00:00E depois de um ciclo intenso de leilões, já dá para dizer que a infraestrutura brasileira virou a página.
00:06O mercado vê menos projetos que se sustentam sozinhos e mais parcerias público-privadas,
00:13com o Estado assumindo um papel maior.
00:15O capital privado segue interessado, mas atento ao crédito e às regras do jogo.
00:20Para analisar esse novo momento, a gente recebe agora ao vivo Fernando Verdalha,
00:25que é advogado especialista em infraestrutura e regulação.
00:28Então, Fernando, bem-vindo, boa noite.
00:31Boa noite, Natália. Um prazer estar aqui com você e com os telespectadores.
00:35É um prazer o nosso te receber. Feliz ano novo.
00:38E vamos começar, então, trazendo para a nossa audiência, Fernando,
00:41o que muda na prática quando o país aposta mais em parcerias público-privadas?
00:45Nos últimos meses, o governo tem falado nessa nova geração de PPPs.
00:49Na sua avaliação, essa virada de chaves é uma tendência inevitável?
00:54Ou ainda tem espaço para concessões puras e autossustentáveis?
01:00Eu acho que a gente vive um momento muito especial para a infraestrutura.
01:04Como você mencionou bem, nós temos aí, nos últimos anos,
01:07um número recorde de leilões em vários setores da infraestrutura.
01:11Só em 2025, nós tivemos no país inteiro mais de 250 licitações de concessões
01:17e parcerias público-privadas.
01:20Só na B3, mais de 75 leilões de grandes projetos de concessão IPPP,
01:27o que pode gerar em potencial algo em torno de R$ 260 bilhões de investimentos.
01:33Alguns setores, como rodovias e saneamento, estão puxando essa agenda.
01:39Só no setor de concessão de rodovias, tivemos 14 leilões em 2025,
01:47sendo nove leilões de novos projetos e quatro leilões de transferência de controle
01:52dessas concessões repartuadas, dessa agenda de concessões estressadas.
01:57Saneamento básico, da mesma forma, a gente teve um número importante de projetos
02:01desde 2020, com a mudança da legislação, nós temos visto aí o crescimento
02:06da agenda de concessões IPPPs no setor de saneamento básico,
02:11com leilões de grandes projetos de concessões regionais.
02:15Então, acho que a gente vive um momento muito bom para a infraestrutura,
02:18é perceptível o desenvolvimento de uma agenda de investimento privado
02:23no setor de infraestrutura.
02:25Agora, para os próximos anos, acho que a gente ainda pode esperar
02:28para 2026 e os anos seguintes,
02:30ainda poderemos esperar um ciclo importante de concessões puras,
02:35de concessões comuns, que são aquelas concessões economicamente autossustentáveis,
02:40que não dependem de dinheiro público.
02:44Acho que há espaço ainda para um ciclo de concessões
02:48em vários setores da infraestrutura,
02:50mas a gente já começa a ver o crescimento do número de parcerias público-privadas,
02:55que são aquelas concessões em que há também a participação do poder público
03:00no custeio ali da operação, nos investimentos, enfim.
03:04Quando há subsídio público integrado no sistema remuneratório da concessão,
03:09nós temos uma parceria público-privada.
03:11E acho que o nosso programa aqui de concessões,
03:14ele vai se ampliando para envolver um número cada vez maior de PPPs,
03:19porque o estoque de projetos de concessão comum vai se esgotando.
03:26Por exemplo, no setor rodoviário,
03:29começam a aparecer trechos rodoviários que têm importância logística
03:34e que não têm o potencial de gerar um projeto de concessão comum.
03:37Então, de um projeto que não é superavitário
03:43para gerar uma operação de concessão,
03:46como nasce uma PPP, que é uma concessão com subsídio público,
03:50nós chamamos de concessão patrocinada.
03:52Ainda no setor rodoviário,
03:55está em desenvolvimento no governo federal
03:58um programa de concessões simplificadas, que são PPPs,
04:02são concessões mais focadas em conservação e manutenção de rodovias.
04:06O governo pretende transferir um pedaço da malha rodoviária,
04:11que hoje está sob a gestão do DENIT,
04:13para a operação privada,
04:15e isso vai se fazer provavelmente por meio de parcerias público-privadas.
04:19Serão ali contratos mais focados em conservação e manutenção,
04:23inteiramente custeados pelo orçamento público.
04:27E em outros setores também,
04:28a infraestrutura social, por exemplo,
04:30que nos últimos anos a gente viu também crescer o número de projetos,
04:35esses são projetos de parceria público-privada,
04:38porque serviços, como serviços de educação,
04:41ou mesmo serviços de saúde,
04:44não geram cobrança tarifária,
04:47são serviços que a nossa Constituição impõe a gratuidade.
04:50Então, necessariamente serão projetos de parceria público-privada,
04:55custeados integralmente pelo orçamento público.
04:58Então, Natália, o que nós podemos esperar para os próximos anos,
05:02é o crescimento do número de parcerias público-privadas,
05:06exatamente porque a gente começa a ver a necessidade
05:09de estruturar projetos em que há uma participação maior,
05:13uma participação financeira maior do poder público.
05:17Tá certo.
