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O papel original do STF era ser o guardião da Constituição e restringir o arbítrio estatal. Mas o que aconteceu com a nossa Suprema Corte? Luiz Felipe d'Avila e Diogo de Mello analisam como as decisões monocráticas e o ativismo judicial minaram a confiança nas regras do jogo, desvirtuando o papel originário concebido pelos constituintes.
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NotíciasTranscrição
00:07O Supremo Tribunal Federal deveria atuar como guardião da Constituição.
00:14Isso significa restringir o arbítrio estatal, garantir as liberdades individuais,
00:21zelar pelo cumprimento estrito da Constituição e respeitar a independência dos poderes.
00:27Ao se distanciar desses preceitos fundamentais, o STF agravou a insegurança jurídica
00:34e assumiu um papel protagonista que extrapola o papel originário concebido pelos constituintes.
00:41As decisões monocráticas, o ativismo judicial e a elasticidade na interpretação de normas internas
00:49que se sobrepõem aos princípios legais estabelecidos pelo Código de Processo Civil e o Código Penal,
00:56os ministros da Suprema Corte vêm minando a confiança nas regras do jogo e a credibilidade do judiciário.
01:04O Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP, acabou de lançar um trabalho seminal
01:10que tem como objetivo debater as desfuncionalidades do Supremo
01:16e neste momento turbulento da história do país e da atuação do STF,
01:21é fundamental travar um debate maduro sobre o que é preciso fazer
01:26para resgatar a credibilidade do Supremo e o seu papel institucional de guardião da Constituição
01:33e do funcionamento pleno do Estado de Direito.
01:37E esse é o tema da minha conversa com o Diogo de Mello, presidente do Instituto dos Advogados de São
01:44Paulo
01:44e um dos autores do livro O Supremo em Perspectiva, Diagnóstico das Disfunções.
01:52Diego, muito bem-vindo aqui ao nosso programa, parabéns pelo livro, pela obra,
01:57um assunto pertinente nesse momento que o Brasil está enfrentando,
02:02principalmente porque muita coisa acumulada no Supremo.
02:06Eu que agradeço, Felipe, é uma honra estar aqui,
02:10sei a sua credibilidade em relação a temas sensíveis da nossa República,
02:15então é um prazer estar contando um pouco desse livro que parece que foi produzido
02:21dentro de uma coincidência histórica, mas é um trabalho que está sendo produzido há mais de um ano
02:28e nós tivemos aí a oportunidade de oferecer ao público esse trabalho agora, em fevereiro desse ano.
02:37Diogo, vamos começar pelo desvirtuamento.
02:40Vamos por algumas coisas mencionadas no livro que me chamam muita atenção.
02:43A primeira é como se as normas internas do Supremo se sobrepusessem ao Código Civil de Processo,
02:51ao Código Penal, e isso acaba dando uma preponderência maior para o regimento interno
02:57do que para a lei que deveria reger todos os brasileiros, inclusive ministros do Supremo.
03:02Vamos falar um primeiro dessa primeira disfuncionalidade mencionada no livro.
03:07Felipe, como eu tive a oportunidade de comentar essas disfuncionalidades
03:14em todos os meios de comunicação que eu tive a oportunidade de falar.
03:21Esse grupo de autores, ele vem trabalhando, na verdade, há um ano,
03:26percebendo que o Supremo Tribunal Federal, que tem que exercer o papel de corte constitucional,
03:34como bem você defende, ele começa a apresentar disfuncionalidades quando
03:41ele dá um papel muito relevante ao seu próprio regimento interno,
03:48quando ele, ao invés de decidir de maneira colegiada,
03:54ele prefere ou dá um peso maior às decisões monocráticas
04:01e, ao mesmo tempo, quando há uma carência de transparência em relação a alguns atos.
04:08Então, um dos principais problemas da disfuncionalidade que nós identificamos neste estudo,
04:16desenvolvido com a Associação Brasileira de Jurimetria,
04:20analisando dados, nós analisamos mais ou menos um milhão e quinhentos mil decisões
04:28do Supremo Tribunal Federal nos últimos 15 anos.
04:32E percebe-se que, na linha histórica de decisões,
04:38começa a se dar muito peso para alguns atos a partir do regimento interno.
04:43E veja, o regimento interno do Supremo Tribunal Federal,
04:46ele nasce no momento anterior à Constituição de 88.
04:50Ele tinha uma razão de ser.
04:52E no momento em que a Constituição Federal foi promulgada em 88
04:57e o Supremo é chamado a debater sobre o papel do regimento interno,
05:04identificou-se que ele tinha um papel de lei,
05:06como se fosse tratado como uma lei.
05:08Só que nós tivemos, em 2015, a promulgação de um Código de Processo Civil,
05:16que é uma lei federal.
05:18E a lei federal, ela rege todos os atos da vida civil.
05:24Toda organização de julgamentos no país deveria se submeter ao Código de Processo Civil.
05:31E a partir do momento que, ao analisar esse novo contexto,
05:36com uma nova lei federal,
05:38o Supremo afasta a lei federal e ainda continua privilegiando o seu regimento interno,
05:44nós começamos a perceber uma certa dissonância.
05:47Por quê?
05:48Porque o regimento interno é votado internamente.
05:50O regimento interno é produzido pela maioria de 11 ministros.
05:57Quer dizer, bastam seis ministros para aprovar ou desaprovar o funcionamento das suas regras internas.
06:04Regimento interno, como o próprio nome diz,
06:06é para tratar de regras internas de funcionamento de um determinado tribunal.
06:13Não é para, por exemplo,
06:16ferir ou questionar a participação de um advogado numa sustentação oral.
06:22Não é, por exemplo, para criar regras de competência
06:26quem deve julgar quem.
06:28Não serve um regimento interno, por exemplo,
06:31para se prestar,
06:33para criar regras de sigilo
06:37nos mais variados graus,
06:40ignorando o princípio da publicidade e da transparência.
06:44Então, percebe-se aí
06:45uma gravíssima desfuncionalidade.
06:48E várias decisões são julgadas.
06:51E aí entra o papel do monocratismo também.
06:54o próprio regimento interno
06:56criando regras próprias de julgamentos monocráticos.
07:01O que, para o nosso estudo,
07:05isso mostra que o Supremo começa a criar uma massa de decisões
07:11calcadas num regimento que não segue um processo democrático de aprovação.
07:17Mas vamos tratar desses dois assuntos.
07:19Primeiro,
07:20uma norma interna
07:22não pode se sobrepor à lei do país
07:24votada pelo Congresso Nacional,
07:26que é o Poder Supremo,
07:28para decidir leis no país.
07:30Então, primeiro,
07:31essa primeira distorção.
07:32Agora,
07:33Diogo,
07:34quando essas distorções começam a aparecer,
07:37por que alguém não levantou a mão,
07:39que nem o seu aluno na sala de aula,
07:41e fala,
07:41professor,
07:41como é que pode uma norma interna
07:44se sobrepor à lei do país?
07:46Por que não houve alertas,
07:48avisos,
07:49de uma certa forma,
07:50de que,
07:51olha,
07:52estamos passando do ponto
07:54que é o papel de um regimento interno,
07:57quando ele simplesmente ignora
07:59o Código de Processo Civil do país?
08:01Aqui eu tenho que fazer uma observação, Felipe.
08:05Nós fizemos essa cronologia
08:08do papel do regimento interno
08:10nessa obra lançada pelo Instituto dos Advogados,
08:13e nós tivemos o cuidado
08:15de mostrar os precedentes
08:18que,
08:19num primeiro momento,
08:21sustentavam a prevalência
08:23do Código de Processo Civil.
08:25E uma decisão,
08:27vamos dizer assim,
08:28uma decisão até
08:29de um assunto que,
08:32um assunto tributário
08:34em que se discutia ou não
08:36a extensão de datas
08:37a respeito da presença ou não
08:41de advogados,
08:42entendeu-se,
08:44contrariando a linha
08:45das decisões do Supremo Tribunal Federal,
08:49que já defendiam,
08:51num primeiro momento,
08:53que o Código de Processo Civil
08:55deveria prevalecer,
08:56mudou-se a posição.
08:58Não,
08:58o regimento interno,
08:59ele pode fazer
09:02regras de funcionamento
09:04sobre os nossos julgamentos.
09:06Isso virou um dogma.
09:08Quando foi isso?
09:09Nos idos de 2015,
09:122016.
