00:004h57, o radar está de volta. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, redistribuiu a ação do PSOL contra a derrubada do decreto que elevava o IOF.
00:12Agora o processo será relatado por Alexandre de Moraes para evitar decisões conflitantes.
00:18O governo ainda estuda-se e também entra na justiça para fazer valer o aumento do imposto.
00:23Nosso repórter Eduardo Gair traz os detalhes ao vivo de Brasília. Boa tarde, Gair.
00:30Oi, Turci. Boa tarde para você. Boa tarde a todos que acompanham o radar.
00:34O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, redistribuiu a relatoria do caso do IOF na Corte.
00:42Sai do ministro Gilmar Mendes e a relatoria, portanto, agora fica com o ministro Alexandre de Moraes.
00:48O caso em questão é aquela ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL
00:52que questiona a legalidade da derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional.
00:59Vou explicar como é que funcionou essa celeuma.
01:02O ministro Gilmar Mendes havia sido sorteado como relator do caso,
01:07mas ainda na noite de sexta-feira enviou um ofício ao presidente da corte, Luiz Roberto Barroso,
01:12sugerindo a transferência da relatoria para Alexandre de Moraes.
01:16Isso porque Moraes já é relator de um caso semelhante na corte,
01:19no caso uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PL,
01:23PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questiona a própria alta do IOF,
01:28que foi anunciada pelo governo e derrubada pelo Congresso.
01:32No despacho de Barroso, ele diz que os dois casos devem ser julgados pelo mesmo ministro,
01:38ou seja, o relator precisa ser o mesmo porque o relator terá de analisar primeiro a alta do IOF
01:43anunciada pelo governo e depois a derrubada dessa medida pelo Congresso.
01:47O próprio ministro Gilmar, quando fez esse pedido para reconsiderar a distribuição do caso,
01:52afirmou que era para evitar decisões discrepantes nessas duas ações de inconstitucionalidade,
01:58posição esta então que foi acolhida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que é o presidente da corte.
02:04Portanto, Alexandre de Moraes vai ser uma espécie de árbitro dessa queda de braço
02:09entre governo e Congresso em torno do decreto do IOF,
02:12ainda que a ação direta de inconstitucionalidade tenha sido protocolada pelo PSOL,
02:16um partido que integra a base do governo e não propriamente pela Advocacia-Geral da União,
02:21que ainda estuda se de fato vai levar o caso à justiça, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
02:27Falando ainda de Fernando Haddad, portanto, já que ele apareceu aqui na nossa conversa,
02:31Haddad hoje voltou a defender a política econômica do governo,
02:35apesar de não ter citado nominalmente o caso do IOF.
02:38Ele voltou a dizer que o governo federal não está aumentando impostos e sim fazendo justiça social.
02:43Ele disse que o governo, na verdade, está fechando brechas para evasão
02:48e fazendo o andar de cima da sociedade pagar a conta do ajuste fiscal.
02:53Arrematou ainda dizendo que não adianta gritar e voltou a defender o projeto enviado pelo governo ao Congresso,
03:00que eleva a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,
03:04projeto que precisa ser votado nesse ano e aprovado para valer em 2026,
03:09ano que o presidente Lula pretende disputar a reeleição, mas o texto está parado lá no Congresso,
03:14nas mãos do relator do caso, que é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.
03:19Vamos ouvir, então, um trecho do que disse hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
03:23sobre esse caso do IOF durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.
03:28E o campo não é diferente disso, muito pelo contrário, o campo é dos setores que mais recebem estímulo do governo federal
03:39e o senhor, de novo, está batendo outro recorde hoje, fazendo um plano safra que é o maior da história
03:45e que é o maior dos dois últimos que o senhor próprio protagonizou aqui nessa mesma sala.
03:51Nós vamos terminar o mandato do presidente Lula com essa nova lei aprovada, não a de semana passada,
03:59a do mês que vem, nós vamos colocar 25 milhões de famílias pagando ou nada ou menos imposto de renda.
04:09Isso é fazer justiça.
