STF detem a ‘canetada final’ no Congresso? Bancada debate impactos do julgamento de Jair Bolsonaro

Os Pingos Nos Is

A bancada de "Os Pingos Nos Is" debate se o STF tem dado a "canetada final" no Congresso. A discussão se dá após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e a possível reação do Legislativo, que estaria tentando frear o poder do Judiciário. A pergunta que fica é se existe um desalinhamento entre os Poderes.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/8ua8m4BvlRI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Esses votos foram amplamente criticados por juristas e parlamentares da oposição.

00:06Em muitas postagens feitas nas redes, políticos como Flávio Bolsonaro, Nicolas Ferreira e Gustavo Gaia

00:12criticaram a postura dos magistrados, afirmando que eles se uniram para reagir ao posicionamento de Luiz Fux

00:21e não conseguiram rebater juridicamente o voto do juiz de carreira.

00:25Carmen, por exemplo, se ateve a dizer que acompanha o posicionamento da Procuradoria-Geral da República

00:32em relação ao crime de organização criminosa.

00:35A gente tem esse trecho. Vamos acompanhar.

00:38Eu, em meu voto ao tratado da organização criminosa, concluo exatamente pela sua comprovação neste caso,

00:47conforme o Procurador-Geral da República denunciou, comprovou e nas suas alegações finais reafirmou.

00:56Enquanto o Luiz Fux tinha ressaltado que para que houvesse tais acusações,

01:01deveria haver reuniões constantes, não esporádicas, como apresentada na acusação.

01:07E a gente também trouxe esse trecho. Acompanhe.

01:08Quando essa pretensão de manter o grupo estável e permanente para a prática de delitos indeterminados

01:19não se caracteriza o crime de organização criminosa.

01:23E, nesse sentido, Beto Faria, na parte especial do Código Penal, já em 1943, assentava.

01:31É mistério, portanto, que os associados se reúnam com permanência,

01:37vinculados pelo mesmo propósito de se entregarem habitualmente,

01:42habitualmente, não esporadicamente, à prática de crimes.

01:50Percebe a diferença entre o tom que foi adotado pelos ministros?

01:55Chama o Luiz Felipe Dávila para trazer a sua análise sobre essa situação

01:59que envolve o posicionamento dos ministros no momento de manifestar os votos.

02:04Os ministros não conseguiram rebater, tecnicamente, né, Dávila,

02:10as defesas que foram feitas ontem por Luiz Fux.

02:13Vimos isso no dia de hoje com Carmen Lúcia e também Cristiano Zanin.

02:19É verdade, Calhato.

02:20Aliás, o voto da ministra Carmen Lúcia destoa completamente do voto técnico embasado do ministro Luiz Fux.

02:33O voto da ministra Carmen Lúcia foi um voto genérico, citando vários historiadores, literatura

02:41e poucos juristas e poucas questões factuais da lei, da Constituição.

02:50E rapidamente ela usou todo esse voto genérico com citações de historiadores

02:55e personagens de literatura, até Vitor Hugo foi citado, né,

03:00para endossar a tese da Procuradoria-Geral da República

03:03e o voto do relator Alexandre de Moraes.

03:06é algo que destoa completamente de um voto magnífico de Luiz Fux, que foi dado ontem.

03:17Pois é, Carmen Lúcia recitou, inclusive, um poema de Vitor Hugo,

03:22como bem lembrou o Luiz Felipe Dávila.

03:24Deixa eu chamar o Diego Tavares, que é advogado,

03:27eu acho que vai trazer um ponto de vista interessante em relação

03:30à maneira como os ministros hoje se posicionaram

03:34e não conseguiram, né, rebater ponto a ponto aquilo que foi trazido no dia de ontem

03:40por Luiz Fux, né, Diego?

03:43Não, não conseguiram, Caniato.

03:45O voto do Fux, ele não é só muito rico do ponto de vista técnico.

03:49Ele é um voto que destoa, inclusive, do perfil histórico do próprio Fux.

03:54Como já foi dito, o Fux é um magistrado de carreira,

03:57é o único integrante hoje da Suprema Corte que ascendeu a magistratura

04:01desde a primeira instância, enfim, e cravou toda a sua carreira já dentro dos tribunais.

