STF decidirá modelo de eleição para governo do RJ

Jovem Pan News

O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio analisou o julgamento do STF que pode definir o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. A Corte deve decidir se a escolha será direta ou indireta. A decisão pode influenciar o cenário político do estado.   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Vmwpc_ccEzE Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00de assunto bastante sério que pode definir aí os rumos do Rio de Janeiro.

00:04A expectativa para o julgamento no Supremo Tribunal Federal

00:07que pode definir o novo governador do Estado

00:11movimenta o cenário político e jurídico do país.

00:15Para falar sobre esse tema, a gente vai receber agora um convidado

00:17que já vai aparecer aqui no nosso telão, o professor Gustavo Sampaio,

00:21de Direito Constitucional.

00:23Professor, muito boa noite, obrigada por falar aqui com a gente no Jornal Jovem Pan.

00:28Já peço para o senhor começar explicando um pouco para a gente

00:31quais são os próximos passos, para a gente entender mesmo

00:35o que é que pode acontecer nessa linha do tempo

00:37que está um vácuo ali de poder, digamos assim, né?

00:43Boa noite a você, Beatriz, e a todos aqui na Jovem Pan.

00:47É porque o Estado do Rio de Janeiro, meu Estado, meu querido Estado,

00:51ele tem sido um Estado muito confuso em termos de administração

00:56do mapa político nas últimas décadas.

00:59E agora nós temos essa condição especialíssima

01:03de ausência do governador por renúncia,

01:05mais uma renúncia que a posteriori foi desconsiderada

01:09pelo Tribunal Superior Eleitoral,

01:11por força da condenação em grau de recurso

01:14numa ação de investigação judicial eleitoral.

01:17Nós temos ausência do vice-governador do Estado,

01:21que durante o mandato do governador Cláudio Castro

01:24foi nomeado conselheiro vitalício, portanto,

01:27do Tribunal de Contas do Estado do Rio,

01:29e com base nisso deixou vazia a cadeira de vice-governador.

01:33E nós tivemos o presidente da Assembleia Legislativa

01:38debaixo de investigações e preso cautelarmente

01:42por decisão do Poder Judiciário.

01:44E nós sabemos que na ausência do governador assume o vice,

01:47na ausência do vice-governador o presidente da Assembleia,

01:50e na ausência dele o presidente do Tribunal de Justiça do Estado,

01:55chefe do Poder Judiciário.

01:56É a nossa situação.

01:58Teve que assumir a governadoria o desembargador

02:01Ricardo Couto de Castro, presidente do tribunal,

02:04que vem tramitando, vem cuidando desse momento difícil

02:09de transferência de poder para o próximo chefe do Poder Executivo.

02:14Agora, apenas para concluir, Beatriz,

02:15é bom notar que há um dissenso imenso no Supremo Tribunal Federal

02:20e nós temos que aguardar qual vai ser a resposta da nossa Suprema Corte

02:26a respeito do que se fará no Rio de Janeiro,

02:28se uma eleição direta ou uma eleição indireta.

02:31Por quê?

02:32Porque a Constituição do Estado, no seu artigo 142,

02:37diz que quando o vice-governador se ausenta

02:40e assume o presidente da Assembleia,

02:42ora, é preciso convocar eleições diretas

02:46se essa ausência se deu no primeiro bienio do quadriênio,

02:50nos primeiros dois anos do mandato do governador,

02:53ou se no segundo bienio do quadriênio

02:56as eleições são indiretas.

02:59Mas uma lei em 2015 alterou o Código Eleitoral

03:02dizendo que quando a causa do afastamento do governador e do vice

03:08é uma causa eleitoral,

03:10até seis meses antes do fim do mandato,

03:13as eleições têm que ser diretas.

03:16Então, agora, o Supremo Tribunal Federal,

03:19chamado a decidir por uma reclamação

03:22apresentada pelo PSD,

03:24partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro,

03:27Eduardo Paes,

03:27e candidato a governador,

03:29a decidir se vai valer a norma do Código Eleitoral

03:33que manda que as eleições sejam diretas,

03:36ou a norma da Constituição do Estado

03:38que determina que as eleições sejam indiretas,

03:41é nessa expectativa, Beatriz,

03:43que nós nos encontramos neste momento,

03:46aguardando um provimento definitivo

03:48do Supremo Tribunal Federal

03:50para resolver essa questão.