04:11E sabe quantos vão passar a pagar?
04:1425 milhões vão pagar 20 e vão deixar de pagar, 5 vão pagar menos.
04:19Sabe quantos vão começar a pagar que ganham ali?
04:241 milhão por ano, 1 milhão e 200 mil por ano, 10 milhões por ano, 140 mil.
04:31140 mil pessoas para 25 milhões serem beneficiados.
04:37E aí você fala, não, mas você vai cobrar o que eles não têm para pagar.
04:42É a mesma alíquota de uma professora de escola pública.
04:46A alíquota em um país rico chega a 40%.
04:51Nós vamos cobrar um mínimo de 10.
04:54O mínimo.
04:55Se o cara já paga 2, que é o que eles pagam hoje, vai pagar mais 8.
05:00O mesmo alíquota que paga um policial militar, um bombeiro, uma professora de escola pública,
05:05a mesma alíquota.
05:07E está essa grita toda.
05:08Por conta disso, o que nós estamos fazendo aqui?
05:12Para que a gente elege uma pessoa com o perfil, com a qualidade do presidente Lula?
05:18Se não for para mudar o Brasil para melhor?
05:22Gente, nós estamos lutando pela dignidade do trabalhador, que paga as suas contas,
05:27que nem escolhe pagar porque é descontado na fonte pelo empregador.
05:32Então, nós vamos continuar fazendo justiça social.
05:36Pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater, mas nós temos que fazer justiça no Brasil.
05:44Nós não podemos nos intimidar na busca de justiça.
05:48Esse país é a décima maior economia do mundo.
05:52Está sempre entre as dez maiores.
05:53Sobretudo quando o presidente Lula lidera o país, está sempre entre as dez maiores.
05:58Sempre.
05:59Agora, a gente não tem o direito de esquecer que nós estamos entre as dez piores no que diz respeito à distribuição de renda.
06:10Nós não podemos esquecer disso.
06:11Porque é por isso que nós estamos aqui.
06:13É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica.
06:17É para isso que nós estamos aqui.
06:20Essa fala do ministro da Fazenda em defesa da política econômica
06:24veio poucas horas após o presidente da Câmara, Hugo Mota, voltar a defender a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional.
06:33Ficou, portanto, hoje muito clara essa polarização, esse cabo de guerra entre os dois,
06:37que eram antigos aliados, mas que hoje são considerados em Brasília como pessoas sem qualquer relação.
06:43A relação piorou muito, de fato, nas últimas semanas.
06:46Em um vídeo que foi publicado nas redes sociais, Mota chamou de fake a tese de que o governo teria sido traído na votação do IOF.
06:55E ainda criticou o discurso de nós contra eles, que tem sido adotado pelo governo para rivalizar com o Congresso na pauta econômica
07:02e também para tentar escapar dessa espécie de emparedamento no qual foi colocado pelo Centrão.
07:08E, de acordo com fontes, o Hugo Mota publicou esse vídeo numa tentativa de mandar um recado para o governo
07:14de que judicializar o caso do IOF, como a Advocacia Geral da União tem estudando para confrontar, portanto, o Congresso,
07:22seria uma declaração de guerra e o Hugo Mota já avisou que se o governo quiser guerra, vai ter.
07:26Vamos ouvir, então, agora o que disse o presidente da Câmara, o Hugo Mota, sobre o IOF na manhã desta segunda-feira.
07:34Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos.
07:38A Câmara dos Deputados, com 383 votos, de deputados de esquerda, de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF.
07:46Um imposto que afeta toda a cadeia econômica.
07:49A polarização política no Brasil tem cansado muita gente e agora querem criar a polarização social.
07:55No mesmo dia em que derrubamos o aumento do IOF, aprovamos outras três medidas importantes para o nosso país.
08:01A primeira delas foi uma medida provisória que permite o investimento de 15 bilhões de reais em habitação no nosso país.
08:08Nessa mesma medida, incluímos a permissão para que o governo possa vender, leilo a, o excedente de petróleo,
08:14que ajudará o governo a arrecadar algo em torno de entre 15 e 20 bilhões de reais sem aumentar impostos.
