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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou que a Polícia Penal de Brasília realize a vigilância 24 horas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, imposta em meio à prisão domiciliar de Bolsonaro, reforça a escalada contra o ex-presidente.

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Transcrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes determinou que a polícia penal do Distrito Federal
00:04monitore Jair Bolsonaro após o pedido feito pela PGR, Procuradoria-Geral da República,
00:10que entendeu que haveria risco de fuga do ex-presidente.
00:15Segundo o órgão, é necessário que agentes vigiem em tempo real o endereço dele,
00:20onde ele cumpre prisão domiciliar para comprovarem o cumprimento integral dessas medidas cautelares.
00:26A PGR ainda se manifestará sobre o indiciamento de Bolsonaro por coerção no curso do processo.
00:34A expectativa é que a Procuradoria defenda a manutenção da prisão domiciliar,
00:39acreditando que esse monitoramento policial seja suficiente.
00:43Inclusive o prazo para essa manifestação da PGR se encerra amanhã, quarta-feira.
00:50Passar para o Roberto Mota.
00:51Você, Mota, depois da manifestação da PGR, ministro do Supremo, ministro Moraes,
00:58manda a polícia penal vigiar Jair Bolsonaro 24 horas por dia
01:02para assegurar o cumprimento das medidas cautelares e também evitar qualquer possibilidade de fuga, Mota.
01:11Qual é o custo de ser separado à força dos seus pais ou dos seus filhos?
01:20Qual é o preço de passar anos vivendo no exílio forçado?
01:27Como se indeniza o sofrimento de alguém que tem uma doença grave,
01:31mas não consegue usar o próprio dinheiro para pagar o tratamento porque o dinheiro foi bloqueado?
01:38Como é que se compensa uma pessoa que teve o seu nome espalhado em manchete de jornal
01:45como se fosse um criminoso, que teve mensagens pessoais vazadas na mídia,
01:54como se privacidade não fosse um direito,
01:56que teve uma operação policial realizada na sua casa de manhã cedo
02:01por um comentário feito em um grupo de WhatsApp?
02:06Como é possível esquecer tudo isso, virar a página, passar para outra etapa, seguir em frente?
02:13Como é possível que pessoas especializadas em direito, no mais alto grau,
02:23participem da destruição pública dos fundamentos jurídicos?
02:28Essas perguntas ainda não podem ser respondidas,
02:33mas eu tenho certeza que um dia elas serão.
02:38Você, Cobal, o que é preciso considerar a partir dessa determinação do ministro Moraes,
02:44polícia penal do UDF vigiando o Jair Bolsonaro 24 horas por dia,
02:49justificativa que foi dada é evitar a fuga e também assegurar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
03:00Renato, essa determinação do ministro Alexandre de Moraes está dentro de um contexto
03:04em que ele fundamenta essa decisão com o risco do ex-presidente fugir ou se dirigir à embaixada,
03:14se eu não me engano, dos Estados Unidos, que é próxima à sua residência, algo assim, para pedir asilo.
03:19Ele atende, inclusive, um pedido que veio da PGR, do delegado de Polícia Federal,
03:26que foram provocados, vejam só, pelo Lindenberg, que é líder do PT.
03:32E aí, no final das contas, o líder do PT pediu e o ministro Alexandre de Moraes
03:36acolheu esse tipo de intensificação do policiamento ao redor da casa do Jair Bolsonaro,
03:45como se fosse um grande procurado à justiça, como se fosse alguém de altíssima periculosidade.
03:51Não tenho como não me lembrar.
03:52No ano passado, um presídio de segurança máxima do governo federal,
03:57que está debaixo do Ministério da Justiça, inclusive,
03:59que cuida dessa mesma polícia federal que faz esse tipo de pedido ao ministro,
04:03deixou fugir pessoas ligadas ao Comando Vermelho, lá em Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.