05:17Eu vou puxar para a nossa conversa,
05:19Vinícius Torres Freire, nosso analista.
05:21Vinícius, o ponto, por favor.
05:23Fernão, você já tocou isso de passagem aí na sua entrevista,
05:26mas eu queria enfatizar,
05:28PPP, parceria público-privada, demorou para engrenar,
05:30e ainda mais no setor federal.
05:33Agora, diante do quadro fiscal do governo,
05:36a gente tem duas possibilidades.
05:38Por falta de recurso,
05:40para fazer mais obra,
05:43para fazer mais avanço de política de infraestrutura, por exemplo,
05:47seria razoável fazer mais PPP,
05:49embora o governo federal prefira muito mais concessão.
05:52Por outro lado, o próprio problema fiscal
05:54e a mudança de governo que vai vir aí,
05:57pode deixar o parceiro, a parte privada, desconfiada.
06:01Vou entrar ou não vou?
06:02Esse projeto vai ter continuidade ou não?
06:05Vai ter mudança de política ou não?
06:07O que você acha que vai acontecer no setor de PPPs?
06:10No caso federal,
06:12a gente vai ter domínio ainda grande de concessão
06:15ou vai engrenar parceria público-privada,
06:18ainda mais tendo em vista esse cenário fiscal problemático
06:21e de mudança política no final do ano que vem?
06:23No final deste ano, aliás.
06:25Eu acho que o programa de concessões e o programa de PPP
06:29já se tornou uma política de Estado.
06:31Não é mais de governo.
06:32A gente viu desde a década de 90,
06:35quando o programa de concessão foi criado,
06:37e governos de diferentes ideologias e vertentes políticas
06:41não só impulsionaram,
06:43como ampliaram o programa de concessão e PPP.
06:46Mas você tocou num ponto-chave,
06:47que é o risco que é percebido pelo setor privado
06:51em razão da participação financeira do poder público.
06:53As PPPs, por isso, são mais desafiadoras do que as concessões comuns.
06:58O mercado prefere concessão comum.
07:00E o governo também,
07:01porque a concessão comum não há comprometimento de orçamento público.
07:05A questão é que a gente já vem desenvolvendo uma agenda de PPPs,
07:09porque alguns setores dependem de PPPs,
07:12como infraestrutura social,
07:13saneamento básico também.
07:15As empresas estaduais,
07:17que hoje dominam aproximadamente 50%,
07:20ainda mais de 50%,
07:20ainda mais de 50% da operação de saneamento no país,
07:24fizeram PPPs.
07:25A maioria das empresas estaduais
07:27teve ali, desenvolveu o seu programa de parcerias público-privadas.
07:31Então, assim, eu acho inevitável
07:33que nós desenvolvamos esse programa de parcerias público-privadas
07:38e ele, claro, traz um risco maior para o investidor,
07:43dada a participação do poder público
07:45na remuneração da operação.
07:49Mas aí nós temos garantias públicas,
07:51que são integradas nos projetos
07:52para cautelar os riscos do setor privado.
07:55Acho que a gente vem desenvolvendo muito também
07:57o sistema de garantias públicas.
08:00Aliás, nesse governo,
08:02já houve atualizações regulatórias importantes
08:05voltadas a melhorar a qualidade da garantia pública.
08:11E acho que estamos conseguindo fazer isso.
08:13A gente vê que os leilões de parcerias público-privadas
08:18têm gerado competição.
08:20Há interesse do mercado em participar dessas licitações.
08:24Então, o que eu percebo é que existe muito espaço ainda
08:27para a gente desenvolver a agenda de parcerias público-privadas.
08:31Acho que elas realmente envolvem um risco maior
08:35do que as concessões comuns,
08:37mas os governos estão conseguindo desenvolver a agenda.
08:41A gente vê que há engajamento do setor privado
08:43em participar desses leilões de parcerias público-privadas.
08:47Então, a minha aposta aqui
08:50é que para os próximos anos
08:51a gente vai ter um número cada vez maior de PPPs
08:55com o engajamento também do mercado,
08:58porque eu acho que a gente tem projetos
09:02de modelagens com muita qualidade técnica,
09:06estruturadas pelo BNDES, pela Caixa,
09:10por outros estruturadores institucionais
09:12que estão abastecendo os governos
09:14e projetos de boa qualidade técnica.
09:17Essas modelagens têm sido aceitas pelo mercado,
09:19porque a gente vê os leilões,
09:21têm sido leilões competitivos.
09:23E nós temos também uma regulação em desenvolvimento.
09:26Agendas regulatórias em diversos setores
09:28estão também se desenvolvendo
09:30e isso tem também engajado
09:35a participação do mercado nesses leilões.
09:38A gente tem hoje maturidade regulatória
09:40em diversos setores da infraestrutura.
09:43Então, a minha aposta é que a gente vai ter
09:45para 2026 e adiante
09:47a ampliação do programa de parcerias público-privadas.
09:51Fernando Verdalha, advogado especialista
09:53em infraestrutura e regulação.
09:54Muitíssimo obrigada pela participação com a gente.
09:56Ótima noite e excelente 2026.
09:59Para vocês também.
10:00Eu que agradeço a participação.
10:02Até mais.
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