08:20Aprovamos também o crédito consignado privado.
08:23Aprovamos um projeto de lei que garante a isenção do pagamento de imposto de renda para as pessoas que ganham até dois salários mínimos.
08:31O capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice.
08:36E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento.
08:42O presidente de qualquer poder não pode servir a um partido.
08:45Ele tem que servir ao seu país.
08:47Se uma ideia for ruim para o Brasil, eu vou morder.
08:50Mas se essa ideia for boa, eu vou assoprar para que ela possa se espalhar por todo o país.
08:55Ser de centro não é ter ausência de posição, é ter ausência de preconceito.
08:59E podem ter certeza.
09:01Se uma ideia for boa, nós vamos defender e assoprar para que ela possa atingir todos os brasileiros e brasileiras.
09:07Também hoje, o presidente Lula afirmou que quer fazer do Brasil um país justo e que essa justiça começa pela tributação.
09:17Mais uma indireta, então, a esse impasso, a essa crise do IOF.
09:21O presidente Lula também saiu em defesa do presidente do Banco Central, Gabriel Galipo,
09:25que tem sido muito criticado nos bastidores e publicamente por lideranças do PT
09:30por conta dos recentes aumentos na taxa básica de juros do país.
09:34A Selic já chegou a 15%.
09:37Lula disse que Galipo é muito sério e que as coisas vão começar a se ajeitar no país.
09:43Um discurso muito diferente do que ele costumava adotar quando Roberto Campos Neto era o presidente do Banco Central.
09:49Para finalizar, então, vamos ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
09:53As pessoas se queixam.
09:56As pessoas se queixam.
09:57Mas a taxa de juros está muito cara.
09:59Pois bem, se você pegar um juro a 14% ao ano
10:03e você descontar 5% de inflação, esse juro vai ser 9%.
10:09Está longe de ser a taxa Selic.
10:12Então, é importante que a gente aprenda a falar essas coisas
10:15para as pessoas se darem conta
10:17de que os nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país.
10:24Eu gostaria que todos os juros fossem zero.
10:28Mas ainda não depende, sabe, da nossa política econômica que não tem muito a ver com a taxação de juros.
10:37O Banco Central é independente, o Galipo é um presidente muito sério
10:41e eu tenho certeza que as coisas vão ser corrigidas com o passar do tempo.
10:46Nós sabemos o que nós herdamos e nós não queremos ficar chorando o que nós herdamos.
10:52Nós queremos mostrar o que vai vir pela frente.
10:55O trabalho é muito duro para a gente fazer com que os benefícios cheguem ao conjunto da população brasileira.
11:01Eu tenho tentado convencer os empresários de que é importante, é muito importante
11:07que eles torçam para que os mais pobres cresçam.
11:12Porque quando os mais pobres crescerem, vão virar mais consumidores,
11:17vão comprar mais coisas, mais comida, mais roupa, mais máquina, mais televisão, mais computador,
11:23vão viajar, vão comprar carro novo, ou seja, quando os pobres melhoram, o país melhora.
11:28Esse é o dado concreto que nós temos que ter consciência.
11:34Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo.
11:40E ele começa a ser justo pela tributação.
11:43E depois ele continua a ser justo pela repartição.
11:48E é por isso que nós estamos fazendo um imposto de renda até 5 mil reais de isenção.
11:54É por isso que a gente vai fazer com que quem consome até 80 quilowatts de energia não pague energia.
12:00E quem consome até 120 quilowatts pague menos.
12:04É por isso que a gente vai fazer com que o gás chegue mais barato na casa das pessoas.
12:09E isso para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
12:14A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,
12:20defendeu a necessidade de corrigir distorções históricas no país
12:24e afirmou que é hora de, o que chamou de andar de cima,
12:28contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
12:31Para falar sobre o impasse em torno do IOF entre governo e Congresso,
12:36eu recebo hoje aqui no estúdio a nossa analista de política e economia, Julia Lindner.