09:14E aí,
09:14toda decisão
09:15que dá prestígio
09:16ao regimento interno
09:17cita
09:18essa decisão fonte
09:20que a gente brinca,
09:22não é?
09:22Então,
09:23vejam,
09:23na realidade,
09:26o que o Supremo
09:27deveria fazer
09:29é reavaliar,
09:30por exemplo,
09:32este julgamento
09:34no sentido de,
09:35se nós temos
09:36uma lei federal,
09:37em temas sensíveis
09:39e estruturais
09:40como publicidade,
09:42participação de advogados
09:44e regras de suspeição
09:46e impedimento,
09:47elas não podem ser calcadas
09:50no regimento interno,
09:51porque fere-se
09:53o princípio republicano,
09:54fere-se
09:55o princípio democrático.
09:56A lei oferecida
09:57pelo Congresso
09:58é o que deve ser,
10:00prevalecer
10:00e não
10:01o regimento interno.
10:03Agora,
10:03vamos tratar
10:04da questão
10:04das decisões monocráticas
10:06que certamente
10:07é algo que se tornou
10:08manchete de jornal
10:09pelo Brasil afora,
10:11principalmente
10:11nos últimos tempos.
10:14A decisão monocrática
10:15sempre foi um instrumento
10:16para dar celeridade
10:17ao Supremo,
10:18ou seja,
10:18acumulava-se ali
10:19muito projeto,
10:20mas provavelmente
10:21deveria ter sido
10:23usado de maneira virtuosa
10:24para dizer
10:25que projetos
10:26ou que ações
10:27a Suprema Corte
10:28não deveria tratar
10:29porque aquilo lá
10:30não se tratava
10:30de Constituição.
10:31Nós tivemos,
10:32né, Diogo,
10:33um abuso
10:35extraordinário
10:35de judicialização
10:37de questões políticas
10:38dos partidos políticos.
10:40Um absurdo.
10:41Cada partido
10:41que perde uma votação
10:42no Congresso
10:43começou a judicializar.
10:45Então,
10:45se as decisões monocráticas
10:47fossem usadas
10:48devidamente
10:49para descartar
10:5090%
10:51daquelas ações
10:52seria ótimo
10:53porque daria
10:53essa celeridade.
10:54O problema
10:55é que as decisões
10:56monocráticas
10:57começaram a entrar
10:58em questões sérias
10:59de mérito
11:00que quem decidia
11:01antigamente
11:01era o colegiado.
11:02Quando este
11:03desvirtuamento
11:04também começou a acontecer?
11:05É, Felipe,
11:06você tocou num ponto
11:07também que é importante
11:08ressaltar ao público
11:10que está nos assistindo
11:11que existe
11:12uma lógica
11:13de velocidade
11:15dos processos
11:16o porquê
11:17foi criado
11:18as decisões
11:20monocráticas.
11:21Justamente
11:21para se criar
11:22um filtro
11:23justamente
11:24para atender
11:25o papel constitucional
11:26da corte constitucional.
11:28Agora,
11:29a partir do momento
11:30em que
11:30começa-se
11:32através da decisão
11:34monocrática
11:34se arvorar
11:36em temas
11:37estruturais
11:38e temas
11:39estruturais
11:40que a partir
11:41de uma decisão
11:42monocrática
11:43se demora
11:43muito tempo
11:45para a decisão
11:46colegiada
11:47aí você começa
11:48a ter uma
11:49desfuncionalidade.
11:50Veja,
11:51nesta pesquisa
11:52que nós fizemos
11:53nós descobrimos
11:54que a média
11:54de revisão
11:56primeiro,
11:56a média
11:57de decisões
11:58monocráticas
11:59demora-se
11:59mais ou menos
12:00nove meses
12:01para ter uma
12:01decisão monocrática
12:02e proferida
12:04uma decisão monocrática
12:05quando submetida
12:06ao colegiado
12:07demora-se
12:08em média
12:1018 meses
12:11quadris
12:11e 20 meses
12:12quer dizer
12:12se eu tenho
12:13uma decisão
12:14monocrática
12:14falando sobre
12:15um tema
12:15sensível
12:16por exemplo
12:17verbas de
12:18representação
12:19autoriza-se
12:21o pagamento
12:21ou não
12:22autoriza-se
12:22o pagamento
12:23você cria
12:24um ambiente
12:26de insegurança
12:27que
12:27em média
12:28para ser reformado
12:29demora mais de um ano
12:30como é que fica
12:31o Estado
12:32diante
12:33dessa situação
12:34como é que fica
12:35a economia
12:35diante dessa
12:36situação
12:37e o pior de tudo
12:38aí entra uma outra
12:39desfuncionalidade
12:40quando se resolve
12:43enfrentar o tema
12:44depois de 18 meses
12:46em média
12:47tem temas que demoram
12:4836 meses
12:49para serem decididos
12:51resolve-se modular
12:52como o Estado
12:54já pagou
12:56ou como ele não pagou
12:58é melhor que ele pague
12:59daqui para frente
13:00quer dizer
13:01premia-se quem
13:02efetivamente
13:03descumpriu a Constituição
13:05então repito
13:06a decisão monocrática
13:09ela serve
13:09como um conteúdo
13:11de filtro
13:11mas para dizer
13:12o que não deve
13:14ser julgado
13:15não
13:16para enfrentamento
13:17de temas sensíveis
13:18isto
13:19de certa maneira
13:21deve ser analisado
13:22como a Constituição
13:23faz a previsão
13:24pelo colegiado
13:26tentou-se criar
13:27um arremedo
13:28de colegialidade
13:30que são os chamados
13:31plenários virtuais
13:32quer dizer
13:33jogue seu voto
13:34ninguém participa
13:36um voto
13:37entra na sequência
13:38de outro
13:39e não tem
13:41esse debate
13:42estrutural
13:43não tem esse
13:44contraditório
13:45não tem a participação
13:46do advogado
13:47então quer dizer
13:48será que o plenário
13:49virtual
13:49substitui a colegialidade
13:51nós entendemos
13:52que não
13:52com certeza
13:54e aí
13:55tocou num ponto
13:56muito importante
13:57é do direito
13:58desde o direito
14:00romano
14:00a sustentação oral
14:03o advogado
14:04está lá
14:04para
14:05aliás
14:05Cícero
14:06foi o grande
14:07jurista
14:08da República
14:09Romana
14:09e famoso
14:11justamente
14:11por causa
14:12de suas sustentações
14:13orais
14:13então isso
14:14sempre foi uma coisa
14:15muito importante
14:16do Estado Democrático
14:17de Direito
14:18da transparência
14:19do contraditório
14:20e isso se perdeu
14:22principalmente
14:23em questões
14:24no Supremo Tribunal
14:25Federal
14:25como é que nós
14:27retrocedemos tanto
14:28numa coisa
14:29que é
14:30fundamental
14:31do direito
14:33mais um assunto
14:35extremamente sensível
14:36e aqui vale
14:37mais um registro
14:38também
14:38e aí
14:41teve um
14:42ministro
14:43Alexandre de Moraes
14:44ele entendeu
14:45num caso
14:46salvo engano
14:46da segunda
14:47turma
14:48que
14:48não caberia
14:50sustentação
14:51oral
14:52por conta
14:54de vedação
14:55por parte
14:56do regimento
14:57interno
14:57do Supremo
14:58é um caso
14:59famoso
15:00um grande
15:01advogado
15:01pediu a palavra
15:04doutor
15:06Alberto Toron
15:06eu lembro
