00:00Essa autocontenção, me parece no passado que sempre existiu, porque tinham os grandes decanos no Supremo,
00:08tinham aquelas grandes figuras que, quando alguém extrapolava um pouco, só olhava para aquele decano lá,
00:15e aquilo parecia que dava um certo rumo, um norte.
00:18Essa ausência de decanos do direito constitucional, dos grandes tribunais, dos grandes juristas,
00:26isso dificulta a retomada desse espírito de autocontenção?
00:32Eu não saberia te responder essa questão, porque o juiz é um ser do seu tempo,
00:41e não é também nenhuma crítica.
00:45Hoje você tem redes sociais, você tem um acesso ao público.
00:51A TV Justiça contribuiu muito com essa popularização dos ministros do Supremo.
01:00Toda publicidade tem um lado bom e um lado ruim.
01:03Eu acredito que, não é nenhuma crítica, a gente não deve se escudar no ministro A ou no ministro B.
01:12Eu acho que a instituição deve se falar por si.
01:14E uma instituição que não fala, não age, não age com transparência,
01:20a omissão é mais prejudicial do que, efetivamente, a promoção da transparência.
01:27Então, assim, nós temos referências maravilhosas no passado.
01:31Nós temos Sepúlveda Pertence, ministro Moreira Alves,
01:36nós temos o ministro Celso de Mello, que é nosso associado também,
01:39que tem falado incisivamente sobre esses temas sensíveis, sem medo,
01:46abertamente da necessidade de preservação do magistrado, ministro César Peluso, enfim.
01:53São grandes exemplos.
01:56E devem ser usados como referência, continuar sendo usados como referência.
02:00Mas, enfim, o ministro, todos os juízes são homens do seu tempo.
02:04Eu acho que a sociedade deve exigir essa contenção sempre.
02:08As instituições têm que prestar as contas e serem transparentes.
02:13É isso que se espera no Estado Democrático de Direito.
02:17Agora, eu vou pegar um exemplo de uma questão
02:19para mostrar como o Supremo, às vezes, demora para reagir
02:24a violações contundentes da lei.
02:28O inquérito da fake news foi aberto em 2019.
02:31E ali é um inquérito aberto por tempo indeterminado,
02:35sem um escopo específico.
02:37Só aí já viola o espírito do que é um inquérito.
02:41E mesmo assim, desde 2019,
02:44esse inquérito está rolando e virou, na verdade,
02:48uma grande barriga de aluguel para colocar qualquer coisa ali
02:51que interessa a determinados membros do Supremo.
02:55Como é que algo como esse pode perdurar tanto tempo,
03:01sendo que é uma violação crassa do que deveria ser o inquérito?
03:05Como é que se estrutura um inquérito?
03:06Qual é o propósito de um inquérito?
03:08Por que o colegiado se cala em relação a coisas que são flagrantes?
03:15Ou seja, o que eu estou dizendo é assim,
03:17esse espírito coletivo não deveria estar acima do interesse corporativista
03:22e se manifestar quando alguma coisa acontece?
03:25E eu digo isso porque você mencionou o Celso de Mello,
03:27e o ministro Celso de Mello foi o primeiro,
03:29logo que o inquérito da fake news foi instalado,
03:32ele foi o primeiro a se manifestar.
03:34Ele falou, isso aqui é inculchional,
03:35isso aqui está indo contra a liberdade de expressão,
03:37a causa apete da Constituição.
03:39Ou seja, você teve uma voz discordante
03:44apontando para que aquilo era algo que contradizia a Constituição.
03:48O que aconteceu que nós perdemos o peso crítico deste colegiado
03:55quando, evidentemente, você depara com violações tão crassas
04:00como foi esse inquérito da fake news?
04:03Felipe, me permita aí aproveitar,
04:07não só da tua experiência como historiador,
04:10mas como um grande constitucionalista,
04:12em já dizer que talvez um dos maiores exemplos de autocontenção,
04:18se o Supremo quer contribuir por essa pacificação,
04:22seria acabar efetivamente com esse inquérito da fake news.
04:26Seria mostrar o que tem
04:28e efetivamente acabar com isso uma vez por todas.
04:32Porque ali você tem uma questão extremamente delicada,
04:37e eu não estou nem analisando a conjuntura política, econômica da época,
04:44porque eu sou um estudante de direito,
04:46a mim não me compete,
04:47me compete defender o Estado democrático.
04:51E veja só,
04:52com base num regimento interno
04:55e uma avaliação extensiva
04:57de eventuais ofensas
05:02telemáticas
05:03via internet
05:05a uma instituição da República,
05:07avocou-se
05:09por sorteio duvidoso
05:12a competência
05:14para alguém cuidar
05:15do inquérito
05:17e transformando o Supremo Tribunal Federal
05:20ou dando ao Supremo Tribunal Federal
05:23uma competência
05:24que com o perdão da palavra
05:26deveria ser restrito
05:28a uma delegacia de polícia.
05:30Isso é muito grave.
05:32Isso é muito grave
05:33porque aí você começa
05:34uma série de violações em cadeia.
