“Errado e inconstitucional”, diz especialista sobre prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Os Pingos Nos Is

Em entrevista ao Pingo Nos Is, o advogado André Marsiglia (PL‑RJ) classifica como “errada” e “inconstitucional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL‑RJ), afirmando que não houve descumprimento de medidas cautelares e que a ação judicial viola direitos fundamentais.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/Ilq0uAnu9pU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Quero chamar a atenção da nossa audiência para uma entrevista muito importante,

00:04que a prisão de Jair Bolsonaro foi considerada abusiva e humilhante

00:08por vários juristas, advogados constitucionalistas, criminalistas.

00:13Eles apontam abuso de poder, violação de garantias fundamentais,

00:17desproporcionalidade e ausência de base jurídica concreta

00:21para essa decisão tomada pelo ministro Moraes.

00:24Justamente para tratar desses aspectos, a gente recebe, a partir de agora,

00:28o advogado e professor de Direito Constitucional André Marcília,

00:32a quem eu agradeço demais pela participação.

00:34Professor, muito obrigado pela gentileza em atender ao nosso convite.

00:38Eu acho que alguns aspectos para nós analisarmos, debatermos,

00:41seja muito bem-vindo aqui à programação.

00:43Eu já queria começar do início, se me permite,

00:46justamente pedindo sua análise e reflexão acerca dos motivos que embasaram

00:51essa decisão do ministro Moraes para decretar essa prisão domiciliar,

00:55levando em consideração, naturalmente, aquelas medidas cautelares impostas dias antes

01:01e aquela discutível determinação que trata da responsabilização por postagem de conteúdo

01:07em redes sociais de terceiros.

01:11Professor, quais são suas considerações?

01:13Bem-vindo mais uma vez.

01:14Obrigado, bom, primeiramente, boa noite a todos, boa noite audiência,

01:19prazer estar aqui com vocês.

01:21Olha, essa decisão que agora foi entendida como um descumprimento,

01:25a gente precisa entender descumprimento de quê?

01:28Qual é o ilícito para...

01:30Porque, veja, você descumprir algo inconstitucional

01:34é também uma medida inconstitucional,

01:37considerar isso um descumprimento.

01:40Então, o que que estava por trás?

01:42O que que o Moraes havia decidido antes?

01:44Ninguém entendeu.

01:45Ele falava em transmissão e retransmissão de entrevistas,

01:51e aí houve uma confusão, relativizava a rede social,

01:55diferenciando as de imprensa, escrita, enfim, ninguém entendeu nada.

02:01Ele próprio veio a público e buscou esclarecer,

02:05e permaneceu tudo confuso.

02:07O que deu para entender, mais ou menos,

02:10quando ele tentou esclarecer a cautelar que ele havia imposto ao Bolsonaro,

02:15é de que o Bolsonaro podia dar entrevistas,

02:18podia fazer pronunciamentos públicos,

02:21mas se esses pronunciamentos ou entrevistas

02:25fossem utilizados em redes sociais por terceiros,

02:28a quem ele nomeou como milícias digitais,

02:32haveria um descumprimento da cautelar e, portanto,

02:36o Bolsonaro voltaria ou seria preso.

02:40Revogariam as cautelares.

02:42O problema é que você não pode ser punido pelo ato dos outros.

02:49Então, como é que a gente vai saber o que que alguém vai fazer com aquilo que a gente fala?

02:54Isso é inviável.

02:55Aliás, a própria Constituição, ela impede, no artigo 5º,

03:00diversos incisos nos expõem a necessidade

03:04que o ato de terceiro não possa me prejudicar,

03:08senão não há segurança jurídica nenhuma.

03:11Veja, se um terceiro divulgar o conteúdo do Bolsonaro

03:15significa que ele pode ir para a cadeia,

03:17significa indiretamente que ele não pode falar.

03:20Ou seja, ele pode dar entrevista, mas ninguém pode ouvir,

03:22porque, a depender de quem ouve e divulga e compartilha, ele será punido.

03:27Então, ele não pode falar.

03:28Ele pode falar, mas ninguém pode ouvir, ninguém pode compartilhar.

03:30Isso é errado, isso é inconstitucional.

03:33Então, considerar descumprimento,

03:34sobretudo um filho ter postado uma mensagem de afeto

03:39ou um parlamentar em cima de um carro, de um trio elétrico

03:43ou qualquer coisa do gênero,

03:45divulgar a imagem dele numa manifestação,

03:48nada disso pode ser considerado descumprimento.

03:51Primeiro, porque a cautelar anterior já era inconstitucional.