15:07muito bem
15:08desse caso
15:09e foi indeferida
15:10essa participação
15:11porque
15:12o regimento
15:13interno
15:13não autorizava
15:15a sustentação
15:15oral
15:16nesse sentido
15:17veja
15:17o regimento
15:18interno
15:19não autoriza
15:20mas
15:20o código
15:21de processo
15:21civil
15:22autorizava
15:22autoriza
15:23a Constituição
15:24Federal
15:25no artigo
15:26133
15:27entende
15:27que a participação
15:28do advogado
15:29no contraditório
15:30é indispensável
15:31então veja
15:32não me parece
15:33justamente
15:35com essa
15:35ideia
15:36de participação
15:38do advogado
15:40como
15:41defendendo
15:42um interesse
15:43possa ser
15:44algo prejudicial
15:46ao devido
15:47processo legal
15:48e vejam
15:49essas observações
15:50sobre essa
15:51patologia
15:52criada
15:53criada
15:53pelo regimento
15:53interno
15:54são maneiras
15:55de contribuição
15:57a essa
15:58autopreservação
15:59do supremo
16:00porque
16:00o que nós
16:01queremos
16:01é esse supremo
16:02forte
16:03essa instituição
16:04que é uma
16:05instituição
16:05de estado
16:06as pessoas
16:06ali permanecem
16:07elas não são
16:08eleitas
16:09de fato
16:09mas de certa
16:11maneira
16:11elas dizem
16:12e dão
16:13a última
16:13palavra
16:14então o respeito
16:16a regras
16:17mínimas
16:18de participação
16:19no contraditório
16:21devem ser
16:22redobradas
16:23devem ser
16:24incisivamente
16:25defendidas
16:26como é o caso
16:27do papel
16:27da sustentação
16:28oral
16:29não é possível
16:30que
16:31acreditemos
16:32que um advogado
16:33que manda
16:34sua sustentação
16:36oral
16:36gravada
16:38em que o ministro
16:39tenha paciência
16:41de abrir
16:42o seu áudio
16:42e escutar
16:43o advogado
16:44isso
16:44a população
16:46não aceita
16:47esse tipo
16:47de
16:49justificativa
16:50por isso
16:51que
16:51a partir
16:52do regimento
16:53defender
16:54a vedação
16:55da sustentação
16:56oral
16:56não parece ser
16:57correto
16:58e fere
16:59um princípio
16:59que você acabou
17:00de mencionar
17:01que é a ausência
17:02de transparência
17:03você não consegue
17:03ter transparência
17:04eu acho que
17:06você também
17:06tocou num ponto
17:07Felipe
17:08me permita
17:08aqui fazer
17:09uma divulgação
17:10de uma campanha
17:12que o instituto
17:13dos advogados
17:14tem defendido
17:15a publicidade
17:18ela
17:18tecnicamente
17:20ela não significa
17:21transparência
17:22nós sabemos
17:24que tem um julgamento
17:25sabemos que tem
17:26um inquérito
17:27mas nós não sabemos
17:28o conteúdo
17:29desse
17:30inquérito
17:31por exemplo
17:32então
17:32o ideal
17:33de transparência
17:35ele
17:36se você pesquisar
17:37hoje
17:38em qualquer
17:39na internet
17:41um campo
17:42de busca
17:42a transparência
17:44ela é desejada
17:46não só na administração
17:47pública
17:47não só no legislativo
17:49temos um problema
17:50seríssimo
17:50em relação
17:51às emendas
17:52temos seríssimas
17:53questões
17:54em relação
17:55aos gastos
17:56públicos
17:56no executivo
17:57mas fundamentalmente
17:59considerando que
18:00o poder judiciário
18:02é a última instância
18:03em que se acredita
18:04a decisão
18:06em bom senso
18:08a transparência
18:09tem que ser redobrada
18:10então
18:10por isso
18:11que nós estamos
18:11defendendo
18:12o acréscimo
18:13no artigo 37
18:15da constituição
18:15também
18:16da transparência
18:17transparência
18:17é mencionada
18:18três vezes
18:19na constituição
18:19duas vezes
18:20na constituição
18:21transparência
18:22na questão
18:23de administração
18:25de tributos
18:26questões de saúde
18:27e administração pública
18:29ah não
18:30basta
18:30a publicidade
18:31nós entendemos
18:33que
18:33a transparência
18:34é uma política
18:35pública moderna
18:36que precisa
18:37estar registrada
18:38para que todos
18:39sejam controlados
18:40agora
18:41essas mudanças
18:43como que elas
18:45podem avançar
18:46depende
18:47desta autocontenção
18:49do supremo
18:49como disse
18:50o ministro Fachin
18:51ou depende
18:52de uma iniciativa
18:53do legislativo
18:54ou depende
18:56de uma assembleia
18:57de notáveis
18:58juristas e advogados
18:59como é que nós
19:00vamos fazer
19:00para que nós
19:01possamos resgatar
19:02esses pilares
19:03essenciais do supremo
19:05Felipe
19:05nós temos que ser
19:06práticos
19:07aqui também
19:08e sendo prático
19:11e sempre
19:12lembrando da história
19:14do direito
19:15que você bem
19:16comentou
19:17acreditando
19:18na boa fé
19:19ou
19:20na boa fé
19:21das instituições
19:22eu acho que o supremo
19:24que é o
19:24vamos dizer assim
19:25é o grande propagador
19:26de
19:28exemplos
19:29dentro do poder judiciário
19:31ele tem que dar
19:31o primeiro passo
19:32eu acho que
19:33aquela proposta
19:35da
19:35da ordem
19:36dos advogados
19:37de se sugerir
19:39um padrão
19:41mínimo
19:41de conduta
19:42é um primeiro passo
19:44então
19:46eu acredito
19:47que diante
19:48de um
19:48de um
19:49ambiente
19:50de um ano
19:52por exemplo
19:52eleitoral
19:53é muito difícil
19:54que seja votado
19:55uma reforma
19:56constitucional
19:58para
19:58finalidade A
20:00ou finalidade B
20:01por isso
20:02eu acredito
20:03que
20:03eu tenho muita
20:04confiança
20:05no ministro
20:05Fachin
20:06que ele dê
20:07esse primeiro passo
20:08e acredito
20:09que
20:10adotando
20:11condutas
20:11exemplares
20:12como código
20:13de ética
20:15revisando
20:16o julgamento
20:17sobre a
20:18aplicabilidade
20:19ou não
20:20das causas
20:21de suspeição
20:22e impedimento
20:23do código
20:24de processo
20:25civil
20:25torná-lo
20:26aplicável
20:27também ao
20:28supremo
20:28já deixa
20:29não deixa
20:30de ser
20:30um primeiro
20:30passo
20:31para
20:32esta
20:32exemplificação
20:34de boas
20:34condutas
20:35não é
20:36e veja
20:37e aí me
20:37permita apenas
20:38um acréscimo
20:39o controle
20:41de condutas
20:42em qualquer
20:43corte
20:44constitucional
20:44ele tem
20:45que ser
20:46automático
20:48surgiu
20:49na distribuição
20:51qualquer
20:51correlação
20:53de conflitos
20:54de interesse
20:54este ministro
20:56não pode
20:56participar do
20:57julgamento
20:57havendo
20:58inquéritos
21:00sigilosos
21:01que envolvam
21:03ministro
21:04do supremo
21:04isso tem que ser
21:05automaticamente
21:06exposto ao público
21:08por quê?