04:07E ele é conhecido por ser um verdadeiro carrasco no que diz respeito

04:10às ações criminais que caem sob sua tutela no Supremo Tribunal Federal.

04:15Um levantamento apontou que o gabinete do ministro Luiz Fux,

04:19ele dá provimento a menos de 1% dos habeas corpus que o ministro julga.

04:23Então, a tendência que se construía,

04:26claro, não levando em conta somente esse caso da trama golpista,

04:31porque o Fux já tinha adiantado a possibilidade de abrir uma divergência.

04:36Mas até então, a imagem que se tinha do ministro

04:38é de que ele poderia dar um voto tão gravoso quanto o voto do próprio Alexandre de Moraes.

04:44Luiz Fux é a favor, por exemplo, da prisão após a segunda instância.

04:48Ele foi contra o juiz de garantias, dos julgamentos da Operação Lava Jato.

04:52Ele foi contra a decretação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

04:58Então, dentro desse espectro de punitivistas e garantistas,

05:03o ministro Luiz Fux seria mais um punitivista do que os ministros reconhecidamente garantistas

05:09do Supremo Tribunal Federal.

05:12Então, quando um voto desse declarando a inocência de Jair Bolsonaro,

05:17declarando a inocência de outros réus,

05:19é feito pelo ministro Luiz Fux,

05:21isso coloca uma pulga atrás da orelha de todo mundo que examina o direito,

05:25de todo mundo que acompanha as decisões do Supremo Tribunal Federal.

05:29E com base nisso, eu repito,

05:31também pelo perfil do ministro Luiz Fux,

05:34a direita bolsonarista ganhou agora uma grande narrativa.

05:38Se um dos mais carrascos dos ministros

05:42acaba inocentando Jair Bolsonaro,

05:44Bolsonaro, de fato, ganha musculatura aquele discurso

05:47de que não foi um julgamento pautado pela lei,

05:49foi um julgamento pautado mais pela política.

05:52Foi, como foi dito pelo Marco Rubio há pouco,

05:55na rede social X,

05:56uma caça às bruxas,

05:58um julgamento de cartas marcadas.

06:00Se Bolsonaro não conseguiu a sua liberdade,

06:04seja para sonhar em disputar as eleições de 2026,

06:07não há dúvidas de que ele ganhou combustível

06:10para manter acesa a discussão sobre a rigidez desse julgamento,

06:14sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal,

06:16sobre tantas questões que a direita bolsonarista,

06:19o próprio Jair Bolsonaro,

06:20vem trazendo,

06:22seja nas manifestações que lotam a Avenida Paulista,

06:25seja no grande movimento de redes sociais

06:27que a direita bolsonarista também titulariza.

06:29Nós vamos ter muita coisa ainda aí pela frente

06:32e, sem dúvida nenhuma,

06:32muitos reflexos do julgamento

06:34que provavelmente se encerra hoje

06:36nas eleições de 2026.

06:38E, claro, motiva, sim,

06:40uma reorganização da direita nesse momento

06:43que, em razão também da condenação de Bolsonaro,

06:46deixa de poder contar com o presidente

06:48não só até 2030,

06:49mas até o efetivo cumprimento da pena nesse momento.

06:53Muitas lideranças, muitos políticos

06:55criticando esse julgamento

06:57e falaram justamente o que o Diego trouxe há pouco.

07:00Não foi um julgamento pautado pela lei.

07:03Foi um julgamento político.

07:05Essa é a defesa de muitos.

07:07Passar para o Roberto Mota,

07:08porque havia, né, Mota,

07:09a expectativa de que, no dia de hoje,

07:12os ministros Zani e Carmen Lúcia

07:15rebatessem pontos que foram observados

07:19e expostos por Luiz Fux no dia de ontem.

07:22Mas eles optaram em seguir um outro caminho

07:25e não conseguiram argumentar

07:28e rebater justamente os pontos

07:29que foram tão elogiados por juristas

07:32no dia de ontem

07:33quando acompanharam o voto de Luiz Fux.

