00:00Foi que o ministro Moraes, ele negou que tenha acelerado a tramitação da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:09Ele disse que cada processo tem suas especificidades e que a investigação depende da Polícia Federal e da PGR, que é a Procuradoria-Geral da República.
00:20Moraes foi questionado sobre a diferença da tramitação da investigação sobre fraudes no INSS e da suposta trama golpista.
00:29E defendeu que são casos diferentes.
00:32O ministro também afirmou que não há predileção e que há muitas variáveis, como as provas envolvidas em cada caso.
00:41Essa declaração foi dada em uma espécie de encontro com influenciadores.
00:45E aí o ministro acabou respondendo aos questionamentos daqueles que participaram dessa quase entrevista coletiva.
00:52Vou chamar o Roberto Mota, a manifestação do ministro Moraes negando que tenha acelerado a ação da tentativa, da suposta tentativa de golpe,
01:04colocaram em paralelo o caso do INSS.
01:06E aí o ministro disse que ele não é o relator do episódio do INSS e dizendo que cada caso tem o seu próprio rito, suas particularidades.
01:17Mota.
01:19Mais uma vez, Caniato, é bom comparar a situação do Brasil com a situação dos Estados Unidos, de onde o modelo de Suprema Corte se originou.
01:30Nos Estados Unidos, os magistrados da Suprema Corte, que lá são chamados de juízes, só se manifestam nos autos.
01:40A Corte Constitucional Americana só trata de assuntos constitucionais.
01:45Ela não julga ninguém.
01:47E é um número muito limitado de casos.
01:50É praticamente impossível encontrar situações em que a Suprema Corte Americana ou algum de seus magistrados tenha se reunido com influenciadores
02:02ou que decisões da Suprema Corte Americana relativa a julgamentos sejam vazadas constantemente para veículos de mídia.
02:14Então é muito difícil a gente olhar para esse cenário do Brasil de hoje e ter esperança de que alguma coisa aconteça como deveria.
02:25O Brasil precisa reencontrar o rumo de uma Corte Constitucional, que só deve tratar de assuntos constitucionais com repercussão geral um número limitadíssimo de casos.
02:39E os juízes devem se limitar a se manifestar nos autos.
02:44Pois é, esse encontro que aconteceu entre ministro do STF com influenciadores e vários fizeram perguntas, questionamentos ao ministro da Suprema Corte.
02:55Chama o Luiz Felipe Dávila sobre a afirmação, a reflexão do ministro, dizendo que não, não acelerou essa ação que envolve o ex-presidente,
03:05falando que cada caso, cada processo tem questões específicas, particularidades e que todo o rito foi respeitado.
03:13Mas também tem um questionamento a respeito da figura de um ministro da Suprema Corte.
03:19As coisas mudaram muito ao longo dos últimos anos.
03:22Muitos criticam essa talvez exposição demasiada dos ministros do Supremo, que hoje concedem entrevistas semanalmente,
03:30fazem postagens nas redes sociais, participam de eventos no Brasil e no exterior, inclusive eventos patrocinados por empresas que possivelmente tenham até ações correndo na Suprema Corte.
03:44Dávila, eu vou passar para você, só quero receber as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio.
03:49Nós estamos repercutindo uma manifestação do ministro Moraes, da Suprema Corte, quando ele nega, ao ser perguntado por um influenciador,
03:58ele nega que ele tenha acelerado a ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:06Você dá, Dávila, a sua análise sobre o posicionamento do ministro Moraes.
04:11O posicionamento do ministro Moraes mostra como a Suprema Corte está longe de ser uma corte constitucional.
04:18Uma corte constitucional é aquela, primeiro, que apenas o colegiado decide, não são decisões individuais.
04:26Segundo, juízes, como bem disse o Mota, só falam, só se manifestam nos autos.
04:32Não dão entrevistas, não conversam com influenciadores, não justificam se o caso está andando mais rápido ou mais devagar.
04:42Terceiro, mostram comprometimento com o respeito à Constituição, como está escrito nela, e não como deveria ser na cabeça de um ministro.
04:54Portanto, para o Brasil voltar a ter uma corte constitucional, precisamos ter um comportamento anti-Alexandre de Moraes.