03:55Segundo, que qual é o risco?

03:57O que que pôs, qual é o objeto que foi posto em risco

04:00quando o filho dele colocou a imagem dele numa rede social?

04:04Ou quando o Nicolas divulgou,

04:07de cima de um trio elétrico,

04:09o celular com a imagem dele?

04:12Do que que nós estamos falando, né?

04:15O que que está sendo protegido?

04:17Do que que o Estado visa proteger quando impede alguém

04:20de existir, na verdade, dentro de uma manifestação?

04:24Aquela manifestação era lícita,

04:26aquelas pessoas que estavam lá,

04:27estavam pleiteando algo que elas entendiam adequado

04:31e o silenciamento do Bolsonaro na interação com aquelas pessoas

04:35só é mais um dos capítulos de irregularidades e inconstitucionalidades

04:40que o ministro, infelizmente, tem cometido nesse caso o Bolsonaro.

04:44E é bom que se diga que quando essa censura ao Bolsonaro

04:49é promovida pelo Moraes,

04:52a censura a todos nós é promovida.

04:55Você disse bem, a primeira decisão, inclusive,

04:57deixou a própria imprensa sem poder atuar

05:00ou receosa de entrevistar o Bolsonaro.

05:04E nós todos fomos privados de receber informações

05:07que são de interesse público de um ex-presidente

05:10que está sendo acusado de golpe de Estado.

05:12Se isso não é algo que interessa à sociedade,

05:15o que que interessa, então?

05:17Os aspectos jurídicos e legais

05:19que envolvem a decritação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

05:23Professor, peço licença,

05:24os nossos comentaristas também farão perguntas.

05:27Começo com você, Roberto Mota.

05:29André, boa noite.

05:31Você participa de muitos debates.

05:35Quais foram os argumentos mais absurdos,

05:37mais sem fundamento,

05:39que você já ouviu sendo utilizados por juristas

05:42para defender medidas autoritárias e inconstitucionais?

05:48Mota, que...

05:50Bom, boa noite.

05:51Que ótima pergunta.

05:52Nunca me fizeram essa pergunta antes.

05:54Eu te diria o seguinte,

05:58o argumento mais preocupante

06:01que eu vejo ser utilizado,

06:03e recorrentemente,

06:05não apenas por debatedores,

06:07mas por parte da imprensa,

06:09é o de que o receio de um novo dia 8,

06:12ou o receio de uma nova situação,

06:15justificam as medidas que estão sendo tomadas.

06:18Ou seja, em nome de nós termos medo

06:21de uma nova situação considerada criminosa,

06:25cometem-se crimes,

06:26cometem-se ilegalidades,

06:28cometem-se irregularidades

06:29por parte do Estado,

06:31o que é mais grave.

06:32Porque a gente tem que entender

06:33que o Estado não pode reagir

06:35com as mesmas armas

06:36que ele acredita está sendo atacado.

06:39O Estado tem o monopólio da força

06:41justamente para ser comedido,

06:43para agir com o máximo de cautela,

06:46e do judiciário espera-se,

06:48inclusive, além da cautela,

06:50prudência,

06:51que é justamente o que

06:53um juiz deve,

06:55em primeiro lugar,

06:57ter.

06:57Tanto que aquilo que os juízes fazem,

07:00nós nomeamos como

07:00jurisprudência,

07:02justamente porque

07:03essa é uma característica essencial

07:05dos magistrados.

07:07E a gente está perdendo essa mão

07:08por completo.

07:09A gente, que eu digo Estado,

07:11o judiciário.

07:12Então, essa alegação

07:13de que vale tudo,

07:15vale qualquer reação,

07:16vale até mesmo

07:18não estarmos

07:19por dentro

07:20da Constituição,

07:22limitarmos liberdades individuais

07:23como a de expressão,

07:24a de reunião,

07:25alguns dias atrás

07:26houve uma decisão

07:27limitando o direito de reunião

07:28na praça pública,

07:30na praça dos três poderes,

07:32limitar o direito

07:33da imprensa

07:33a entrevistar,

07:34não só no caso Bolsonaro,

07:36mas, por exemplo,

07:37Felipe Martins

07:37e outros mais réus

07:39do dia 8.

07:40Essas liberdades

07:40todas que são nossas

07:41vão sendo perdidas

07:43pelo receio

07:44de que algo aconteça.

07:46Bom, pelo receio

07:47de que algo aconteça,

07:47já está acontecendo

07:48algo grave,

07:49que é perdermos

07:50as nossas liberdades.