07:35É curioso que alguém tenha tido essa expectativa, né, Caneto?

07:42Porque o ministro Luiz Fux fez um exame detalhado,

07:47cuidadoso, muito bem informado,

07:50que deve ter custado um enorme trabalho

07:52sobre esse processo e sobre todas as acusações.

07:56E não se tinha visto, até o momento,

08:00um exame como aquele.

08:03Eu achava improvável que hoje fosse,

08:06houvesse a possibilidade de ocorrer

08:09qualquer resposta à altura do trabalho que o ministro Fux fez.

08:15Na verdade, ontem ecoou pela internet,

08:20depois do voto do ministro Fux,

08:22uma frase que diz

08:23ainda há juízes em Berlim.

08:27Isso é uma alusão a um episódio

08:29que teria ocorrido no século XVIII,

08:32na Prússia, que foi descrito num conto francês,

08:35um episódio no qual o rei Frederico II,

08:39da Prússia,

08:40queria ampliar o seu palácio

08:42e queria as terras de um agricultor

08:45que estava do lado do palácio.

08:47E aí ele ameaçou tomar a terra do agricultor

08:50e o agricultor teria respondido

08:53ainda há juízes em Berlim.

08:57Eu faço uma recomendação frequente

08:59às pessoas que estão acompanhando

09:01os debates públicos, Canhato.

09:04É muito útil para você entender melhor

09:06o que está acontecendo.

09:08Eu recomendo o seguinte,

09:09tire o som dos vídeos.

09:14Deixe apenas as imagens.

09:17Observe os gestos,

09:20a postura,

09:21as expressões faciais.

09:24Um dos trechos mais importantes

09:26do voto do ministro Fux

09:28fala sobre a imparcialidade do juiz.

09:32O ministro disse,

09:34o juiz deve acompanhar a ação penal

09:37com distanciamento.

09:40Não apenas por não dispor

09:42de competência investigativa,

09:45como também por seu necessário

09:47dever de imparcialidade.

09:51Quer dizer,

09:52quero trazer agora um trecho,

09:53porque a ministra Carmen Lúcia,

09:55ela afirmou ser nítido

09:57o uso do aparato público

09:59para a suposta tentativa de golpe.

10:02Acompanhe.

10:03Que nós não estamos aqui

10:04julgando instituições.

10:05Exatamente.

10:06Nenhuma.

10:07Até porque,

10:09em qualquer local

10:11que haja presença humana,

10:13pode haver um ou outro desvio.

10:14Não estamos,

10:15até porque,

10:16neste caso,

10:17o Ministério da Justiça

10:18foi o primeiro ministério criado

10:20no Estado brasileiro,

10:21e é de uma enorme importância,

10:23e o fato de alguém lá,

10:25no uso desta função,

10:26que já foi ocupada,

10:27por vossa excelência,

10:28pelo ministro Flávio Dino,

10:29não se andarem bem

10:33como se exigem,

10:35não significa

10:36que o Ministério da Justiça,

10:38ele pode ser considerado

10:40até vítima,

10:40como o Brasil já foi,

10:41como a Petrobras já foi.

10:42São pessoas

10:43que se organizam fora

10:45e até se valendo

10:47destes cargos

10:48nessas instituições.

10:50Já Luiz Fux

10:51falou apenas em cogitações,

10:54ressaltando

10:54que isso não é crime.

10:56Acompanhe.

10:56Ainda quando a vontade

10:59de violar a lei penal

11:00se anuncie por palavras

11:02ou scripts,

11:03não pode haver crime,

11:06se não se vai além

11:07da expressão inócua

11:09de um pensamento.

11:10passar para o Dávila

11:13mais uma vez,

11:14Dávila,

11:14a partir das manifestações

11:15dos ministros

11:16e naturalmente

11:18da comparação

11:19que o cidadão brasileiro

11:21faz

11:22ao observar

11:23a manifestação

11:24dos ministros,

11:25como o Supremo

11:27ou alguns integrantes

11:28do Supremo,

11:29principalmente da primeira turma,

11:31saem desse processo,

11:32hein, Dávila?

