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A primeira sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi encerrada. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aproveitou o espaço para dizer que não "faltará coragem à Suprema Corte” e indicou que a condenação do ex-presidente já está determinada.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/ADIZbPCgH5I

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00:00Olá, tudo bem com você? Seja muito bem-vindo, começando mais uma edição do programa Os Pingos nos Is.
00:05Agora 6h01, horário oficial de Brasília. Chegamos a terça-feira, dia 2 de setembro de 2025.
00:13Eu sou o Daniel Caniato e no programa de hoje, claro, todas as análises em relação ao primeiro dia de julgamento
00:19que tem em destaque Jair Bolsonaro e também outros sete réus,
00:25que integram o núcleo crucial da suposta trama golpista.
00:29Com a gente, o Luiz Felipe Dávilo, o Roberto Mota e também o Cristiano Beralda.
00:34A gente vai trazer, claro, trechos do julgamento de hoje, as falas do ministro Alexandre de Moraes,
00:40do procurador-geral Paulo Gonê. Vamos acionar a nossa reportagem em Brasília,
00:44também a impressão que os nossos comentaristas tiveram a respeito do posicionamento dos advogados.
00:51Agora, eu quero chamar a atenção, porque no início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura
00:56do relatório dessa ação penal. Moraes deu alguns recados e parece ter antecipado o seu voto,
01:03afirmando que o caso realmente foi uma tentativa de golpe de Estado.
01:07A nossa produção separou esse trecho. Acompanhem.
01:10A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação.
01:18E a história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou,
01:24ou jamais faltará, coragem aos seus membros para repudiar as agressões
01:30contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito
01:36ou da independência do Poder Judiciário.
01:38No início da sessão de hoje, teve a leitura do relatório do ministro Moraes,
01:47ele que é o relator dessa ação, e na sequência, o procurador-geral da República,
01:51Paulo Goné, fez a leitura do seu parecer.
01:54Deixa eu trazer o Roberto Mota, que está ao vivo no Rio de Janeiro,
01:57na abertura de Os Pingos nos Ines, vai trazer suas impressões
02:00para esse primeiro dia de julgamento.
02:02Mota, seja bem-vindo, ótima noite a você.
02:05O que lhe pareceu, quais são os seus destaques iniciais na abertura aqui do Pingos?
02:10Por favor.
02:12A história nos ensina que muitas vezes os maiores prejuízos à liberdade
02:18são causados justamente por pessoas que dizem que estão defendendo a liberdade.
02:25Boa noite, Caniato.
02:26Boa noite aos meus colegas de bancada.
02:29Boa noite à nossa audiência.
02:30Eu achei que estava preparado para os acontecimentos do dia de hoje,
02:36mas eu me enganei.
02:38Eu comecei a assistir esse julgamento,
02:43e o que eu vi foi discursos políticos, não jurídicos.
02:49E isso é sempre assustador.
02:52Não se processa um réu usando como argumento a defesa da democracia.
02:59Os argumentos usados para processar um réu devem ser baseados na lei e nas evidências,
03:07sempre de acordo com o devido processo legal,
03:09porque o papel de um magistrado ou de um promotor de justiça não é defender a democracia.
03:15O papel de um magistrado e de um promotor é zelar pelo cumprimento da lei.
03:22Defender a democracia é a ocupação de políticos.
03:27E é claro que cada um entende democracia de um jeito diferente.
03:32Por isso existem diversos partidos, diversas correntes ideológicas.
03:38A defesa da democracia é uma atividade eminentemente política.
03:43juristas não devem se envolver em política.
03:47A bússola de um magistrado deve ser a lei e nada mais.
03:53Abandonar a defesa da lei em nome da defesa da democracia
03:58é como colocar fogo na casa para se livrar das baratas.
04:03Deixa eu trazer também um outro trecho, porque o ministro Alexandre de Moraes
04:08ele também rebateu algumas tentativas de interferências externas
04:12e reafirmou a defesa da soberania.
04:15A gente também separou esse trecho. Acompanhe.
04:17A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida,
04:25pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil,
04:28expressamente previsto no inciso 1º do artigo 1º da Constituição Federal.
04:34O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível
04:39na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia,
04:44os direitos fundamentais, o Estado de Direito,
04:47a independência do Poder Judiciário Nacional
04:50e os princípios constitucionais brasileiros.