04:12Veja só, que em um presídio de segurança máxima, não há esse tipo de policiamento intensificado,
04:18tanto que fugiram aqueles dois que depois foram localizados,
04:22depois de dois meses ali, se eu não me engano, foram localizados e presos novamente.
04:27Mas um ex-presidente está sendo agora altamente vigiado na porta da sua casa por policiais penais,
04:36como se ele tivesse o mais alto grau de periculosidade, o que não se justifica.
04:42Eu imagino, não conheço, não tenho relação, não sei exatamente como se sente,
04:46mas imagino que para o ex-presidente isso não mude nada, não seja relevante do ponto de vista ali da sua situação.
04:57Mas eu tenho certeza que o símbolo de uma determinação como essa é muito ofensivo.
05:05O símbolo de uma intensificação de um policiamento para risco de fuga
05:11e para que sejam cumpridas as medidas cautelares, esse símbolo pega muito mal para ele.
05:17É uma ofensa, é uma ofensa, porque a gente não está falando de ninguém condenado,
05:21a gente não está falando de ninguém que tenha contra si uma acusação de crimes infames, de crimes horrendos.
05:30A gente está falando de alguém que está investigado, denunciado agora em vias de ser julgado no mês que vem,
05:36com muitas questões que fazem sentido em relação à lisura e à correção desse processo.
05:43Com muitas questões de nulidade que fazem muito sentido em relação à delação premiada que embasa esse tipo de acusação.
05:50Com muitas questões que fazem muito sentido em relação à competência do Supremo, em primeiro lugar,
05:56a competência da primeira turma, em segundo lugar, a competência do relator, em terceiro lugar,
06:01que tem os seus interesses também envolvidos nesse caso, já que seria uma vítima,
06:07de acordo com o que diz as investigações, além de outros ministros que participam da primeira turma também.
06:13Então, estou falando de alguém que tem muitas questões que fazem sentido,
06:17que devem ter a sua relevância no contexto geral dessa história, na filmagem geral desta notícia,
06:24e não de alguém que envolva, com muito perigo, a sociedade brasileira.
06:31Então, o símbolo pega muito mal e isso ressalta, realça, de alguma maneira, o discurso de perseguição
06:39que o ex-presidente traz consigo e que agora ecoa, inclusive, internacionalmente.
06:45Agora, rapidinho, Coba, a PGR tem até amanhã para se manifestar sobre o documento que foi apresentado semana passada
06:53pela defesa de Jair Bolsonaro, que negou a tentativa de fuga após a divulgação daquele pedido de asilo.
07:01Essa determinação, primeiro, a manifestação da PGR em relação ao reforço da polícia
07:06e a manifestação do ministro Moraes.
07:09Isso pode ter a ver com a manifestação que acompanharemos amanhã, a partir da divulgação da PGR,
07:14já antecipa, já aponta a tendência em relação ao posicionamento da PGR de amanhã?
07:20Claramente, Caniato, porque as duas situações aí têm um ponto em comum,
07:25que é o risco de fuga ou o risco de pedido de asilo,
07:29e com isso, com essas duas hipóteses, o ex-presidente evitando o cumprimento da lei penal,
07:36se evadindo da aplicação da lei penal, que é um dos motivos determinantes
07:40para o agravamento das medidas cautelares.
07:43O que significa isso na prática?
07:44Que, aparentemente, com essa manifestação da PGR, eles vão se manifestar
07:49ou pela manutenção da prisão domiciliar, ou até mesmo pelo agravamento dessa medida cautelar
07:54com uma possível prisão preventiva.
07:56O que poderia impedir esse tipo de pedido de prisão preventiva?
08:01O julgamento que já está aí em vias de acontecer.
08:03E se for condenado o ex-presidente, teoricamente, ele deveria deixar de cumprir medidas cautelares
08:12para começar a cumprir a pena, se ele for condenado a pena de prisão,
08:17o que parece acontecerá.
