00:00Fazer uma espécie de balanço dessas oito defesas, quais seriam os pontos fundamentais que na leitura do senhor,
00:07quem nos acompanha, atentar e com mais calma, muitos vão assistir, reassistir, hoje nós temos no YouTube, né,
00:13trechos dessas sessões, quais as questões mais significativas no ponto de vista do senhor?
00:20Bem, antes do mais, boa noite, professor Marco Antônio Villa, motivo de muita honra estar aqui no seu programa,
00:25tenho certeza disso, meus cumprimentos também aos doutores Wellington Arruda e Alexandre Pacheco, criminalistas,
00:33devo dizer que eu estou nesse momento no Rio de Janeiro, onde tenho sede, domicílio, residência e advogo,
00:39mas sou professor na amada literói, ali do outro lado da Baía de Guanabara, satisfação saber que o senhor conhece também bem
00:46a nossa querida Universidade Federal Fluminense, palco de fatos históricos no século passado e já nesse também.
00:54Mas, com toda certeza, professor, essas defesas formuladas e apresentadas nesse último ciclo da ação penal 2668,
01:05que é exatamente a fase de julgamento, é bom definir isso, nós saímos da fase de processamento,
01:11a longa fase de instrução cognitivo e probatória da relação processual,
01:17em que foram ouvidas mais de 50 testemunhas de defesa, ouvidas testemunhas de acusação,
01:23em que foram feitos devidamente os interrogatórios dos réus,
01:28foram produzidas provas documentais, provas periciais até,
01:33foi o tempo em que todo o diálogo processual aconteceu com as peças escritas,
01:38desde o recebimento da denúncia até as alegações finais de defesa e de promotoria.
01:44E agora ingressamos na fase de julgamento, que é o último ato da ópera,
01:48a parte final da ópera.
01:51E os advogados de defesa, cumprindo o seu mandamento legal de fiel patrocínio,
01:56fizeram todo o esforço para sufragar os interesses dos seus representados ali perante
02:04a primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
02:07Acompanhei com toda atenção o esforço, o empenho dos advogados.
02:12Eu também sou um advogado e sei como é difícil, como é desafiador,
02:16ir à tribuna e fazer defesas, muitas vezes defesas que não são fáceis de serem feitas.
02:23Mas o que eu percebi do todo, sendo muito franco, fazendo uma análise aqui,
02:28não como advogado, mas como professor e observador da cena,
02:31eu percebi um esforço extraordinário de demonstrar a conduta atípica de alguns réus
02:39ou então a impropriedade das provas, segundo as defesas disseram,
02:47a impropriedade de provas produzidas durante a instrução da relação processual,
02:53a tentativa idolátrica de fazer com que não se caracterizasse nexo de causalidade
03:00entre condutas comissivas e omissivas, ou seja, condutas por fazer e por não fazer
03:07dos acusados em relação aos resultados caracterizados, enfim,
03:13um esforço imenso de cada advogado para demonstrar a inocência de cada um dos seus representados.
03:21Mas aqui tem um dado para concluir, professor, para que o senhor possa passar a palavra
03:27aos criminalistas, tem um dado aqui interessante.
03:30O fato aconteceu. A tentativa de golpe houve, ainda que possamos dizer,
03:36em nome do princípio da presunção de inocência, que é nada menos que uma cláusula pétrea constitucional,
03:42que eu não posso considerar ninguém culpado, até que haja o trânsito em julgado
03:46de uma sentença penal condenatória. Se vier a sentença penal condenatória,
03:51há um dado que a lógica cartesiana me permite ressaltar aqui.
03:56Veja, o fato aconteceu. A tentativa de interromper o governo democraticamente eleito aconteceu.
04:04A tentativa de uma ruptura institucional aconteceu.
04:09Todavia, cada advogado se esmerou em demonstrar que o seu representado não cometeu o crime.
04:16Ora, se todos tiverem razão, quem terá cometido esse crime?
04:21Fica o questionamento, professor Vila.
04:23Porque, certamente, aquela ordem de mais de 3 mil pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes
04:29no dia 8 de janeiro, estava sob a orientação de alguém.
04:33Aquilo não pode ter sido uma coincidência dos espíritos.
04:35É claro que houve uma orquestração voltada a um fim específico,
04:41que era a derrubada de um governo democraticamente eleito pelo voto popular.
04:46Então, fica para história o julgamento.
04:48E, é claro, o Supremo Tribunal Federal fará o seu julgamento,
04:53dará o seu veredito agora na primeira turma.
04:56Mas, espero eu, que o devido processo legal continue sendo observado,
05:01que a presunção de inocência seja garantida,
05:05que a premissa em dúbio pró-real também seja aplicada,
05:09que o direito e a norma jurídico-penal seja preservada,
05:13porém, que também seja reconhecido um fato histórico inquestionável,
05:18que é do conhecimento de todos nós,
05:20e que lamentamos a tentativa de interrupção do processo democrático,
05:24e que, ainda bem, não se consolidou.
05:28Doutor Alexandre Pacheco Martins, justamente para o senhor,
05:33as suas impressões desses dois dias.
05:37Primeiramente, boa noite, professor Vila.
05:39É um prazer estar aqui com vocês,
05:41e também com os nossos telespectadores e internautas hoje em dia.
05:45As impressões que ficam desses dois dias de julgamento
05:47são muito parecidas com as que o professor Gustavo nos apresentou até agora.