05:04Isto é, descrição, manifestar unicamente nos autos, seguir à risca a Constituição.
05:12Por isso, a ideia do futuro ministro do Supremo, Edson Fachin, de enfatizar a importância do colegiado, é um bom começo para recuperar o papel da corte constitucional.
05:28Mas é preciso aprovar outras matérias que estão paradas no Congresso, como é o caso do fim de decisões monocráticas,
05:38como é o caso da abolição da TV Justiça, que não faz nenhum sentido, não existe nenhuma Suprema Corte no mundo,
05:45onde se televisiona os julgamentos do Supremo.
05:49Por isso, se essas medidas não forem tomadas, mesmo que tenha essa inspiração de voltar a ter uma opinião do colegiado,
05:59esses obstáculos vão continuar fazendo com que o Supremo destrua a sua imagem perante a população por meio de decisões monocráticas.
06:08Essas que libertam corruptos, bandidos e acabam afetando não só a credibilidade do Supremo, mas a confiança do povo na justiça.
06:20Pois é, e aí a gente recebeu, inclusive, aqui pelas redes sociais, as pessoas que acompanham a programação,
06:26enviaram um post que foi feito, inclusive, pelo Supremo, na conta oficial do Supremo, dizendo o seguinte,
06:33um pack de figurinhas perfeito para compartilhar nos grupos, entre no nosso canal do WhatsApp e salve agora.
06:39Daí eu fiquei achando que fosse, sei lá, fake news, piada, e não é.
06:44Sabe aquelas figurinhas de WhatsApp que as pessoas enviam para os familiares, para os amigos?
06:48Pois bem, e aí tem um pacote de figurinhas que as pessoas conseguem baixar.
06:52Ah, eu amo a Constituição, li fake news no WhatsApp, achei democrático, isso é inconstitucional,
07:00sou democracy lover, alerta de fake news, estou com o STF.
07:06Ou seja, são aquelas figurinhas com gatinhos, com figurinhas conhecidas da internet,
07:10mas fazendo alusão ao STF e também à justiça brasileira.
07:15Passar para o Henrique Kriegner, que é preciso também a gente avaliar esse movimento da justiça brasileira,
07:21mas na figura do Supremo, de tentar se aproximar de uma geração que é totalmente digital, Kriegner,
07:29e isso tem a ver também quando a gente olha para esse encontro,
07:34entre uma figura que sempre está em evidência por conta das suas decisões
07:39e promover o encontro desse ministro com influenciadores?
07:44Renato, a pergunta é por quê, né?
07:46Por que a Suprema Corte brasileira precisa se aproximar da geração mais jovem?
07:52Não faz sentido algum.
07:55Eu sou de uma geração mais jovem, mas eu não sinto falta, não senti na minha infância,
08:00no meu processo de crescimento, amadurecimento, não senti falta nenhuma da Suprema Corte,
08:06não senti falta de conhecer ministros e creio que muitas outras gerações que vieram antes da minha
08:12também tiveram as suas vidas normais e como tem no mundo inteiro,
08:16sem necessitar estar próximos da Suprema Corte.
08:20É uma questão, assim, realmente de confusão de papéis, invasão de poderes, inclusive,
08:26e que tem um preço muito alto para o Brasil.
08:31Quando o ministro da Suprema Corte se transforma numa celebridade
08:34ou num influenciador de internet, num influencer,
08:39aí nós estamos vendo mesmo que o buraco é muito mais embaixo
08:43e que vai ser difícil de corrigir, porque então o que motiva estar na cadeira de ministro do STF
08:49não é o apreço pelas leis, não é o notável saber jurídico como mandaria a nossa Constituição,
08:55não é também as outras competências necessárias,
08:59mas talvez é quem indica, é talvez a popularidade.
09:03Nós temos hoje políticos, pessoas que foram eleitas para cargos eletivos
09:07e que ocupam hoje a cadeira de ministro da Suprema Corte brasileira.
09:12Isso é inédito, em muitos países isso é inédito.
09:16Nós temos pessoas também que, como eu disse anteriormente,
09:18foram advogados de presidentes da República.
09:21Isso também é inédito.
09:23Pessoas que nunca ocuparam a cadeira de juiz,
09:26nem de primeira instância, nem numa vara menor no interior do país,
09:30nunca foram juízes, mas hoje são ministros da Suprema Corte.