03:52Professor, eu vou aproveitar e colocar a Dora Kramer,

03:55nossa analista, na conversa,

03:57para te fazer uma pergunta.

03:59Dora, por favor.

04:00Boa noite, professor Gustavo.

04:03Vamos dar aula habitual

04:05que o senhor nos dá sempre que está por aqui.

04:09E eu vou já me aproveitar

04:11e fazer duas de uma vez.

04:14Primeiro, da sua opinião,

04:17o que seria mais correto?

04:19Seguir essa norma do Código Eleitoral

04:22que determina a eleição direta ou não?

04:26Em segundo lugar,

04:28uma vez, depois dessa quarta-feira,

04:30desse dia 8,

04:31o que o Supremo Tribunal decidir?

04:36Estará decidido?

04:38As regras estão definitivas?

04:40Ou haverá ainda possibilidades

04:44de novas reviravoltas?

04:47Duas questões excelentes, Dora.

04:49Sempre de satisfação conversar com você.

04:51Agora, sempre lembrando,

04:53você fala de aulas.

04:54Nesse meu estado do Rio de Janeiro,

04:56eu sou sempre aluno,

04:57porque a cada dia é uma notícia,

04:59é uma novidade,

05:00é uma interpretação diferente da Constituição

05:03e nós vamos aprendendo diariamente,

05:05mas te respondendo, Dora.

05:08Embora nos seja mais simpática a ideia de uma eleição direta,

05:13porque, afinal de contas, é o povo,

05:15é o titular da soberania que decide,

05:17e nós sabemos que a Assembleia Legislativa

05:20aqui do Estado do Rio

05:21anda numa situação muito crítica de credibilidade, Dora.

05:26Deputados envolvidos com crime organizado,

05:29ações penais para todo lado,

05:31parlamentares afastados.

05:33Mas nós temos que sempre nos basear

05:35nas regras do jogo.

05:37Claro que teremos que respeitar

05:39a decisão do Supremo Tribunal.

05:41Mas na minha singela análise,

05:43na minha interpretação, Dora,

05:45a eleição tinha que ser indireta

05:47e eu vou te explicar por quê.

05:48O que o Supremo Tribunal Federal decidiu

05:51cerca de três, quatro anos atrás,

05:54em uma ação direta de inconstitucionalidade,

05:58que foi a ADI 5525,

06:01foi um precedente importante no Supremo Tribunal,

06:05a corte entendeu que quando o afastamento

06:07do governador e do vice

06:09se dão por causa eleitoral,

06:12como, por exemplo, uma condenação

06:14numa ação de investigação judicial eleitoral

06:17por um órgão da justiça eleitoral,

06:19que, neste caso,

06:21como o Código Eleitoral foi alterado

06:24em 2015,

06:25prevendo que,

06:27até seis meses antes do fim do mandato,

06:30seja feita uma eleição direta,

06:33o Supremo Tribunal Federal,

06:35à época,

06:35em voto da relatoria

06:37do ministro Luiz Roberto Barroso,

06:39hoje já aposentado,

06:41fixou o entendimento que vale

06:42a norma do Código Eleitoral.

06:44Por quê?

06:45Porque o Supremo entendeu

06:46que a competência

06:47dentro do federalismo brasileiro,

06:50Dora,

06:50para legislar em matéria eleitoral,

06:53é exclusiva da União Federal,

06:55não dos estados.

06:56E que a norma estadual,

06:58mesmo sendo constitucional,

07:00porque ela está na Constituição do Estado,

07:03ela não prevalece,

07:05porque a competência para legislar

07:07sobre lei eleitoral é federal.

07:09Com base nisso, Dora,

07:11quando o Tribunal Superior Eleitoral

07:13decidiu há pouco,

07:14no julgamento do recurso,

07:15que a eleição seria indireta,

07:17o partido do ex-prefeito do Rio,

07:21o PSD,

07:22correu ao Supremo com uma reclamação.

07:24Reclamação é uma ferramenta processual

07:27para chamar o tribunal a decidir

07:29quando alguma decisão anterior sua,

07:32vinculante,

07:33terá sido respeitada,

07:35desrespeitada,

07:36quero dizer,

07:37por outra corte.