05:38Falta de transparência,
05:40falta de acesso,
05:42uso indevido,
05:43por exemplo,
05:44de informações.
05:47Então,
05:47eu vejo o seguinte,
05:50não há explicação
05:51hoje,
05:53nós estamos aqui
05:54em março de 2026,
05:57não há explicação
05:58para um inquérito
06:00sem saber o conteúdo
06:02ele ter sete anos de existência.
06:05Então, assim,
06:07isso é uma patologia,
06:08não é nem uma desfuncionalidade,
06:10é uma patologia
06:12que precisa ser
06:13automaticamente remediada.
06:16Nós tivemos aí
06:17o Instituto
06:19desde 2019,
06:21através do presidente
06:22Renato Silveira,
06:23já tinha comentado
06:25sobre isso,
06:26um grande professor
06:27de direito penal
06:27da Universidade de São Paulo,
06:29que foi o nosso presidente,
06:30já tinha alertado
06:31sobre este problema,
06:34já tinha apontado
06:36a necessidade
06:38de deslocar
06:39esse assunto,
06:40quando muito,
06:41para tribunais
06:42inferiores
06:43e,
06:44efetivamente,
06:45passados sete anos,
06:47nada foi feito.
06:48E aí,
06:49sobreveio a crise
06:50que nós estamos assistindo
06:52em relação
06:53à crise
06:54em tese
06:57de doneidade
06:59do Supremo Tribunal Federal,
07:01a necessidade
07:02de um código
07:03de conduta,
07:04necessidade
07:05de transparência.
07:06O primeiro ato
07:07é,
07:07acaba.
07:08Tem que acabar
07:09com o inquérito
07:10da fake news,
07:10porque não faz sentido,
07:12não há explicação
07:13racional
07:14para que isso aconteça.
07:15E você acha
07:17possível acabar
07:18com isso?
07:18Vai acabar.
07:20Eu entendo
07:21que este gesto
07:24de publicidade
07:27ou encerramento
07:28é um primeiro passo
07:30de uma grande solução
07:33de,
07:34vamos dizer assim,
07:35de tirar o Supremo
07:36deste centro
07:38de debates
07:40e,
07:41efetivamente,
07:42fazer com que o Supremo
07:44cumpra o seu papel
07:44de julgar
07:45temas constitucionais.
07:47Agora, Diogo,
07:48uma pergunta de Cunho
07:49filosófico.
07:50Você, como presidente
07:51do IASP,
07:52professor de direito,
07:54como vê a atual crise
07:56do Poder Judiciário
07:58e quão grave ela é
08:00para essa estabilidade
08:02do Estado Democrático
08:04de Direito
08:04no Brasil?
08:06pergunta filosófica.
08:08Pergunta filosófica,
08:09e eu entendo que
08:12o Poder Judiciário
08:13ele está num momento
08:16sensível da República,
08:18nunca passou por uma crise
08:19tão sensível,
08:21mas passando por uma crise
08:23justamente porque
08:25a magistratura
08:27sempre transmitiu
08:28muita credibilidade.
08:30não podemos ignorar
08:32o papel do Supremo
08:33Tribunal Federal
08:34na história
08:35da República,
08:36na história
08:37do Brasil
08:38como um todo.
08:39E, efetivamente,
08:41porque nós estamos
08:42falando de um poder
08:43não eleito,
08:45a necessidade
08:46de prestação
08:47de contas
08:47é ainda mais
08:48intensa.
08:49E, quando há
08:51suspeitas
08:52e insegurança,
08:53é normal
08:54que essa crise
08:54se sobreveia.
08:55Então, assim,
08:57eu acredito
08:59que o primeiro
09:00passo seja
09:01o exemplo,
09:03pontos, por exemplo,
09:05de autocontenção
09:06no sentido de
09:08tornar público
09:10todos os atos
09:11questionáveis,
09:12ter um controle
09:13de transparência
09:14efetivo,
09:17essa questão
09:18até mesmo
09:19de qualquer
09:22desconfiança
09:23ser efetivamente
09:25explicada
09:26para que a população
09:27acredite
09:29no poder judiciário.
09:31Mas, confesso,
09:32Felipe,
09:33que
09:35ter o Supremo,
09:36ter o poder judiciário
09:38em crise
09:39coloca o Estado
09:42democrático
09:43em risco.
09:45E nós,
09:46como advogados,
09:47nós,
09:47como professores,
09:49nós temos que agir
09:50com muita serenidade.
09:52porque,
09:54querendo ou não,
09:55o Supremo,
09:55ele é o responsável
09:57constitucional
09:58por nos dar
09:58a última voz.
10:01É quem nós
10:02temos o dever
10:03constitucional
10:03de acreditar.
10:04Então,
10:05não se pode
10:06pairar suspeitas.
10:07E essas suspeitas,
10:09até mesmo,
10:10como disse,
10:12os magistrados
10:13de carreira,
10:14falam,
10:14nós temos que
10:15cortar na carne.
10:16Nós temos que dar
10:17exemplo.
10:18E é isso
10:19que eu acredito.
