00:00Gente, eu quero falar também do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que está elaborando um código de conduta para os ministros da corte.
00:08Vamos conversar com a nossa Janaína Camelo mais uma vez, que vai trazer as informações.
00:13Inclusive, o ministro já trata desse tema há um tempo.
00:17E conta pra gente, ô Jana, qual que é a vontade dele e quais são, inclusive, as barreiras que ele entende que existem hoje
00:25pra que haja esse código de conduta em relação a viagens, a participação de eventos de ministros do Supremo Tribunal Federal e tudo mais.
00:36Pois é, Evandro, esse assunto veio à tona, né, recentemente, porque tá, depois desse caso todo, envolvendo o ministro Dias Toffoli,
00:45o caso Banco Master, do qual ele é relator ali no STF, e o ministro Edson Fachin, desde quando ele não era presidente do STF,
00:53ele sempre defendeu haver um código de ética, né, pra regir ali a conduta dos ministros do Supremo, da Suprema Corte.
01:00E depois que ele passou a ser presidente do STF, ele começou a trabalhar nessa elaboração desde o primeiro momento.
01:06Então, ele tem conversado desde quando ele se tornou presidente do STF, ele tem falado sobre esse assunto com os outros colegas,
01:13com os demais ministros do Supremo, também com presidentes de outros tribunais,
01:17para que seja elaborado esse código de conduta ética dos ministros do STF.
01:24Porque o que existe hoje? Nunca existiu esse código de conduta ética dos ministros.
01:28Há o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que serve ali para garantir a transparência de processos,
01:34transparência administrativa, mas é para o jurídico como um todo.
01:38Cada tribunal tem seu código de conduta ética, mas para os servidores, para os comissionados.
01:43Os ministros do STF não dispõem de um código desse tipo, diferente de outros poderes.
01:49Se a gente pensar no Congresso Nacional, tem um código de conduta ética e decoro parlamentar,
01:55para os senadores, para os deputados federais.
01:57Aqui na Presidência da República, no governo federal, tem um código de conduta ética da alta administração federal.
02:05Tanto que tem a comissão de ética da Presidência da República,
02:10que serve justamente ali para o caso de ministros de Estado, para secretários do primeiro escalão,
02:16para evitar e punir crimes de improbidade, de peculato.
02:20Tanto que no Código de Conduta Ética da Alta Administração Federal,
02:24um dos itens ali é a proibição dos ministros, secretários de Estado,
02:28receberem favores de particulares, como, por exemplo, receber transportes,
02:34para que não se crie ali uma situação que pode acabar gerando uma dúvida sobre a probidade
02:39e a honra, a integridade desse ministro ou secretário, dessa autoridade.
02:47E os ministros do STF realmente nunca tiveram esse código de conduta.
02:51Então, o ministro Edson Fachin, ele está elaborando isso junto com os outros ministros,
02:56consultando também os presidentes dos outros tribunais.
02:59Não há, Evandro, ainda um prazo para que isso seja construído, seja lançado,
03:04mas o ministro espera que isso seja bem em breve, viu?
03:08Muito obrigado pelas informações, Janaína. Um abraço para você.
03:11Agora, às 5 horas e 28 minutos, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
03:14Daqui a pouco, espero vocês. Nas outras plataformas, seguimos.
03:17Piperno, vamos falar sobre esse Código de Conduta.
03:20Já é uma tentativa, inclusive, de outros ministros que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal
03:24e não conseguiram por conta do corporativismo,
03:26mas é uma crítica que se faz muitas vezes hoje sobre a participação de ministros em eventos,
03:31ao fato de ministros viajarem com figuras que, em algum momento,
03:35possam significar um conflito de interesses.
03:38Por exemplo, uma viagem que se faz com, digamos, um empresário ou com um advogado
03:44e que depois, talvez, um processo esteja no Supremo Tribunal Federal
03:47e que caia justamente para esse ministro.
03:49São todas questões que já surgem como críticas à atuação dos ministros
03:54quando eles estão sem a toga,
03:57mas que não foram colocadas no papel ou delimitadas para a atuação desses ministros.