11:35Saem com a imagem

11:36de que foi um julgamento político

11:38e isso é muito ruim

11:39para quem é membro

11:40do Supremo Tribunal Federal,

11:43para quem deveria ter

11:44notório saber jurídico.

11:47E eu volto aqui

11:48a frase do advogado

11:50Leonardo Correia,

11:51o presidente da Lexon,

11:52que diz,

11:53resumindo

11:54o que o ministro

11:56Fux falou no seu voto,

11:58quando atos preparatórios

12:01que a cogitação

12:02passam a ser lidas

12:03como atos executórios,

12:07não estamos mais

12:08diante do direito,

12:09da lei,

12:10da técnica,

12:11mas da alquimia.

12:14E este voto

12:15da alquimia

12:16é que está

12:17determinando

12:18as penas impostas

12:21aos tal

12:22dos supostos

12:23golpistas.

12:25Vou passar

12:26para o Diego Tavares,

12:27porque é preciso

12:28lembrar o seguinte,

12:29esse eu acho

12:30que é um ponto

12:30crucial também

12:31nos muitos debates

12:33que vêm sendo feitos.

12:34Diego,

12:35nós acompanhamos

12:36ao longo dos últimos anos

12:38uma defesa muito grande

12:39de alguns políticos

12:40que entendem

12:41que é fundamental,

12:42é preciso,

12:43é urgente

12:43mudar

12:44a cara

12:45do Senado Federal

12:46com o objetivo

12:47de que os senadores

12:49tomem

12:50atitudes

12:51suficientes

12:52e necessárias

12:53para promover

12:54ajustes

12:55no relacionamento

12:57entre os poderes.

12:59O próximo presidente,

13:00Diego,

13:00poderá indicar

13:02dois ou três

13:03ministros do Supremo.

13:04Você acha que isso

13:05mexe também

13:05com a dinâmica

13:07da política

13:08nos próximos anos?

13:10Certamente,

13:11Cerniato.

13:12Falando do Supremo

13:12Tribunal Federal,

13:13a mudança de três

13:14ministros

13:15na sua composição

13:16já é suficiente

13:17para uma grande

13:18revisão

13:19de diversos precedentes.

13:20O próprio precedente

13:21que permitiu

13:22que Bolsonaro

13:23fosse julgado

13:24na Suprema Corte

13:25e não

13:26na primeira instância

13:27foi algo

13:28que foi alterado

13:29na minha opinião

13:30praticamente

13:30para servir

13:31a essa ocasião,

13:32servir a esse julgamento.

13:33Então,

13:34se isso acontece

13:35em um julgamento

13:35de tamanha relevância

13:36como esse

13:37que nós estamos

13:37acompanhando,

13:38imagina com três

13:39caras novas

13:40na Suprema Corte

13:41diante dessa nuvem,

13:43diante de tudo

13:43que esse julgamento

13:46deixou

13:46de lacunas

13:47em relação

13:48aos precedentes.

13:49Porque uma coisa

13:50é você ter uma divergência

13:51em relação

13:52a uma questão processual,

13:53como a competência,

13:54por exemplo,

13:55como o cerceamento

13:56de provas,

13:57por exemplo.

13:57É normal que os ministros

13:58divirjam em relação

13:59a isso.

14:00Assim como é normal

14:01também que divirjam

14:02em relação ao mérito,

14:03mas não uma divergência

14:04abissal,

14:05como foi a que nós

14:06acompanhamos aqui.

14:07Ora,

14:07Jair Bolsonaro

14:08foi condenado

14:10na pena máxima

14:11que ele poderia pegar,

14:12praticamente a pena máxima

14:13por alguns desses crimes,

14:14ao passo que

14:15o ministro Fux

14:16entendeu que ele não

14:17deveria pegar pena nenhuma,

14:18que ele deveria ser

14:19absolvido.

14:20Então,

14:20existe uma lacuna

14:21muito grande aí no meio

14:22na qual

14:23novos ministros

14:24da Suprema Corte

14:25podem trabalhar,

14:27inclusive para rever

14:28esse julgamento

14:29no futuro,

14:30se for o caso.