07:38Então, segundo o PSD,

07:39a decisão do Supremo

07:41na DI 5525,

07:43lá de 2021,

07:44teria sido desrespeitada.

07:46Eu, modestamente,

07:48discordo, Dora,

07:48e explico o porquê.

07:49Porque, em verdade,

07:51me parece claríssimo

07:53que quando a Constituição

07:54do Estado do Rio de Janeiro

07:56fixou no artigo 142

07:58a eleição indireta

08:00a partir do terceiro ano do mandato,

08:03portanto, no segundo bienio,

08:05esse texto da Constituição do Estado

08:08estava reproduzindo

08:10norma constitucional federal

08:12considerada de reprodução

08:14obrigatória.

08:16Do que eu estou falando?

08:17O artigo 80 da Constituição da República

08:20diz que quando o presidente

08:22da República,

08:23e não o governador,

08:24quando o presidente da República

08:25se ausenta,

08:26o vice-presidente da República

08:29também se ausenta

08:30em definitivo do mandato,

08:32assume o presidente

08:33da Câmara dos Deputados,

08:35que se no primeiro bienio

08:37do quadriênio,

08:38há de convocar eleições

08:41diretas

08:42pelo corpo eleitoral

08:43do Brasil.

08:44E se esse incidente

08:46do afastamento definitivo

08:47do presidente do vice

08:48se der no segundo bienio,

08:50convocam-se eleições

08:52indiretas

08:52no Congresso Nacional.

08:54E a doutrina

08:55do direito constitucional

08:56e a própria jurisprudência

08:58mais antiga

08:59do Supremo Tribunal

09:00entende que essa norma

09:01é de reprodução

09:02obrigatória

09:03na Constituição Estadual.

09:05Então,

09:05quando o constituinte

09:06estadual do Rio,

09:07em 1989,

09:09editou o artigo 142,

09:11mandando que a eleição

09:13fosse indireta,

09:14se o incidente

09:15do afastamento

09:16do governador

09:17e do vice

09:18se der no segundo bienio,

09:20estaria reproduzindo

09:21obrigatoriamente

09:22norma constitucional federal.

09:24E nesses termos,

09:25a norma do Código Eleitoral

09:26não há de prevalecer.

09:28Dora,

09:29eu acho que é isso

09:30que vai dividir

09:31o Supremo Tribunal Federal

09:32nessa votação.

09:33O Supremo Tribunal

09:35vai ter que dizer,

09:36finalmente,

09:37se ele mantém

09:38o entendimento

09:39de que a norma

09:40da Constituição do Estado

09:42é reprodução

09:43obrigatória

09:43da norma constitucional federal,

09:45ou se não sendo,

09:47sendo uma norma

09:48facultativa no Estado,

09:49prevalece a norma

09:51do Código Eleitoral

09:52que,

09:52a partir de 2015,

09:54repito,

09:55passou a dizer

09:55que até seis meses

09:57antes do fim do mandato,

09:58o afastamento

09:59do governador

10:00e do vice

10:01determina

10:02que as eleições

10:03sejam diretas.

10:06Por fim,

10:06Dora,

10:06para concluir,

10:08estendi,

10:08peço desculpas,

10:09mas é porque

10:10a complexidade é grande

10:11dessa matéria.

10:13Por fim,

10:14se se entender

10:15que as eleições

10:16são diretas,

10:18nós,

10:19aqui no Estado

10:20do Rio de Janeiro,

10:21seremos chamados

10:21à urna

10:22para eleger um governador

10:24por oito meses.

10:25E,

10:26em outubro desse ano,

10:27iremos à urna

10:28de novo

10:29para escolher

10:29um novo governador

10:30para os próximos

10:31quatro anos

10:32a partir de janeiro

10:33de 2027.

10:35É um Estado

10:35um tanto complexo

10:37o Estado

10:37do Rio de Janeiro,

10:38Dora.

10:39Sempre,

10:40né,

10:41professor?

10:41É um looping.

10:43A gente falava,

10:43eu e Dora,

10:44ontem também,

10:44aqui na edição

10:45do Jornal Jovem Pan,

10:46isso,

10:47parece que o Rio de Janeiro

10:48não sai

10:50desta...

10:51dessa caminhada longa,

10:53vamos dizer assim,

10:54né,

10:54professor?