04:03Eu quero saber de você, Piperno, se você entende que esse movimento de Edson Fachin
04:07é um movimento correto e se ele conseguirá vencer as barreiras.
04:11Eu acho que é um movimento mais que correto.
04:13Ele é um ministro muito austero, sempre se caracterizou por isso
04:17e já passou da hora. Veja, eu me lembro que quando houve lá a Vaza Jato
04:22e o país todo tomou conhecimento de algumas conversas proibidas e tal,
04:28algumas conversas sigilosas, tinha lá um promotor que tentava convencer
04:33um dos seus colegas e tal a também entrar para o ramo de palestras, eventos e tal,
04:38porque, segundo ele, aqui, aspas ao que ele disse, ele cobrava 30 pilas por palestra.
04:44Até porque ele tinha informações privilegiadas naquele momento
04:50e informações que interessavam a todo o país.
04:52Muito bem. É uma questão...
04:55Aquela história da mulher de César.
04:58Não basta ser, tem que parecer honesta.
05:01Então, é muito esquisito, de fato,
05:04um juiz, seja aí da Suprema Corte ou de primeira instância,
05:10pegar uma carona no jatinho, participar de um regabof,
05:13participar de um evento e tal e ganhar por isso.
05:16Como é que o juiz vai ganhar de uma empresa?
05:18Vai ter um cachê?
05:20Ou então, vai receber uma vantagem, né?
05:23Um hotel cinco estrelas, um voo em classe executiva,
05:28de uma empresa que tenha, por exemplo,
05:31processos na corte dele.
05:34Eu acho, confesso, que eu acho isso extremamente esquisito.
05:40E essa ação do ministro Fachin,
05:45pra mim, ela vai na direção mais do que correta.
05:47Até porque, né, Zé Maria Trindade,
05:49você estava comentando um pouquinho sobre
05:51o entendimento que o ministro do Supremo Tribunal Federal tem
05:55a partir do momento que ele põe a toga,
05:57do tamanho da estabilidade que se tem,
06:01do tamanho que se deixa de ser necessário
06:04qualquer tipo de negociação,
06:05exatamente porque ali ele passa a ter a proteção
06:09dos STF, dos integrantes do STF.
06:13Só que isso também,
06:15e diante de todos os privilégios que se tem nessa carreira,
06:17isso também demandaria um, digamos,
06:22abandono total de qualquer tipo de, digamos,
06:27privilégio para além da toga.
06:30Ou seja, possibilidade de viagem, de participação,
06:32de se ganhar dinheiro em eventos e etc.
06:34Porque se tem ali uma função
06:37que pode julgar muitas das pessoas influentes aqui no país.
06:43Como é que você avalia, então, diante de tudo isso,
06:45o movimento que tenta fazer agora o ministro Luiz Edson Fachin?
06:51O Sarney, ele tinha uma expressão que se chamava
06:54liturgia do cargo.
06:56Ninguém está ali no Supremo Tribunal Federal obrigado,
06:59como se diz, ninguém colocou uma arma na cabeça de alguém e diz,
07:02a partir de hoje você vai ser ministro do Supremo ou morre.
07:06Todos ali batalharam muito para estar ali,
07:10são preparados, são pessoas que se destacaram
07:13no mundo jurídico e unir o mundo jurídico com o político.
07:17Ou seja, para chegar ali numa cadeira daquela,
07:20é preciso uma batalha de vida.
07:23É que, às vezes, muitos preparados não chegaram e queriam chegar.
07:28Então, é um cargo muito nobre,
07:31mas que tem a sua contrapartida.
07:35E essa contrapartida é um posicionamento individual.
07:39Eu conheço um juiz que o motorista estava levando ele
07:44e o motorista deu um palpite no julgamento,
07:48ele para o carro agora,
07:50parou o carro e desceu do carro e demitiu o motorista.
07:52Ou seja, alguns juízes consideram isso uma coisa muito sagrada,
07:57outros conversam sobre processos,
08:00aceitam palpites e assim por diante,
08:02mas não deveria.
08:04Então, assim, para o Supremo Tribunal Federal,
08:06é muito mais.
