O deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas) afirmou que além da PEC da Segurança Pública, também é necessário uma reforma no sistema prisional. Derrite também criticou a atuação de governos passados em combate à organizações criminosas e afirmou que o país não pune de forma eficaz, tornando-se um paraíso da impunidade. Reportagem: Júlia Firmino
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00:00O deputado Guilherme de Ritch afirmou que além da PEC da Segurança Pública, também é preciso uma reforma no sistema prisional.
00:07Acompanhe com a Júlia Fermino.
00:09Os deputados federais Guilherme de Ritch, Danilo Forte e Mendonça Filho voltaram a destacar crescimento acelerado do crime organizado no Brasil
00:19e seus impactos diretos na economia, na segurança e no cotidiano da população.
00:24O deputado Danilo Forte ressaltou que vem alertando há quase 10 anos sobre a expansão das facções que hoje dominam regiões inteiras e interferem em setores econômicos, como o de combustíveis em São Paulo.
00:39E em março desse ano, inclusive, eu tive a ousadia de apresentar um projeto de tipificação das ações violentas do crime organizado com ações de terrorismo.
00:52Por quê? Porque a metodologia empregada, as ações, a conduta dessas organizações provocam terror.
01:02No evento, o relator do projeto de lei antifacção Guilherme de Ritch criticou a atuação de governos passados em combate a organizações criminosas
01:11e afirmou que o país não pune de forma eficaz, tornando-se um paraíso da impunidade.
01:17Curiosamente, essa dobrada de PT e PSDB, PT no governo federal e PSDB aqui em São Paulo, acabou que não aplicaram os remédios necessários para controlar essa chaga do crime organizado.
01:32Eu não vou ser leviano em dizer que isso foi feito de propósito, mas não levaram a segurança pública como prioridade
01:41e, infelizmente, se tornou prioridade pela falência do sistema de justiça criminal.
01:45E quando falam sistema de justiça criminal, não é o poder judiciário, é tudo o que envolve a perseguição penal.
01:50As forças policiais, Ministério Público, Poder Judiciário e sistema prisional como um todo.
01:57E acabou que o Brasil virou o país da impunidade.
02:01O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo ainda defendeu reformas no sistema prisional
02:07e afirmou que a segurança só melhorará quando o criminoso perceber que o crime não compensa.
02:13Acho que a única saída para o nosso país, para a segurança pública, melhorar
02:16é o criminoso, de forma bem genérica, que ele ter a certeza que ele não vai ter mais a impunidade.
02:27Quando ele realmente cometer um crime, for preso e for condenado e cumprir a pena que lhe for atribuída
02:35dentro desse processo penal, aí a gente vai ver essa história virando o jogo.
02:42E não tem momento mais favorável porque o tema é a segurança pública.
02:45O deputado Mendonça Filho, que também participou do debate, disse que as organizações criminosas
02:51já estão infiltradas na soberania do país e que a pena de morte existe, mas é aplicada pelas facções.
02:58A gente já perdeu a soberania, o direito de ir vir, a justiça imposta, inclusive, com crime,
03:07sendo o crime do faccionado impondo prisão ou até sentença de morte.
03:14Pena de morte existe no Brasil, só que ela não é decretada pelo Estado de Direito,
03:19ela é decretada pelo crime que sentencia, sem direito a recurso, de forma sumária,
03:26quem deve morrer ou quem pode viver.
03:29Mendonça Filho ainda ressaltou que a PEC da Segurança Pública, sugerida pelo governo,
03:34é superficial e não traz mudanças reais no sistema.
03:38Apenas transfere questões legais para o texto constitucional, sem fortalecer a capacidade dos Estados.
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