05:53Os advogados fizeram um grande esforço,
05:57e, inclusive, me impressionaram positivamente em algumas das defesas,
06:01em especial do general Heleno,
06:03foi muito cartesiano,
06:06me aproveitando aqui da expressão utilizada pelo nosso colega,
06:10rebatendo ponto a ponto cada uma das acusações que estavam sendo colocadas ali,
06:15na denúncia e depois nas alegações finais apredecidas pelo professor Paulo Gonê.
06:20E, quando ele rebate ponto a ponto,
06:24gera efetivamente uma dúvida a quem é um espectador,
06:28afinal de contas nós não conhecemos a íntegra do processo,
06:31e, segundo as defesas, nem eles próprios os conhecem,
06:34afinal de contas, ali se fala em 70 teras, 80 teras de documentos,
06:38e eu, como advogado de defesa,
06:41me solidarizo com os meus colegas,
06:44porque, efetivamente, é muito difícil você fazer uma defesa em pouco tempo
06:48com uma grande quantidade de documentos.
06:51É um princípio básico aqui da nossa atividade ter tempo para fazer a sua defesa.
06:58Existe, inclusive, um princípio que é o princípio da duração razoável do processo,
07:02e essa duração razoável não é somente para acelerar o processo,
07:05para que ele chegue a um final de uma forma mais célere,
07:08é também para que se dê oportunidade efetiva para que as defesas
07:11tenham condições de contestar essas acusações.
07:16E o mais importante de tudo é que,
07:18e eu me sinto realmente incomodado com uma situação que foi colocada ali,
07:24já vem sendo colocada desde que estou recebendo a denúncia,
07:27mas hoje foi reiterada por vários advogados,
07:30no sentido de que não foi oferecida a oportunidade
07:35dos advogados conhecerem a integralidade dos documentos
07:39e assim poderem fazer as suas defesas.
07:43Por quê?
07:44Não necessariamente um documento que não interessa a acusação,
07:47não interessa para a defesa.
07:48Às vezes está naquela nota de rodapé da página um milhão,
07:52a frase que pode ser a chave que vira o resultado de um processo.
07:58Da experiência que a gente tem aí nos anos de atividade,
08:01realmente, às vezes são pequenos detalhes que podem fazer toda a diferença.
08:06É um print de WhatsApp,
08:08é um documento que está em uma agenda na página um e depois está na página cem.
08:14Se você não contextualizar isso,
08:15se você não tiver a oportunidade de contextualizar
08:17que existem 99 páginas de diferença entre uma frase e outra,
08:20é muito difícil você fazer a sua defesa.
08:23E talvez seja exatamente esse o ponto de virada num caso como esse.
08:28É claro que o tamanho do caso, a repercussão,
08:32inclusive para um cenário nacional,
08:34leva a crer que existe um resultado pré-definido.
08:39Mas não importa, o advogado não tem que se pautar por isso.
08:42O advogado tem que lutar até o fim.
08:44E os advogados ali, me parece, fizeram um excelente trabalho até agora.
08:48Doutor Welto Arruda, suas impressões?
08:51Professor Vila, primeiro, quero dizer que é um orgulho,
08:54uma honra muito grande estar aqui presente no seu programa.
08:56Principalmente acompanhar de grandes advogados,
08:59como o professor Gustavo, o querido Alexandre.
09:04O que os dois colegas já disseram é mais que claro.
09:07Os advogados que ali estiveram,
09:10eles efetivamente tiveram um trabalho hercúleo
09:13para enxugar gelo.
09:16É muito difícil você lidar com centenas de milhares de documentos
09:21num tempo que, eventualmente, você não tem.
09:27Invariavelmente, o órgão de investigação, a Polícia Federal,
09:32costuma ter seis meses, um ano, até dois anos,
09:36dentro de uma investigação.
09:38E aí eles acumulam aquele arcabouço de documentos enormes, gigantes,
09:43entregam para o Ministério Público,
09:45e a defesa tem dez dias para apresentar alguma coisa.
09:48isso é humanamente impossível.
09:52Mas, a parte de ser humanamente impossível ou não,
09:56a impressão que dá,
09:57e eu não quero fazer nenhum juízo de valor
09:59dos votos dos ministros,
10:01porque não se sabe ainda como votará cada um deles,
10:05mas a impressão que dá
10:07é que os réus, eles entraram no processo
10:11julgados, condenados.
10:14E, eventualmente, cabe à defesa comprovar a inocência.
10:18Quando, na verdade, deveria ser o contrário.
10:21É o Ministério Público que deveria, de alguma forma,
10:24comprovar a culpabilidade dele.
10:26E aqui a gente vai entrar,
10:28a gente poderia até entrar numa discussão,
10:30o professor Gustavo falou da questão da presunção,
10:33e o princípio da presunção de inocência.
10:36A ministra Carmen Lúcia costuma chamar
10:38de não culpabilidade, né?
10:41Então, não necessariamente o indivíduo é inocente,
10:45eventualmente ele pode ser não culpável.
10:47Mas o trabalho dos colegas advogados,
10:49que precisa ser louvado por conta do esforço
10:53que eles fizeram individualmente,
10:55isso não significa dizer que serão absolvidos,
10:58estão pouco condenados,
11:00fica aqui, para mim, pelo menos,
11:02a honraria do esforço e da luta que eles tiveram
11:07na defesa dos seus constituídos,
11:10na defesa dos seus clientes.
11:11Foi um trabalho de formiguinha e de muita exaustão.
11:16Espero que, ao final,
11:17eles consigam tirar lições importantes de tudo isso,
11:21e mais do que isso.
11:22Eu espero que o Brasil e o sistema judiciário brasileiro
11:25consiga tirar lições importantes desse processo,
11:29que, como você mesmo ponderou no início,
11:31talvez um dos processos mais importantes da história do país.
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