Julia Lindner explica decisão de Moraes em suspender decretos do IOF: "Puxão de orelha"

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O Supremo suspendeu o aumento do IOF e convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo. A decisão de Alexandre de Moraes virou o mercado e levantou suspeitas sobre desvio de finalidade. Julia Lindner explica os bastidores e os impactos para o governo e o orçamento.

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00:00O Supremo Tribunal Federal zerou o jogo na discussão sobre o IOF.

00:04O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto do governo que aumentou o imposto

00:09e o do legislativo que derrubou o aumento.

00:12Convocou uma audiência de conciliação entre os dois poderes e cobrou explicações dos lados envolvidos.

00:18Ele indicou que pode ter havido desvio de finalidade por parte do governo ao elevar o IOF.

00:25Quem acompanha e explica mais pra gente é o nosso repórter Eduardo Gayer, ao vivo de Brasília.

00:29Boa tarde, Gayer.

00:33Oi, Turce. Boa tarde pra você, boa tarde a todos que nos acompanham.

00:37Então, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu hoje a sua decisão liminar

00:42a respeito do caso do IOF, o pivô dessa mais recente crise entre o Congresso e o governo federal.

00:49O que decidiu o ministro Alexandre de Moraes?

00:52Primeiro, Moraes caçou todas as decisões relativas ao IOF, tanto do Congresso quanto do governo.

00:58Ou seja, caçou os decretos do governo que elevaram as alíquotas do imposto sobre operações financeiras

01:04e também caçou a decisão do Congresso que suspendeu, que derrubou esse aumento.

01:10Tudo isso em caráter liminar, em caráter provisório.

01:13E o ministro também decidiu convocar para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação.

01:19Estarão à mesa para tentar chegar ao entendimento o governo, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal

01:24e também à Procuradoria-Geral da República.

01:28No seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa situação tem ferido a exigência

01:35constitucional de harmonia entre os poderes.

01:38Mas, Turci, o trecho que mais chamou a atenção de fato do mercado, que fez inclusive o Ibovespa

01:43B3 virar do território negativo para o território positivo, foi um trecho muito específico da

01:48decisão do ministro, em que ele disse o seguinte, olha, pode ser que o decreto do governo que

01:54elevou as alíquotas do IOF tenha sido inconstitucional.

01:58Por quê?

01:58Qual que é essa discussão?

02:00A argumentação nós até já conhecemos.

02:02A oposição diz que houve um desvio de finalidade no aumento do IOF, porque o IOF, ao ser um imposto

02:09de caráter regulatório, não poderia ter sido elevado para fins arrecadatórios, para o governo

02:14conseguir fazer caixa e fechar as contas nesse ano.

02:17Então, para a oposição, houve desvio de finalidade, o que tornaria o decreto inconstitucional

02:22e, consequentemente, autorizaria essa derrubada pelo Congresso.

02:25Bom, e o que disse o ministro Alexandre de Moraes sobre isso?

02:28Vou até ler para ser bastante preciso.

02:30O ministro disse o seguinte, abre aspas, caso efetivamente demonstrada a utilização desse

02:35instrumento tão somente para arrecadar, em que pese tratar-se de uma atribuição privativa

02:41do Poder Executivo, estará caracterizado o desvio de finalidade.

02:45O desvio de finalidade, se efetivamente comprovado, é causa de inconstitucionalidade.

02:52Fecha aspas.

02:53E qual foi a repercussão desse assunto aqui em Brasília?

02:55Vamos lá.

02:56A Advocacia Geral da União chamou a decisão de, abre aspas, um espaço importante para

03:00a resolução do conflito entre Executivo e Legislativo.

03:04Fecha aspas.

03:05Ressaltando também que a separação entre os poderes foi reforçada.

03:09A ministra das Relações Institucionais, Glaze Hoffman, afirmou que o governo não tem

03:13problema em dialogar com quem quer que seja, incluindo o Congresso e o Supremo, e que sempre

03:18buscou o diálogo nesta e em outras situações.

03:21Mas a ministra Glaze Hoffman destacou que, com a suspensão do decreto do IOF, não vai

03:26ter jeito.

03:27Será preciso fazer um novo contingenciamento do orçamento na ordem de R$ 10 bilhões.

03:32Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou lá no Rio de Janeiro.

03:37Ele evitou fazer um comentário específico sobre a questão da decisão do ministro Alexandre

03:41de Moraes, mas reafirmou que tudo o que o Supremo quer neste momento é convocar uma

03:47audiência de conciliação no sentido de delimitar as consequências de cada poder.

03:52Já o presidente da Câmara, o Gumota, diz que a decisão evita o aumento do IOF, o que

03:57está em sintonia com o Congresso e com a sociedade, e reafirmou que tem abertura para

04:03o diálogo com respeito e serenidade.

04:06Para finalizar, o deputado Coronel Zucco, que é líder da oposição na Câmara, afirmou

04:11que se trata de uma vitória parcial da oposição, mas ele considerou perigoso o precedente criado

04:18de, abre aspas, transformar o judiciário em um poder moderador.

04:22Fecha aspas.

04:23Volto com você, Turci.

