00:00O presidente Lula vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes de cerca de 90% aos funcionários da
00:08Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU, o Tribunal de Contas da União.
00:13Essas propostas foram aprovadas há duas semanas e previam, além do aumento, a criação de penduricalhos, benefícios que poderiam elevar
00:22os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil.
00:25Esses penduricalhos são indenizações e verbas extras que acabam permitindo que os vencimentos, ou seja, o salário daquele servidor ultrapasse
00:34o teto salarial dos funcionários, o teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,00, que é justamente
00:44o salário de um ministro da Suprema Corte, um ministro do STF.
00:49Deixa eu chamar o Bruno Musa, porque eu acho que tem algumas camadas nessa notícia.
00:54Se a pessoa lê somente, por exemplo, a manchete, acaba fazendo qual análise?
01:00Pura e simples. Poxa, que bom. Parabéns. Era isso mesmo que a gente esperava.
01:04Não é possível permitir que um funcionário público ganhe acima do teto constitucional.
01:10Mas é preciso fazer um cálculo sobre aspectos que envolvem a decisão do Executivo Federal, a maneira como o Congresso
01:20se relaciona com isso.
01:22Haverá a derrubada do veto? Estamos em um ano eleitoral.
01:25Enfim, você, Bruno Musa, quais aspectos da notícia precisamos analisar aqui?
01:32O primeiro de tudo é a mensagem que passa desde o início de uma necessidade de um aumento tão absurdo
01:37como esse.
01:38Eu estava lendo a respeito do incremento do salário do funcionalismo público frente ao incremento do salário no setor privado
01:46na grande média.
01:47E é assustador a proporção que o salário dentro do funcionalismo público cresceu frente ao salário do mercado privado.
01:57E tudo isso, muitas vezes, acontece por decretos como esse, muitíssimo acima da inflação, fora tudo aquilo, todos aqueles penduricalhos
02:06que supostamente ali serão vetados, de alguma forma ou não,
02:10ou pelo menos pelo presidente, para passar a mensagem, olha, não defenda esses penduricalhos.
02:15Mas um grande ponto importante é que no Brasil parece que aquilo que é feito sempre encontram-se subterfúgios para
02:23que, de alguma forma, consigam continuar ganhando aquela proporção na babesca
02:29frente ao comparativo de países sérios. Nós somos o país onde temos o legislativo mais caro, o judiciário mais caro
02:36e um nível de ineficiência brutal, um nível de corrupção assustador,
02:43um nível de, não apenas penduricalhos, mas benesses que essas pessoas têm por trabalhar no funcionalismo público,
02:51que eles não representam toda a classe do funcionalismo público. É importante que tenhamos isso em mente, porque, de repente,
02:58muita gente que é funcionário público aqui nos assiste,
03:01que são servidores de carreira, que são professores, que são enfermeiros, que são, enfim, vários desses cargos,
03:06que eles não têm essas bizarrices que esses servidores do legislativo, do judiciário e do executivo possuem.
03:16Essas correções de salários, todas essas benesses que são levadas direta e indiretamente.
03:23Então, de novo, é importante que façamos, mais uma vez, uma pressão por parte da sociedade,
03:28se não, eles encontrarão ali maneiras, basta olhar o histórico brasileiro, de vetar por um lado e aprovar de outro,
03:36numa calada da noite, colocar determinados penduricalhos para serem aprovadas em uma outra pauta.
03:41E vale lembrar que grande parte desses penduricalhos, se não a totalidade deles, também não há incidência de imposto de
03:47renda sobre isso.
03:48Eles querem que todos nós paguemos por seus privilégios, mas que eles simplesmente passem ilesos.
03:54Então, eu acredito que tem muito mais a ver com uma mensagem, até, digamos, estratégica em ano eleitoral.
04:00Ora, não vetarei, não aprovarei isso, afinal de contas, são servidores que já têm benesses garantidas,
04:07muito acima daquilo da sociedade no âmbito privado.
04:11Mas, não duvido que, de alguma maneira, seja com emendas, ou seja, de outras formas que eles consigam encontrar,
04:17passe por conseguir burlar determinadas leis e eles continuam tendo os maiores privilégios do mundo em países minimamente sérios.
04:28Na época de revista, jornal, de impresso, sempre tinha aquela, o outro lado, né?
04:34Escutamos o outro lado para trazer o aspecto importante sobre determinada análise.
04:41A gente costuma fazer isso aqui, aqui é um programa de opinião, mas por que eu estou dizendo isso?
04:45Porque o delegado Palumbo é da Câmara Federal e eu acho que vai poder trazer essa discussão com elementos
04:52que certamente fizeram parte das discussões no plenário.
04:56Delegado, qual foi a justificativa dos parlamentares em aprovarem os penduricalhos?
05:02Havia um entendimento de que é preciso corroborar com uma remuneração adicional a esses servidores?
