00:00O Senado admite discutir mudanças nos critérios para impeachment de presidente da República.
00:07Essa proposta permite que um presidente reeleito responda por atos praticados no mandato anterior.
00:13No entendimento da lei atual, é que a responsabilização de eventuais crimes só possa acontecer dentro da mesma legislatura.
00:21Enfim, entender um pouco as reflexões e essas discussões que os parlamentares fazem sobre a possibilidade de mudar o dispositivo de impedimento para presidentes da República.
00:34Você, Mota, num passado não tão distante, vimos o impedimento de dois presidentes.
00:40Em um caso, em um processo, um trâmite muito questionado, inclusive.
00:45Enfim, senadores discutem a possibilidade de alterar esse dispositivo.
00:51Eu confesso que quando eu vi essa notícia a primeira vez, Caniato, eu interpretei de forma errada.
00:59Quando eu vi, eu achei que o Senado estava considerando mudar o precedente no caso da Dilma.
01:05Eu achei que o Senado estava falando do fatiamento do impeachment.
01:10Que muita gente considera um dos maiores escândalos de uma república feita de escândalos.
01:17Porque o presidente que sofre impeachment também perde seus direitos políticos.
01:23Mas no caso da presidente ou presidenta, conforme a preferência, isso não aconteceu.
01:30Eu imaginei que era esse o ponto que seria revisitado, né?
01:33Iam voltar lá atrás e retroativamente corrigir.
01:37Isso que é até hoje uma coisa completamente inexplicável.
01:40Inclusive, há quem aponte aquela ocasião como sendo o ponto em que o Brasil começou, de vez, a perder o rumo.
01:50O Cedávila, como avalia essa iniciativa dos senadores, discutindo a possibilidade de alterar a lei de impeachment?
01:59Há quem fale em facilitar o processo para a retirada de presidentes do cargo?
02:04É engraçado, né, Caniato?
02:07Agora estão querendo acabar com a reeleição.
02:09Querem mudar o Senado, uma lei no Senado para revisitar mandatos.
02:14Primeiro mandato junto com o segundo mandato.
02:16Ué, se não vai acabar com a reeleição, vai aprovar um outro projeto que não vai valer para os próximos presidentes.
02:21Aí vai só ficar falando para os presidentes que foram...
02:24Só se o Lula for impeachment.
02:26Porque a partir de então não teria mais razão de existir esse projeto.
02:30Isso mostra como é um governo e um parlamento que vive...
02:36Alguém saca sempre um projeto, começa a colocar em votação, discussão, que não tem pé nem cabeça, depende da circunstância do momento.
02:43Mas, tratando especificamente desse projeto, eu estou de acordo.
02:48Na verdade, o responsável pelo mandato, não importa se é um mandato ou dois mandatos, você é responsável pelo seu mandato.
02:56Na verdade, quando você tem reeleição, é praticamente um mandato de oito anos com um plebiscito no meio para ver se você continua ou não no poder.
03:06E se esse plebiscito permitir que você continue no poder, você tem que ser julgado pela sua inteira gestão.
03:12Como é que vai pagar se amanhã descobre um escândalo na primeira gestão do governo?
03:17Isso não.
03:18Agora é perdoado?
03:19Acabou?
03:20Prescreveu?
03:20Não prescreve, porque o impacto de uma política pública desastrosa jamais prescreve.
03:29Ela continua reverberando na vida do cidadão a vida inteira.
03:33Aliás, veja quantos absurdos foram aprovados no governo Dilma Rousseff, que até hoje nós estamos pagando a conta.
03:42Então, não dá para perdoar um político pelo mandato.
03:46Tem que fazer com que ele pague por todo o seu mandato, porque nós, infelizmente, continuamos a pagar pela irresponsabilidade de suas políticas públicas.
03:58Agora, Mota, você citou o caso de Dilma Rousseff.
04:02Bom, se o Senado quer mudar o precedente que foi aberto no caso de Dilma Rousseff, você não acha que demorou muito tempo para eles se movimentarem?
04:10Porque, poxa, não é que a gente está falando de um episódio que aconteceu no ano passado, né?
04:15E aí a pergunta, por que só agora, né?
04:18Até causa um estranhamento.
04:20Agora?
04:22É essa a pergunta que eu queria fazer.
04:25Quem decidiu que um assunto como esse é prioridade no Brasil de hoje?
04:33Com tanta coisa importante a ser feita nesse país, com tanta coisa grave, urgente,
04:39inclusive coisas que só o Senado pode fazer.
04:43E foram tirar esse assunto do fundo da gaveta.
04:46Eu queria saber, realmente, qual é a justificativa.
04:50Qual é a história por trás dessa história?
04:52Um exercício sobre o Senado Federal, Davila, estamos chegando ao final de uma legislatura, né?
05:01Teremos a renovação de dois terços do Senado Federal nas eleições do ano que vem.
05:06Qual é o exercício, avaliação, balanço que podemos fazer dessa legislatura?
05:13Essa foi uma das piores legislaturas da história da República.
05:17Foi vergonhosa um Senado fisiológico que não teve coragem de lutar pelas pautas e reformas importantes do país.
05:27Inclusive, o próprio presidente do Senado engavetou por mais de dois anos o fim dessa excrescência dos super salários,
05:36dos privilégios que não são compatíveis com a Constituição brasileira.
05:41Então, foi um Senado vergonhoso.
05:45Mas eu espero que, nesta eleição de 2026, teremos uma renovação importante de dois terços do Senado
05:52para melhorar a qualidade e voltar a ter coragem para enfrentar as reformas importantes,
05:58como o Senado já fez na sua história.
06:01Eu também quero passar para o Malta para escutar essa análise dele.
06:04se dá para fazer um balanço sobre a atuação do Senado Federal.
06:08Porque eu me lembro que, ao final da última eleição, havia muita expectativa para a performance da Câmara.
06:15Falava-se na Câmara muito conservadora.
06:18Mas se a gente fizer o recorte só do Senado Federal,
06:21porque teve a renovação só de um terço do Senado Federal,
06:26agora teremos a renovação de dois terços.
06:28Mas, enfim, esses últimos quatro anos, dá para fazer qual análise e avaliação
06:34sobre o papel do Senado Federal nos últimos três anos,
06:38contando mais o próximo ano que haverá para os senadores se manifestarem e tomarem decisões?
06:45Eu acho que é justo a gente dizer que o país esperava mais.
06:50muito mais de um Congresso que foi considerado o mais conservador da história do Brasil.
06:59E eu acho que a principal decepção da maioria das pessoas com o Senado
07:04é a falha em atuar no seu papel de controle da independência dos três poderes.
07:15O Senado tem um papel muito importante, uma função muito importante,
07:22porque é o Senado que propõe o impedimento de ministros da Suprema Corte.
07:28Pois é.
07:30Pode concluir, por favor, à vontade, pode concluir.
07:33Não, é isso.
07:35Perfeito. Davila, a gente tem mais um minutinho.
07:38Queria só pedir sua análise sobre a projeção para 26, né?
07:41Talvez a disputa para o Senado ganhe um peso diferente, um status diferenciado.
07:48Não? Um minutinho.
07:50A escolha do próximo Senado é a missão mais importante do eleitor brasileiro.
07:57Ele pode dar ao país novamente senadores de qualidade, com coragem,
08:03com passado limpo e caráter para poder enfrentar as grandes reformas do país.
08:08Um Senado fraco é exatamente esse que tem que aceitar redução do impeachment de ministros do Supremo
08:17e fica quietinho.
08:19Isso mostra um Senado fraco, acovardado.
Comentários