00:00E no Congresso Nacional também tem repercussões sobre o Judiciário.
00:04O ministro do STF, Edson Fachin, está tentando implementar um código de conduta para ministros da Suprema Corte.
00:11Essa ideia tem gerado repercussão entre líderes do Congresso Nacional.
00:15Eu conversei hoje um pouco mais cedo com o deputado José Medeiros,
00:19que está com outros parlamentares da oposição, interromperam o recesso.
00:24Chegaram hoje na capital federal, expectativa inclusive que às 5 da tarde haverá uma entrevista coletiva
00:30para repercutir vários assuntos, envolvendo inclusive esse caso do Banco Master.
00:35E o deputado José Medeiros voltou a falar na necessidade de implementar um código de conduta para ministros do STF.
00:45Vamos ver.
00:46O que nos espanta é ter que existir um código de conduta, né?
00:51Para você ver a que ponto nós chegamos aqui na República,
00:56de forma que até alguns ministros da corte já acham que tem que ter algum freio ali.
01:01Agora, isso é ruim para o Senado, porque quem deveria fazer essa contenção seria o Senado.
01:09Mas, de qualquer forma, a gente recebe com algum otimismo
01:14que pelo menos haja essa autocontenção escrita.
01:21Eu não acredito que isso mude alguma coisa,
01:24mas, de certa forma, pelo menos algum alento traz a quem é bastante otimista.
01:33Acácio Miranda, rapidamente a sua análise sobre esse que seria um regimento interno do STF?
01:40Bruno, já há o Regimento Interno do Supremo e já há a Lei Orgânica da Magistratura,
01:48que regulamenta a atividade dos juízes de primeira instância até o Supremo Tribunal Federal.
01:55Por conta de uma narrativa, de uma batalha nesse contexto de polarização,
02:01alguns parlamentares, especialmente, têm chamado de código de conduta
02:07o que deveria ser uma mini-reforma do Judiciário,
02:10estabelecendo limites para decisões monocráticas,
02:14estabelecendo também algumas restrições que não estejam previstas
02:19no Regimento Interno do Supremo e na Lei Orgânica da Magistratura.
02:24O problema é, eles estão transformando essa narrativa em algo tão grande
02:29que talvez esse algo grande não seja condizente com a nossa Constituição Federal.
02:35Há um ditado que diz, o bom é inimigo do ótimo.
02:40Se eles tivessem a preocupação com o bom e com menos narrativa,
02:45essa discussão toda estaria resolvida.
02:48Mas me parece que não é do interesse de alguns parlamentares resolver este problema.
02:54Esta declaração de guerra com o Supremo tem rendido frutos eleitorais e cliques nas redes sociais.
03:03Então, enquanto a preocupação for voto e clique, o problema efetivo estará longe de ser resolvido.
03:12Ouvir a Deise também sobre essa discussão aqui, Deise,
03:18que envolve o Congresso, envolve o Supremo, os parlamentares recebem com certo otimismo,
03:23mas o que um código de conduta iria oferecer,
03:27muito mais do que a Constituição em si, que já está no Supremo Tribunal Federal?
03:32Bruno, a questão toda começa lá atrás, quando a gente tem de uns anos para cá
03:38um destaque do Supremo Tribunal Federal, que ele extrapola os seus próprios limites.
03:43Mas o ponto é, o Acácio foi perfeito quando ele fala que tantos parlamentares
03:48e, infelizmente, alguns ministros, eles estão muito mais atrás de um protagonismo
03:52no cenário brasileiro do que efetivamente realizar o básico ali,
03:57que foi o que o Acácio falou.
03:58E aí o que a gente vê no meio disso tudo é esse sistema de freios e contrapesos
04:03completamente desbalanceado.
04:05Só para trazer alguns dados aqui para a nossa audiência,
04:08logo depois da abertura democrática, o sistema judiciário
04:11era o sistema de maior confiabilidade da sociedade brasileira.
04:15Hoje, a confiabilidade no sistema judiciário, ela beira os 25%.
04:19Ou seja, existe um desequilíbrio aí, uma tentativa de protagonismo
04:23que fere os próprios princípios do judiciário.
04:26Mas como o Acácio falou, eles estão muito mais preocupados,
04:29os parlamentares estão muito mais preocupados em cliques
04:31do que efetivamente realizar um debate à altura do problema que a gente tem.
04:35Enquanto isso, a gente entra no ano eleitoral e eu garanto para vocês
04:38que esse assunto não vai chegar nem perto de ser discutido.
04:41A gente segue também acompanhando essa repercussão,
04:47tanto o recesso no Supremo Tribunal Federal,
04:49quanto o recesso lá na Câmara dos Deputados, no Senado.
04:53Eles voltam na semana que vem, aliás, no final do mês de janeiro.
04:56E aí a gente vai ver que força isso vai ganhar de fato.
04:59Agora,
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