00:00Doutora Vanessa, uma pergunta que não quer calar.
00:04Todos os telespectadores certamente estão se indagando.
00:08No ano passado, nós tivemos mais ou menos cerca de 1.500 feminicídios
00:14e praticamente um milhão de casos de violência doméstica, 65% dentro dos lares, do ambiente doméstico e familiar.
00:24A minha dúvida é a seguinte, já aumentaram as penas, hoje o feminicídio dá 40 anos de prisão,
00:32tem medidas protetivas, medidas cautelares, tornozeleira eletrônica, afastamento do lar,
00:38proibição de aproximação da vítima, proibição de frequentar os mesmos lugares
00:42e, no entanto, não param de crescer esses crimes.
00:47O que está acontecendo? O direito penal está falhando?
00:50Acho que nós precisamos pensar a violência contra a mulher e o feminicídio com a complexidade que ele tem.
00:59Esses são dois problemas que são tratados em políticas públicas como complexos e eles são complexos.
01:05Porque a própria definição de alguns termos, ela é discutida e não é muito bem aceita.
01:11Então, para algumas pessoas, falar de gênero é algo complicado, é algo que não é tolerável.
01:16Para outras pessoas, isso é discutido como um crime passional ou não, ainda há quem acredite nisso.
01:24Ele é complexo ainda porque envolve uma enormidade de tomadores de decisão para o seu enfrentamento.
01:30Não basta falar no executivo, não basta falar no legislativo, não basta falar no judiciário,
01:36no ministério público, na defensoria, na assistência.
01:40Nós precisamos falar com as empresas, com a sociedade civil como um todo, com cada cidadão.
01:45E ele é complexo ainda porque nós não conseguimos dizer que, se a gente aumentar a tornozeleira hoje,
01:55se a gente colocar a tornozeleira em todos os casos de violência doméstica,
02:00em quantos porcento a gente vai diminuir, a gente vai conseguir zerar o feminicídio,
02:04a gente vai conseguir zerar a violência doméstica.
02:06Ele é complexo porque a gente não tem uma regra de parada, nós vamos somando alternativas.
02:11E acho que o nosso grande problema é tratar exatamente a violência doméstica e o feminicídio
02:18como uma questão criminal, que nós vamos resolver com mais pena,
02:24com mais medidas focadas no direito processual, como cautelares,
02:30quando a gente não reconhece que a grande maioria das vítimas de feminicídio,
02:36algo em torno de 80%, nunca procurou a justiça, nunca procurou o ministério público,
02:42nunca procurou a polícia, nunca fez um registro de boletim de ocorrência.
02:45Vamos fazer assim, vamos dividir qual é um tema multidisciplinar que tem que ser enfrentado em várias áreas.
02:53Vamos fazer uma divisão para a senhora poder explicar.
02:56Tem a área da segurança, tem a área da educação, de que para a prevenção, enfim.
03:01Eu queria ouvir da senhora cada uma destas áreas,
03:04mas antes fazer um alerta aqui para quem está nos ouvindo,
03:06porque o feminicídio é assassinar uma mulher em razão de violência doméstica
03:16ou em menosprezo à sua condição de mulher.
03:20Isso é feminicídio.
03:21Matar mulher por outro motivo é feminicídio.
03:24Então, se houve 1.500 feminicídios,
03:28não significa que só foram assassinadas 1.500 mulheres.
03:31Muitas outras mulheres foram assassinadas fora desse contexto.
03:36Queria que a senhora desse uma explicação sobre isso.
03:38O feminicídio matar a mulher por qualquer outro motivo
03:41e o feminicídio em razão da violência doméstica.
03:45Acho que essa diferenciação é essencial.
03:47O feminicídio envolve ou violência doméstica e familiar contra a mulher
03:51ou menosprezo à condição de mulher.
03:54Envolve essa noção de ódio nas relações.
03:58E aqui acho que um alerta importante.
04:01Quando nós falamos de um aumento de número de feminicídio,
04:04que esse aumento tem sido recorrente,
04:06a gente precisa reconhecer ainda que parte desse aumento
04:11se deve a uma melhora no tratamento dos dados.
04:15Porque por muito tempo os assassinatos de mulheres,
04:17eles constavam nos boletins de ocorrência como o incídio de mulheres.
04:21Então, eles não entravam na cifra do feminicídio.
04:25Eles só entravam mais pra frente,
04:26quando durante a investigação se apurasse as circunstâncias.
04:30Não se publicarem, então, direito.
04:31Quer dizer, as mulheres eram assassinadas em grande número,
04:35mas eram catalogadas como um homicídio,
04:38digamos assim, um homicídio não especial,
04:41um homicídio que não é um feminicídio.
04:43Exato.
04:44Um homicídio comum.
04:45Exato.
04:45Comum no sentido de que é um homicídio contra homens,
04:48contra mulheres, tratado da mesma maneira.
04:50E não era catalogado ainda como feminicídio.
04:53Então, quer dizer que deve ter havido muito mais homicídios
04:57de mulheres não catalogados pela violência doméstica.
05:01Exatamente.
05:02Ainda hoje, em alguns locais, em alguns estados,
05:07ainda há feminicídios que constam nas investigações,
05:12que constam nos boletins de ocorrência,
05:14como homicídio e não como feminicídio.
05:17E há uma orientação, segundo o protocolo,
05:21para julgamento com perspectiva de gênero
05:23e precedentes internacionais,
05:25para que todo caso de mulheres,
05:27de assassinato de mulheres, de morte de mulheres,
05:30parta de uma investigação de feminicídio.
05:34Então, essa análise não dá para ser feita
05:37sem fazer as duas coisas em conjunto.
05:39Você tem que olhar os homicídios de mulheres
05:41para ver se foi um feminicídio
05:42e tem que olhar os feminicídios
05:44e talvez somar alguns números
05:45que foram desprezados no caminho.
05:48O Distrito Federal, por exemplo,
05:50já adotou essa regra.
05:51Todos os casos de assassinatos de mulheres
05:53são catalogados como feminicídio.
05:55Perfeito. E ajuda isso na prevenção.
05:57Vamos começar, então, tratando da primeira esfera,
06:01que é aquela que as pessoas compreendem mais,
06:03que é a esfera de botar o assassino na cadeia,
06:06que é importante.
06:07Tem que ir para a cadeia
06:08e tem que amargar na cadeia, sim,
06:10quem mata a mulher com qualquer assassino.
06:12Mas um feminicídio é um crime
06:14que realmente desperta uma indignação especial.
06:17Minha primeira pergunta.
06:18O que falta fazer?
06:20Eu sou uma promotora criminal,
06:22tenho Ministério Público,
06:23foi minha instituição também.
06:24O que tem que fazer mais?
06:26As penas chegam há 40 anos,
06:27tem cautelares.
06:28O que pode ser feito ainda na área criminal?
06:32No que se refere à punição dos autores de feminicídio,
06:37a pena já é uma das mais altas do nosso ordenamento.
06:41Não me parece que só aumentar a pena aqui vai resolver.
06:45Me parece importante se valer tanto das prisões,
06:49temporária, preventiva,
06:50sempre que possível que estejam presentes os requisitos
06:53da urgência, do perículo de liberdade,
06:55que na maioria dos casos de feminicídio
06:58ele está presente,
06:59porque o autor, exatamente pelo vínculo,
07:01ele ainda vai ter contato com testemunha,
07:03ainda pode estar tendo contato com familiares,
07:06e aí o risco de se valer desse relacionamento
07:09para impedir a responsabilização é muito alto.
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