Especialista em gestão tributária comenta impacto do aumento do IOF sobre a população

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Helder Santos, especialista em gestão tributária do Fipecafi, comentou no Jornal Times Brasil o impacto do aumento do IOF sobre as empresas e a população brasileira.  🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!  Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:  🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais  🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562  🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube  🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings  #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

Transcript

00:00Nós voltamos a falar sobre os impactos do aumento no IOF.

00:04Eu vou conversar com o Helder Santos, ele é especialista em gestão tributária na FIPCAF,

00:10a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

00:15Helder, boa noite, obrigada por aceitar o nosso convite, muito bom ter você aqui com a gente.

00:19Bom, entre essas medidas que foram anunciadas, quais são as principais mudanças que impactam as empresas

00:25e mesmo a indústria brasileira, Helder?

00:30Boa noite, Cristiane, muito obrigado por terem me convidado para falar sobre isso.

00:34É um assunto que eu realmente gosto de falar, é um assunto muito interessante,

00:38porque ele é um assunto importante para todo mundo, para o Brasil inteiro.

00:41E ele impactou a gente de uma forma muito surpreendente na última noite.

00:46Então, ele está impactando, está sendo discutido pelas empresas de várias formas.

00:51Os principais modificações que a gente identificou, principalmente a alíquota do IOF,

00:56ela teve uma majoração bem significativa.

00:58O IOF, ele incide, só para todos os telespectadores entenderem, ele incide sobre várias operações financeiras.

01:05Ele incide sobre o crédito, sobre o câmbio e sobre os seguros.

01:08E eles mudaram a alíquota para essas três operações.

01:11Então, a gente tem o IOF Crédito, que ele teve uma majoração bem significativa para as empresas tomarem um empréstimo.

01:16Elas tinham um custo de IOF de aproximadamente 1.9, e agora elas passaram por um custo de 3.9.

01:24Então, foi uma majoração bem significativa para o custo de obtenção de crédito.

01:29Qual é o reflexo disso para a empresa?

01:31Ela vai ter muito mais custo de dívida quando ela tiver que captar recursos para o seu capital de giro,

01:37enfim, para estoques, para maquinário.

01:39E isso, obviamente, é repassado pelos bancos para a empresa.

01:42E a empresa acaba repassando isso também no seu custo de produção.

01:46E afeta o bolso do brasileiro, que vai comprar as mercadorias um pouco mais caras.

01:50Também a gente teve a mudança do IOF Câmbio, que ele também impacta empresas e pessoas físicas, de alguma forma.

01:55Porque o que agora a gente tem nas remessas para o exterior, principalmente na aquisição de serviços, por exemplo,

02:02a gente vai ter um IOF Câmbio, que é aquele que incide quando a gente faz a troca da moeda do real para essa moeda estrangeira.

02:08Então, quando a gente estiver comprando, por exemplo, um serviço como Google Cloud ou alguma ferramenta de...

02:15Perdão?

02:17Desculpa, pode continuar.

02:18Desculpa, desculpa, pode continuar.

02:20Ah, perdão.

02:22Então, quando a gente vai comprando algum serviço, usando um cartão de crédito para pagar essas despesas do exterior,

02:27de compras de licenças de software, etc., a gente vai ter também um custo adicional.

02:32Isso, obviamente, também vai passar como um acréscimo de custo para os contribuintes e para todas as empresas.

02:39E tem o IOF Seguro.

02:40Esse está sendo discutido com um pouco mais de afinco.

02:45As empresas asseguradoras estão se reunindo e se mobilizando,

02:48porque ele teve um aumento muito significativo para as empresas asseguradoras que oferecem alguns planos de previdência.

02:56E aí elas estão discutindo se isso seria uma estratégia interessante para o modelo que se pretende de previdência hoje no Brasil.

03:04É, André, eu queria retomar essa questão do IOF para remessas ao exterior e para compra de moedas internacionais.

03:10Ele saiu exatamente de 1,1% para 3,5%, ou seja, ele triplicou.

03:17É um exagero esse número ter triplicado?

03:21Eu vejo como um exagero, como tu bem colocou, e vejo também como uma medida um pouco cautelosa do governo,

03:32no seguinte sentido, essa mudança do IOF, ela veio de uma proposta que era a adesão do Brasil à OCDE.

03:41Então a gente está desde junho de 2022 participando de um plano,

03:44que é um plano de correção de algumas políticas internas,

03:48para que o Brasil possa fazer parte desse grupo de grandes países,

03:51que são investidores e que discutem políticas de comércio internacional.