04:54Pois é, muitos fizeram a seguinte leitura,
04:56de que nesse momento o ministro Moraes fez referência
05:00ao deputado Eduardo Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente.
05:04Chamar o Luiz Felipe Dávila, está ao vivo também,
05:07acompanhou grande parte do julgamento de hoje.
05:09Dávila, seja bem-vindo, ótima noite a você.
05:12O que é preciso considerar do primeiro dia de julgamento?
05:15Dávila, bem-vindo.
05:18Boa noite, Caniato, Mota, Beraldo e a nossa querida audiência.
05:21Primeiramente, Caniato, temos de destacar o teor político dos discursos hoje na Suprema Corte,
05:30tanto do ministro Alexandre Moraes, como do procurador-geral da República, Goné,
05:35e mesmo dos advogados.
05:37Aliás, pouquíssimas vezes nós escutamos a menção da defesa da Constituição,
05:46das liberdades individuais, do Estado Democrático de Direitas.
05:51Sempre discurso sobre soberania, ordem política, golpistas,
05:57mas a Constituição, esta sim que vem sendo vilipendiada,
06:01como bem falou o ministro Alexandre Moraes,
06:05no que diz respeito aos seus princípios fundamentais.
06:10Isto mostra, mais uma vez, Caniato,
06:12o que nós sempre reiteramos nos pingos nos is.
06:16Um julgamento com teor muito mais político do que jurídico.
06:22Isto não é demonstração de instituições fortes.
06:26Isto é demonstração para defender bandeiras políticas
06:34e não o uso da justiça para defender a Constituição,
06:40o cumprimento da lei, da lei como ela é e não como ela deveria ser.
06:47Tudo isso mostra, Caniato, esta onda de insegurança jurídica.
06:52Talvez, podemos dizer que o ponto mais frágil,
06:57o pilar mais débil da democracia brasileira hoje
07:00não é nem o populismo.
07:03E o populismo de esquerda, o populismo de direita.
07:06É justamente a imprevisibilidade do cumprimento das leis.
07:13É a instabilidade na interpretação da Constituição.
07:17Isto, sim, é que gera esse senso de insegurança que reina no país.
07:23Se tivéssemos governos populistas de direita e esquerda,
07:27como temos na longa história do Brasil,
07:31mas houvesse coesão, estabilidade, previsibilidade
07:35na defesa da Constituição e da lei,
07:39nós sairíamos dessa crise de maneira incólume.
07:42Portanto, podemos dizer que o agravamento da crise
07:46está estampado no julgamento de hoje.
07:49Uma corte que abandonou a defesa da Constituição
07:53e se politizou.
07:55Isto é o fundamento da insegurança jurídica
08:00que reina no país.
08:02Aqui na Jovem Pan, vou ser bem informado
08:04sobre o que aconteceu no primeiro dia de julgamento.
08:07Inclusive, o ministro Moraes destacou a independência
08:10do Poder Judiciário e rebateu críticas das defesas dos réus
08:14justamente sobre o acesso a provas
08:17e negou a existência do que se chama de pesca probatória
08:20nas investigações.
08:22Vamos acompanhar.
08:23Os advogados devidamente constituídos,
08:26ainda durante a investigação criminal
08:29e logo após as medidas cautelares realizadas,
08:32tiveram várias vezes acesso à íntegra dos autos
08:36e dos documentos probatórios.
08:38As defesas tiveram acesso aos mesmos elementos probatórios
08:42utilizados pelo Ministério Público
08:45para o oferecimento da denúncia,
08:48cerceamento de defesa inexistente.
08:50A hipótese dos autos,
08:52com substanciada investigação iniciada
08:55para apurar a existência de milícias digitais
08:58atentatórias ao Estado Democrático de Direito
09:00e à independência das instituições,
09:03não se confunde com a chamada pesca probatória,
09:06que somente se caracteriza
09:08quando se pretende investigar genericamente
09:11algumas pessoas e não fatos,
09:13de maneira especulativa,
09:15ou seja, obter qualquer dado aleatório
09:18independentemente da investigação instaurada
09:21ou infração penal existente.
09:24Cristiano Beraldo ao vivo com a gente,
09:26vai trazer também as impressões
09:28sobre o primeiro dia de julgamento,
09:30em especial essa manifestação
09:32na abertura da sessão de hoje
09:33do ministro Alexandre de Moraes.