12:40Tudo bom, Julia? Boa tarde.
12:41Tudo bem. Boa tarde, Turce, para todos que nos acompanham.
12:43Seja bem-vinda mais uma vez aqui ao nosso estúdio em São Paulo.
12:47Ô, Julia, o governo, será que vai querer levar adiante mais uma ação na justiça contra o Congresso?
12:53Vai valer o desgaste, sendo que já tem essa ação do PSOL fazendo, de alguma forma, às vezes,
13:00dessa marcação de posição ali no STF?
13:02É, essa é a grande dúvida do momento.
13:05E tem uma questão também, porque com essa ação do PSOL por si só,
13:08o governo, através da AGU, já vai ser acionado para se manifestar.
13:12Então, tem uma dúvida até que ponto vai valer realmente o desgaste do governo ativamente entrar na justiça.
13:19Isso divide o governo.
13:20Já há alguns dias tem uma discussão sobre isso nos bastidores,
13:24mas o alerta no Palácio do Planalto agora é que eles identificaram que realmente 2026 já começou,
13:30já tem uma disputa política muito forte nos bastidores.
13:34Então, o governo vem tentando se posicionar, tanto em termos de discurso.
13:38Então, a gente vê hoje, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
13:41saiu ali um pouco do protocolo no evento do Plano Safra e já começou a falar, por exemplo,
13:46de Jair Bolsonaro, do ato ontem na Paulista.
13:50Ele trouxe já outros assuntos para a mesa de discussão.
13:53Mesmo sendo um evento ali com o foco no agronegócio,
13:56ele saiu do script para já fazer uma defesa do presidente Lula
14:00e também desse discurso que a ministra Gleisi Hoffmann também buscou reforçar,
14:04que é realmente falar, mais uma vez, que o governo vem defendendo os mais pobres,
14:08falar realmente de tributar os mais ricos, aqueles que têm mais,
14:12também tentar combater muito esse discurso de que o governo vem taxando muito as pessoas,
14:17mesmo aquele apelido taxade.
14:19Agora a gente vê o ministro Haddad enfrentando isso diretamente,
14:23tentando justificar os seus atos.
14:25Então todo mundo já começa a se posicionar, não só pensando nos atos do Congresso,
14:30mas também olhando para fora, tentando mobilizar a militância,
14:33tentando realmente trazer para essa equação esse apoio popular.
14:38Tem uma dúvida muito grande porque a gente vê um governo com a popularidade baixa
14:42e uma dificuldade muito grande de ter, de fato, essa mobilização.
14:47E a gente vê, de certa forma, nas redes sociais um apoio tímido ao governo
14:51no sentido de já ter ali uma reação negativa em relação ao Congresso,
14:55mas os parlamentares acham que isso não vai ser suficiente.
14:58E na prática, o governo tem muita coisa para aprovar ainda
15:01e, de certa forma, foi esse o recado que o Gumota tentou passar no seu vídeo,
15:06dizendo que o governo também aprovou outras iniciativas,
15:09conseguiu aprovar ali aquela questão da isenção do IR para até dois salários mínimos,
15:13já fazendo ali uma ressalva, sem falar diretamente,
15:16que o governo vai tentar aprovar a isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais.
15:22Então, existem muitas perspectivas para o governo no legislativo
15:26e tem uma outra questão muito importante.
15:28Se o governo optar por ir para o enfrentamento,
15:30vale lembrar que ele não está lutando só contra a oposição,
15:33só contra alguns partidos isolados que estão agindo contra o governo.
15:37Ele está, de certa forma, atuando contra a sua própria base,
15:40porque nessas últimas iniciativas,
15:43a gente viu, por exemplo, um apoio ainda aqui velado
15:46de partidos como o MDB, PSD,
15:49que são partidos que sempre ficam ao lado do governo,
15:52têm ministérios,
15:53então fica uma equação difícil ainda para o governo
15:55determinar quem, de fato, ele vai enfrentar
15:58e se ele tem força e apoio popular para fazer isso.
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