08:07Sempre houve, por parte da política e tal,
08:10uma tentativa de fazer um controle disso.
08:14Houve uma tentativa de um controle externo do judiciário.
08:18Os ministros do Supremo não aceitaram
08:20e venceram a ex-deputada Zulaíe Cobra,
08:24que aprovou a emenda e que criou o CNJ.
08:27O CNJ deveria ter esse papel,
08:32uma espécie de controle externo,
08:34controle administrativo e controle também de posicionamento do juiz.
08:39Eu entendo, eu sou contra leis, assim.
08:41Cada lei que surge é o carimbo e o sinal claro
08:45da deficiência e de derrota da sociedade, do humanismo.
08:50Mas é preciso ter leis,
08:52porque as pessoas fazem de conta que
08:54esse tipo de compromisso não existe.
08:56não há como aprovar, por exemplo, aqui,
09:01uma lei para regulamentar o lobby
09:03e para regulamentar o relacionamento
09:05de ministros do Executivo
09:08com visitantes, com lobistas e tal.
09:12Isso é impossível.
09:13Várias pessoas já tentaram e não conseguiram.
09:16E no Supremo não tem que votar.
09:18É preciso um presidente
09:19colocar o assunto e levar para o CNJ.
09:23Olha, as regras são essas.
09:25Eu acho vergonhoso
09:26ter que colocar isso no papel.
09:29Não precisaria de tão óbvio, né?
09:33Exatamente, Zé Maria Trindade.
09:34Bruno Moza, sua avaliação.
09:37Esse é o grande ponto.
09:37Não precisaria ser tão óbvio.
09:39O que me chama a atenção,
09:40depois desse detalhe muito bem colocado,
09:42seria, ok, vamos implementar um código de conduta,
09:45porque no Brasil você precisa explicar
09:47que dois mais dois são quatro, né?
09:50Tá bom, quem definirá esse código de conduta?
09:53Os próprios que serão responsabilizados
09:56pelas condutas que eles atuam?
09:58Será que muita coisa óbvia
09:59que já acontece no Brasil hoje
10:01não deveria sequer ser questionado
10:03se nós fôssemos um povo
10:04onde mereceríamos um resultado melhor
10:07daquilo que é entregue dentro da política?
10:10Será que um povo que tem uma cidadania
10:12que cobra do seu vizinho por um barulho,
10:14por um lixo jogado na rua
10:15tem esse tipo de política
10:17que a gente vê hoje acontecendo
10:20debaixo de nossos olhos?
10:21Esposas de determinados juízes
10:24têm em seus escritórios
10:25causas que os seus maridos
10:27defendem nos tribunais constitucionais
10:29espalhados pelo Brasil.
10:31Ministros que viajam
10:33de forma particular
10:35com pessoas e advogados
10:37de quem detém a causa
10:39que os ministros julgarão.
10:40Processos que são colocados em sigilo
10:42onde nós que bancamos
10:44o custo do judiciário
10:45e do congresso mais caro do mundo
10:47não podemos sequer questionar
10:50esse tipo de coisa.
10:51Eu acho que um código de conduta
10:53ele pode ser muito bem conduzido
10:56quando nós temos o mínimo
10:58a moralidade, a civilidade
11:00e educação merecida.
11:02mas pra isso, esse tipo de respeito
11:04não precisa ter tudo escrito
11:06nas entrelinhas.
11:08Isso precisa, pra quando é o óbvio
11:09Evandro, quando você vai na minha casa
11:12tem determinadas regras
11:13que estão implícitas
11:14e eu não preciso sair cantando por aí.
11:17Ora, se você fuma
11:18que não é o caso
11:19não vá fumar dentro da sala
11:21da minha casa e jogar um cigarro
11:22e apagar ali no tapete.
11:24Tá óbvio, não precisa estar escrito isso.
11:27Mas no Brasil parece que
11:28determinadas imoralidades
11:29precisam estar escritas.
11:30Só que quando tudo é imoral
11:32de que vale um simples papel
11:34escrito pelo homem.
11:35Acho que nada, né?
Comentários