03:56Em agosto de 2022 foi proposto que haveria uma redução gradual do IOF câmbio até 2029,

04:04quando ele seria zero.

04:05E essa é uma das questões que a OCDE exige dos países que querem se tornar membros dessa organização,

04:13porque essa tributação do câmbio, ela torna esse comércio internacional um pouco mais custoso, mais difícil.

04:20Então para desburocratizar e tornar esse processo mais barato e mais atrativo,

04:26o IOF deveria ser reduzido.

04:28Então foi uma medida tomada como um compromisso do Brasil para fazer parte dessa organização.

04:32e não somente, além disso a gente tem a questão de que nós estávamos num processo de redução gradual,

04:39de um que agora passaria para 1.1 e depois nós atingiríamos o nível de zero.

04:44E ser retomado para 3.5 e ser mantido 3.5 sem previsão de uma nova redução,

04:51realmente é uma tributação muito excessiva,

04:55uma medida que não tem muito cabimento dada a nossa intenção de estar dentro do OCDE,

05:02que eu acho que isso foi um ponto que talvez causou uma certa comoção no mercado,

05:07o que o governo está pensando em relação a esse tema.

05:11E interessante até comentar sobre isso,

05:13porque em janeiro eu tive a oportunidade também de falar com o Rafael Iara no programa Agora,

05:18da CNBC e a gente comentava quando o dólar atingiu os picos históricos de valorização

05:25e o próprio ministro comentou que ele não faria nenhuma modificação no IOF Câmbio

05:31para controlar essa valorização do dólar,

05:34que o dólar iria se acomodar de forma natural.

05:37E agora a gente tem um posicionamento do governo que,

05:40com uma medida arrecadatória,

05:42buscando o equilíbrio fiscal para o arcabouço fiscal,

05:44eles fizeram esse aumento excessivo para conseguir uma receita adicional

05:49para cobrir as perdas que não foram atingidas,

05:52as medidas políticas que foram adotadas,

05:55políticas fiscais que foram adotadas e que foram frustradas em arrecadação.

06:01Então, além de excessiva, o que eu vejo nessa medida é que ela é uma medida

06:04que ela conflita muito com outros interesses macroeconômicos do país.

06:10No cartão de crédito, a alíquota também vai para 3,5.

06:14Eu queria entender que impacto a gente pode esperar com essa mudança também, Helder.

06:20Para o cartão de crédito, a gente tem um aumento não muito alto,

06:23não é tão expressivo,

06:24mas como a gente esperava que isso fosse gradualmente reduzido,

06:27a gente passa de 3,38 para 3,5.

06:30Mas todo mundo que tem compras internacionais,

06:34então, como eu comentava, por exemplo,

06:35se assina algum tipo de licença de software,

06:37é muito comum hoje as pessoas terem no seu telefone,

06:41no seu smartphone, alguns softwares que são naturais

06:45para poder utilizar inteligências, enfim, sistemas e repositórios de documentos.

06:51Tudo isso é pago no cartão de crédito e normalmente é pago

06:54para uma empresa sediada no exterior.

06:57Essas remessas também vão ser tributadas.

06:59Então, isso no cartão de crédito vai ficar mais caro,

07:02vai haver um aumento do custo desses serviços,

07:04que são serviços cotidianos, rotineiros,

07:10da nossa cultura já de smartphone, enfim, de comunicação.

07:14E isso vai impactar, com certeza,

07:16o custo desses cartões de crédito,

07:20do que vai ser cobrado dos contribuintes agora,

07:23nos próximos meses.

07:24Vou passar para o Vinícius Torres Freire

07:26fazer a pergunta dele.

07:27Vinícius, por favor.

07:29Helder, tem uma polêmica aí na praça,

07:31que é sobre a extensão da cobrança do IOF

07:34sobre as operações que as empresas

07:37acham que não deveriam ser tributadas,

07:39que são aquelas, em geral, chamadas de antecipação de recebíveis.

07:42A empresa tem uma nota de que uma venda que recebeu

07:45pode ir no banco, descontar e receber, grosso modo.

07:48Mas nessas operações estão aquelas de risco sacado

07:51e até das maquininhas se levantou a hipótese

07:54de que tem a cobrança.

07:55Você acha que essas antecipações,

07:57essa extensão do conceito de antecipação de recebível,

08:01o sujeito a crédito, vai dar polêmica,

08:03vai dar judicialização,

08:05as empresas vão conseguir que o governo mude.