09:34Para muitos países isso também é inédito.
09:37Ou seja, acho que daqui a pouco qualquer pessoa vai poder almejar essa cadeira.
09:43A gente vai ver pessoas que querem ser, na escola, jogador de futebol,
09:47outros que querem ser empresários, outros que querem ser influencers,
09:51outros que vão querer ser ministro da Suprema Corte para serem famosos,
09:56não mesmo para exercerem o papel constitucional
09:59que essa cadeira tão importante tem para o nosso país.
10:02E quem paga o preço somos nós, mais uma vez, Caniato.
10:04Pois é, e claro, sempre quando a gente fala da Suprema Corte,
10:07é preciso lembrar que há um movimento que tenta avançar com medidas
10:12que limitariam os poderes dos integrantes do STF.
10:17A gente, nos últimos dias em especial, tratou muito sobre a necessidade, né, Mota,
10:23de acabar com esse uso desenfreado das decisões monocráticas.
10:28Entendem que é preciso um regramento para estipular que o ministro só poderia utilizar,
10:33por exemplo, um plantão de final de ano.
10:37Porque isso acontece, né, um ministro fica responsável pela corte
10:40e aí na necessidade ele poderia tomar aquela decisão.
10:43Não da forma que é hoje, né.
10:45Toma a decisão e aí, sei lá, dias depois,
10:49é ratificada a decisão por uma turma ou até pelo colegiado inteiro.
10:56Além disso, a gente trata aqui de outras questões que não me parece que
11:01haja maturidade do Congresso para colocar essas votações.
11:06Como se tivesse um certo receio, né, Mota?
11:08Coitado do cidadão brasileiro, né, Caniato?
11:13Maturidade é um produto em falta no Brasil de hoje.
11:17Quem sabe a gente não poderia importar dos Estados Unidos.
11:20Eu acho que essa questão das figurinhas que você colocou aí,
11:25junto com o episódio dos influenciadores,
11:29é um resumo da situação do Brasil de hoje.
11:31Ninguém precisa saber mais nada além desses dois episódios.
11:36Eu acho que é impossível você conseguir impor maturidade e sobriedade
11:44e consciência do papel desempenhado por uma corte através de legislação.
11:50Nenhum Congresso do mundo vai conseguir fazer isso,
11:54acho que nem com uma nova Constituição.
11:57Esse movimento de mudança de mentalidade tem que ser um movimento próprio, interno.
12:04De outra forma, não vai acontecer.
12:09O Kriegner foi direto ao alvo.
12:12Um tribunal não tem que ser popular com ninguém.
12:15O tribunal não tem que procurar se preocupar em cativar a opinião pública ou popularidade.
12:23O tribunal não tem que se preocupar com celebridade,
12:27com influência da opinião pública.
12:29O tribunal tem que se preocupar com justiça.
12:33É isso que o brasileiro quer, justiça.
12:37O brasileiro quer que as leis que existem sejam cumpridas,
12:42que os artigos da Constituição sejam cumpridos
12:46e que leis que não existem não sejam cumpridas.
12:52É isso.
12:53Não se pode ignorar a Constituição,
12:55ignorar as leis em nome de ideologia,
13:01em nome de preferências pessoais,
13:04de escolhas políticas ou da opinião pública.
13:08Mais uma vez, eu lembro do exemplo da Suprema Corte Americana.
13:14Os ministros, os juízes da Suprema Corte Americana,
13:18eles são indicados através de um processo político,
13:22mas a política termina quando eles assumem o seu lugar na Suprema Corte.
13:30A partir daí, é só julgar questões constitucionais,
13:34um número pequeno de questões,
13:37com sobriedade, com descrição,
13:40procurando resgatar o sentido original da Constituição.
13:46A Constituição Americana tem como objetivo principal
13:50conter o poder do Estado.
13:53Essa é a função da Constituição.
13:56E não servir como matéria-prima
13:58para quem se acha editor da sociedade.
14:03É isso.
14:04A gente vai seguir acompanhando essas manifestações
14:06dos integrantes da Suprema Corte.
14:09Qualquer novidade, a gente traz aqui debate com os nossos comentaristas.
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