00:002026 promete uma profunda reestruturação fiscal para o agronegócio brasileiro.
00:05Mudanças decorrentes da reforma tributária devem exigir dos empresários novas estratégias para o sucesso dos negócios.
00:12Para entender melhor as transformações previstas para o agro, a gente conversa agora com o Rafael Pandolfo,
00:18que é sócio fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados.
00:21Boa tarde para você, Rafael. Seja muito bem-vindo aqui ao Radar.
00:25Boa tarde, Marcelo. É um prazer estar com você aqui novamente nesse programa,
00:31que é muito importante, que traz muitos esclarecimentos para a classe empresarial, para o mercado financeiro.
00:36Obrigado. Rafael, eu queria começar perguntando quais são os principais impactos da reforma tributária para o agronegócio.
00:44Bem, a reforma tributária altera a sistemática existente até então que vem sendo aplicada para a tributação do agronegócio.
00:53Você tem um deslocamento da tributação da origem para o destino.
00:58Isso faz com que toda a teia de benefícios fiscais, de ICMS, que muitas vezes ocasionava a própria guerra fiscal,
01:08tenha uma menor relevância na definição dos investimentos das empresas.
01:13Também nós caminhamos, a princípio, para uma não-cumulatividade ampla e temos uma alteração substancial de tributos que vão incidir sobre o agronegócio.
01:26Basicamente, deixaremos sobre o agronegócio de ter incidência do PIS, COFINS e ICMS e teremos a incidência do IBS e da CBS.
01:36De maneira inicial, como um quadro inicial, isso que se poderia dizer.
01:42Bom, tem muita gente dizendo aí também, Rafael, que o IVA, que é o Imposto Sobre Valor Agregado,
01:47ele pode alavancar a competitividade do agro no exterior, do nosso agro aqui no Brasil.
01:51Eu queria que você explicasse para a gente de que maneira isso pode acontecer.
01:54O agro já é um setor bem desonerado para fins de exportação, o que faz todo sentido,
02:03porque é uma das principais alavancas econômicas do Brasil.
02:07Na reforma tributária, se espera que esse sistema seja ainda mais eficiente,
02:13com a restituição e com o ressarcimento de créditos eventualmente acumulados,
02:18de resíduos tributários dos exportadores ao longo da cadeia.
02:22Essa é a promessa, né?
02:24E aí nós vamos ter agora a diferenciação, Marcelo, entre a reforma desejada e a aprovada
02:32e a realmente aplicada pelos órgãos fiscalizadores e pela Receita Federal.
02:38Bom, 2026 marca o primeiro ano de implementação da reforma tributária.
02:42A gente sabe que isso vai ser escalonado.
02:44Durante um bom tempo, a gente vai ter que conviver com dois sistemas.
02:47O agro como um todo, você sente que está preparado para esse momento que inicialmente é confuso?
02:54Eu sinto que poucos setores da economia estão preparados.
02:58O agro é um deles.
03:00Na realidade, se nós formos verificar, nós temos dois projetos de lei,
03:05aliás, nós temos duas leis complementares que são indispensáveis para a implementação
03:11do IBS e da CBS, da nova tributação do consumo.
03:15Apenas uma delas, que é a Lei Complementar 214, foi aprovada.
03:20A outra ainda aguarda a sanção do presidente Lula.
03:25Então, nós temos um sistema que vai ser alterado já a partir de 2026,
03:31não quanto ao recolhimento de tributos, mas quanto ao destaque dos novos tributos.
03:36Nós não temos uma lei fundamental, regulamentadora, do funcionamento do IBS,
03:44que é o imposto que vai substituir o ICMS, não é?
03:48E ainda não temos regulamento.
03:52Isso, basicamente, aliás, foi o principal motivo pelo qual foi publicada recentemente
03:59uma nota pelos órgãos arrecadadores, na qual foi esclarecido que o descumprimento
04:08de obrigações acessórias por parte dos contribuintes, dentre os quais os que integram o agronegócio,
04:17pelo menos nesse primeiro trimestre de 2026, não geraria nenhuma penalização.
04:24Ou seja, não há ainda normatização suficiente para que as obrigações sejam cumpridas.
04:31Nós sequer temos o número de leis necessário para que isso ocorra.
04:36Tem especialistas falando também, Rafael, que tem tantas exceções na reforma tributária
04:40que isso vai fazer com que a média de impostos pagos seja uma média alta, a alíquota seja alta.
04:46No caso do agro, você acha que o agro vai conseguir se beneficiar de algumas isenções
04:51ou o agro vai entrar mesmo nessa tarifa média mais alta?
04:55O agro, sem dúvida alguma, vai se beneficiar de regimes muito interessantes.
05:01Nós temos, por exemplo, alíquota zero para a ciência básica,
05:05temos um redutor de 60% sobre alimentos de consumo humano,
05:11também temos o redutor sobre insumos agropecuários.
05:15E o mais importante, foi uma regra que me parece muito adequada,
05:21o produtor rural que fatura até 3,6 milhões por ano,
05:26isso corresponde a mais ou menos 95% do segmento,
05:32ele vai poder optar em ser contribuinte ou não dos novos tributos.
05:37Ele pode continuar, eventualmente, não sendo contribuinte de IBS e de CBS,
05:42e aí, claro, com consequências quanto a crédito e débito diferentes.
05:48Mas isso seria, digamos assim, um regime simplificado para esse número de produtores
05:54que possui um faturamento de até 3,6 milhões por ano.
05:59Até agora a gente falou da reforma tributária para o consumo.
06:03Como é que você está vendo o andamento das medidas para reformar o imposto sobre a renda no Brasil?
06:07Eu vejo com muita preocupação, Marcelo.
06:12Eu vejo com muita preocupação a guinada da estratégia tributária,
06:19o fiscal que tem sido adotada pelo governo federal.
06:23E eu explico, nós temos agora a tributação de dividendos,
06:27que não é, na realidade, tributação sobre dividendos,
06:30é tributação de quem ofere rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.
06:38Grande parte desses contribuintes são obtentes pelo lucro presumido.
06:44E o mesmo governo agora também, aliás, e o governo também,
06:48nesse mesmo ano, ele conseguiu a aprovação de um projeto
06:55no qual se aumenta a base de cálculo do lucro presumido.
06:59Então, eu vejo cada vez mais o crescimento da arrecadação artificialmente, não organicamente.
07:10Organicamente é quando cresce a economia, quando cresce o PIB.
07:13E aí ela arrasta, evidentemente, a arrecadação.
07:17Mas, nesse momento, eu vejo uma busca desenfreada por recursos
07:24em função do déficit primário que nós temos.
07:27E isso pode ser muito impactante para o nosso desenvolvimento econômico.
07:31Rafael Pandolfo, sócio fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.
07:36Muito obrigado pela sua participação hoje aqui no Radar.
07:39Feliz Natal e boa tarde.
07:41Muito obrigado, um Feliz Natal a todos e uma ótima tarde.
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