09:35Bem-vindo, Beraldo.
09:38Boa noite, Caniato.
09:40Boa noite, Mota, Dávila.
09:41Boa noite, audiência que prestigia diariamente
09:43os pingos nos is.
09:45Caniato, eu tenho dificuldade em chamar
09:48esse evento que se inicia hoje
09:50de julgamento.
09:51Um julgamento pressupõe um autor,
09:57ali um réu,
09:59leis que deveriam balizar a conduta
10:01e um juiz para determinar
10:03se dentro daquilo que estabelece a lei
10:05o réu está de acordo ou contra
10:09o que está estabelecido.
10:12Mas como Dávila e Mota já disseram
10:15e como nós podemos constatar,
10:17o que houve ali foi simplesmente
10:21um enredo,
10:24como se fosse ali
10:25uma peça que foi de teatro
10:29ao invés de uma peça jurídica
10:31que foi sendo encenada
10:33com o objetivo de se chegar
10:35ao gran finale,
10:36que veremos esse grande final
10:38nos próximos dias.
10:41Eu tenho bastante dificuldade
10:44em enxergar como julgamento
10:47um evento que se inicia
10:50com o juiz, relator,
10:53dizendo que ele está amparado
10:56pela decisão dos seus pares
10:58de que não há, no caso dele,
11:00nenhum tipo de impedimento.
11:02E aí eu fico muito preocupado
11:04porque a justiça pressupõe
11:06que o juiz seja realmente capaz
11:09de julgar de forma isenta.
11:12Por isso é previsto
11:14casos, são previstos casos
11:16em que o juiz tem que se dar
11:18por impedido.
11:19Como, por exemplo,
11:21até porque não precisa ser jurista,
11:24não precisa estudar direito
11:25para chegar à conclusão lógica
11:28de que aquela pessoa
11:30que está envolvida no ato
11:32que está sendo julgado
11:34porque ela foi ameaçada
11:37ou ela fazia parte
11:38do plano de ataque
11:41daqueles que estão sendo julgados,
11:43esse juiz não é mais imparcial.
11:47Não adianta querer justificar
11:49qualquer coisa.
11:51Não há mais isenção
11:53para julgar quando aquele
11:54que ali está sentado
11:56no banco dos réus
11:57está sendo acusado
11:58de querer tirar a minha própria vida.
12:00Ora,
12:01quem ele pensa que é
12:03para fazer um plano
12:05para tirar a minha vida?
12:07Eu não olho para ele
12:08como uma pessoa normal, não.
12:11Eu olho para ele
12:12como uma ameaça.
12:13É o óbvio, é o lógico.
12:15Apesar de todo o poder,
12:17apesar desta sensação
12:19de que se vive
12:20acima do bem e do mal,
12:22esta atividade cotidiana
12:26onde tantas pessoas
12:28ficam ali lambendo,
12:31abanando, aplaudindo,
12:33congratulando,
12:35dando tapinha nas costas,
12:37no fim,
12:39são todos seres humanos.
12:41E o ser humano,
12:42ele é capaz,
12:44em algum momento,
12:44de alguma forma,
12:46de resgatar o bom senso,
12:47aquilo que é razoável.
12:49Mas, nesse caso,
12:51não chegamos nesse ponto ainda.
12:53Portanto, Caniato,
12:54o que a gente está vendo é isso.
12:56Na minha percepção,
12:57na minha visão,
12:58com base em tudo
12:59que aconteceu hoje,
13:01é simplesmente a encenação
13:02de uma peça
13:03cujo final já está escrito
13:04faz tempo.
13:05Daqui a pouco,
13:06a gente vai trazer detalhes
13:07do posicionamento,
13:09da leitura,
13:11do parecer,
13:12do Procurador-Geral da República,
13:14Paulo Gogné.
13:15Alguns trechos importantes,
13:17a gente vai trazer
13:17para avaliação e análise
13:20dos nossos comentaristas.
13:21Eu só vou pedir uma fala,
13:23uma impressão do Mota,
13:25em relação ao que disse,
13:27agora, o Cristiano Beraldo,
13:28especialmente a figura
13:30do ministro Moraes Mota.
13:32Talvez o ministro mais importante
13:35dessa ação,
13:36aquele que ganhou notoriedade,
13:39protagonismo,
13:41foi alvo da maior parte
13:43das críticas,
13:44justamente por esse aspecto
13:46destacado pelo Cristiano Beraldo.