21:08porque o papel
21:09da corte
21:10constitucional
21:10é dar
21:12exemplo
21:12e não
21:13viver
21:14de uma
21:15opacidade
21:16que ninguém
21:16sabe o que
21:17acontece
21:18agora isso vai
21:19ficar cada dia
21:20mais difícil
21:20quando você tem
21:21os familiares
21:22e membros
21:23ligados ao
21:24supremo
21:24tribunal
21:24federal
21:25defendendo tantas
21:26causas no supremo
21:27daqui a pouco
21:27vai ficar
21:28parece que só
21:29a Carmen Lúcia
21:30é a única
21:30ministra que não
21:31tem nenhum
21:31escritório de
21:32advocacia
21:32e agora
21:33eu acho que
21:33o Fachin
21:33pediu
21:34para o
21:35Gerri
21:35para a filha
21:36fechar
21:36o escritório
21:37dele
21:37então vai
21:37ficar difícil
21:38porque quase
21:38todo mundo
21:39tem algum
21:39caso
21:40lá
21:40pois é
21:41veja
21:42o código
21:43de processo
21:44civil
21:44ele tem
21:44regras
21:45muito
21:45objetivas
21:46em relação
21:46a causas
21:47de impedimento
21:49um
21:50magistrado
21:51que tenha
21:51filhos
21:52ou que
21:53tenham
21:53parentes
21:54tios
21:55sobrinhos
21:56dentro de uma
21:56estrutura
21:57de um
21:58escritório
21:59de advocacia
21:59eles saem
22:01da distribuição
22:02eles não
22:02podem participar
22:03e obviamente
22:05que
22:05qualquer
22:07causa
22:08que gere
22:09uma
22:09desconfiança
22:10como é o caso
22:11na Alemanha
22:12como é o caso
22:13na Espanha
22:14como é o caso
22:14dos Estados Unidos
22:16da suprema
22:17corte americana
22:18este
22:19este juiz
22:21já é retirado
22:22do julgamento
22:23veja
22:23retirado
22:24do julgamento
22:25e
22:26o colegiado
22:27distribui
22:29quem vai julgar
22:30então veja
22:32já que nós
22:33temos aí
22:34também
22:35muitos dos julgamentos
22:37do Supremo Tribunal Federal
22:38são televisionados
22:40seria um belíssimo
22:41exemplo
22:42para fazer a lição
22:42de casa
22:43eu acho mais
22:44eficaz
22:45o Supremo
22:47e o Poder Judiciário
22:48dar esse exemplo
22:49cortar na própria carne
22:51porque
22:52nós sabemos
22:53as dificuldades
22:54também
22:54de um incentivo
22:56do Poder Legislativo
22:57do incentivo
22:58do Poder Executivo
23:00mas o fato
23:01é que
23:02o Poder Judiciário
23:04fazendo o próprio
23:05exemplo
23:05ele preserva
23:06a separação
23:07dos poderes
23:07e dá o seu
23:08exemplo
23:08agora
23:09uma questão
23:11constitucional
23:12jurídica
23:13muito debatida
23:14hoje na imprensa
23:14é a questão
23:15dos penduricalhos
23:16e a Constituição
23:18é clara
23:18que existe
23:19um teto
23:20constitucional
23:21para remuneração
23:22de juízes
23:23membros do Supremo
23:24que é
23:25o salário
23:26de alguém do Supremo
23:27Tribunal Federal
23:27hoje por volta
23:28de 46 mil reais
23:29mas aí criaram
23:31os famosos
23:32atalhos
23:32e puxadinhos
23:33e benefícios
23:34e agora
23:35o próprio
23:36ministro Dino
23:37e até o próprio
23:38ministro Gilmar Mendes
23:39estão querendo
23:40dar um basta
23:41nisso
23:41agora
23:42como é que
23:43durante tanto tempo
23:44aceitou-se
23:46varar o testo
23:47ou superar
23:48o limite do teto
23:50com esses
23:51benefícios extras
23:52e isso não criar
23:53um constrangimento
23:54como você bem disse
23:55dessa autocontenção
23:56dizer opa gente
23:56pera
23:57isso aqui
23:57não está de acordo
23:59com a Constituição
24:00este é um problema
24:02estrutural
24:04extremamente sensível
24:05teria até
24:06dificuldades
24:07de responder
24:08mas o fato
24:09é que
24:10quando
24:10a Constituição
24:12coloca
24:14no Poder Judiciário
24:16a referência
24:17para remuneração
24:18de todos os servidores
24:20públicos
24:20nós sabemos
24:21que
24:22se aumentar
24:23ou diminuir
24:24isso gera um impacto
24:26em cadeia
24:27gigantesco
24:28então nós temos
24:29que entender
24:30também
24:30que
24:31esta
24:33política
24:34de aumento
24:35ou não
24:36aumento
24:37essas pressões
24:39que
24:39eu acho que
24:40talvez
24:41essa seria
24:42um problema
24:43extremamente
24:44sensível
24:45que a próxima
24:46gestão
24:46ou o poder
24:47constituinte
24:48teria que rever
24:49como é que você
24:50deixa
24:50ao poder
24:52judiciário
24:52que já tem
24:53tantos problemas
24:54definir
24:55a remuneração
24:57de todos
24:57os servidores
24:58da nação
24:59então
25:00e aí
25:01o que acontece
25:02historicamente
25:03o Supremo
25:04não revisa
25:05e começa
25:06a se criar
25:06uma série
25:07de armadilhas
25:09seguindo
25:10os seus próprios
25:11interesses
25:12e obviamente
25:13que isso gera
25:14um problema
25:14estrutural
25:15muito grande
25:16acho que é um assunto
25:18que
25:20eu sempre
25:21defendi
25:22que
25:22o poder
25:23judiciário
25:23o magistrado
25:24tem que ser
25:26muito bem
25:27remunerado
25:28considerando o papel
25:29de estado
25:30que ele tem
25:31as influências
25:33ou as pressões
25:34que ele sofre
25:35para ter independência
25:36o que a população
25:38quer
25:38a população
25:39quer
25:39segurança
25:40jurídica
25:41quer
25:42transparência
25:43e quer
25:44independência
25:45entre os poderes
25:47e você só
25:48conhece
25:48e consegue
25:49isso
25:49tendo regras
25:50claras
25:50de remuneração
25:51a partir do momento
25:52que isso
25:52começa a criar
25:54remunerações
25:56adicionais
25:56uma hora
25:57você tem
25:58um problema
25:58estrutural grave
25:59ou se corta
26:00ou se continua
26:01mas eu acredito
26:03que sem
26:03uma revisão
26:04constitucional
26:05especialmente
26:06sobre a competência
26:07de quem tem
26:08que atribuir
26:08isso
26:08eu acho
26:09que fica
26:09um assunto
26:10extremamente
26:10delicado
26:11num momento
26:12que o Supremo
26:13não pode
26:13assumir
26:14esse descrédito
26:16público
26:16para decidir
26:17essa questão
26:17Diogo
26:19um outro
26:19tema tratado
26:20no livro
26:21muito pertinente
26:22ao momento
26:22é o ativismo
26:23judicial
26:24é o judicial
26:25é o poder
26:26judiciário
26:27adentrando
26:29assuntos
26:30pertinentes
26:31ao Congresso
26:32Nacional
26:32principalmente
26:33ao Congresso
26:33que é
26:34não só
26:35julgando
26:36uma lei
26:36mas legislando
26:37vários assuntos
26:38importantes
26:39ultimamente
26:39nós tivemos
26:40isso
26:40desde demarcação
26:42de terras
26:42que foi uma coisa
26:43muito complicada
26:44que está claríssimo
26:45na Constituição
26:46a questão
26:47de drogas
26:48a questão
26:48do aborto
26:49então
26:49como você vê
26:50esse ativismo
26:51do judiciário
26:52cada vez mais
26:55criando
26:55atrito
26:56com o poder
26:56legislativo
26:57e se sobrepondo
26:59ao legislativo
26:59e cumprindo
27:00uma função
27:01que não está
27:01na Constituição
27:02que é legislar
27:03Felipe
27:04eu não quero discutir
27:05se esse ativismo
27:07em muitos temas
27:08foram bons
27:10ou foram ruins
27:12porque
27:12o que que se percebe
27:14ao longo do tempo
27:15o que que
27:16até
27:17quando a gente
27:18estava escrevendo
27:19o livro
27:19nós usamos
27:20a expressão
27:22ativismo
27:23e o professor
27:23Miguel Reale Júnior
27:24falou
27:25eu não gosto
27:25desse nome
27:26porque pode
27:27passar
27:27a
27:30sensação
27:31de que nós
27:31estamos
27:33ferindo
27:34uma competência
27:35do poder
27:36judiciário
27:37em casos
27:37de flagrante
27:38omissão
27:39isto a Constituição
27:40autoriza
27:41então nós usamos
27:43criacionismo
27:44judicial
27:44justamente
27:46por conta
27:47disso
27:47por ideia
27:48do professor
27:48Miguel Reale Júnior
27:49mas o fato
27:50é o seguinte
27:51nós tivemos
27:52decisões
27:52boas
27:53ou ruins
27:53como é o caso
27:54da admissibilidade
27:56do aborto
27:57do anencefalo