04:24Obrigado, Gair, pelas informações. A gente segue aqui detalhando a repercussão dessa

04:30decisão de Alexandre de Moraes, falando um pouco mais aqui do ministro da Fazenda,

04:34Fernando Haddad. Ele disse ver com bons olhos a decisão do STF de suspender os decretos

04:40e a proposta de conciliação entre executivo e legislativo. Esse assunto está agora no nosso

04:45site, o timesbrasil.com.br. Segundo Haddad, não há crise entre os poderes e o Supremo vem

04:52sendo provocado a se manifestar sobre temas centrais da política econômica. O ministro da Fazenda

04:58defendeu que o decreto questionado visa combater sonegação e não aumentar impostos e reiterou o foco

05:06da Fazenda em fechar brechas de evasão fiscal para equilibrar as contas públicas.

05:13Para a gente falar mais e entender melhor o impacto dessa decisão nos bastidores de Brasília,

05:17a nossa analista Júlia Lindner está aqui no estúdio. Tudo bem, Júlia? Boa tarde.

05:21Tudo bem, Turci? Boa tarde. Boa tarde a todos.

05:24Tem uma leitura, Júlia, de que seria um campo extremamente delicado para o Supremo se posicionar.

05:30Isso pode justificar ou ajuda a entender essa decisão do ministro Alexandre de Moraes?

05:37Olha, tem muitos integrantes, tanto do governo quanto do Congresso, que vêm dessa forma,

05:42porque eles consideram que realmente tem ali algumas contradições nessa decisão do Moraes,

05:47porque basicamente seria, em tese, uma questão jurídica de certa forma simples,

05:52porque ele tinha que analisar se era uma questão constitucional ou não, mas não foi o que ele fez.

05:57Ele, inclusive, dá ali na decisão um puxão de orelha nos dois lados, do lado do governo,

06:01ele questiona essa questão do fim arrecadatório, do suposto fim arrecadatório na cobrança e no aumento do IOF,

06:08que também é questionável, porque tem muita gente que fala que, tecnicamente,

06:12todo o imposto por essência acaba sendo arrecadatório, então seria também uma questão jurídica complexa.

06:18Também teriam precedentes no Supremo que poderiam favorecer o governo nessa decisão também.

06:24E tem também ali uma questão de que ele acaba também reforçando esse puxão de orelha também

06:29para o lado do Congresso, falando dessas iniciativas da dificuldade e até uma reprimenda em relação a ir no Supremo

06:36para questionar e derrubar decisões do governo e também através de projeto de decreto legislativo,

06:42que foi o caso também no Congresso.

06:44Então, Moraes acabou criticando, de certa forma, os dois lados na decisão,

06:48o que também é contraditório, já que, como eu falei, em tese a decisão deveria ir para uma linha específica.

06:54E ele optou por essa conciliação nesse caso, o que, na interpretação de vários políticos,

06:58seria realmente essa tentativa de tirar o Supremo dessa disputa,

07:02já que várias vezes no passado o Supremo acabou, de fato, decidindo,

07:05como no caso, por exemplo, do marco temporal, que foi uma questão muito controversa

07:09e o Congresso ficou muito insatisfeito com o Supremo.

07:12O Supremo também está envolvido na questão das emendas parlamentares,

07:15que é algo que tem gerado muita insatisfação no legislativo.

07:20E tem também a questão, é claro, do 8 de janeiro,

07:22que por mais que não seja diretamente ligada ao Parlamento, envolve várias pessoas,

07:27mas também tem gerado ali um cabo de guerra e Moraes ficou muito exposto nesse caso.

07:31Esse ano a gente deve ter julgamento também sobre essa tentativa de golpe.

07:36Então, muitos avaliam que Moraes poderia ter tentado se equilibrar um pouco

07:40e tirar um pouco o Supremo desse embrólio todo.

07:43Mas aí, é claro, tem também questões jurídicas envolvidas,

07:47vai ter ainda essa conciliação para ver o que vai acontecer de fato,

07:52como vai ficar essa decisão.

07:53Mas parece, na minha visão, pelo menos, ouvindo todo mundo,

07:56que foi uma decisão muito mais política do que jurídica, realmente.

07:59A conciliação está marcada para o dia 15 de julho, é isso?

08:02É isso, é isso mesmo.

08:04E aí, a partir daí, vão ter próximos desdobramentos

08:06e até o Pleno ainda vai poder se manifestar sobre essa decisão.

08:10E agora o governo vai ter que puxar o cobertor curto ali

08:13para cobrir esse buraco, né, Júlia?

08:15É, porque para o governo tem várias questões.

08:16Tem a questão prática, que é precisar dos recursos que teria com a alta do IOF

08:20para conseguir realmente fechar as contas e cumprir a meta fiscal.

08:24E tem as questões políticas, porque o governo tinha muita expectativa

08:27de que conseguiria uma decisão favorável do Supremo

08:30justamente para negociar com o Congresso

08:33de um ponto de vista mais equilibrado.

08:35Agora a gente vê, né, por mais que o governo,

08:37a gente viu, né, o próprio Haddad, Lula, vários integrantes do governo

08:40dizem que o resultado acabou ficando equilibrado,

08:43que foi ali, de certa forma, um empate entre os dois,

08:46mas o governo fica sem essa cartada,

08:48vai precisar ir atrás desses recursos,

08:50ou então vai ter que condienciar,

08:51o que vai dificultar ainda mais a vida do governo,

08:54tanto em investimentos como nessa relação com o Congresso,

08:57porque vai ter que condienciar emendas também.

08:59Então fica uma situação muito mais delicada, né,

09:01um ponto de partida mais difícil para o governo.

09:04Tá certo, vamos acompanhando aí.

09:05Júlia, obrigado.

09:06Obrigado.

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