08:19E isso não é uma opinião, essa é apenas uma constatação
08:22de acordo com tudo que a gente tem visto acontecendo no Supremo Tribunal Federal.
08:27Então, sim, essa manifestação da PGR pode indicar de que eles vão pedir a prisão preventiva.
08:34Pois é, inclusive, o ministro destaca que o monitoramento que será feito pela polícia
08:40deve ser realizado de forma discreta, sem exposição indevida, inclusive midiática,
08:46e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.
08:51Porque Jair Bolsonaro mora em um condomínio de casas, no Distrito Federal.
08:56E o despacho do ministro trata dessa informação, abrindo aspas para essa manifestação.
09:02O monitoramento realizado pelas equipes deverá evitar a exposição indevida,
09:07abstendo-se de toda e qualquer indescrição, inclusive midiática,
09:10sem adoção de medidas intrusivas na esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança.
09:16Ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme, farda e respectivos armamentos necessários
09:23à execução da ordem, fecho aspas, essa manifestação do ministro.
09:28Em vias de acontecer o julgamento, talvez esse monitoramento por parte da polícia
09:33também tenha o objetivo de proteger o réu da exposição das equipes de televisão ou não, né, Beralta?
09:43Keniato, vamos lá.
09:47Primeiro, a gente mencionar que o Supremo Tribunal Federal atende ao pedido de um deputado, né?
09:54Ele tem ali uma decisão em relação a um ex-presidente da República,
10:00uma decisão grave, tomada de forma monocrática,
10:03mas aí, quando provocado por um deputado, ele também age.
10:09Então, vamos lá, vamos mobilizar recursos públicos para colocar a polícia penal vigiando o ex-presidente.
10:16Agora, eu pergunto aos meus colegas e à nossa audiência,
10:22já não é prerrogativa de ex-presidente da República ter proteção da Polícia Federal?
10:29Onde estão os agentes que fazem a segurança de Jair Bolsonaro?
10:35Continuam.
10:36Certamente, continuam recebendo.
10:39Outra coisa, se precisa de policial penal para vigiar alguém que está em prisão domiciliar,
10:48para que serve a tornozeleira eletrônica?
10:51Porque ele vai sair de casa para ir para uma embaixada e ninguém vai ficar sabendo?
11:02Então, tira a tornozeleira eletrônica.
11:04Aliás, parem de investir em tornozeleira eletrônica,
11:08que não serve para absolutamente nada.
11:10É sempre uma justificativa para gastar dinheiro público,
11:16para pegar o nosso...
11:18Dinheiro público é nosso.
11:19As pessoas no Brasil têm mania de não compreender isso.
11:24Não existe dinheiro público.
11:25Não nasce dinheiro público no caixa do governo, não.
11:28Nós é que trabalhamos, ganhamos dinheiro e pagamos impostos para abastecer aquele caixa.
11:33Aí pega o nosso dinheiro, fruto do nosso suor, para ficar desperdiçando, para fazer ceninha para o deputado do PT.
11:44Então, convenhamos que a dignidade, a lógica, a razoabilidade já foram embora há muito tempo.
11:53Estão fazendo uma cena política, mais uma vez, usando o Supremo Tribunal Federal.
12:00Pois é. Inclusive, há muita expectativa em relação à manifestação da Procuradoria-Geral da República
12:08nesse despacho, nesse parecer que será divulgado amanhã.
12:13Mas eu tenho observado aqui muitas manifestações que, inclusive, corroboram com a opinião trazida
12:20e a leitura feita pelo Nelson Kobayashi.
12:23Mas você, Mota, é preciso olhar para todo esse processo,
12:27a situação em que se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro,
12:31mas é possível também já fazer alguns apontamentos sobre o julgamento que se aproxima.
12:38É um processo muito nebuloso, né, Mota?
12:40A gente poderia aqui elencar uma série de itens, informações, questionamentos que vêm sendo feitos.
12:47É possível trazer, fazer alguma reflexão?