27:58por exemplo
27:58que era um tema
27:59que nós tínhamos
28:00estatisticamente
28:03milhares de ações
28:04judiciais
28:05em curso
28:06e o Supremo
28:07precisava decidir
28:09agora
28:10ao longo
28:11do tempo
28:12percebe-se que
28:13houve uma
28:13atuação
28:14do Supremo
28:15em temas
28:16que eles
28:17em tese
28:18não precisariam
28:19decidir
28:20com tanta velocidade
28:21mas decidiram
28:22eu poderia
28:24falar
28:24da questão
28:25da demarcação
28:26poderia falar
28:27de temas
28:28sensíveis
28:29sobre o aspecto
28:30penal
28:30mas
28:31nós temos
28:32que lembrar
28:33da regra
28:34da autocontenção
28:36dos poderes
28:37em relação
28:37a outros
28:38poderes
28:39uma coisa
28:40é
28:40você
28:41optar
28:42por uma
28:43pauta
28:44porque
28:44lhe parece
28:45conveniente
28:46outra coisa
28:48é
28:48ter que
28:49decidir
28:49porque
28:50o poder
28:51legislativo
28:52provocado
28:53não decidiu
28:54o ministro
28:55Eros Grau
28:56tinha uma observação
28:57muito importante
28:58ele chegou até a julgar
28:59questão do direito
29:00de greve
29:01não sei se você lembra
29:02desse tema
29:02do funcionário
29:03público
29:04a regra
29:05é que não pode
29:06é um trabalho
29:07essencial
29:08um fundamento
29:09essencial
29:10uma atividade
29:10essencial
29:11mas
29:12queria-se alterar
29:13a questão
29:15do prazo
29:15precisava decidir
29:17precisava ser
29:17regulamentado isso
29:18em lei federal
29:19e o ministro
29:20Eros Grau
29:21sempre defendeu
29:21então dê prazo
29:23para o poder
29:23legislativo
29:24no mínimo
29:25isso
29:26agora
29:27o que se percebe
29:28hoje
29:29é uma escolha
29:30de pauta
29:31sem
29:31ao menos
29:32provocar
29:33o poder
29:34legislativo
29:34e aí entra
29:35um problema
29:36mais grave
29:36com os temas
29:38sendo discutidos
29:39no congresso
29:40isto é grave
29:41eu entendo
29:42que
29:43não cabe
29:44ao supremo
29:45tribunal federal
29:46julgar temas
29:48pendentes
29:49de julgamento
29:50no congresso
29:50nacional
29:51e muito
29:52menos
29:53quando
29:53ou muito
29:55menos
29:55sem ter
29:55ao menos
29:56provocado
29:57para uma
29:57deliberação
29:58do congresso
29:59porque nós
29:59sabemos
30:00que é o povo
30:01que decide
30:02são os representantes
30:03do povo
30:03e não
30:04poder judiciário
30:05uma coisa é ajustar
30:06prazos
30:06omissões
30:08lacunas
30:09mas não me
30:10parece ser
30:11esta
30:12as recentes
30:14tarefas
30:14que estão sendo
30:15adotados
30:16em temas
30:16sensíveis
30:17o que gera
30:18um desgaste
30:18desnecessário
30:19e aí
30:21né
30:21Diogo
30:22tem uma coisa
30:22interessante
30:23se essa autocontenção
30:24se essas medidas
30:25não são tomadas
30:26internamente
30:27a reação
30:28pode ser muito
30:29pior
30:29porque se
30:30isso pode gerar
30:31uma certa indignação
30:32e aí o legislativo
30:33acabar
30:34endurecendo
30:35ainda mais
30:36e até
30:37extraindo
30:38poderes
30:40concedidos
30:40pelos constituintes
30:41ao supremo
30:42tribunal federal
30:42porque acha
30:43que já que não
30:44tem respeito
30:44agora então
30:45nós vamos
30:45dar uma
30:46macharré total
30:47e aí distorcer
30:48ainda mais
30:49o poder
30:50do judiciário
30:51enfraquecendo
30:52um pilar
30:52essencial
30:54da preservação
30:55da liberdade
30:55da democracia
30:56e do cumprimento
30:57da constituição
30:57é Felipe
30:58eu tive
30:58eu fui muito
31:00criticado
31:01por ter
31:02usado
31:03uma expressão
31:04talvez
31:05de maneira
31:08eu não
31:09não me arrependo
31:10de ter dito
31:10isso
31:11numa
31:12numa entrevista
31:13mas
31:13justamente
31:14por isso
31:15que eu acredito
31:16que o supremo
31:17tribunal federal
31:17e o poder judiciário
31:18deve dar o primeiro passo
31:20justamente
31:21porque eu entendo
31:22e é isso que eu falei
31:24que se outro poder
31:25sugerir uma reforma
31:27sobre outro poder
31:29nós estaríamos
31:30muito próximos
31:32de uma ruptura
31:33desnecessária
31:34uma ruptura grave
31:35institucional
31:36o que ninguém quer
31:37são medidas
31:41adoções
31:42por exemplo
31:43em relação
31:44a pautas
31:45que já
31:47mostrariam
31:48um posicionamento
31:50de autocontenção
31:52não
31:53julgando
31:54temas
31:55pendentes
31:55de debate
31:58no congresso
31:59nacional
31:59evitando
32:01ao máximo
32:02decisões
32:03monocráticas
32:04ou
32:05decisões monocráticas
32:06sendo
32:08sendo
32:08julgadas
32:09ou referendadas
32:10pelo colegiado
32:11o mais rápido possível
32:12em relação
32:14a questão
32:14de transparência
32:17usar
32:17a transparência
32:19como regra
32:19como deve ser
32:20como prescreve
32:21a Constituição
32:22com gestos
32:23simples
32:24eu acredito
32:24que
32:26ao menos
32:27é dado
32:28um voto
32:28de confiança
32:29porque
32:29se a reforma
32:30vir de fora
32:31pode ser pior
32:33agora
32:34isso depende
32:35muito do perfil
32:36da liderança
32:37da instituição
32:39nós saímos
32:40de um presidente
32:40do Supremo
32:41que achava
32:42que a missão
32:42do Supremo
32:43era civilizar
32:43o Brasil
32:44uma missão
32:45civilizadora
32:46para um presidente
32:47do Supremo
32:47agora
32:48Edson Fachin
32:48que é extremamente
32:50circunspecto
32:51cada vez mais
32:52focado nessa
32:53autocontenção
32:54do poder
32:54e começou
32:55inclusive
32:55apoiando
32:55esse código
32:57de conduta
32:58indicado pela OAB
33:00e até mesmo
33:01defendido por ele
33:01então é uma mudança
33:03substancial
33:04de perfil
33:05do Barroso
33:06para o Fachin
33:09agora
33:10a minha pergunta
33:10é
33:11é possível
33:12fazer isso
33:13neste momento
33:15de crise
33:16de eleição
33:17de tensão
33:17política
33:18ou é preciso
33:20deixar para depois
33:21ou o momento
33:22de crise atual
33:23é fundamental
33:25necessário
33:26e estimulante
33:27para começar
33:29a exercer
33:29essa autocontenção
33:30este foi um debate
33:33que o que consta
33:34foi tratado
33:35pelos próprios
33:35ministros
33:36eu tenho muita
33:38admiração
33:38pelo ministro
33:40Barroso
33:41acho um
33:42acadêmico
33:43fantástico
33:44e tenho também
33:46muita confiança
33:47e muita admiração
33:48pelo ministro
33:49Fachin
33:50que é nosso
33:51associado
33:52do Instituto
33:52dos Advogados
33:53de São Paulo
33:54e professor
33:56de Direito Civil
33:57que é a minha área
33:58aliás
33:58então
34:00mas eu vejo
34:01que
34:01em momentos
34:03de crise
34:04o perfil
34:04ele de certa
34:05maneira
34:06ele contribui
34:07e o
34:08e o ministro
34:09Fachin
34:10ele tem se cercado
34:11de pessoas
34:12muito competentes
34:14não é
34:14existe um centro
34:16de estudos
34:16do Supremo
34:18Tribunal Federal
34:18coordenado
34:19por um grande
34:20professor da USP
34:21Fernando Skaff
34:22que tem feito
34:23trabalhos
34:23jurimétricos
34:25para entender
34:25como é que
34:26deve ser feito
34:27esse trabalho
34:28está preocupado
34:30em atender
34:31também
34:32algumas necessidades
34:34dos órgãos
34:36de classe
34:36não só da magistratura
34:38mas especialmente
34:38da advocacia
34:39eu acho que
34:40essa boa vontade
34:41de entender
34:42as críticas
34:43entender
34:45aquilo que
34:46efetivamente
34:46é sensível
34:48e pode ser
34:49revisado
34:50a Fundação
34:51Getúlio Vargas
34:52junto com a
34:54com a Fundação
34:55Fernando Henrique Cardoso
34:56lançou uma cartilha
34:57uma sugestão
34:58de autocontenção
34:59então quer dizer
35:00este espírito
35:02de ouvir
35:03do ministro Fachin
35:05tem sido
35:07eu acho que
35:08o tema
35:09recente aí
35:10de algumas
35:11de alguns escândalos
35:13eles são sensíveis
35:14mas eu acredito
