Quais impactos as novas taxações de Trump podem causar no mercado global? Assista à análise

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O tarifaço de Donald Trump contra o Brasil entrou em vigor com sobretaxa de 40%, elevando a alíquota total para 50% sobre produtos brasileiros. O governo corre para negociar exceções, enquanto especialistas analisam os impactos econômicos e jurídicos. Carlos Augusto Daniel Neto, professor e advogado especializado em direito aduaneiro, explica o cenário no Conexão.

Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://timesbrasil.com.br/guerra-comercial/

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00:00Agora à noite, a Casa Branca divulgou uma lista com as tarifas recíprocas.

00:05Para muitos países, elas entram em vigor amanhã.

00:09Para o Brasil, a data foi adiada para o dia 6 de agosto.

00:12E mesmo com as centenas de exceções, é claro que a sobretaxa vai afetar a economia,

00:19como nós acabamos de mostrar aí nos cálculos do governo,

00:22informações do nosso repórter em Brasília, Eduardo Gayer.

00:25Para a gente analisar melhor o assunto, os reflexos no mercado global,

00:29eu recebo Carlos Augusto Daniel Neto, que é professor e advogado especializado em direito aduaneiro,

00:38a quem eu recebo aqui no Conexão e agradeço a presença.

00:43Professor, vamos para a parte jurídica, obviamente,

00:48porque eu vou até repetir uma frase aí do senador americano, o Tim Kaine,

00:53que fala, olha, estamos vivendo uma situação sem precedentes.

00:56Independente das relações entre empresas, se elas estejam no Brasil ou no exterior,

01:03existem contratos que emolduram para garantir direitos nas duas partes.

01:09O que a gente viu é uma mudança no jogo com a bola rolando.

01:12O presidente Donald Trump colocou tarifas, colocou algumas exigências,

01:18e aquilo não estava no contrato original.

01:21Olhando ali a risca, o filigrama da lei, existe alguma coisa que pode proteger as duas partes?

01:30Ou uma sanção presidencial, um decreto presidencial, está além das linhas dos contratos?

01:37Boa noite mais uma vez, obrigado pela presença.

01:39Boa noite, Favale. Boa noite a todos os espectadores do Conexão.

01:42Um prazer estar aqui novamente.

01:44Bom, expectativas jurídicas são sempre algo que tem que ser protegido.

01:50O direito existe para proteger expectativas.

01:54E quando a gente fala de comércio internacional, Favale,

01:57muitas vezes a gente está falando de um navio que sai de um porto na China, por exemplo,

02:01e vai passar semanas, meses, até chegar no Brasil.

02:05E aí imagina que no meio dessa viagem mudam as tarifas, você mexeu com toda a equação econômica

02:12que baseava aquele negócio.

02:15Então, em certa medida, por exemplo, esse diferimento de sete dias na aplicação das tarifas

02:22para as medidas que forem, as cargas que forem embarcadas dentro dos próximos sete dias,

02:28é uma medida, de certa forma, que tem um pouco a finalidade de tutelar essa expectativa dos comerciantes.

02:37Mas, em geral, esses contratos internacionais, até, professor Daniel, por conta dos longos percursos,

02:47o tempo da entrega, existem cláusulas adicionais, alguma entrelinha ali, um asterisco,

02:54as chamadas letras miúdas, que prevêem, olha, mediante a um evento extraordinário,

03:02a exemplo de um decreto presidencial, vamos manter as cláusulas do contrato?

03:09Normalmente, os contratos, eles têm que prever, é uma cláusula que regule sobre quem vai ficar

03:14a responsabilidade pelo que a gente chama de fato do príncipe.

03:18Fato do príncipe é um ato que é feito por um governo, é um ato, a priori, legítimo,

03:23dentro do poder daquele país, mas que impacta essa equação.

03:26Seria, por exemplo, a gente falar, o Brasil aumentou o imposto de importação

03:30sobre algum determinado produto que já estava chegando.

03:32Perfeito.

03:32Essas situações, o próprio contrato tem que regulamentar quem vai arcar com esse ônus,

03:38ou até, em certas situações, limites, sobre até que limite alguém vai arcar com essa situação,

03:44ou até que limite o contrato subsiste, vindo uma circunstância superveniente, inesperada, como essa.