07:51Luiz Felipe Dávila,

07:52sua vez, Dávila.

07:55Professor André,

07:56boa noite.

07:57Professor,

07:58esta é a maior

07:59crise institucional

08:01que o Brasil vive

08:02desde a redemocratização.

08:03Nós nunca tivemos

08:04uma atuação

08:05do Supremo

08:06justamente recorrendo

08:08a medidas de exceção

08:09para violar

08:09a própria Constituição.

08:11Na sua visão,

08:13como fazer com que

08:15os freios e contrapesos

08:17funcionem

08:18para cercear

08:19um Supremo

08:20que está abusando

08:22da sua autoridade,

08:24violando a Constituição

08:25e que nós precisamos

08:27fazer com que volte

08:28a ser uma corte

08:29constitucional

08:30para termos

08:31regras estáveis

08:32e confiança na lei?

08:35Dávila,

08:36boa noite.

08:37Pois é,

08:38essa é uma ótima

08:39pergunta também.

08:40a gente precisa

08:42sem dúvida

08:43de uma reforma

08:44do judiciário.

08:45Não há como

08:45seguirmos

08:47sem

08:47mudarmos um pouco

08:49as nossas

08:50regras.

08:51Porque

08:51quando a Constituição

08:52foi feita

08:53não se pensou

08:55na possibilidade

08:56de que os abusos

08:57viessem do judiciário.

08:59Por isso que o judiciário

09:00ele era

09:00a última palavra.

09:02Então

09:02a história

09:03mostrava

09:04que os abusos

09:05vinham

09:05sobretudo

09:06do executivo

09:07que por exemplo

09:08na época

09:09da ditadura militar

09:09foi isso que aconteceu.

09:11O executivo

09:11foi tomado.

09:13Agora

09:13nós não tínhamos

09:14tido essa experiência

09:15e é uma experiência

09:16relativamente

09:17nova

09:18no mundo

09:19o judiciário

09:20ter essa

09:21força toda

09:23ou os abusos

09:23e excessos

09:24aparecerem por lá.