13:48Ministro é o relator da ação,
13:50mas, ao mesmo tempo,
13:52é parte da ação.
13:53Na tese da suposta
13:55trama golpista,
13:56ele aparece como alguém
13:59que sofreria sanções
14:01daquele grupo, enfim.
14:03O que é preciso considerar
14:04em relação a essa tese
14:06que vem sendo defendida
14:08por um dos grupos,
14:11mas também essa situação
14:12que coloca o jurista
14:15em uma situação
14:15extremamente delicada,
14:17porque ele é o relator,
14:18mas, ao mesmo tempo,
14:19é citado na mesma ação, Mota.
14:21O que todo mundo espera
14:23de um julgamento,
14:25de um processo,
14:26o mínimo que se espera
14:28é que esse processo,
14:29esse julgamento,
14:30seja justo.
14:31Um réu,
14:33ele deve ser condenado
14:35ou absolvido
14:36com base nas evidências,
14:40com base naquilo
14:41que é apresentado.
14:43As pessoas têm que explicar
14:45qual foi a lei
14:46que ele violou,
14:47onde é que estão as provas
14:48de que ele violou essa lei,
14:50foi tudo feito
14:52conforme o chamado
14:53devido processo legal.
14:55Isso, Caniato,
14:56sempre foi uma questão
14:57fundamental aqui no Brasil.
15:00Você não pode condenar alguém
15:02só porque você acha
15:04ou você até tem certeza
15:06que aquela pessoa
15:08representa uma ameaça
15:09terrível para o país.
15:11Todos os dias,
15:12nós vemos criminosos
15:14que representam
15:15graves ameaças
15:17para o país,
15:18serem soltos
15:19na audiência de custódia
15:20ou serem condenados
15:22a uma pena
15:22que significa que pouco tempo
15:24depois
15:24eles estão na rua.
15:26Por que que isso acontece?
15:28Porque assim
15:29manda a lei brasileira.
15:31Então,
15:31você tem que levar
15:33em consideração
15:34o devido processo legal.
15:36O devido processo legal,
15:37ele não é um detalhe.
15:38Não é uma coisa
15:40que você só segue
15:41quando a situação
15:42é tranquila,
15:43mas quando a situação
15:44se complica,
15:45você esquece
15:46o devido processo legal.
15:47devido processo legal
15:48é uma das garantias
15:50da justiça.
15:51Ele não é uma coisa
15:52que foi criada ontem,
15:54ele não é uma modinha.
15:56Ele representa
15:57uma evolução
15:58de centenas de anos
16:00na aplicação
16:02da justiça.
16:03E uma das coisas
16:04que forma a base
16:05desse devido processo legal
16:07é que eu não posso
16:08ser juiz
16:09de uma causa
16:10na qual eu estou
16:12envolvido.
16:13Ou seja,
16:14se eu sou magistrado
16:16e eu fui assaltado,
16:17eu não posso
16:18julgar
16:19esse bandido,
16:20esse criminoso
16:21que me assaltou,
16:22porque é óbvio
16:23que eu vou
16:24condená-lo
16:25e é óbvio
16:26que eu vou
16:27dar a ele
16:27a pior pena,
16:28a pena mais severa
16:29possível,
16:30porque as minhas emoções,
16:32a minha experiência
16:33vão influenciar
16:35o meu julgamento.
16:36Isso
16:37diz a lógica.
16:39Isso não é
16:40um ponto
16:41que a gente possa
16:41colocar para debate.
16:43Vamos votar
16:44aqui nós quatro.
16:45Será que eu serei
16:46ou não serei
16:47influenciado
16:48pelas minhas emoções?
16:49Aí vocês três
16:50votam que eu não serei,
16:52eu também digo
16:53que não serei
16:54e aí eu vou julgar
16:55a pessoa que me assaltou.
16:57Certas questões,
16:58elas não estão
16:59sujeitas
17:00à votação,
17:02à discussão.
17:04Elas são óbvias,
17:05elas formam
17:06os fundamentos
17:06do direito.
17:07Então,
17:07isso é
17:08um dos pontos
17:10que os juristas
17:11apontam
17:12como críticos
17:14nesse processo.
17:15Há outros
17:16e à medida
17:17que a gente
17:17for desenrolando
17:18a discussão aqui,
17:19eu vou citando
17:20os outros também.
17:21e aí
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