05:10Conta pra gente.
05:14Ele fica se o seu microfone está fechado, delegado.
05:20Está chegando agora?
05:21Agora sim, perfeito, obrigado.
05:23Vamos lá.
05:24Caneato, é mais ou menos assim que funciona.
05:26Quem concorda com o projeto permaneça como estão.
05:28Aprovado.
05:29Acabou.
05:30Regime de urgência.
05:31Aprovado.
05:32Acabou.
05:33É isso, essa foi a discussão.
05:34E aí aprovou em sistema simbólico, que agora vai pro presidente, ele pode vetar algumas partes ou não
05:40e depois volta para o Congresso Nacional e aí sim o voto não pode ser simbólico através de uma cédula
05:47eletrônica
05:48onde o deputado coloca se aceita ou não.
05:50Agora, quanto a super salários, não é só o legislativo não, viu?
05:55O judiciário aí, basta fazer uma pesquisinha aí nos portais transparência para ver quanto é que ganha.
06:00E quando se fala, vamos fazer a reforma, vamos mexer, porque tem funcionário ganhando muito,
06:07geralmente vai sobrar para militar, forças policiais, para quem trabalha na área da saúde e para o professor.
06:14Eu duvido que vão mexer em salário de juiz, duvido, aposto que vocês quiserem que não vão mexer em salário
06:23de juiz, né?
06:25Mas foi aprovado dessa maneira aí, ó, votos simbólicos, regime de urgência e passou igual um trator assim, pronto,
06:32tá lá para o presidente vetar ou não.
06:35Agora, quando é projeto de interesse da população, como da segurança pública, tem mais de 100 mil projetos lá parados,
06:42não, aí não tem pressa, afinal de contas não são eles que estão sendo roubados no semáforo das grandes cidades,
06:47né?
06:47Anda de carro blindado, né?
06:49Não são eles que pegam um busão lotado e depois quando você desce vem um cara com uma moto e
06:53rouba até a aliança.
06:55Aí não tem essa necessidade de ter essa pressa toda.
06:57Claro que eu estou sendo irônico, mas quando é de interesse deles, aí vai numa velocidade de um foguete, né?
07:03E para o deputado, ele não se comprometer, ah, vamos votar de maneira simbólica.
07:10O que que é isso?
07:11É assim do jeito que eu falei.
07:13Quem concorda com o projeto, permaneça como estão.
07:16Aprovado.
07:17Dois, três segundos.
07:18Aprovado, acabou.
07:19Passa a bola para frente, tratorou.
07:21Foi assim, inclusive, na saídinha que nós estávamos na véspera das eleições municipais aqui em São Paulo.
07:27Eu fiquei até ansioso para ver um monte de deputado aí que esbraveja.
07:33Fala aqui que é contra o crime, mas na hora de votar, ou se ausenta,
07:37ou então faz aquele joguinho lá de ser votação simbólica, passa e ele fica lá na moita,
07:45falando assim, não, eu votei, foi simbólico, eu ia votar contra, eu ia votar a favor.
07:50Isso é uma vergonha, tem que acabar com esse negócio de voto simbólico.
07:53O deputado, o senador, tem que colocar o dedão lá e se posicionar.
07:57Estou votando por isso porque eu penso assim e a minha convicção, pronto, acabou.
08:02Não tinha que ter voto simbólico, a não ser que seja uma coisa em consenso de todo mundo aí, ótimo.
08:08Mas caso contrário, não.
08:10Na parte da segurança pública é uma maravilha, principalmente em véspera de eleições, né?
08:14Quando não tem aquele consenso que pode prejudicar fulano ou ciclano, vamos votar de maneira simbólica.
08:20Assim, se alguém me perguntar, eu vou falar que eu votei contra ou a favor, de acordo com a conveniência.
08:26Isso é uma pouca vergonha, Caniato.
08:28Pois é, e eu por muito tempo, viu, delegado Paulo, fiz coberturas na Câmara Municipal de São Paulo
08:35e na Assembleia Legislativa.
08:37E o delegado Paulo tem uma ótima dicção.
08:42Alguns parlamentares presidiam as sessões e não tinham uma boa dicção.
08:46Então faziam uma leitura que você não entendia absolutamente nada.
08:50Você só entendia aquele finalzinho.
08:52Ele iria assim, blá blá blá blá, permanência comissão, aprovado.
08:56Então, ou seja, nem o jornalista que fazia a cobertura entendia de que projeto ele estava se referindo.
09:02Qual é o número do projeto, qual é o resuminho da propositura.
09:06Então, havia também essa confusão.
09:08Aí você tinha que perguntar para o assessor da Casa Legislativa, mas qual é o projeto que ele estava falando?
09:14Ah, dele dava o número.
09:15Ah, é o 5615.
09:17É uma loucura.