09:26Então

09:26nós precisamos

09:27corrigir

09:28esse

09:29distúrbio

09:30vamos dizer assim

09:31constitucional

09:31e o problema

09:33é que hoje

09:33a única pessoa

09:35que consegue

09:35a única pessoa

09:36vamos dizer assim

09:37o único órgão

09:38que consegue

09:38a única entidade

09:39capaz de fazer isso

09:41é o Congresso

09:41e o Congresso

09:42ele está

09:43submetido

09:44justamente

09:45pela prerrogativa

09:47de foro

09:47pela prerrogativa

09:48de função

09:49o tal do foro

09:49privilegiado

09:50ele hoje

09:51nós temos

09:51deputados

09:52senadores

09:53alguns deles

09:54que tem receio

09:55de serem julgados

09:56às vezes receios

09:57por realmente

09:58terem cometido

09:59atos

09:59que não são adequados

10:01e outros receios

10:02porque qualquer coisa

10:03hoje a partir da palavra

10:04passou a ser crime

10:06então a gente tem

10:07disseminação de fake news

10:09que é um crime

10:09que pode também

10:10caçar alguém

10:11e tornar inelegível

10:12propagação

10:13de qualquer palavra

10:15hoje

10:16relativiza a imunidade

10:17do parlamentar

10:18isso é grave

10:20isso tudo

10:20precisa ser corrigido

10:21e o ente

10:22capaz de corrigir

10:23está cooptado

10:24ou está submetido

10:26então

10:27nós vamos ter

10:28que arrumar

10:29as nossas regras

10:30mas para arrumar

10:31as regras

10:31a gente precisa

10:32de uma pacificação

10:33e aí entra a questão

10:34o que que nasce

10:35primeiro ovo ou a galinha

10:36como é que a gente

10:37pacifica para corrigir

10:39se a gente precisa

10:41talvez corrigir

10:42para pacificar

10:43Cristiano Beraldo

10:46sua vez

10:46professor

10:49boa noite

10:49nós estamos vendo

10:51uma sequência

10:53de aberrações

10:54acontecerem no Brasil

10:55e a gente tem

10:57primeiro

10:58um perfil

11:00completamente

11:01politizado

11:02do Supremo Tribunal

11:03Federal

11:03nós temos

11:05o próprio

11:05congresso

11:06com as suas

11:08lideranças

11:09sem nenhuma

11:10disposição

11:11de discutir

11:13desequilíbrio

11:14institucional

11:15que existe

11:16no Brasil

11:16nós temos

11:18o ex-presidente

11:19da OAB

11:20nacional

11:20dizendo que

11:21Bolsonaro merece

11:22um tiro na nuca

11:23e temos

11:24um ministro

11:25que acha

11:27razoável

11:28decretar

11:29de forma

11:30monocrática

11:31a prisão

11:32de um ex-presidente

11:34da república

11:35diante

11:36inclusive

11:37de um histórico

11:38em que o próprio

11:39presidente Lula

11:40quando foi preso

11:41ele foi preso

11:42depois da confirmação

11:44do seu

11:44da sua sentença

11:46em três instâncias

11:47o que que vai

11:50olhando para o futuro

11:51do Brasil

11:53mas também

11:54para o passado

11:55do mundo

11:56onde o senhor

11:58imagina que o Brasil

11:59vai chegar

11:59o que que precisa

12:00acontecer

12:01para ter essa

12:02reversão

12:03e que a gente

12:04consiga

12:05resgatar

12:06o nosso equilíbrio

12:07institucional

12:08olha eu vou partir

12:11de uma

12:11de um

12:12de um gancho

12:13que você

12:13deu que é interessante

12:14a questão da

12:15politização

12:16esse é o termo

12:17mesmo que deve

12:18devemos usar

12:19para o que está

12:20acontecendo dentro

12:21da Suprema Corte

12:22é uma politização

12:22não é ativismo

12:24o ativismo

12:26ele tem uma premissa

12:27jurídica e ele é

12:28contaminado por política

12:30a politização é o contrário

12:31o instrumento jurídico

12:33aqui ele vira

12:34mero adereço

12:35para a utilização

12:37utilização mesmo

12:40política do Estado

12:41da força do Estado

12:43que a Suprema Corte

12:45possui

12:46veja só

12:47a gente tem

12:47hoje

12:48pesquisas da FGV

12:50mostraram

12:51pesquisas

12:51acho que do ano passado

12:52que mostra que a gente tem

12:5385% das decisões

12:55todas do STF

12:56todas

12:57são monocráticas

12:58bom

12:58o colegiado

12:59então se esvaziou

13:00por completo

13:01o ministro Moraes

13:03inclusive disse

13:04que

13:04das tantas

13:06decisões

13:07quando houve o pronunciamento

13:08na sexta-feira passada

13:09que das muitas

13:11decisões

13:11dele

13:12monocráticas

13:13todas eram mantidas

13:14depois pelos colegas

13:16bom

13:16mas se a corte

13:16está politizada

13:17não diz muito

13:19a corte

13:19manter

13:20as decisões dele

13:21e disse que todas

13:23foram mantidas

13:24o que não é verdade

13:25eu mesmo

13:25fui o primeiro advogado

13:27dos inquéritos

13:27das fake news

13:28ao defender

13:29a revista

13:30Cruzoé

13:30que a época

13:31em 2019

13:32foi censurada

13:33pelo STF

13:34com a famosa

13:35capa

13:35o amigo

13:36do amigo

13:36de meu pai

13:36e até hoje

13:37a revista

13:38e o seu publisher

13:39o Mário Sabino

13:40estão dentro

13:41dos inquéritos

13:41e eu estou

13:42até hoje

13:43aguardando

13:43a saída dele

13:45ser julgada

13:46pelo colegiado

13:47e não foi

13:48eles permanecem lá