03:51Agora, professor Daniel, deixa eu aproveitar a sua presença aqui e chamar atenção para números

03:57que saíram um pouco mais cedo, e eles estão fresquinhos, eles são das autoridades americanas.

04:04Neste traço de tempo aqui, a gente tem um arco de 10 anos.

04:09O fluxo de arrecadação nos Estados Unidos com tarifas.

04:16Tem aqui momentos que sobem mais, descem naturalmente, e obviamente agora a gente tem uma disparada

04:23que antes estava na casa dos menos de 10 bilhões, aqui mais ou menos na altura dos 9 bilhões,

04:30e já em junho de 2025, com o princípio dessa sobretaxação desse tarifácio,

04:38a arrecadação nos Estados Unidos dispara para mais de 26 bilhões de dólares.

04:43Só para ficar claro, é um dinheiro que está entrando realmente no Estado americano,

04:48mas quem está pagando é aquele que está recebendo a carga.

04:52Então, tem um dinheiro dos taxpayers, os pagadores de taxa, nos Estados Unidos.

04:59Agora, outra coisa, professor Daniel, nós estamos falando aí, então, dos países que vendem para os Estados Unidos,

05:08o comprador está recebendo o produto e obrigado pelo governo federal dos Estados Unidos a pagar essa taxa,

05:14pode ser que o comprador fale, olha, eu não tinha previsto este valor.

05:19A gente fechou um contrato, eu tinha calculado uma alíquota, a alíquota subiu em 50%, 30%, 40%.

05:25Para mim, não é mais interessante, estou devolvendo.

05:29Estamos falando de um comprador que está nos Estados Unidos, um vendedor que está no Brasil,

05:35mas a gente pode pegar qualquer outro país aleatório.

05:37São legislações diferentes, porque a nossa justiça rege o Brasil, a justiça americana nos Estados Unidos,

05:43a justiça americana é regida pelo judiciário americano.

05:48Onde que eu quero chegar? A gente tem uma corte de arbitragem que é a Organização Mundial do Comércio,

05:54que nem está funcionando tão bem por causa, principalmente, dos Estados Unidos que esvaziaram ali a corte.

06:00Mas, numa reclamação internacional, para que juiz é levado esse caso?

06:07Bom, os contenciosos da OMC, eles, como você colocou muito bem,

06:12eles estão em desprestígio, em grande parte, por conta do próprio Estados Unidos.

06:17Então, ele vai ser julgado pelo órgão, vai ser aberto um painel para analisar esse caso e proferir uma decisão,

06:24mas falta ao OMC poder de enforcement, poder de implementação das suas medidas.

06:31O que a OMC pode fazer contra isso? Nada.

06:33Então, no final do dia, os países ficam reféns de medidas unilaterais uns dos outros.

06:43Na sua expertise, professor, na sua experiência,

06:47vem à cabeça um caso parecido em que alguma das partes foi exigir uma multa, por exemplo,

06:53um ressarcimento, uma indenização e saiu vitoriosa?

06:57O Brasil, por exemplo, contra os Estados Unidos,

07:00você teve discussão a respeito do algodão, que estava tendo subsídio nos Estados Unidos,

07:06que o Brasil saiu vitorioso, e o próprio Brasil também já foi questionado na OMC

07:12em relação aos benefícios fiscais que eles dão para veículos,

07:15para a produção de veículos automotores aqui,

07:17e, nesse caso, o Brasil foi censurado pelo OMC por conta disso.

07:22Então, é um órgão de análise técnica.

07:24Queria agradecer a presença aqui do Carlos Augusto Daniel Neto,

07:33que esclareceu essas questões ainda que a gente ainda começa a destrinchar,

07:38porque elas ainda estão começando.

07:41Repito aqui, Carlos Augusto Daniel Neto nos concedeu aqui essas explicações.

07:46Daniel, muito obrigado pela tua presença.

07:48Até uma próxima oportunidade.

07:50Espero que seja em breve, porque isso aqui ainda é um terreno muito nebuloso para a gente.

07:55Essa massa cinzenta precisa de especialistas como você para nos ajudar a compreender.

07:59Obrigado, Favale. Boa noite a todos.

08:01Até uma próxima.

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