00:00O vereador Carlos Bolsonaro, do Republicanos do Rio de Janeiro, ele publicou hoje um post no Instagram
00:05detalhando o estado de saúde e também a rotina de visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:13que cumpre prisão no complexo penitenciário da Papuda.
00:17Após a visita, o parlamentar descreveu o pai como sonolento e abatido.
00:23Durante a visita, o vereador relatou ter organizado itens pessoais permitidos na cela,
00:28como livros, utensílios de plástico, além das marmitas enviadas pela ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.
00:36Segundo Carlos, as refeições são acompanhadas por mensagens de incentivo,
00:41que classificou como pequenos gestos que mantêm a dignidade em meio a um absurdo.
00:49Está aí a manifestação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:54Carlos Bolsonaro dizendo que encontrou o pai sonolento e muito abatido.
01:00Você, delegado Paulumbo, a gente tem, né, de, acho que semanalmente tratado das questões que envolvem a saúde
01:07do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou de lugar, cumpre agora na Papudinha,
01:14mesmo assim passa por um momento muito difícil.
01:18E isso é relatado pelos advogados e também pelos familiares.
01:22Delegado?
01:24É, realmente é a situação muito difícil, na minha opinião injusta.
01:29Ele deveria estar, no mínimo, na casa dele, né, cumprindo uma prisão domiciliar,
01:34como acontece com o outro presidente, o Collor, né,
01:38mas, infelizmente, querem mantê-lo lá, né.
01:41E é triste, né, porque a gente vê um filho que, acima de tudo, ama o seu pai,
01:46quando você fala desses kits, é o famoso jumbo que as pessoas acabam levando aí
01:50para os seus parentes que se encontram presos, né.
01:54E é, realmente, né, ele deve estar num estado de depressão, de abatimento,
01:59isso é comum, né, mas eu vou dar aqui a minha opinião pessoal,
02:03não deveria nem sequer estar na Papuda e muito menos em prisão domiciliar,
02:07não deveria sequer ter sido condenado, isso é uma opinião minha, própria minha,
02:12é claro que a gente tem que respeitar aí as decisões judiciais,
02:16eu só não entendo por que uma regra vale para um presidente e não vale para outro,
02:20isso eu não consigo entender.
02:22Ah, risco de fuga, se ele quisesse fugir, ele já teria fugido antes dessa condenação,
02:28não acredito em risco de fuga nenhuma, poderia muito bem mantê-lo na sua residência,
02:35afinal de contas é um ex-presidente, gostando ou não, é um ex-presidente da República
02:40que deveria ser mantido até pelo seu estado de saúde completamente debilitado, né,
02:46e deveria ser mantido em casa.
02:47Aí eu me lembro bem que quando eu estava na polícia ainda ficaram falando
02:52que a facada que ele tomou era fake, eu fui visitá-lo e não tinha absolutamente nada de fake,
02:58mas até isso eles ainda falam o tempo todo que não existiu nada disso,
03:02então é complicadíssimo, isso foi fruto da fragilidade da sua saúde
03:08por causa daquela facada que aconteceu pouco antes das eleições, né,
03:12e agora infelizmente insistem em mantê-lo preso,
03:17e é claro que ele não vai estar feliz, vai continuar abatido,
03:21e para entrar numa depressão aí, se não tomarem cuidado, principalmente os familiares,
03:25é muito rápido para que isso aconteça, espero que não aconteça, Caniato.
03:29Pois é, o ex-vereador Carlos Bolsonaro fez uma postagem anteontem
03:35dizendo que tinha sido informado, que o pai passou mal,
03:39que ele estaria sendo monitorado.
03:41Daí hoje, a informação atualizada, ele encontrou o pai sonolento e abatido.
03:46E eu acho que o delegado Palumbo, né, Bruno Moussa, ele foi no ponto, né,
03:50quando ele traz a situação que envolve um também ex-presidente condenado
03:54pela mesma Corte Suprema, e aí os advogados de Fernando Collor
04:00fizeram um pedido de concessão de prisão domiciliar
04:04e justificaram alguns problemas de saúde do ex-presidente Collor,
04:08e o pedido foi atendido, né, foi deferido o pedido de prisão domiciliar.
04:15Aspectos interessantes para nós analisarmos, né,
04:18fala-se muito em dois pesos, duas medidas,
04:20outros podem dizer, ah, não, mas foi um outro juiz que fez a análise, a avaliação,
04:25e o outro diria, ah, não, mas trata-se de um caso muito grave, enfim.
04:29Quais aspectos devem ser analisados aqui?
04:33Bom, eu sei que a Constituição, ela não é, talvez, tão simples de ser analisada
04:38como dois mais dois são quatro,
04:40e quem diz que não é, realmente, não merece nem entrar na discussão.
04:45Ela é um tanto quanto mais subjetiva.
04:46Mas tem certas coisas que elas são bastante óbvias
04:49e bastante bem escritas na legislação
04:52que não caberiam qualquer tipo de subjetividade
04:54ou até mesmo de discussão,
04:56como, por exemplo, a saúde e a idade de alguém
04:58que encontra-se na prisão
05:00sem deixar, ah, deixando de lado, perdão,
05:03tudo que o delegado Palombo já falou
05:05que eu também, com minha opinião, assino embaixo.
05:07Esse processo não deveria sequer ter acontecido,
05:10ele não deveria estar preso e etc.
