Entrou em vigor a primeira fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciando a transição para o IVA dual. O repórter Léo Valente explicou as novas exigências, as alíquotas simbólicas de CBS e IBS e os cuidados que as empresas já precisam adotar. Rodrigo Loureiro analisou os impactos, a simplificação do sistema e os desafios da adaptação.
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00:00Agora, olhando aqui para o mercado brasileiro, entrou em vigor na quinta-feira a primeira fase da reforma tributária sobre o consumo,
00:09dando início à chamada transição para o modelo de imposto sobre o valor agregado, o IVA, agora é a versão dual.
00:17Isso já está em vigor no Brasil. Embora a Receita Federal classifique 2026 como um ano de testes,
00:24os contribuintes já devem se adequar às novas exigências. Para a gente saber quais são essas exigências e quem vai explicar com riqueza de detalhes
00:35é o nosso repórter Léo Valente, com quem agora eu converso ao vivo desde a capital paulista. Bom dia, Léo.
00:49Oi, Favari. Bom dia para você, bom dia para todo mundo que está acompanhando a gente no Agora.
00:53Então, como você falou, já entrou em vigor e os empresários, toda a cadeia produtiva no Brasil tem esse ano para se preparar.
01:02É uma simulação, mas não é um teste, não é algo que não esteja já valendo.
01:09Na verdade, é uma mudança gradual para que, a partir de 2027, os contribuintes e todos os emissores de notas fiscais em todo o Brasil
01:18possam já ter uma noção de como vai ficar a cobrança, de como vai ter que ser emitida a nota fiscal a partir dessa mudança que veio com a reforma tributária.
01:30Como você falou, é o imposto sobre valor agregado dual. Por que ele é dual?
01:34Porque ele tem a inclusão de dois CBS, né? Contribuição sobre bens e serviços.
01:45Pronto, essa era a palavra aqui.
01:46Então, o CBS, ele é cobrado tanto de forma federal como também estadual e municipal.
01:53Então, a junção desses dois tributos, dessas duas contribuições, vão fazer o IVA, que é o imposto sobre valor agregado dual.
02:03Então, a partir de agora, existe uma alíquota que ela é real, mas ela é menor, ela é parte daquilo que já é pago.
02:12Então, dessa forma, os contribuintes já vão poder entrar dentro dessa cobrança, já vão poder entender como é que vai ficar
02:19essa cobrança dentro das regras da reforma tributária.
02:22Essa cobrança, ela vai ser feita de uma forma de 0,9% para o CBS federal e de 0,1% do IBS estadual e municipal,
02:34imposto sobre bens e serviços.
02:36E esse é o que vai compor esse IVA e por isso que ele é dual, tanto por causa dessas duas cobranças diferenciadas,
02:43a municipal e estadual agregadas dentro do IBS e o CBS, que é o federal.
02:48E com essa cobrança, esse valor, ele vai sair daquilo que já é pago hoje e isso vai entrar já para valer em 2027
02:59com o aumento gradual dessas alíquotas para que os impostos que hoje são pagos sejam substituídos.
03:07A preocupação que existe é com essa correção nos dados que são colocados nas notas fiscais
03:14para que não haja nenhuma incoerência e que o faturamento também não seja prejudicado
03:20ou que não haja nenhuma restrição ou punição aos contribuintes.
03:25As punições que poderiam ser aplicadas, elas foram também adiadas.
03:29Existe então um prazo para que essas punições sejam realmente efetuadas, efetivadas.
03:36E nesse período agora de testes, esse período agora de simulação real,
03:42o imposto vai ser cobrado, a diferença é que o contribuinte não vai pagar um valor a mais.
03:47Esse valor, ele está dentro do que hoje já é pago.
03:50Então, existe também esse prazo para que essas multas,
03:57essa fiscalização, o que tiver de erro e for acabar sendo punido,
04:03isso vai ter um prazo ainda, não vai ser feito de forma efetiva a partir de agora.
04:09São muitas mudanças, por exemplo, os contribuintes têm que destacar o IBS e o CBS,
04:14as alíquotas que são pagas ali nas notas fiscais.
04:17Novos campos também são obrigatórios para preenchimento
04:20e, além disso, tem que informar corretamente a classificação fiscal dos produtos e dos serviços.
04:25Os sistemas nas empresas também vão ter que ser atualizados,
04:29porque hoje existe essa contribuição.
04:32São vários impostos, várias contribuições,
04:35tanto no âmbito federal, por exemplo, PIS, COFINS, do âmbito federal,
04:39ICMS, do âmbito estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
04:44ISS, Imposto sobre Serviços, que é municipal,
04:49e o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, que é um imposto federal.
04:53Então, esses impostos federais ficam no CBS, o IBS vai concentrar ICMS e ISS.
05:00Então, a partir desse ano, existe esse período de transição,
05:04essas alíquotas, elas são simbólicas, mas reais,
05:08elas são simbólicas por causa do valor,
05:10mas elas estão incluídas ali dentro do que já é pago,
05:12não há uma adição, não há um aumento do valor.
