Fux diverge de Moraes e Dino no julgamento de Bolsonaro | BREAKING NEWS

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O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus por tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, destacando a importância da participação política e do controle judicial.

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00:00E nós vamos direto a Brasília porque o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

00:06e mais sete réus acusados aí de tentativa de golpe de Estado.

00:11Então vamos acompanhar um pouquinho a sustentação do ministro Luiz Fux, que continua apresentando o seu voto,

00:18um voto que divergiu do ministro relator, o ministro Alexandre de Moraes e de Flávio Dino. Vamos ouvi-lo.

00:24Ainda que não suficientes para assegurar a legitimidade democrática.

00:31Se as pessoas são impedidas de participar da formação da opinião pública, de modo a torná-la responsiva ao seu próprio ponto de vista,

00:41dificilmente se perceberão como potenciais autoras das decisões governamentais que as afetam.

00:48A democracia exige que a atuação estatal esteja vinculada intimamente à opinião pública.

00:57Cito a obra do professor Robert Post, Democracia, Expertise e Liberdade Acadêmica.

01:08Conferindo o idêntico peso ao caráter dialógico e participativo dos regimes democráticos,

01:16o cientista político Robert Dow entende que as democracias concretas,

01:21por ele denominadas de poliarquias, seriam compostas por oito elementos.

01:28Liberdade de organização, liberdade de expressão, direito ao voto, acesso aos cargos públicos,

01:35direito dos líderes de competirem por apoio, eleições livres e justas,

01:41instituições que tornem as políticas públicas subordinadas às preferências dos eleitores.

01:48Outros autores, ao examinarem os siglos distintivos da democracia,

01:55conferem ênfase a mecanismos criados no âmbito do próprio Estado,

02:00com o desiderato de limitar o seu arbítrio,

02:03incluindo o bicameralismo, o veto executivo, o impeachment e o próprio controle judicial.

02:12Quanto ao controle judicial, John Hartley, citado em vários artigos nossos,

02:18Alguns chamam de John Hartley, embora reconhecendo como ideia principal

02:23da definição de democracia e igualdade política,

02:27sustentava que o maquinário do governo democrático só funciona devidamente

02:33quando mantidos abertos os canais de participação política e comunicação,

02:39o que seria garantido pela intervenção do judiciário quando necessário.

02:48Da mesma maneira, mais geral, os professores da Harvard Law School,

02:54K. Susten e Mark Tushnet e seus coautores explicam como os freios e contrapesos

03:02foram vislumbrados na tradição constitucional americana,

03:07a partir das ideias de Madison e adotadas pelo Brasil.

03:12O sistema de freios e contrapesos no âmbito da estrutura federal

03:16foi concebido para prevenir tanto o domínio por grupos de interesse,

03:21quanto a representação orientada por interesses egoísticos.

03:24Caso um segmento dos governantes viesse a ser influenciado por interesses divergentes

03:30daqueles do povo, outros agentes estatais teriam simultaneamente

03:35o incentivo e os meios necessários para resistir.

03:41E aqui eu cito a obra do professor K. Susten,

03:44que é muito lembrado quando discutimos a questão da capacidade institucional

03:49na obra constitucional, na obra sobre lei e constitucionalismo.

03:58E nós vamos continuar acompanhando a quarta sessão de julgamento

04:02lá na primeira turma do Supremo Tribunal Federal,

04:05o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e também de outros sete réus

04:09acusados de tentativa de golpe de Estado.

04:11E a gente volta com mais informações ainda dentro desta edição do Fast Money.

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