00:00Um outro destaque, o presidente da república não deve sancionar o projeto que aumenta o número de deputados federais.
00:08Ele admitiu a decisão a ministros e aliados em meio ao embate com o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF.
00:15O texto que foi aprovado no Congresso na última semana aumenta em 18, o número de cadeiras, o número de deputados.
00:22Isso pode gerar um custo adicional de até 150 milhões de reais por ano.
00:27O presidente tem até semana que vem para decidir se sanciona ou não esse projeto.
00:33E aí ele tem dois caminhos a seguir, vetar integralmente o projeto ou não vetar nem sancionar, permitindo que o Congresso promulgue esse texto.
00:45Começa essa com o Cristiano Beraldo, que a gente, quando trata de algumas medidas que não são do agrado do governo, a gente observa o quê?
00:54O presidente vetando.
00:56Aí essa medida volta para o Congresso Nacional, que pode derrubar o veto.
01:01Se a AGU orienta o presidente da república a derrubar ou vetar alguns trechos, então ele sanciona parcialmente.
01:09Veta-lhe alguns itens da proposta e aí, naturalmente, esses trechos também podem ser derrubados depois pelo Congresso Nacional.
01:18Ou tem a sanção, o aceite integral daquela proposta.
01:25Nesse caso, parece que o presidente aventa a possibilidade de não fazer nada.
01:29Lavar as mãos, não faz absolutamente nada, que obrigatoriamente esse texto voltaria para o Congresso.
01:35E aí o texto não seria sancionado pelo presidente, sim promulgado pelo Congresso Nacional.
01:41Então, que estratégia é essa? Tem algum nome para isso? Evitar desgaste, Beraldo?
01:47Ok, Neto. Eu vejo o seu otimismo em relação ao papel da AGU, a Advocacia Geral da União,
01:55que foi concebida para ser um conselheiro dessas questões ao presidente,
02:01mas que hoje a gente pode dizer que é uma AGU revisitada, é moderna, é uma interpretação moderna da AGU.
02:11E a AGU no Brasil hoje é o primeiro ministro a ponto, precisamos lembrar,
02:16do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizer que discutiria com o AGU as medidas
02:22para contornar a questão da arrecadação com base no aumento do IOF e por aí vai.
02:29Então, Caniato, o que se trata não tem nada a ver de jurídico.
02:34Essa manifestação, essa perspectiva de manifestação do presidente da República
02:40se dá num contexto exclusivamente político.
02:45Não se discutirá ou fará uma avaliação do mérito da matéria,
02:50da vergonha que é aumentarmos neste momento o número de deputados
02:56enquanto não se aumenta a produtividade.
03:00Porque quando uma empresa vai contratar um funcionário,
03:03Caniato, você sabe bem disso,
03:05é porque os demais funcionários já não estão mais dando conta do trabalho.
03:11Agora, quando a gente olha para Brasília,
03:14nessa rotina PQQ, terça, quarta e quinta,
03:19a gente imaginar que eles estão esgotados na sua produtividade
03:23realmente é uma piada.
03:26Então, que diminuam as férias, aumentem a sua produtividade,
03:30a oportunidade de ajudarem os seus estados durante as férias,
03:33que são imensas.
03:35Mas não, não querem fazer isso, querem aumentar o número de cadeiras.
03:39Pois bem, Caniato, o que o presidente vai fazer é usar isso
03:42para negociar as matérias do seu interesse, com ameaçazinha.
03:47Olha, ou vocês me entregam o aumento de OEF
03:51porque eu quero tomar mais dinheiro da população pobre brasileira
03:55que tem que recorrer à dívida,
03:57porque são esses é que pagam o IOF,
04:01ou então eu vou submetê-los ao constrangimento
04:04de terem que, sozinhos, cacifarem o aumento de deputados.
04:10Mas isso, de novo, demonstra o nível de política
04:13que está sendo feita no Brasil.
04:15O governo deveria ter sido contra essa matéria na sua origem,
04:20até porque ela nada tem a ver com a proporcionalidade.
04:24Ela agrava, por exemplo, a falta de representatividade de São Paulo,
04:29que tem a sua população aumentada,
04:32mas não pode aumentar o número de deputados representando essa população.
04:37Então, é simplesmente esse jogo mesquinho da política brasileira
04:41se manifestando nesse caso.
04:43Para ser presidente da República, né, Mota,
04:46não serve para ir a inaugurações,
04:50entregar uma obra que ficou pronta,
04:53uma rodovia, as escolas,
04:56programa de habitação popular.
04:58Há temas muito sensíveis, né?
05:01Você compra muita briga nesse processo.
05:04Agora, você não pode virar as costas para isso.
05:06É preciso, muitas vezes, canetar e vetar.
05:09Se você entende que não é possível,
05:12não há recursos para bancar 18 deputados,
05:16é preciso vetar.
