Lei de Licenciamento Ambiental, sancionada com 63 vetos, gera debate entre ambientalistas e setores produtivos. No quadro Capital Sustentável, o comentarista Carlo Pereira analisou pontos de desburocratização, flexibilização e os efeitos para empresas, agronegócio e infraestrutura, destacando os desafios na implementação e negociação com estados e indígenas.

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00:00Música

00:00Quarta-feira é dia de capital sustentável, você já sabe, com o nosso notável especialista em sustentabilidade,

00:13Carlos Pereira. Hoje a gente vai falar sobre a nova lei de licenciamento ambiental,

00:17sancionada pelo presidente Lula com 63 vetos. Isso depois de quase duas décadas de debate no Congresso.

00:25Carlos, boa noite, sempre muito bom ter você aqui comigo às quartas-feiras.

00:28Bom, os ambientalistas estão chamando esse texto de PL da devastação e dizem que os vetos não bastam.

00:36Já o agronegócio, setores da infraestrutura afirmam que a lei moderniza regras e que esses vetos mantêm a burocracia.

00:44Minha pergunta é, a lei veio para desburocratizar ou para flexibilizar essas regras ambientais?

00:51Cris, boa noite, espero que seja chamado para discutir temas menos controversos como futebol, religião, né?

01:00Religião, futebol, ó, peraí que isso é controverso, hein?

01:03Mas olha só, é claro que tem um debate muito intenso, né?

01:08Na sociedade, como você comentou, né? Então fala assim, em pele da devastação.

01:13E ali ruralistas, não só ruralistas, né? Mas o empresariado como um todo também vê com muitos bons olhos, né?

01:19Então foi o que você falou. O que a gente tem é uma guerra aqui entre dois verbos, né?

01:24Um que fala em desburocratização, desburocratizar, e outro que fala em flexibilizar.

01:30E qual que é a diferença ali, né? Um tá dizendo o quê? Fala, olha só, eu não tô querendo alterar em nada a legislação ambiental.

01:38A legislação ambiental aí tá muito bem colocada e é uma das mais progressistas do mundo, como a gente sabe, né?

01:45O que eu tô querendo fazer é, de fato, desburocratizar e agilizar processos, tá?

01:52E Cris, aí, muita gente tem razão quando fala isso, né?

01:58O deputado Arnaldo Jardim, por exemplo, ele cita sempre dois casos, né?

02:03Que são duas minas de fetilizantes tão necessários no Brasil, que estão aí com licenciamento há 10 anos, né?

02:09Então, de fato, tem o lado aqui.

02:13Mas com relação a flexibilizar, né?

02:15Tem alguns pontos ali da lei que, de fato, trazem alguma flexibilização da proposta que o presidente Lula vetou,

02:25que, de fato, a gente tem que concordar que é difícil de você questionar.

02:32Qual é o principal ponto de discórdia entre ambientalistas e ruralistas aí nesses vetos do presidente Lula?

02:39Tem alguns pontos, né?

02:40O presidente Lula vetou mais de 60, né?

02:43E alguns integralmente, poucos integralmente, a maioria, né?

02:48Ele foi ali fazendo ajuste em texto, em partes, né?

02:52Agora, tem alguns pontos ali que são, de fato, de bastante discórdia.

02:55Os ruralistas já estão vindo aqui com uma resposta muito contundente, né?

03:00Um que é o principal, na verdade, que eu diria, é com relação ao licenciamento, né?

03:05Por adesão e compromisso.

03:07Então, significa o quê?

03:09Aqueles itens que se entende que não tem um impacto ambiental muito relevante, baixo ou médio, que era o original,

03:17você pode se autodeclarar, fazer sua autolicença ali, né?

03:22O que o presidente Lula fez foi falar, olha, tudo bem, legal, mas isso aqui para baixo impacto.

03:27Médio impacto, não.

03:28Vetado, né?

03:30Esse é um ponto que vai ser discutido.

03:31Outro ponto é com relação ao CAR, né?

03:35Que é, que toda propriedade rural tem que ter, né?

03:39Então, o que diz ali o texto, que veio a proposta e foi vetado pelo presidente Lula, então,

03:44é que é o seguinte, se não tiver, se o CAR tiver pendente, né?

03:51Isso que os ruralistas querem, né?

03:52Se tiver o CAR pendente, dado que isso é um problema de, não é um problema do empreendedor.

03:59Ele está lá com o processo, né?

04:02Os órgãos que têm que regularizar.

04:04Se tiver pendente, os ruralistas querem que tenha o licenciamento, né?

04:10E o governo fala, não, não dá, se está pendente, está pendente, né?

04:13E aí tem outros pontos com relação, por exemplo, à Mata Atlântica.

04:17O outro ponto também fundamental aí, fundamental, esse eu entendo que, com certeza, o Congresso não vai permitir passar esse veto,

04:26que é com relação à descentralização, né?

04:30Então, jogar para os estados a possibilidade de dizer, né?

04:35Se determinado projeto, empreendimento, ele tem um impacto médio ou baixo, né?

04:41Ou se aquele empreendimento é um empreendimento grande ou pequeno, né?

04:45E isso, claro, tem a ver com o rito do licenciamento, né?

04:48E o que dizem os ambientalistas, né?

04:51E boa parte da sociedade é que isso faria com que houvesse uma guerra entre, assim como a guerra fiscal,

04:59a gente lembra disso, todo mundo se lembra disso, haveria uma guerra com relação ao licenciamento.

05:03No sentido, olha, vem para o meu estado que o licenciamento é muito mais simples e rápido.

05:07Então, entendo que esses são os temas mais quentes.

05:11E eu ia te perguntar exatamente isso que você já trouxe aqui um pouco,

05:17sobre se você acha que o Congresso vai manter os vetos, os 63 ou não, isso vai acontecer em parte.

05:24Você já trouxe aqui um ponto que, com certeza, não será mantido.

05:28Quais outros, assim, chamam mais a atenção?

05:30Hoje, esses são os principais que eu comentei, né?

05:34Um outro ponto também bastante relevante com relação à consulta a povos indígenas, né?

05:39E tradicionais. Então, tem um ponto ali que é o seguinte,

05:42se a terra ainda não está homologada com relação aos indígenas,

05:46a gente não precisa consultar, tá?

05:49Isso foi vetado e também tem essa discussão de derrubar o veto, né?

05:53Hoje teve, por acaso, uma reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio

05:58e eles estão calculando que eles vão derrubar 50 desses vetos, né?

06:04Fato é, Cris, que assim, o que eu entendo aqui é aquela questão,

06:09aquela parábola do elefante e do cego, sabe?

06:12Que cada um pega uma parte, né?

06:14Fala assim, ah, isso aqui é uma cobra grande, né?

06:17Está falando ali da tronca do elefante.

06:21E, assim, como as outras partes para encurtar, né?

06:24Então, no final do dia, assim, todo mundo tem razão e todo mundo está errado.

06:29No sentido que, assim, é claro que é o tipo de tema que, muito honestamente,

06:35eu acho que se a gente tivesse uma discussão técnica menos apaixonada de ambos os lados,

06:41a gente conseguiria chegar a algum meio-termo bastante significativo,

06:47no sentido de não arredar o pé da proteção ambiental,

06:51mas, ao mesmo tempo, também garantir o desenvolvimento econômico

06:54num país tão desigual e com uma renda média.

06:58Mas a gente não tem isso.

06:59Não tem.

07:00Infelizmente.

07:00Obrigada, Carlo.

07:03Até quarta de vem.

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