35:15que o ministro Fachin
35:16tem tido
35:16essa serenidade
35:17de ouvir sugestões
35:19e sugestões
35:20que sejam
35:21aplicadas
35:22a um curto
35:23período de prazo
35:24justamente para não
35:25se depender
35:26de eleições
35:27para que o
35:28Supremo Tribunal
35:29Federal
35:29não seja
35:30usado
35:31como
35:32argumento
35:33de reforço
35:35ou
35:35desabonador
35:37para uma
35:38ala A
35:38ou uma ala B
35:39não cabe ao Supremo
35:41ser
35:41efetivamente
35:42usado
35:43como esse
35:43mecanismo de
35:44manobra
35:44por isso que
35:45esta reforma
35:46ainda que
35:47é
35:48numa
35:49pequena
35:50parcela
35:51ela tem que ser
35:52feita de maneira
35:53muito rápida
35:54e o ministro Fachin
35:55ele tem
35:56se empenhado
35:57para que isso
35:58aconteça
35:58imediatamente
36:00essas medidas
36:01de autocontenção
36:02de alguma forma
36:03esse instituto
36:04ligado ao Supremo
36:05que o senhor falou
36:06do
36:07comandado pelo senhor
36:08Fernando
36:09Skaff
36:10estão preparando
36:12essas medidas
36:13estão sendo discutidas
36:14internamente
36:15como é que
36:16você acabou de mencionar
36:19uma coisa muito importante
36:19a urgência disso
36:20isso tem que ser
36:21medidas de curto prazo
36:22sem dúvida
36:23esse centro
36:25ele reúne
36:26grandes
36:28professores
36:29grandes pesquisadores
36:31há a presença
36:32de instituições
36:33envolvidas
36:34também
36:35não só da academia
36:37mas
36:38de órgãos de classe
36:40a OAB
36:40o Instituto dos Advogados
36:43todos participando
36:44e sugerindo
36:45o que
36:46efetivamente
36:47pode ser feito
36:48a um curto
36:49curto espaço
36:50de tempo
36:51vamos alterar
36:52o regimento
36:52vamos elaborar
36:53o código
36:54de conduta
36:54em relação
36:55a questão
36:56do controle
36:57da
36:58suspeição
37:00e impedimento
37:00o que nós podemos
37:01fazer
37:01como é que acontece
37:03no mundo
37:03qual é a repercussão
37:05dos dados
37:06por exemplo
37:06que nós tivemos
37:07depois da reforma
37:08na corte suprema
37:10alemã
37:11tivemos
37:12uma contenção
37:13tivemos uma
37:13resposta efetiva
37:15então
37:15ele está
37:16servindo
37:17de grandes
37:17pesquisadores
37:19justamente
37:19para que
37:20o supremo
37:22cumpra o seu papel
37:23se defenda
37:25e com muita
37:26serenidade
37:27a população
37:29volte
37:29a olhar
37:30o supremo
37:31como a última
37:32instância
37:33em que ele acredite
37:34que a segurança
37:35jurídica
37:35será aplicada
37:37agora
37:39Diogo
37:40tem uma questão
37:40interessante
37:41no direito
37:42constitucional
37:42o supremo
37:44para tomar
37:46decisão
37:46precisa ser
37:47provocado
37:47a gente sabe
37:48disso
37:48mas
37:49muitas
37:50dessas
37:51provocações
37:52são políticas
37:53de fato
37:53e não jurídicas
37:54e deveriam ser
37:55imediatamente
37:56descartadas
37:57mas parece que
37:58existe um espírito
37:59dentro do supremo
38:00que nós precisamos
38:00responder a tudo
38:01quando somos
38:02provocados
38:03e aí acaba
38:03causando esse
38:04congestionamento
38:05e adentrando em
38:06questões que não
38:07deveriam adentrar
38:08talvez se
38:09criasse um
38:10mecanismo
38:10até decisões
38:12monocráticas
38:12para eliminar
38:13grande parte
38:14dessas
38:15provocações
38:16estritamente
38:17políticas
38:17isso poderia
38:18diminuir
38:19esse número
38:20excessivo
38:20de ações
38:21diretas
38:21de
38:21inconstitucionalidade
38:22e poderia
38:23fazer o supremo
38:24focar naquelas
38:25questões
38:25realmente
38:26importantes
38:26para a nação
38:27é
38:28Felipe
38:28a questão
38:29só relembrar
38:31para o público
38:32que nos
38:32está nos
38:34assistindo
38:34aí
38:35quando se fala
38:36em inércia
38:37do poder
38:38judiciário
38:39o poder
38:40judiciário
38:40ele só age
38:41mediante provocação
38:42justamente
38:43porque
38:44o seu papel
38:45é julgar
38:46de maneira
38:46imparcial
38:47então
38:48quando
38:49um partido
38:50político
38:51de maneira
38:52democrática
38:53quer discutir
38:54uma questão
38:56constitucional
38:57sobre uma lei
38:58A ou
38:58por uma lei
38:59B
38:59o Supremo Tribunal
39:01Federal
39:01de maneira
39:02colegiada
39:03tem aptidão
39:04de decidir
39:05por exemplo
39:06se a questão
39:07do vício
39:08de iniciativa
39:09ele está
39:11alegado
39:12nessa ação
39:12direta
39:13de inconstitucionalidade
39:14ela está
39:14em coerência
39:15ou não
39:15aos precedentes
39:16e números
39:17que eu já tenho
39:17você já pode
39:18barrar por aí
39:19segundo
39:20este tema
39:21é competência
39:22nossa
39:22o que se percebe
39:24é que muitos
39:24assuntos chegam lá
39:26e às vezes
39:27numa decisão
39:28monocrática
39:29se suspende
39:30a lei
39:30mas descobre-se
39:32que não é competente
39:33o problema
39:33é de matéria
39:34legislativa
39:35estadual
39:36então quer dizer
39:38por isso
39:39que é importante
39:39o que a gente
39:41diz e percebe
39:42nas cortes
39:43em outras cortes
39:44no mundo
39:45como é a corte
39:46americana
39:47há no começo
39:49do ano
39:49temas a serem
39:50decididos
39:51estas serão
39:52as nossas
39:52pautas do ano
39:54quem quiser
39:54contribuir
39:55que contribua
39:56porque estas
39:58serão as nossas
39:58referências
39:59nós já decidimos
40:00A, B, C, D
40:01nós precisamos
40:02decidir
40:03X, Y, Z
40:04e a sociedade
40:06participa
40:06e o Supremo
40:07se reserva
40:08não há surpresa
40:10o problema
40:11das nossas
40:12pautas
40:12é a surpresa
40:13e me permitam
40:15aqui uma crítica
40:16e uma crítica
40:17assim
40:18a população
40:20não é tola
40:21por que
40:22o tema
40:25magistratura
40:26ele tem sido
40:27por exemplo
40:28julgado
40:30com tanta
40:31veemência
40:31agora
40:32no Supremo
40:34Tribunal
40:34Federal
40:34parece que
40:36se quer
40:36passa a sensação
40:37de querer
40:37se passar
40:38um exemplo
40:39e não é isso
40:40que a gente
40:40quer
40:40por que
40:41o tema
40:43por exemplo
40:43se um juiz
40:44deve ou não
40:45falar
40:45em redes
40:46sociais
40:48por que
40:48esse tema
40:49surgiu agora
40:50se ele estava
40:52adormecido
40:52há 5 anos
40:53atrás
40:53ou há 4 anos
40:54atrás
40:55porque o Supremo
40:56agora
40:56se viu
40:57na necessidade
40:58de dar
40:58uma resposta
40:59à população
41:00veja
41:01correta
41:02é importante
41:03o tema
41:03mas será
41:04que se
41:05nós não
41:06tivéssemos
41:06essa pauta
41:07previamente
41:08definida
41:09não desgastaria
41:11menos o
41:11Supremo Tribunal
41:12Federal
41:12então são temas
41:13de funcionamento
41:15que poderiam ser
41:16resolvidos
41:17agora
41:18é interessante
41:19que
41:19quantas questões
41:20complexas
41:21poderiam ser
41:22resolvidas
41:22de maneira
41:23fácil
41:24no certo sentido
41:25se tivesse
41:26esse apego
41:27estrito
41:28ao cumprimento
41:29da lei
41:30da Constituição
41:30que não tivesse
41:31essa elasticidade
41:32de interpretar
41:33regimentos internos
41:35ou esticar
41:36a compreensão
41:37da lei
41:37muito além
41:38do que o Congresso
41:38determinou
41:39agora
41:40essa
41:43autocontenção
41:43me parece
41:44no passado
41:45que sempre existiu
41:46porque tinham
41:47os grandes decanos
41:49no Supremo
41:49tinham aquelas
41:50grandes figuras
41:51que
41:51quando alguém
41:54extrapolava um pouco
41:55só olhava
41:55para aquele decano
41:56lá e aquilo
41:56parecia que dava
41:57um certo rumo
41:58norte
41:58essa ausência
42:00de decanos
42:02do direito
42:04constitucional
42:04dos grandes tribunais
42:06dos grandes juristas
42:07isso dificulta
42:09a retomada
42:11desse espírito
42:12de autocontenção?