12:52Você se arriscaria a dizer o que poderemos ver nos próximos dias, nas próximas semanas, em relação a esse processo?
13:03Sustos, Caniato.
13:05O que eu vejo diante de nós, no futuro próximo, são sustos.
13:11O que eu vejo é a gente assumindo aqui a missão de explicar o inexplicável,
13:17de tentar acalmar pessoas que, muitas vezes, com muita propriedade, estão à beira do pânico.
13:28Porque parece que o país está sendo conduzido por pessoas que perderam totalmente o senso de proporção e de responsabilidade.
13:41Eu não sei avaliar essa medida do ponto de vista jurídico.
13:45Mas do ponto de vista político, eu sei.
13:49O que é um problema.
13:51Porque essa não deveria ser uma medida analisável do ponto de vista político.
13:55Eu acho que do ponto de vista político, só faltou mandar colocar um cartaz escrito
14:01esse aqui é um recado para Donald Trump.
14:05Eu acho que só faltou isso, né?
14:06Diante de tudo o que tem acontecido no país, nos últimos dias,
14:14diante dos riscos institucionais, sistêmicos, que nós estamos correndo,
14:22uma medida dessa, nesse momento,
14:24colocar policial penal para vigiar alguém que está em prisão domiciliar.
14:31Me perdoe, o COBA, que é jurista, eu não sou.
14:35Eu vou só apelar para a lógica.
14:37Se a prisão é domiciliar, não tem policial penal, né?
14:41Se você botou um policial penal, acabou a característica da prisão domiciliar.
14:46O COBA também falou da possibilidade de que decisões como essa
14:53reforcem a sensação que as pessoas estão sentindo
14:57de que Jair Bolsonaro está sendo vítima de uma injustiça monstruosa.
15:05Eu vejo esse fenômeno, COBA.
15:08Eu conheço várias pessoas que, até algum tempo atrás, tinham uma dúvida.
15:15Elas começaram pensando daquela forma
15:18que algumas pessoas ainda pensam, poucas, cada vez menos.
15:24Olha, a lei não fala nada disso,
15:28isso aí não está na Constituição, mas é pelo bem.
15:30É para preservar o Brasil contra a extrema-direita.
15:35Só que, para preservar o país da extrema-direita,
15:40o Estado brasileiro criou o extremo-direito.
15:44E aí as pessoas estão chegando a um ponto
15:47que muita gente está dizendo,
15:49mas aí a gente entrou num território agora
15:54em que ninguém entende mais o que está acontecendo.
15:59Isso não é uma possibilidade, eu estou vendo isso acontecer.
16:03E a pergunta que eu sempre faço é
16:05qual é o final dessa história?
16:09Onde é que isso acaba?
16:11Porque essa novela que está indo de capítulo em capítulo,
16:15todos os dias,
16:16eu acho que todos nós concordamos aqui,
16:19ela parece apontar numa única direção.
16:22Na direção de Jair Bolsonaro, numa cela de prisão.
16:26Quem sabe até numa cela comum.
16:28Como é que fica o Brasil nessa situação?
16:32Como é que fica o Brasil,
16:34como é que fica o Estado brasileiro, melhor?
16:37Diante do povo brasileiro
16:39e diante dos outros países.
16:44O que assusta mais
16:47é a semelhança
16:49entre vários desses capítulos
16:52que nós estamos assistindo
16:54e coisas quase que exatamente iguais
16:59que aconteceram em países como a Venezuela.
17:03A gente vai seguir acompanhando, claro,
17:05nossa produção sempre atenta,
17:08monitorando as informações,
17:10qualquer atualização,
17:11a gente traz aqui debate com os nossos comentaristas.
17:13que estão aqui
17:15e existem aqui.
17:17Obrigado.
17:20E aí
17:23E aí
17:27E aí
17:28E aí
17:28E aí
17:29E aí
17:31E aí
17:33E aí
17:34E aí
17:36E aí
17:40E aí
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