13:49sem qualquer tipo

13:50de movimentação

13:52a esse respeito

13:53isso não tem nada a ver

13:54com o bolsonarismo

13:55eles não tem nada a ver

13:56com essa história

13:57que depois se desdobrou

13:58então o que eu quero dizer

13:59com isso

14:00é que nós tivemos

14:01de fato

14:02uma politização

14:02independente

14:03do Bolsonaro

14:04ou do bolsonarismo

14:05dentro da Suprema Corte

14:07que já dura seis anos

14:08e que precisa ser reconhecida

14:10por todo mundo

14:11mesmo por aqueles

14:12que não gostam

14:13do Bolsonaro

14:14ou do bolsonarismo

14:15senão a saída

14:16não vai existir nunca

14:17é preciso que a gente perceba

14:19que houve uma perversão

14:20maior do que a questão política

14:22ou do que o bolsonarismo

14:24ou não bolsonarismo

14:25não se trata

14:26de ideologia

14:26se trata mesmo

14:28de uma perversão institucional

14:29e isso precisa ser corrigido

14:31e ser a vontade

14:32de todos corrigir

14:33eu creio

14:33que uma saída

14:34possa ocorrer

14:36com esse

14:37parece que está havendo

14:40uma certa cisão

14:41dentro da própria

14:43Suprema Corte

14:44uma ala

14:45apoia

14:46o ministro Moraes

14:47tem uma outra ala

14:48que parece

14:49enfim

14:50desejar

14:51criar uma rachadura

14:52nesses abusos

14:54e excessos

14:55que a gente está aqui

14:55elencando

14:56talvez isso possa

14:57ser uma saída

14:59não

15:00democrática

15:02que nós todos

15:03veremos

15:04mas talvez eles

15:05intramuros

15:06possam

15:07tentar

15:08pelo menos

15:08resolver essa questão

15:10porque uma saída

15:11que envolva

15:12todos nós

15:13sem dúvida alguma

15:13vai ser traumática

15:14teria de ser

15:15por uma anistia

15:16por um impeachment

15:17de ministro

15:18coisas do gênero

15:20para que a gente tenha

15:20um pouco de tranquilidade

15:22para que a gente chegue

15:23na reforma do judiciário

15:24que eu mencionou

15:25agora professor Marcília

15:26teve uma declaração sua

15:28salvo engano

15:29hoje ou ontem

15:30queria que o senhor

15:31compartilhasse com a nossa audiência

15:33qual é a reflexão

15:34e análise

15:35que é preciso fazer

15:37sobre a atuação

15:38da OAB nacional

15:39a partir de decisões

15:41que vem sendo questionadas

15:42muito debatidas

15:43pela advocacia

15:45queria que você trouxesse

15:46o senhor trouxesse

15:47essa reflexão

15:49sobre o posicionamento

15:50da OAB

15:51frente a decretação

15:52da prisão domiciliar

15:53de Jair Bolsonaro

15:54pois é

15:56a gente tem hoje em dia

15:57uma OAB

15:58você até mencionou

15:59ou foi mencionado

16:01uma das falas

16:03de um ex-presidente

16:04da OAB

16:04de bala na nuca

16:07um negócio

16:07inclusive

16:08de extremo mau gosto

16:10isso sim

16:11é extremo

16:12extremo mau gosto

16:14mas

16:15a própria OAB

16:16eu até

16:17nas minhas redes

16:18publiquei

16:19algumas semanas

16:20que a página

16:21do Instagram

16:22da OAB

16:22estava

16:23seguindo

16:24uma página

16:25chamada

16:25bolsonarismo

16:27deveria ser crime

16:28então é muito complicado

16:30acreditar

16:31que depois eles pararam

16:33de seguir

16:33quando isso

16:34foi dito

16:36foi mostrado

16:37é muito complicado

16:38a gente ter

16:39uma OAB

16:40que

16:41vai

16:43nesse caminho

16:44ideológico

16:45mas

16:45mais do que a ideologia

16:47eu creio que

16:47hoje

16:48carece

16:49a OAB

16:49uma percepção

16:51de que a advocacia

16:52que deve ser defendida

16:54não é aquela

16:55casta

16:56que atua

16:56em Brasília

16:57junto ao STF

16:59aquela casta

17:00já está muitíssimo

17:01bem defendida

17:02por ela própria

17:03quem precisa

17:05hoje ser defendido

17:06é o advogado

17:07que está ali

17:08batalhando

17:08na primeira instância

17:10são esses advogados

17:11que estão aí

17:11se voluntariando

17:12a defender

17:13muitos dos réus

17:13do dia 8

17:15que com muito custo

17:16conseguem

17:17essa ou aquela

17:19acesso

17:20esse ou aquele acesso

17:21a um juiz

17:22a um desembargador

17:23a um ministro

17:24mas parece que

17:25não é isso que ocorre

17:26então a minha crítica

17:27é nesse sentido

17:28a OAB hoje

17:29ela não combate

17:31o poder

17:31porque ela se tornou

17:32parte do poder

17:33ela se tornou

17:34o poder

17:34ela se misturou

17:35com o poder

17:36e aí não passa

17:37a enxergar mais

17:38esses advogados

17:39que estão fora

17:40desse clube

17:42do charuto

17:43é isso

17:44os aspectos jurídicos

17:46ilegais

17:46que envolvem

17:47a prisão domiciliar

17:48de Jair Bolsonaro

17:49em destaque

17:50em análise

17:51aqui com o advogado

17:52e professor de direito

17:53constitucional

17:54André Marcília

17:55a quem agradecemos

17:56demais pela participação

17:57volte sempre

17:58a Jovem Pan News

17:59boa noite

18:00até a próxima

18:00boa noite

18:02é um prazer

18:02obrigado

18:03e até a próxima

18:04Tchau

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