00:00Interessante, a minha primeira pergunta interessada vai no seguinte sentido.
00:03A nossa Constituição consagrou a igualdade como um dogma e a luta pela dignidade também como dogmas constitucionais.
00:12E o crime de racismo é um dos únicos crimes que jamais prescreve entre nós.
00:20Mas eu já vi nos Estados Unidos até desfile da Ku Klux Klan.
00:24Como o senhor compararia o sistema normativo norte-americano com o sistema brasileiro no que diz respeito ao combate ao
00:32racismo?
00:33É uma pergunta muito importante, muito interessante. Por quê?
00:37Porque nós temos, como você mencionou no artigo 5º, inciso 42 da Constituição, a previsão de que o racismo é
00:43crime imprescritível e inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
00:47Uma lei que prevê inúmeras condutas com o racismo, inclusive quando se fizer manifestação racista, verbal, por exemplo, e, consequentemente,
00:59é um crime gravíssimo.
01:00Porém, nos Estados Unidos, pela previsão da primeira emenda à Constituição norte-americana, há uma liberdade de expressão que a
01:11Suprema Corte de lá já disse ser absoluta.
01:13Então, especialmente nas investigações de crimes de racismo pela internet, há uma grande dificuldade que é a cooperação dos órgãos
01:23norte-americanos.
01:23Porque, na grandissíssima maioria das vezes, lá, o que nós tratamos como racismo aqui, são fatos atípicos.
01:32Eles entendem como racismo, predominantemente, manifestações de ódio com violência, com incitação ao crime, mas as meras manifestações preconceituosas são
01:44fatos atípicos.
01:44A Suprema Corte já decidiu, num caso da Ku Klux Kahn mesmo, que os indivíduos com fuzis cruzados no peito
01:52diziam,
01:53negros, voltem para a África, judeus, voltem para Israel e coisas do tipo, e aquilo foi considerado uma manifestação do
02:01pensamento livre e isenta de qualquer punição.
02:05Que loucura. Pode até, ele pode se desfilar uniformizado como nazista, defender o nazismo, quer dizer, a primeira emenda norte
02:13-americana, a Constituição norte-americana, é a liberdade de expressão absoluta.
02:17Sim.
02:17Agora, aqui não é bem assim. Eu queria fazer uma primeira pergunta. Muita gente me pergunta, o seguinte, mas, capês,
02:23professor, qual que é a diferença entre o racismo e uma injúria com o conteúdo racial?
02:30Se eu te xingo o outro, tentando menosprezá-lo pela raça, mas isso é racismo ou é injúria racial? Qual
02:37que é a diferença, uma explicação que as pessoas possam entender, né? Sem o juridiquês.
02:42Certo, vou tentar, né? Vou tentar que a gente é contaminado pelo juridiquês.
02:49Mas, na verdade, é a seguinte, o racismo, ele é uma manifestação ou uma prática de preconceito ou discriminação, que
03:00são duas palavras que significam coisas diversas e que, no ambiente jurídico em geral, nós vemos uma grande confusão.
03:10Peraí, preconceito não é a mesma coisa que discriminação?
03:14Discriminação? Preconceito e discriminação?
03:16A própria lei 7.716 já determina o seguinte, preconceito e discriminação. Então, não podem ser coisas iguais. O que
03:23é o preconceito? É a pessoa ter preconcebida, ou seja, é algo antes de uma conceituação, algo irracional, portanto, ou
03:32quase não racional, que vai ser o pensamento que o indivíduo tem.
03:38Então, ele pode ser preconceituoso. Ele não admite direitos a um certo grupo de pessoas. Ele é antissemita. Ele não
03:47aceita direitos aos judeus.
03:49Se ele, preconceituoso, que é não exteriorizar esse tipo de pensamento, esse sentimento dele, ele não comete crime nenhum.
04:00É algo interno. Já a discriminação é uma diferenciação que geralmente se dá por um ato externo de limitação de
04:10direitos.
04:11Então, o indivíduo é dono de um restaurante e ele diz, aqui negros não entram.
