00:00Um ministro da Justiça, Wellington César Lime Silva, se reuniu com o relator do PL Antifacção na Câmara dos Deputados,
00:06Guilherme Derrite.
00:07O André Anelli está de volta aqui no nosso 3 em 1, trazendo mais detalhes dessa reunião e é claro
00:12que foi discutido entre os dois.
00:14Anelli, o texto pode ser inclusive protocolado hoje, porque a partir de amanhã, quarta-feira, acaba trancando toda a pauta
00:22da Câmara dos Deputados.
00:23Mais uma vez, uma boa tarde, meu amigo.
00:27Pois é, mais uma vez, boa tarde a você também, Cássio, e a todos.
00:31Existe ainda, permanece a divergência entre o Executivo Federal, nesse caso representado então pelo Ministério da Justiça, com a Câmara
00:40dos Deputados,
00:41que na semana passada, o presidente da casa, Hugo Mota, designou novamente como relator, Guilherme Derrite, para esse projeto de
00:49lei antifacção.
00:50A gente relembra que esse projeto, ele vem trazendo divergências desde o ano passado, depois que em novembro ele saiu
00:56aqui do Congresso Nacional, do Palácio da Justiça,
00:59e foi enviado para o Congresso Nacional.
01:01Houve uma série de mudanças por parte de Derrite, como relator, foram pelo menos seis relatórios apresentados.
01:09Esse texto chegou no Senado, sob a relatoria de Alessandro Vieira, e a partir de então se tornou mais próximo
01:15daquilo que era proposto originalmente pelo governo federal.
01:19Só que nesse momento, com Guilherme Derrite novamente sendo relator, abriu-se uma nova divergência,
01:25porque a oposição defende votar o texto de Derrite, enquanto os governistas defendem ignorar esse texto da Câmara dos Deputados,
01:34e votar então pela aprovação do texto que foi relatado por Alessandro Vieira no Senado.
01:41Até o momento, Derrite ainda não apresentou nenhum novo relatório em relação àquilo que veio do Senado,
01:48e permanecem então todas essas divergências em relação às partes.
01:53São divergências principalmente em relação ao tamanho das penas, aos participantes de organizações criminosas,
02:00conhecidas também como milícias em alguns casos, ainda em relação à distribuição da verba da segurança pública,
02:08principalmente quando houver, por exemplo, uma operação policial, em que essa verba poderia ser dividida entre as organizações policiais estaduais
02:18e as organizações federais, algo que gera controvérsia também.
02:23Enfim, são questões que ainda não foram pacificadas e que permanecem, portanto, sendo discutidas nos bastidores do poder aqui em
02:30Brasília.
02:32Cássios.
02:33Valeu, Ana Eli. Obrigado pelas informações.
02:35E olha, gente, há uma dúvida muito grande para saber qual o projeto antifacção que vai ser protocolado, qual será
02:41apresentado.
02:42Aquele que foi aprovado pela Câmara, que teve ali a digital do relator Guilherme De Ritch,
02:46ou o último que foi aprovado no Senado, cheio de modificações também, que ficou mais próximo do que foi elaborado
02:51pelo governo federal.
02:53Bom, vamos repercutir isso com os nossos comentaristas.
02:55Nelson Kobayashi, eu quero te ouvir, porque, perdão aqui a licença poética,
03:00mas o pele antifacção virou quase uma música do Raul Seixas, né?
03:03Uma metamorfose, porque cada vez que alguém toca vai mudando o texto,
03:07foram apresentados sete, oito, nove, dez versões e a gente não sabe o que vai ser discutido.
03:11Você sabe que, nesse ponto, eu acho que isso é positivo, essa série de mudanças.
03:16O aprimoramento.
03:17O aprimoramento.
03:18Isso mostra uma das virtudes do Guilherme De Ritch, que, para muitos, foi interpretada como algo negativo.
03:25Significa que ele é aberto ao diálogo, tanto que conversou com o ministro da Justiça do governo Lula, né?
03:30Isso significa, aponta, sinaliza, no meu ponto de vista, que vai vir um texto do meio aí,
03:35que vai vir um meio termo.
03:36Nem aquele fechado no Senado, nem aquele original com as suas mudanças todas na Câmara dos Deputados.
03:43Para que haja a apresentação do texto e uma rápida já votação, discussão e aprovação.
03:49E aí, lembrando que aprovou na Câmara, aí já vai para a sanção.
03:52Não precisa voltar novamente para o Senado, já que a Câmara foi a casa, a primeira casa desse projeto de
03:59lei.
03:59Então, eu acredito que o Guilherme De Ritch, tal como fez na primeira vez que esteve com a relatoria deste
04:05projeto,
04:06agora, novamente, vai demonstrar sua abertura ao diálogo, ao aprimoramento, ao recebimento das sugestões,
04:14para estabelecer um texto que agrade, dentro do possível, os seus interesses.