05:17Só que a leitura que vários analistas fazem
05:21é que quando o presidente da República lava as mãos
05:24e não faz nenhum tipo de movimentação nesse sentido,
05:27obrigatoriamente o texto volta para o Congresso Nacional,
05:30e aí o desgaste ficaria somente com deputados e senadores.
05:35Mota.
05:37Convicção, hoje em dia, é uma coisa rara, né, Caniato?
05:42Muito rara.
05:44Não é à toa que boa parte dos políticos
05:47apoia a regulação das redes sociais.
05:51Nada melhor do que eliminar das redes
05:54aquele vídeo de você há três anos atrás
05:57falando exatamente o contrário do que você diz hoje, né?
06:01Eu acho que se o governo realmente decidir por essa ação,
06:07eu acho que existem duas possíveis explicações aí, né?
06:12A primeira seria que o governo não vai sancionar
06:14para fazer birra com os deputados.
06:17Mas isso seria uma coisa muito pequena, muito mesquinha.
06:21Esse governo não faz dessas coisas, né?
06:24Então, vamos para a segunda hipótese,
06:26que seria o governo não sancionar
06:30porque realmente não concorda com esse aumento de despesas.
06:35E aí, nesse caso, o governo podia aproveitar o embalo
06:38e reduzir o número de ministérios de 39 para 8.
06:43Pois é, será que um dia a gente vai se deparar
06:47com uma guinada, desce um cavalo de pau?
06:49Você, Davila, as reflexões e os caminhos
06:54para o atual governo quando decide não sancionar,
06:58vetar ou vetar parcialmente essa proposta
07:01que foi muito criticada, né?
07:03Criticada por gente de todos os espectros políticos, né?
07:07É esperar muito que esse governo tenha uma postura de estadista
07:13e vete uma matéria tão vergonhosa
07:17como é este aumento do número de deputados.
07:21Aliás, além de vergonhosa, é inconstitucional.
07:25Afinal de contas, o censo é utilizado
07:28para rever cadeiras na Câmara
07:30de acordo com o aumento e diminuição populacional dos estados.
07:34Não é esse o conceito para redistribuição de cadeiras?
07:37Pois é, o que aconteceu?
07:39Os estados que perderam população
07:41devem perder cadeiras.
07:42É óbvio, é por isso que tem o censo.
07:45É por isso que há redistribuição de cadeiras.
07:47E neste último censo,
07:49estados como Pernambuco, Bahia, Piauí,
07:52Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
07:54Paraíba e Alagoas
07:55deveriam perder cadeiras.
07:57E outros estados iam ganhar cadeiras.
07:59Porque aumentou a população.
08:00A questão do Amazonas, o Ceará, Goiás, Minas Gerais,
08:04Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
08:06Mas o que acontece?
08:08Não, não.
08:09Vamos aumentar 18 deputados
08:10para não tirar cadeira de nenhum dos estados
08:12que deveriam perder cadeira.
08:14Olha o absurdo.
08:17Custo estimado de 18 deputados a mais.
08:21Quase 2 bilhões de reais por ano.
08:252 bilhões de reais por ano.
08:27Além do custo,
08:29vai aumentar ainda mais,
08:31como bem disse o Beraldo,
08:33a distorção da representatividade.
08:36Vai aumentar o número de deputados,
08:38por exemplo, em 9 estados,
08:40como Santa Catarina, Pará, Mato Grosso.
08:42Mas não vai aumentar de estados como São Paulo,
08:45que hoje tem 48 milhões de habitantes
08:47e 70 deputados.
08:48Pela proporção populacional,
08:51que é o correto na Câmara Municipal,
08:54São Paulo teria que ter 112 deputados.
08:58Tem um limite de 70.
09:00E aí, olha que absurdo.
09:02O estado de Roraima
09:03tem 638 mil habitantes
09:07e 8 deputados.
09:08638 mil habitantes
09:11é o tamanho de Sorocaba.
09:15Ou seja,
09:15é um escândalo
09:17essa representação
09:18completamente distorcida.
09:21E isso distorceu ainda mais.
09:24Portanto,
09:25quero ver qual é o partido,
09:27este simples a ter coragem,
09:29para entrar no Supremo Tribunal Federal
09:31com uma medida de inconscionalidade.
09:34porque distorce ainda mais
09:36a representatividade
09:37que deveria espelhar
09:39o peso populacional dos estados.
09:42Para isso,
09:43você não tem jeito sério.
09:44Judicialização
09:45é só para patota.
09:48Aquilo que interessa ao país,
09:50a população,
09:51aumentar o poder de voto do povo
09:54de acordo com o peso populacional dos estados,
09:57isso não conta.
09:58Portanto,
09:58é uma medida vergonhosa,
10:01inconstitucional
10:02e o presidente da república
10:04vai fazer cara de paisagem
10:06para dizer que esse assunto
10:07não é com ele.
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