05:12Mas a gente viu todos os vieses que vieram acontecendo
05:15ao longo dos últimos anos
05:16e culminamos nessa situação.
05:19Para tentar lidar com o que temos hoje,
05:21então, a partir daqui, é essa opinião
05:24onde a Constituição, ela é objetiva com relação a isso.
05:27Você tem a idade, você tem a questão da saúde
05:29e mais, você tem outra pessoa,
05:32como foi mencionado o presidente Collor,
05:33numa situação muito parecida,
05:35passando pela mesma situação
05:37e conseguiu facilmente, prontamente atendido
05:40para que vá para a prisão domiciliar.
05:42O que mostra que no Brasil,
05:44e só não assume quem tem algum tipo de viés
05:48e não quer ver,
05:48e não tem nada com a pessoa em si.
05:52Você não deve olhar quem é o réu,
05:55quem é a pessoa em questão,
05:57mas sim o que consta na Constituição.
05:59E o que diz a Constituição?
06:01Se ele deve pôr prisão domiciliar
06:03por conta de idade ou questão de saúde,
06:05não sei dizer aqui exatamente a Constituição,
06:08não sou advogado,
06:09mas fica bastante óbvio que
06:11a depender da pessoa,
06:14as consequências mudam.
06:15Isso não pode acontecer dentro de um país sério.
06:18Isso não é previsibilidade legal,
06:20isso não é segurança jurídica,
06:22é totalmente o contrário,
06:23é insegurança jurídica,
06:25é falta de previsibilidade,
06:27falta de um arcabouço legal
06:28que é seguido.
06:30Ele pode existir,
06:31mas no Brasil ele deixou de ser seguido
06:33e passa a ser pessoal.
06:34Ou seja,
06:35se o Caniato faz,
06:37se o Dávila faz,
06:37se eu faço,
06:38se o Palumbo faz,
06:40o mesmo ato,
06:41as consequências são diferentes.
06:43Isso não tem o menor cabimento.
06:44E é essa situação que o Brasil se encontra hoje.
06:47Pois é,
06:48e outros políticos,
06:49né,
06:50Dávila,
06:52foram condenados
06:53por várias cortes
06:55e as defesas
06:57entendiam que por
06:58especialmente razão
07:00de problemas de saúde,
07:02fizeram pedido
07:04para concessão
07:04de prisão domiciliar.
07:06E isso aconteceu
07:07em alguns momentos.
07:10É possível recapitular
07:11alguns casos.
07:12E eu me lembro também,
07:14além do ex-presidente Collor,
07:16o ex-governador
07:17e ex-prefeito de São Paulo,
07:19Paulo Maluf,
07:20que também idoso,
07:22passava por problemas de saúde,
07:24a defesa fez a solicitação
07:26e a época,
07:28acho que em 18,
07:30Dias Toffoli concedeu
07:31a prisão domiciliar
07:32a Paulo Maluf.
07:34Quais aspectos
07:35dessa condenação
07:36de Jair Bolsonaro,
07:37os reiterados pedidos
07:39para que a justiça
07:40conceda prisão domiciliar
07:42e as sucessivas negativas
07:45da Suprema Corte,
07:46hein, Dávila?
07:48Você fez muito bem
07:49listar esses exemplos,
07:51porque isso é o que distingue
07:53um país no qual
07:55o Estado Democrático
07:57de Direito reina
07:58e em outro
07:59de que, na verdade,
08:01são arrobos
08:02de voluntarismo
08:03e arbitrariedade
08:05que reina
08:05na Suprema Corte brasileira.
08:07Por que eu digo isso?
08:09Porque,
08:10num lugar
08:10onde reina
08:11a lei,
08:12o Estado Democrático
08:13de Direito,
08:14a lei é cumprida
08:15sem olhar
08:16o nome da pessoa
08:18no processo.
08:19Se você olhar o caso,
08:20uma pessoa
08:21com 70 anos,
08:23com diversas
08:24comorbidades,
08:26ex-presidente
08:28da República
08:28e o histórico
08:30mostrando
08:30que ex-presidentes,
08:32governadores,
08:33prefeitos
08:33receberam o mesmo
08:34tratamento
08:35na mesma situação.
08:36Isso é cumprir a lei.
08:38Agora,
08:39no Brasil,
08:40agora,
08:41a lei depende
08:42da interpretação
08:44pessoal,
08:44da visão
08:46voluntarista
08:47de um juiz
08:48e de total
08:49arbitrariedade
08:50se vai cumprir
08:50ou não vai cumprir
08:51a lei.
08:52Então,
08:52isso mostra
08:53a fragilidade
08:54do Estado Democrático
08:56de Direito
08:56no Brasil.
08:57Porque é isso
08:58que a gente está dizendo.
09:00Não olha o nome
09:01do processo.
09:03Olha as características
09:05dessa pessoa.
09:06Chama-se
09:07razão humanitária.
09:09Pegar uma pessoa
09:10de 70 anos,
09:11cheia de problemas
09:12de saúde,
09:13que foi ex-presidente
09:14da República,
09:15condenada pela justiça,
09:17cumprindo em prisão
09:18domiciliar.
09:18Esse é o histórico
09:20que aconteceu no Brasil.
09:21Por que com este indivíduo
09:24é diferente?
09:25Por quê?
09:26O seu sobrenome
09:27é Bolsonaro.
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