10:54Queria ainda

10:55te fazer mais uma pergunta,

10:57porque os votos

10:57foram zerados,

10:58né,

10:58quando aconteceu

10:59aquele voto

11:00do ministro

11:00Alexandre de Moraes,

11:02zerou o placar,

11:03então,

11:04para recomeçar

11:05essa contagem,

11:06como a gente

11:06estava entendendo aqui,

11:08não tem ainda

11:08uma maioria firmada.

11:09Isso quer dizer

11:10que essa discussão

11:11pode se alongar

11:12muito ainda,

11:13além,

11:13para além do dia oito,

11:15e deixar esse vácuo

11:17ainda por mais tempo,

11:18mais permanente,

11:19até mesmo se for decidida

11:20uma eleição direta,

11:22então,

11:22de repente,

11:23elegeu um governador

11:24por menos tempo,

11:25sete meses,

11:25seis meses?

11:27Olha, Beatriz,

11:28eu espero que isso

11:29não aconteça,

11:30porque diante da emergência

11:32da questão,

11:33o Supremo Tribunal Federal,

11:35no domínio do seu poder

11:36de pauta,

11:37ele tem que dar prioridade

11:38a essa votação,

11:40correr com ela,

11:41para tomar uma decisão

11:42definitiva,

11:43porque o Estado do Rio de Janeiro

11:44está dependente

11:45de um provimento

11:46definitivo do Supremo Tribunal.

11:49Todavia,

11:49se acontecer um pedido

11:50de vista,

11:51por exemplo,

11:52de um ministro,

11:53isso é frequente,

11:54vai se retirar,

11:56naquele momento,

11:57a matéria de votação,

11:58passando-se a uma próxima sessão.

12:00Mas eu tenho sentido,

12:02sabe,

12:02que o ministro Edson Fachin,

12:04atual presidente

12:05do Supremo Tribunal Federal,

12:07que é um juiz

12:08muito comprometido

12:09com a funcionalidade

12:10da corte,

12:11ele tem envidado esforços

12:13no sentido de que

12:14essas vistas

12:15de alguns ministros

12:17para análise

12:18ou reanálise

12:19da matéria

12:19sejam rapidamente

12:21resolvidas.

12:22Então eu acho

12:23que se algum ministro

12:24sacar o processo em vista,

12:26vai devolvê-lo

12:26na sessão subsequente.

12:28E eu estimo

12:29que haja um comprometimento

12:30dos juízes da corte

12:32no sentido

12:33de que não haja

12:34pedido de vista

12:35e que o tribunal,

12:36por mais que venha

12:37a estar dividido,

12:39ele tome uma decisão

12:41direcionada

12:42a resolver

12:42tão logo o problema.

12:44Senão nós vamos ter

12:45esse problema

12:46que você menciona,

12:47Beatriz,

12:48a possibilidade

12:48do mandato tampão

12:50ficar ainda menor

12:51pelo tardamento

12:52da decisão.

12:54É só bom

12:54lembrar o seguinte,

12:56uma característica

12:57especial

12:57da organização

12:58judiciária brasileira,

13:00no Tribunal Superior

13:01Eleitoral,

13:03que é composto

13:04por sete ministros

13:05titulares,

13:06deles três também

13:08são do Supremo

13:08Tribunal Federal,

13:10que também votam

13:11quando a matéria

13:12chega ao Supremo

13:13Tribunal Federal.

13:15Então,

13:16como o Tribunal

13:16Superior Eleitoral

13:17decidiu que a eleição

13:19seria indireta

13:20no Rio,

13:21isso não vincula

13:23o voto

13:23do mesmo ministro

13:24na mesma direção

13:25no STF,

13:26mas já acena

13:27no sentido

13:28de que nós teremos

13:30possivelmente

13:30três ministros

13:31do Supremo

13:32votando pela eleição

13:33indireta.

13:34Então,

13:35que vai haver

13:36dissidência

13:37dentro do tribunal,

13:38provavelmente vai,

13:39Beatriz.

13:39O que importa

13:40é saber o placar

13:41majoritário.

13:42Se a decisão

13:43será por seis a cinco,

13:44sete a quatro,

13:45vamos aguardar

13:46o que decidirá

13:47a nossa Suprema Corte.

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