42:14É
42:14eu não
42:15eu não saberia
42:15te responder
42:16essa questão
42:17porque assim
42:17o juiz
42:18é um
42:20é um ser
42:21do seu tempo
42:21né
42:22então
42:22hoje nós
42:24e não é
42:25também
42:25nenhuma crítica
42:26hoje
42:27você tem
42:28redes sociais
42:29você tem
42:30um acesso
42:31ao público
42:32a TV Justiça
42:34contribuiu muito
42:35com essa
42:35popularização
42:36dos
42:39ministros
42:39do Supremo
42:40toda publicidade
42:42tem um lado bom
42:43um lado ruim
42:44eu acredito
42:46que
42:47não é
42:48nenhuma crítica
42:49a gente não deve
42:50se escudar
42:51no ministro A
42:51ou no ministro B
42:52eu acho
42:53que a instituição
42:54deve se falar
42:55por si
42:56e uma instituição
42:57que não fala
42:58não age
42:58não age
42:59com transparência
43:00é
43:01a omissão
43:02ela é mais prejudicial
43:04do que
43:05efetivamente
43:06a promoção
43:07da transparência
43:07então assim
43:08nós temos
43:09referências
43:10maravilhosas
43:11não é
43:12no passado
43:12nós temos
43:13Sepulveda
43:14pertence
43:14ministro Moreira
43:15Alves
43:16nós temos
43:17ministro Celso de Mello
43:18que é nosso associado
43:19também que tem
43:20falado
43:21incisivamente
43:23sobre
43:24esse tema
43:25esses temas
43:25sensíveis
43:26sem medo
43:27abertamente
43:28da necessidade
43:29de preservação
43:30do magistrado
43:31ministro César Peluso
43:33enfim
43:33são
43:35grandes exemplos
43:37e devem ser usados
43:38como referência
43:39continuar sendo usados
43:40como referência
43:41mas enfim
43:42o ministro
43:43todos os juízes
43:44são homens do seu tempo
43:45eu acho que a sociedade
43:46deve exigir
43:48essa contenção
43:49sempre
43:49as instituições
43:51tem que prestar
43:51as contas
43:53e serem transparentes
43:54é isso que se espera
43:55no estado democrático
43:56de direito
43:58agora
43:59vou pegar um exemplo
43:59de uma questão
44:00para mostrar
44:02como o Supremo
44:04às vezes demora
44:04para reagir
44:05a violações
44:08contundentes
44:09da lei
44:09o inquérito
44:10da fake news
44:11foi aberto em 2019
44:12e ali
44:13é um inquérito
44:14aberto por tempo
44:14indeterminado
44:16sem um escopo
44:17específico
44:18só aí
44:19já viola
44:20o espírito
44:21do que é um inquérito
44:22e mesmo assim
44:24desde 2019
44:25esse inquérito
44:26está rolando
44:27e virou
44:28na verdade
44:29uma grande
44:30barriga de aluguel
44:31para colocar
44:31qualquer coisa ali
44:32que interessa
44:34a determinados
44:35membros do Supremo
44:36como é que
44:37algo como esse
44:39pode perdurar
44:40tanto tempo
44:41sendo que é uma
44:42violação
44:43crassa
44:44do que deveria
44:45ser o inquérito
44:46como é que se estrutura
44:47um inquérito
44:47qual é o propósito
44:48de um inquérito
44:49por que o colegiado
44:51se cala
44:52em relação
44:53a coisas
44:54que são flagrantes
44:55ou seja
44:57o que eu estou dizendo
44:58é assim
44:58esse espírito coletivo
44:59não deveria
45:01estar acima
45:02do interesse
45:02corporativista
45:03e se manifestar
45:04quando alguma coisa
45:05acontece
45:06e eu digo isso
45:06porque você mencionou
45:07o Celso de Mello
45:08e o ministro Celso de Mello
45:09foi o primeiro
45:10logo que o inquérito
45:12da fake news
45:12foi instalado
45:13ele foi o primeiro
45:14a se manifestar
45:15ele falou
45:15isso aqui é inculchional
45:16isso aqui está indo
45:17contra a liberdade de expressão
45:18a causa
45:19da perda da constituição
45:19ou seja
45:20você teve uma voz
45:22discordante
45:24apontando
45:25para que aquilo
45:26era algo
45:27que contradizia
45:28a constituição
45:29o que aconteceu
45:30que nós perdemos
45:31o peso
45:33crítico
45:34deste colegiado
45:36quando evidentemente
45:37você depara
45:39com violações
45:41tão craças
45:41como foi
45:42esse inquérito
45:43da fake news
45:44Felipe
45:44me permita
45:47aproveitar
45:48não só
45:49da tua experiência
45:50como historiador
45:51mas como um grande
45:52constitucionalista
45:53e já dizer
45:55que talvez
45:56um dos maiores
45:57exemplos
45:58de autocontenção
45:59se o Supremo
46:00quer contribuir
46:01por essa pacificação
46:02seria acabar
46:04efetivamente
46:05com esse inquérito
46:06da fake news
46:07seria mostrar
46:08o que tem
46:09e efetivamente
46:10acabar com isso
46:12uma vez por todas
46:13porque ali
46:14você tem
46:15uma questão
46:16extremamente
46:18delicada
46:18e eu não estou
46:20nem analisando
46:21a conjuntura
46:23política
46:23econômica
46:24da época
46:25porque eu sou
46:26um estudante
46:26de direito
46:27a mim não me compete
46:28me compete
46:29defender o estado
46:30democrático
46:31e veja só
46:33com base
46:34num regimento
46:35interno
46:36e uma avaliação
46:37extensiva
46:38de eventuais
46:40ofensas
46:42telemáticas
46:44via internet
46:46a uma instituição
46:47da república
46:48avocou-se
46:50por sorteio
46:52duvidoso
46:53a competência
46:55para alguém
46:56cuidar
46:56do inquérito
46:58e transformando
47:00o Supremo Tribunal
47:01Federal
47:01ou dando
47:02ao Supremo Tribunal
47:03Federal
47:04uma competência
47:05que com
47:06perdão da palavra
47:07deveria ser restrito
47:09a uma delegacia
47:10de polícia
47:10isso é muito grave
47:13isso é muito grave
47:14porque aí você
47:15começa
47:15uma série
47:16de violações
47:18em cadeia
47:18falta de transparência
47:21falta de acesso
47:22uso indevido
47:24por exemplo
47:25de informações
47:27então
47:28eu vejo o seguinte
47:30não há explicação
47:32hoje
47:33nós estamos aqui
47:35em março
47:36de 2026
47:38não há explicação
47:39para um inquérito
47:41sem saber
47:43o conteúdo
47:43ele ter sete anos
47:45de existência
47:46então assim
47:47isso é uma patologia
47:49não é nem
47:50uma desfuncionalidade
47:51é uma patologia
47:53que precisa ser
47:54automaticamente
47:56remediada
47:57nós tivemos aí
47:58o Instituto
48:00desde 2019
48:01através do
48:02presidente
48:03Renato Silveira
48:04já tinha
48:04comentado
48:06sobre isso
48:06um grande professor
48:08de direito penal
48:09da Universidade de São Paulo
48:10que foi o nosso
48:11presidente
48:11já tinha alertado
48:13sobre este problema
48:14já tinha
48:16apontado
48:17a necessidade
48:19de deslocar
48:20esse assunto
48:21quando muito
48:21para tribunais
48:23inferiores
48:24e
48:25efetivamente
48:26passados sete anos
48:28nada foi feito
48:29e aí
48:30sobreveio a crise
48:31que nós estamos
48:32assistindo aí
48:33em relação
48:34a crise
48:35de
48:35em tese
48:38de doneidade
48:39não é
48:39do Supremo Tribunal
48:42Federal
48:42a necessidade
48:43de um código
48:44de conduta
48:45necessidade
48:46de transparência
48:47o primeiro ato
48:48é
48:48acaba
48:49tem que acabar
48:50com o inquérito