05:16O que acontece é que elas já vão estar discriminadas,
05:19já devem estar discriminadas nas notas fiscais,
05:22e isso vai sendo ampliado à medida em que esses impostos,
05:27essas alíquotas forem aumentando para que elas substituam,
05:32dentro desse prazo de transição, os impostos hoje cobrados.
05:36Então, essa mudança já começa a valer,
05:40é um teste real, mas não é, como eu falei,
05:43uma simulação, porque isso vai já permitir para que as empresas
05:48se adaptem, façam as adequações necessárias
05:52e sigam com esse aumento gradual das alíquotas
05:54e a substituição de todos esses impostos hoje que já são pagos
05:58por esses dois que vão concentrar esses impostos
06:02dentro do IVA dual, o imposto sobre valor agregado.
06:06Favale.
06:07Muito bem destacado, Léo Valente.
06:10Repetindo aqui a Receita Federal,
06:122026 é um ano de teste,
06:14mas o teste já está valendo,
06:17então, como medida na prática.
06:19Obrigado pelas primeiras informações
06:21no Agora desta sexta-feira,
06:24claro que ao longo da nossa programação,
06:26ao longo do Agora a gente volta a conversar contigo, Léo.
06:29Bom, para a gente entender aí por que,
06:32por um lado, reforma tributária,
06:34existe uma simplificação dos impostos,
06:37por outro lado, nós temos uma agregação de valor,
06:43uma alíquota maior.
06:45Para simplificar um pouco essa linguagem,
06:47vamos achar o fiel da balança desses dois pratos aí.
06:51Rodrigo Loureiro, o nosso analista de economia e mercado.
06:55Loureiro, então vamos lá.
06:57A reforma tributária era algo já pedido
07:01há muitas décadas aqui no Brasil.
07:03A questão do imposto, algo complicadíssimo no país,
07:07as relações entre governo federal, estadual, municípios e tudo mais,
07:12deixa ali um nó para quem tem que pagar os tributos.
07:16Agora, houve uma simplificação nos termos,
07:20nas alíquotas, porém, houve uma somatória de alíquotas.
07:25Entre ganhas e perdos, esse 2026,
07:27como é que começa com essa reforma tributária?
07:30Bom dia mais uma vez.
07:31Bom dia, Favale.
07:31Bom dia a quem nos acompanha no Agora,
07:33nessa manhã de 2 de janeiro.
07:34O 2026 começa com a palavra de ordem sendo mais simplicidade.
07:41Acho que simplicidade é a palavra.
07:42Por quê?
07:43Porque essa mudança da reforma tributária,
07:47que estava sendo pedida há décadas,
07:49ela traz mais previsibilidade e mais simplificação
07:52para o sistema tributário.
07:54Quantas vezes a gente já não escutou do setor da indústria,
07:58do setor de comércio, do setor do varejo,
08:00enfim, diferentes setores, empresários de diferentes setores falarem
08:04a tributação brasileira é muito burocrática.
08:08O Brasil é muito burocrático.
08:10Você tem esse problema de que você não sabe quais impostos você tem que pagar.
08:14Tudo muda a cada ano.
08:16Então, você tem uma cumulatividade de impostos.
08:20Isso é ruim para diferentes setores,
08:23mas principalmente para a indústria.
08:25A gente viu a indústria diminuindo o seu peso no PIB nos últimos anos,
08:28nas últimas décadas, e essa mudança, essa reforma tributária,
08:32que nesse ano, período de adaptação, mas em 2027,
08:36ela passa a valer ali 100%,
08:38essa mudança, ela traz uma simplificação para o pagamento de impostos
08:43e vai gerar maior previsibilidade.
08:46Quando a gente pensa em investidores estrangeiros
08:48que querem aportar capital no Brasil,
08:50eles buscam um setor, aliás, um terreno
08:54que seja fértil, que gere lucros,
08:57mas que ele também seja simples de você manejar ele,
09:00de você conseguir operar nesse país.
09:03Se você tem muitas mudanças tributárias,
09:05se você tem uma carga de impostos que é confusa,
09:08que é burocrática,
09:09esse investidor, ele olha para esse terreno,
09:11mesmo sendo fértil, e fala
09:13não, aqui não vale a pena,
09:15porque dá muito trabalho
09:16e eu não sei qual vai ser o meu problema fiscal
09:19no final do ano.
09:20Eu não sei quanto de imposto eu vou ter que pagar,
09:22porque você tem muitas mudanças.
09:24Com essa simplificação,
09:26você pode atrair mais investimentos internacionais
09:29e isso é essencial.
09:31Claro que no longo prazo,
09:34esses efeitos positivos,
09:35eles devem ser vistos com maior vazão,
09:38digamos assim,
09:39mas no curto prazo,
09:41a gente vai ter essa pequena simplificação.
09:44No longo prazo,
09:44a gente pode até ter ganho financeiro real,
09:48porque o setor industrial deve pagar menos imposto,
09:51o setor de serviços deve compensar
09:53esse pagamento menor de imposto,
09:55porque vai ter um imposto um pouquinho maior.
09:58De qualquer forma,
09:59é interessante,
10:01foi algo pedido há décadas,
10:03agora cabe às empresas se adaptarem,
10:05porque vai ter um ano para fazer esses testes,
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