14:31Em relação à política,

14:32eu acho que não só

14:34uma mudança

14:34na composição do Senado

14:36resolveria esse caso,

14:37é necessário

14:38uma mudança estrutural

14:39na dinâmica

14:40de freios e contrapesos

14:41que nós temos

14:42na Constituição.

14:43Ora,

14:44quando foi que

14:45o Senado Federal

14:46recusou

14:47uma indicação

14:48ao ministro

14:49da Suprema Corte

14:50feita pelo

14:50presidente da República?

14:52E depois de ratificar

14:53esses candidatos

14:54que são indicados

14:56pelo presidente,

14:57quando foi

14:57que o Senado Federal

14:59se propôs

14:59a rever

15:00o mandato,

15:02o mandato não,

15:03a nomeação

15:03que foi feita

15:05a respeito desses ministros?

15:06Nem diante

15:06de um cenário

15:07de colapso

15:08das relações

15:08entre os poderes

15:09como nós vivemos,

15:10o Senado

15:11se mobiliza

15:12nesse sentido.

15:12E isso não é falta

15:13de divergência

15:14de opiniões políticas

15:15no Senado.

15:17Nós temos, sim,

15:18uma grande bancada

15:19que se diz conservadora

15:20no Senado Federal,

15:21temos grandes lideranças

15:22no Senado Federal

15:23que se dizem aliados

15:24de Jair Bolsonaro.

15:26O problema é que

15:27nos vácuos de poder

15:28que se criaram

15:29nessas relações

15:30sempre espinhosas

15:32entre os poderes,

15:33a Suprema Corte

15:33é quem decidiu

15:34se tornar a dona da bola,

15:36é quem conseguiu

15:37assumir para si

15:38mais poderes.

15:39Muitas vezes, sim,

15:40por negligência

15:41do Poder Legislativo,

15:42por negligência

15:43do Poder Executivo

15:44e também, claro,

15:45essa vantagem

15:45que tem a Suprema Corte

15:46de ser titularizada

15:48somente por 11 ministros

15:49e não por centenas

15:50de congressistas

15:51como é o Poder Legislativo.

15:53Mas o fato é que

15:54a Suprema Corte

15:55nesse processo

15:56se tornou hipertrofiada

15:58em relação

15:58aos demais poderes

15:59e hoje é quem detém

16:01a canetada final

16:02a respeito de tudo.

16:03Nós temos diversos

16:04exemplos aqui.

16:05Ora, já se fala

16:07no âmbito da Suprema Corte

16:08que uma eventual anistia

16:09se aprovada

16:10pelo Congresso Nacional

16:11conforme a competência

16:12que é atribuída

16:13ao Congresso

16:13por força da Constituição

16:15terá que ser revista

16:16nos gabinetes

16:17dos ministros.

16:18Tivemos um exemplo

16:19aqui também

16:20em relação ao governo

16:20de São Paulo

16:21da Suprema Corte

16:22querendo pautar

16:23políticas públicas

16:24sobre segurança

16:25no caso

16:25das câmeras das fardas.

16:27Então, nós temos

16:28uma Suprema Corte

16:28que se deu

16:29o direito

16:31de falar

16:32sobre a respeito

16:33de tudo

16:33de dar

16:34os rumos

16:35do país

16:36em todas

16:36as esferas

16:37e isso evidentemente

16:38que não é republicano

16:39isso não é saudável

16:41não está de acordo

16:42com a tripartição

16:43de poderes

16:44com freios

16:44e contrapesos

16:45que está lá prevista

16:47na Constituição

16:48como eu citei

16:49anteriormente.

16:50Então, a mudança

16:51que nós precisamos

16:52para remediar

16:53essa relação

16:54doentia

16:55disfuncional

16:56que existe

16:56entre os poderes

16:57infelizmente

16:58passa por uma

16:59reestruturação

16:59orgânica do país.

17:01Eu acho que não é só

17:01mudando a posição

17:03do Senado

17:03ou da Suprema Corte

17:04que nós vamos conseguir

17:05chegar nesse resultado.

17:06que nós vamos conseguir

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