04:16Então, ele está discriminando em razão da raça negra.
04:20Portanto, o indivíduo que discrimina, normalmente ele é preconceituoso.
04:25Mas ele, enquanto pratica o preconceito, por exemplo, uma manifestação.
04:29Eu acho que tal categoria de pessoas é abominável, deveria ser extinta.
04:35Isso é uma manifestação de preconceito.
04:38Ele não discriminou ninguém.
04:40E a lei, atualmente, faz essa mistura.
04:45No poder judiciário, nós vemos muitos acórdons em que essa distinção não ocorre.
04:51Não é técnico, né?
04:53Não é técnico.
04:53E assim, as pessoas pensam que o racismo, porque na grande maioria dos casos que vão à mídia,
04:59nós vemos o quê?
05:01Pessoas falando coisas.
05:04Pessoas escrevendo na internet.
05:06Mas a gente esquece que a lei prevê condutas muito graves.
05:09Por exemplo, recusar matrícula numa escola pra uma pessoa em razão da sua raça.
05:15Recusar emprego a alguém em razão da sua raça.
05:17Isso tudo é racismo.
05:19Isso tudo é racismo.
05:20E não tem absolutamente nada a ver com a injúria racial.
05:24Agora, quando você tem uma manifestação de preconceito, por exemplo, que é racismo,
05:32aí, muitas vezes, a diferença é muito tênue entre essa manifestação racista e a injúria.
05:39Qualificada.
05:40Pra piorar, como essa distinção não era muito fácil de ser entendida,
05:47o Supremo Tribunal Federal acabou igualando essas condutas.
05:51E depois, a lei, uma lei de 2023, criou o artigo 2º A, na lei 7.716.
05:59Que é a lei do racismo.
06:00Que é a lei do racismo.
06:02Estabelecendo uma igualdade.
06:04Ou seja, hoje, são condutas equiparadas.
06:08Perfeito.
06:09Então, assim, fica difícil pro leigo entender, né?
06:11Não, mas realmente, uma pessoa que, por exemplo, numa discussão de trânsito,
06:16ofende uma outra, por exemplo, que é de uma minoria ou de uma raça diferente,
06:19e ele usa uma expressão tentando menoscabá-la, menosprezá-la, em razão da raça,
06:25ele cometeu uma injúria racial e ele é um racista.
06:27Tanto que ele cometeu uma injúria racial.
06:29Pois é.
06:30Esse é o ponto de vista que quase todo mundo concorda.
06:33E eu discordo em parte.
06:35Por quê?
06:36Porque existem ofensas, existem injúrias praticadas sem que a pessoa seja preconceituosa.
06:42Quer ver um exemplo?
06:43Por exemplo, um jogo de futebol, muitas vezes um jogador xinga o outro,
06:49muitas vezes uma injúria racial até, não porque ele seja preconceituoso,
06:53mas porque ele sabe que se ele falar isso, o outro vai ficar desestabilizado.
06:57Certo.
06:58Então, não é que ele tenha aquele pensamento, mas ele usa aquilo pra ofender o adversário.
07:05Óbvio, é a exceção?
07:07É a exceção.
07:07Mas permite que a gente conclua que não é algo totalmente vinculado, né?
07:14Não é porque a pessoa praticou uma injúria que ela é racista.
07:17Mas a base do pensamento do Supremo e depois do legislador foi essa.
07:23Equiparou e também, capês, a gente tem uma noção, a partir dos dados fáticos, né?
07:30Hoje em dia há uma divulgação muito grande do racismo no ambiente futebolístico, né?
07:37Torcedores imitando macaco, esse caso recente envolvendo o Vini Júnior.
07:41E o que acontece?
07:43São injúrias, na maioria das vezes.
07:46Quando uma pessoa chama a outra negra de macaco, isso é uma injúria.
07:50Racial.
07:51Racial.
07:52Como é que a imprensa normalmente noticia?
07:54Racismo.
07:55Que foram equiparados agora, como você falou.
07:58É, mas são distintos, né?
07:59E aí
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