04:21O Piper, inclusive, para chegar nesse texto de consenso, ou pelo menos, né, esse caminho do meio que o Kobayashi
04:26falou,
04:27vai ter que ter, numa proposta que foi elaborada pelo governo federal e depois modificada no Congresso Nacional,
04:33a digital, tanto da base do governo como da oposição.
04:35Teremos essa briga pela paternidade de quem conseguiu, pelo menos, colocar dentro do projeto,
04:41maior número de demandas, a sua ideia, as suas prioridades.
04:45Você acha que vai ter essa guerra de narrativa de quem é o pai da criança?
04:47Mas você não tem a menor dúvida, porque o que...
04:50Veja, como a gente não tem que sempre duvidar um pouquinho, né, da intenção dos políticos,
04:59é evidente que os olhares são absolutamente antacônicos.
05:04Do lado da oposição, opa, o governo já enviou o projeto,
05:08se o governo, por exemplo, agora conseguir aprovar uma versão mais próxima
05:13daquilo que ele imaginou a princípio, é ruim pra nós, porque, afinal de contas,
05:21a gente consegue carimbar nesse governo total inépcia pra lidar com a questão da segurança pública.
05:28E se o governo toma esse projeto pra ele, isso fica um pouco atenuado.
05:33Do lado do governo, opa, eles sempre me acusaram de não dar devida atenção ao tema segurança.
05:41Mas, então, como é que agora que eu mandei um projeto pra lá, um projeto tão importante,
05:48eles vão assumir a paternidade disso?
05:50Então, é óbvio que há esse conflito de interesse.
05:54Eu torço pra que surja uma espécie de um tétil.
05:58Aliás, acho que o nome do senador Alexandre Vieira, nesse sentido, ele é muito oportuno.
06:03E na Câmara, alguém com esse perfil seria o desejável, né?
06:08Não foi possível, o projeto tá lá com o DEIT, mas, enfim, é importante, sim,
06:14que se caminhe pra uma solução minimamente consensual.
06:20Porque o fundamental é que o projeto seja bom, né?
06:24E que ele determine, principalmente, endurecimento de penas,
06:29que me parece que talvez seja a questão que mais une os dois lados antagônicos.
06:35Ô Zé, como é que você vê também a possibilidade desse texto ser protocolado?
06:39Que texto será protocolado?
06:41Você acredita mesmo que essa reunião de hoje pode ter sido definitiva
06:45pra que o governo tenha colocado em cima da mesa?
06:48Ó, disso eu não abro mão.
06:49E a oposição também, disso eu não abro mão.
06:51Então, chegamos a um texto de consenso.
06:55Foi um dia de conversas, exatamente, sobre detalhes desse projeto.
06:59Há um entendimento que ele deve ser votado.
07:02Então, alguns detalhes devem ser definidos através de acordo,
07:06o resto, decisão no plenário.
07:08É um projeto muito importante que definiu ali uma linha de ação comum
07:13entre governo e oposição.
07:14Mas é claro que essa bandeira é da direita brasileira.
07:18A segurança pública sempre foi vinculada a deputados de direita.
07:23Isso antes até do ex-presidente Jair Bolsonaro aparecer como esse grande líder
07:28e debater-se de uma maneira muito firme a segurança pública, né?
07:33Existem ali divergências.
07:35Esse projeto do senador Alessandro é bom também, porque ele é do ramo, né?
07:40É um delegado da Polícia Federal, foi chefe da Polícia Civil no seu estado, no Ceará.
07:45Ficou famoso porque ele foi tão bem que o governo falou,
07:48não, espera aí, você está atrapalhando.
07:51O que demonstra que quando alguém acerta na segurança pública,
07:55incomoda os poderosos, porque os poderosos estão acostumados a ficar acima da lei.
08:00Isso não é possível, né?
08:02Houve também o debate sobre considerar tráfico e milícia como terrorismo, né?
08:09E a grande preocupação da esquerda nesse debate era deixar qualquer possibilidade
08:15de enquadrar o MST como terrorista.
08:20Mas, olha, é uma organização, né?
08:23Uma organização criminosa, as margens da lei, ou no mínimo ali no fio da navalha,
08:28que faz invasão, domínio de território.
08:31Isso é considerado facção, isso pode ser considerado terrorismo.
08:35Mas veja bem que os dois projetos, o Antifacção e essa PEC da Segurança Pública,
08:41visam reduzir a violência no Brasil.
08:44Mas nenhum dos dois toca no principal.
08:46É a cobrança de deputados que lidam com esse assunto no dia a dia,
08:50que é a valorização dos profissionais de segurança pública,
08:54do policial, de todos, né?
08:57Da Polícia Rodoviária Federal.
08:58É preciso valorizar, é preciso equipar,
09:02verbas para equipar, tecnologia, né?
09:05Não adianta fazer só leis e não dar, principalmente, segurança,
09:11segurança jurídica aos profissionais de segurança pública no Brasil.
09:15Hoje é muito perigoso, juridicamente, ser da polícia.
09:18Ele pode sair para trabalhar para uma operação e voltar com 100 anos na cadeia.
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