08:07O que vai dar isso?

08:10Vinícius, muito boa pergunta.

08:11Boa noite.

08:12Muito boa a sua pergunta,

08:13porque o que aconteceu junto com essas medidas

08:16que foram propostas no decreto

08:18para aumentar o IOF crédito,

08:20além do câmbio e do seguro,

08:23foram feitas algumas pequenas modificações.

08:25Então, a gente teve algumas modificações

08:27na inclusão de novas operações

08:31como sendo consideradas como crédito.

08:34Antigamente, o que as empresas faziam?

08:36Continuam fazendo, mas hoje com incidência de IOF.

08:39Mas a empresa, quando ela fazia a venda,

08:41como tu falou,

08:42uma empresa fazia uma venda de mil reais

08:44para o seu cliente,

08:45ela tinha a opção de receber isso de forma antecipada.

08:48E aí ela negociava com uma instituição financeira

08:51para receber esse valor de forma antecipada

08:53com um desconto, com uma taxa de juros.

08:55E aí existem duas modalidades.

08:57Tem a antecipação de recebíveis tradicional,

08:59em que efetivamente o próprio vendedor,

09:02ele assume o risco da inadimplência daquela operação.

09:06E tem uma operação um pouco mais sofisticada,

09:09que é essa de risco sacado,

09:10que é a antecipação de fornecedores,

09:12em que o banco antecipa o valor para quem vendeu,

09:16mas quem assume o risco da operação

09:19é quem comprou a mercadoria.

09:20Então, o risco fica no sacado,

09:22fica no cliente que adquiriu a mercadoria.

09:25E essa operação, ela não era considerada,

09:27até então, como uma operação de crédito.

09:29Ela era simplesmente uma operação financeira de antecipação.

09:32Agora, com a mudança que houve no decreto,

09:34ela passou a compor o fato gerador,

09:37ela passou a ser uma operação que incidirá IOF,

09:40e não incidir antes.

09:42E isso era uma estratégia muito comum de empresas

09:44para poder fugir de um alto custo de endividamento.

09:47Então, ao invés dela buscar uma antecipação mais cara

09:51ou captar recursos direto com o banco,

09:54em que a gente teria as taxas de juros e o IOF sendo calculados,

09:59agora o custo efetivo da antecipação de fornecedores

10:02também vai ter esse mesmo custo

10:04e vai se equiparar a um financiamento,

10:06a uma tomada de empréstimo.

10:08E isso vai mudar bastante.

10:09O Bacen, ele estima que as instituições financeiras

10:13trabalham em média com 11% da sua carteira de crédito

10:17em antecipação de fornecedores,

10:19com essas operações de risco sacado.

10:22Isso é uma mudança muito significativa.

10:24E o que as empresas entendem é que

10:25essa mudança, ela não poderia ter sido operada

10:28por meio de um decreto.

10:30Ela teria que ter sido através de uma legislação,

10:33de uma lei.

10:34Então, vai haver alguma discussão, sim,

10:37sobre isso, está pedindo a inconstitucionalidade

10:41dessa mudança.

10:42Mas a gente sabe também que,

10:44por mais que essa inconstitucionalidade

10:45seja discutida no judiciário,

10:47o tempo que leva até isso chegar

10:49numa conclusão é muito longo no nosso judiciário.

10:54Então, provavelmente, isso vai impactar

10:55o caixa das empresas no momento inicial.

10:59E também, só para deixar um outro ponto

11:02que é muito relevante,

11:03que também se discute a inconstitucionalidade

11:05desse decreto,

11:05é a mudança que foi feita

11:07para as cooperativas de crédito.

11:09As cooperativas de crédito

11:10também vão passar a ter a tributação

11:13se elas atenderem alguns critérios

11:15de excesso de valor

11:16que for concedido pelas cooperativas.

11:19Algo que também é totalmente diferente

11:21e a gente tem muitas cooperativas de crédito

11:23no setor agrário,

11:24no setor do agronegócio.

11:26Então, isso impacta o custo

11:28das mercadorias do agro,

11:30isso impacta a nossa cesta básica,

11:32isso impacta produtos de essenciais,

11:35que provavelmente vai ter aí

11:36algum reflexo inflacionário

11:38nos próximos meses.

11:39Helder, muito obrigada.

11:40Boa noite, bom fim de semana para você.

11:44Obrigado, boa noite para vocês,

11:45um bom final de semana.

11:46E aí

11:51E aí

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