48:51da fake news
48:51porque não faz sentido
48:53não há explicação
48:54racional
48:55para que isso aconteça
48:56e você acha
48:58possível
48:58acabar com isso
48:59vai acabar
49:00vai acabar
49:01eu entendo
49:02eu entendo que
49:02este gesto
49:05de publicidade
49:08ou encerramento
49:09é um primeiro passo
49:11de uma grande solução
49:14de vamos dizer assim
49:16de tirar o Supremo
49:17deste centro
49:19de debates
49:20e efetivamente
49:23fazer com que o Supremo
49:25cumpra o seu papel
49:25de julgar
49:26temas constitucionais
49:28agora Diogo
49:29uma pergunta
49:30de Cunho
49:30filosófico
49:31você como
49:32presidente do IASP
49:33professor de direito
49:34como vê
49:36a atual crise
49:37do poder judiciário
49:39e quão grave
49:41ela é
49:41para essa
49:42estabilidade
49:43do Estado
49:44democrático
49:45de direito
49:45no Brasil
49:47pergunta filosófica
49:49difícil
49:49e
49:51eu entendo
49:53que o poder
49:53judiciário
49:54ele
49:55está num momento
49:57sensível
49:58da república
49:59nunca passou
50:00por uma crise
50:00tão sensível
50:01mas passando
50:03por uma crise
50:04justamente
50:04porque
50:06a magistratura
50:08sempre transmitiu
50:09muita credibilidade
50:10não podemos
50:12ignorar
50:13o papel
50:13do Supremo
50:14Tribunal Federal
50:15na história
50:16da república
50:17na história
50:18do Brasil
50:19como um todo
50:20e efetivamente
50:22porque nós estamos
50:23falando
50:23de um poder
50:24não eleito
50:25a necessidade
50:27de prestação
50:28de contas
50:28é ainda mais
50:29intensa
50:30e quando há
50:32suspeitas
50:33e insegurança
50:34é normal
50:35que essa crise
50:35se sobreveia
50:36então assim
50:38eu acredito
50:40que
50:40o primeiro passo
50:42seja o exemplo
50:43pontos
50:45por exemplo
50:46de autocontenção
50:47no sentido
50:48de
50:49tornar público
50:51todos os atos
50:52questionáveis
50:53ter um controle
50:54de transparência
50:55efetivo
50:56essa questão
50:59até mesmo
51:00de
51:01qualquer
51:03desconfiança
51:04ser efetivamente
51:06explicada
51:07para que a população
51:08acredite
51:10no poder judiciário
51:12mas confesso
51:13Felipe
51:14que
51:14ter o Supremo
51:17ter o poder judiciário
51:19em crise
51:20coloca o Estado
51:23democrático
51:24em risco
51:25e nós
51:27como advogados
51:28nós como professores
51:29nós temos que agir
51:31com muita serenidade
51:33porque
51:34querendo ou não
51:36o Supremo
51:36ele é o responsável
51:38constitucional
51:39por nos dar
51:39a última voz
51:41é quem nós
51:43temos
51:43o dever
51:44constitucional
51:44de acreditar
51:45então
51:46não se pode
51:47pairar
51:47suspeitas
51:48e essas
51:49suspeitas
51:50até mesmo
51:51como disse
51:53os magistrados
51:54de carreira
51:55nós temos que
51:56cortar na carne
51:57nós temos que
51:58dar exemplo
51:59e é isso
52:00que eu acredito
52:01é porque
52:02quando há
52:03desconfiança
52:03em relação
52:04a lei
52:04e a constituição
52:05abre-se o caminho
52:07para arbitrariedade
52:08opressão
52:09ditadura
52:10tirania
52:10tudo o que nós
52:11não desejamos
52:12então
52:13resgatar
52:14essa confiança
52:14no Supremo
52:16na lei
52:17na carta magna
52:18na constituição
52:19é fundamental
52:21para resgatar
52:22inclusive
52:23a confiança
52:24de que o Brasil
52:25pode sair
52:25da crise
52:26por meios democráticos
52:28sem dúvida
52:29agora
52:30vamos falar sobre o livro
52:31aqui
52:31o trabalho
52:33do Iasp
52:34a publicação
52:35do livro
52:37um livro muito interessante
52:38o Supremo
52:39em perspectiva
52:40diagnóstico
52:40das disfunções
52:41o Diogo
52:42o livro
52:43vai ser
52:46divulgado
52:46amplamente
52:47as pessoas
52:48podem comprar
52:48na Amazon
52:49como é que é
52:50a história
52:50de um livro
52:51desse
52:51olha
52:52nós estamos
52:52na terceira
52:53tiragem
52:54deste livro
52:55eu queria agradecer
52:56o professor
52:57Miguel Reale Jr
52:58o professor
53:00Humberto
53:00Dávila
53:02que é professor
53:02de direito tributário
53:03da São Francisco
53:04o professor
53:05Renato Silveira
53:06Hamilton Dias de Souza
53:09José Horácio
53:10Ralf
53:11do Rezende Ribeiro
53:12grandes presidentes
53:14que o instituto
53:16nós tivemos
53:17mas nós fizemos
53:19um lançamento
53:20em fevereiro
53:21no Tuca Arena
53:22com uma grande
53:25participação
53:26da população
53:27da sociedade civil
53:28várias instituições
53:30participaram
53:30o AB São Paulo
53:32Associação dos Advogados
53:33Movimento de Defesa
53:34da Advocacia
53:35outras várias entidades
53:37nós recebemos ali
53:39400 pessoas
53:40com um poder
53:43de influência
53:44muito grande
53:44fizemos o lançamento
53:46deste estudo
53:47é um estudo
53:49como eu disse
53:50que é apresentado
53:51a população
53:52com muita serenidade
53:53são alternativas
53:55e sugestões
53:56dessa autocontenção
53:58de promoção
53:59da segurança jurídica
54:01da transparência
54:02e a nossa ideia
54:05é justamente
54:06fazer outros lançamentos
54:09e aí um dado
54:10interessante também
54:12e com muita
54:13tranquilidade
54:14o ministro
54:14Fachin sabe
54:16conhece muito bem
54:17esse trabalho
54:18inclusive quando nós
54:19estávamos em produção
54:20deste trabalho
54:22em 2025
54:23nós nos comprometemos
54:25a levar
54:26agora
54:27tão logo
54:29ele assumisse
54:30esse trabalho
54:30que é o nosso
54:31diagnóstico
54:32e é um diagnóstico
54:34não é nem
54:35não é nem um retrato
54:37é uma tomografia
54:39computadorizada
54:40não é
54:40daquilo que
54:42tem sido feito
54:43em algumas
54:45alguns dados sensíveis
54:47no Supremo Tribunal Federal
54:49então a nossa ideia
54:50é contribuir
54:52ao ministro Fachin
54:53dentro desta sua postura
54:55de reflexão
54:56de autocontenção
54:57já entregamos
54:58para
54:59este conselho
55:01de estudos
55:02altos estudos
55:03constitucionais
55:03do professor
55:04Skaff
55:05e a nossa ideia
55:06é fazer
55:07esse lançamento
55:08não só
55:09em Brasília
55:10mas fundamentalmente
55:13fomentar
55:14esse estudo
55:15às grandes instituições
55:16as grandes
55:18as grandes pessoas
55:20que opinam
55:21na sociedade
55:22como você Felipe
55:24eu queria agradecer
55:25essa oportunidade
55:26de conhecer
55:27e divulgar
55:27o nosso trabalho
55:28para justamente
55:29ter esse espírito
55:30contributivo
55:31o que nós podemos fazer
55:32você tem defendido
55:34o papel da corte
55:35constitucional
55:36o que precisa ser feito
55:37como é que nós podemos
55:38arrumar essa casa
55:40está aí
55:41uma primeira
55:41uma primeira ideia
55:43Diogo Melo
55:44muito obrigado
55:44pela sua participação
55:45aqui no entrevista
55:46com Dávila
55:48e nós ficamos por aqui
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