09:18Você, Davila, é preciso fazer quais considerações em relação à aprovação dos benefícios pela Câmara Federal,
09:27a elevação dos proventos, naturalmente, acima do teto constitucional para aqueles que forem beneficiados com esses dispositivos.
09:38E o veto do presidente da república tem mais a ver com a situação fiscal do país ou um cálculo
09:46eleitoral, hein, Davila?
09:48Cariato, a sem-vergonhice, ela é suprapartidária e supra-institucional.
09:55Ela está em todo canto.
09:57Essa história do penduricalho é uma vergonha institucionalizada pelo poder judiciário.
10:06Ele, que deveria ser o guardião da lei da Constituição e cumprir as regras do teto constitucional,
10:15é o primeiro a criar atalho para violar a lei e a Constituição.
10:20Veja que barbaridade é você dar o poder para aquele que deveria assegurar o cumprimento da lei,
10:29um mecanismo para ele burlar a lei e para dizer que está tudo certo.
10:34Esses penduricalhos só do judiciário custam mais de 3 bilhões de reais ao ano.
10:41É uma vergonha.
10:43E o que aconteceu?
10:45Foi enviado um projeto de lei, aprovado na Câmara, mas só quando chegou no Senado, sabe o que aconteceu?
10:51O atual presidente do Senado, que então era presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
10:58engavetou por mais de 3 anos o projeto para acabar com os penduricalhos do poder judiciário.
11:08Isto é um sinal de que esta cumplicidade entre o Senado e o poder judiciário em torno desta imoralidade
11:19que são os penduricalhos estava estabelecida.
11:24Bom, aí o que acontece?
11:26O Congresso chega e fala, bom, eu também quero fazer parte dessa festa,
11:29por que penduricalho é monopólio do poder judiciário?
11:33E aí inventa esse projeto absurdo, que como o próprio delegado Palumbo, que é parlamentar,
11:40acabou de descrever, é aprovado em 3 segundos e é isso.
11:45De repente o penduricalho está institucionalizado também no poder legislativo.
11:52E aí aconteceram duas coisas.
11:54Primeira coisa que aconteceu, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino,
12:02acabou suspendendo o pagamento de todos os penduricalhos, do judiciário e do legislativo.
12:07E o presidente Lula agora vetou parcialmente o aumento dos penduricalhos.
12:14Por uma questão fiscal, moral, não sei.
12:17O problema é o seguinte, é uma vergonha e não é suspensão, tem que acabar com isso.
12:25Isto é uma violação da lei da Constituição.
12:29Este argumento de quinta categoria do judiciário, não, mas isso não é salário,
12:34isso é benefício, isso aqui não conta, como Bruno Mbunza disse, não paga imposto.
12:38Isso é vergonhoso.
12:40Sabe o que é teto?
12:42Teto é teto.
12:43Se é quarenta e seis mil reais, é quarenta e seis e acabou.
12:47Não, mas eu vou pagar gasolina, vou pagar o terno, vou pagar o aluguel, vou dar um dinheirinho
12:53pra você vender férias.
12:54Não, não, não.
12:55Teto é teto.
12:57Que teto é esse que explode o teto toda hora?
13:00E esta é a irresponsabilidade fiscal tratada pelo governo federal.
13:05Não, não, tira isso aqui do orçamento.
13:07Aí a gente finge que equilibrou o orçamento.
13:10Não, não, isso aqui tira.
13:12Não, penduricalho não precisa contar no orçamento.
13:14Como não precisa contar no orçamento?
13:16Precisa tudo estar dentro do orçamento.
13:18É assim na nossa casa.
13:20Ou tem alguma coisa que você tira do teu orçamento pra fingir que você tá com as
13:23contas equilibradas.
13:24Aí tem que recorrer ao cheque especial pra pagar a conta, né?
13:27Então assim, é uma vergonha.
13:29A lei precisa ser respeitada.
13:32A Constituição tem que ser honrada.
13:34E o penduricalho é a prova da imoralidade pública no Judiciário e também no Congresso Nacional.
13:43Pois é, quando a gente falar de penduricalhos no Judiciário, é possível elencar uma série
13:49de benefícios.
13:50Por vezes, né?
13:51A corte pode oferecer auxílio moradia.
13:55Tem o vale alimentação, que é mais tradicional.
13:58Gratificação natalina, que seria com o décimo terceiro.
14:02Abônus, indenizações, pagamentos retroativos.
14:06Gratificações de exercício cumulativo.
14:09Quando o magistrado acaba desempenhando uma outra função ou faz uma outra atividade,
14:15ainda que no âmbito da sua função ele recebe um adicional.
14:20Enfim, tudo isso acaba sendo incorporado.
14:22E aí o salário que muitas vezes acaba sendo de 40, 45 mil, pode subir pra 60, 70, 80 mil.
14:31Enfim, isso é comum em várias carreiras da administração pública.
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