Javier Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

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Javier Milei apresentou um projeto para reformular o Código Penal da Argentina. Entre as principais propostas, está a redução da maioridade penal para 13 anos, além do endurecimento das penas para crimes graves. Segundo o presidente, a iniciativa busca criar um ambiente de tolerância zero contra a criminalidade e garantir maior segurança para a população.

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00:00Mais uma notícia, Javier Millet apresentou um projeto para reformular o Código Penal da Argentina.

00:06Entre as principais propostas está a redução da maioridade penal para 13 anos,

00:12além do endurecimento de penas para crimes graves.

00:15Segundo o presidente, a iniciativa busca criar um ambiente de tolerância zero contra a criminalidade

00:22e garantir maior segurança para a população do país.

00:25Além da redução da maioridade penal, Millet também sugeriu o aumento de pena para homicídios com agravantes,

00:34que passaria de 10 para 30 anos de prisão e prisão perpétua para homicídios praticados por torcidas organizadas em eventos públicos,

00:44além de tornar o porte ilegal de armas de fogo.

00:47Recebendo a rede Jovem Pan, a notícia em destaque é a proposta de Javier Millet,

00:52e presidente da Argentina, que quer reduzir a maioridade penal para 13 anos.

00:57Começar essa com o Roberto Mota, que é especialista em segurança pública,

01:00e vai discorrer sobre essa proposta de Javier Millet.

01:04O que achou desse conjunto de medidas defendido por Javier Millet?

01:09Mota, dois minutinhos.

01:11Eu não conheço o Código Penal da Argentina nem os detalhes dessa proposta.

01:16Então, eu vou falar de uma forma geral.

01:18A teoria econômica do crime diz que crime é escolha.

01:23É uma escolha consciente, feita pelo criminoso,

01:27levando em consideração os riscos e os benefícios que ele espera conseguir com o crime.

01:33Então, o segredo para você combater o crime é aumentar os riscos para o bandido e diminuir os benefícios.

01:40Me parece que esse pacote de medidas do Millet vai na direção certa.

01:45Pois é, a presidente apresentou essa reforma no Código Penal para combater a criminalidade

01:50e fala, inclusive, na redução da maioridade penal para 13 anos.

01:55Um minutinho.

01:56Você, Beraldo, o que achou da proposta?

01:59Olha, todas as iniciativas de combate ao crime têm que ser celebradas,

02:03sobretudo a partir de um presidente que vem honrando todas as suas promessas.

02:08A criminalidade que assola o Brasil e que também assola a Argentina,

02:13até porque essas facções terroristas brasileiras estão atuando também em solo argentino,

02:18como no Paraguai e outros países, elas precisam ser exterminadas.

02:23A idade, ela não é mais uma desculpa para impedir que o sistema judiciário puna,

02:30de forma severa, essas crianças, entre aspas, que desde muito cedo estão aí pegando em armas

02:38e celebrando essa cultura do crime que se instalou nos países da América do Sul.

02:44Então, da minha parte, aplausos a Javier Millet e eu espero que ele sirva de inspiração

02:48para o próximo presidente brasileiro.

02:51Para fechar, um minutinho.

02:52Você, Diego.

02:53Olha, Caniato, eu aplaudo também a maioria das iniciativas do presidente Javier Millet.

03:01Também aplaudo qualquer iniciativa no sentido de melhoria da situação de segurança pública,

03:07seja onde for.

03:08Mas reduzir a maioridade penal para 13 anos não me parece a decisão mais acertada.

03:13Aos 13 anos, evidentemente, que, como Mota disse muito bem,

03:16não é uma escolha consciente daquele que pratica o crime.

03:20Agora, é claro, existem outros mecanismos.

03:23Os Estados Unidos, por exemplo, todos os estados têm mecanismos

03:26para que crianças sejam julgadas como adultos a depender da gravidade do crime.

03:31Me parece o modelo mais adequado a ser adotado.

03:36Colocar alguém atrás das grades com menos de 13 anos por crimes mais simples

03:41me parece uma forma de perpetuação de situação de violência

03:46e de padrões ruins de segurança urbana do que uma melhoria em si.

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